OS LIMITES IMPOSTOS PELA DEMOCRACIA

Com o aparecimento do partido Chega na vida política portuguesa, são muitos os exemplos daquele partido no testar dos limites do Estado de Direito Democrático, sendo vários os exemplos da sua ultrapassagem e até da sua violação. Este comportamento de raiz protofascista tem sido acolhido e até alimentado por um elevado número de portugueses de várias origens e condição que hoje, abertamente, dão guarida a tais conceções, inclusive na comunicação social através dos respetivos “porta-vozes”.

O caso mais recente, deste tipo de violações, de cariz preconceituoso, racista e xenófobo, vem da colocação de cartazes, altamente ofensivos para os povos e etnias visados. O Tribunal do Estado Democrático de Direito, no uso do poder que lhe foi conferido pelo povo português, decretou a retirada imediata de tais cartazes da via pública, dando 24 horas para o partido Chega o fazer, sob pena de aplicação imediata de uma multa de € 2.500,00 por cada dia de atraso e cartaz que não for retirado.

O Tribunal, citando a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, sustentou que a frase usada nos cartazes tem gravidade por ter sido "refletida", e "não proferida no calor de um debate político", e por ter sido "pensada para causar um específico impacto relativamente a um grupo social".

A sentença vinca que, neste caso específico, há justificação para a restrição da liberdade de expressão do réu, tendo em conta "uma necessidade social imperiosa - proibição de discriminação em função da raça ou etnia".

Aquilo que parecia óbvio foi entendido por alguns como uma forma de censura. Há até quem escrevesse e comentasse qualquer coisa do género: “Prefiro um Ventura nojento a um Estado censor".

Quando para defender a “nossa dama”, aceitamos a violação de princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, constitucionalmente consagrados inclusive em tratados internacionais, que visam assegurar a igualdade, proíbe as distinções por raça, cor, origem étnica, é certa e sabido que, se e quando, o “nojento” subir à governação o Estado passará inevitavelmente a Estado censor, sendo disso exemplo não só as ameaças e comportamentos constantes do partido Chega, como todo o clima internacional propicio a essa instauração vem demonstrando, em particular no EUA.

Quando as instituições democráticas funcionam para conter projetos autoritários, os atores e seus comparsas que ameaçam essas instituições frequentemente reagem com indignação. Os políticos ou partidos tipo Chega, que apresentam traços autoritários e iliberais típicos do fascismo clássico, mas dentro de um sistema democrático formal, tem uma narrativa de crise e ordem, prometendo restaurar a ordem e a grandeza nacional contra supostas ameaças internas (como minorias, imigrantes, esquerda) e externas; tem desprezo pelas instituições, atacando a imprensa livre, os tribunais e a oposição política, rotulando-os como corruptos ou ilegítimos; têm o culto ao líder, centralizando o poder e a mensagem política em uma figura carismática, tipo “nojento” e, frequentemente têm alianças com setores radicais, milícias, grupos paramilitares ou forças policiais violentas.

A indignação «desta gente» surge justamente quando os limites democráticos impedem seu avanço. Derrotas eleitorais, barreiras judiciais ou críticas da comunicação social são interpretadas não como parte do jogo democrático, mas como "tramas" de uma elite corrupta ou de inimigos do povo, invalidando assim o veredito das urnas ou da lei.

A indignação dos protofascistas diante dos limites democráticos não é um mero acesso de fúria, mas uma tática política previsível. Ela serve para mobilizar a base, deslegitimar instituições e preparar o terreno para contestar ou burlar as regras do jogo.

A robustez da democracia, portanto, é testada não apenas pela capacidade de derrotar esses projetos nas urnas, mas pela resiliência das instituições para sustentar esse veredito perante a posterior campanha de desestabilização e indignação que inevitavelmente se segue.

O Tribunal Cível da Comarca de Lisboa exerceu, sem mácula, o mandato recebido do povo

Segundo o artigo 202.º da Constituição da Republica Portuguesa: “Os tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo. 2. Na administração da justiça incumbe aos tribunais assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, reprimir a violação da legalidade democrática e dirimir os conflitos de interesses públicos e privados.”

Convém não esquecer!...

  LOBBYING  À PORTUGUESA VS COMPADRIO

O atual quadro político nacional trouxe ao de cima, de novo, a pecha da teia de interesses que se instalou na vida política portuguesa e que durante anos e anos se promiscuiu com as atividades económicas, sociais, financeiras e culturais do nosso país.

As recentes eleições legislativas e agora as próximas presidenciais têm mostrado um rasto de maligno dessa intrusão conflituante entre interesses públicos e interesses privados, sempre com o acento tónico nas vantagens adquiridas pelos políticos candidatos, ao longo da sua carreira.

Na estatística da pobreza em Portugal, esta também é uma forma de indigência que urge combater. Não podemos aceitar que indivíduos que usando de vantagens ilícitas sejam hoje os representantes do poder politico no nosso país. A democracia exigente é aquela que impõe aos políticos uma certa reserva moral, ética e deontológica para o exercício de cargos públicos. Não é saudável que os políticos que representam Portugal sejam olhados de soslaio e desconfiança pelo seu passado de «influencers» na traficância de vantagens e informações que geram a corrupção, com chorudos lucros pessoais que passam incólumes, pelo crivo da democracia vigilante.

Como se pode querer melhorar a vida do povo e do Estado Social, que o sustenta, se os recursos, que já são escassos, são desviados para fins pessoais e não distribuídos pela comunidade deles carecidos?

A teia de interesses instalada no nosso país é já de dimensão hereditária e vão buscar a sua “linhagem” aos partidos políticos.

Os partidos que dependem fortemente do financiamento público, como é o caso de Portugal, acabam por se tornar apenas mais um ramo do Estado, perdendo a sua capacidade de representar a sociedade o que se tem demonstrado altamente negativo e pernicioso.

Vemos, hoje, sair somas astronómicas do Estado para os partidos políticos com assento parlamentar, as quais são usadas, por alguns, para fins contrários ao próprio regime democrático e até para a sua destruição e/ou alteração. Faz sentido? Claro que não.

É neste contraditório e esvaziamento que a democracia se vai enfraquecendo e o desânimo se vai instalando na sociedade portuguesa.

Estão-se a cristalizar tempos difíceis com o abandono sistemático dos ideais de Abril, assentes num Estado Social de Direito Democrático, modelo de organização que combina os princípios do Estado de Direito, da Democracia e do Estado Social, este com a promoção do bem-estar, a qualidade de vida e a igualdade real dos cidadãos; a transformação das estruturas sociais e económicas para realizar os direitos ao trabalho, saúde, habitação e segurança social; a Proteção da Família, cabendo ao Estado promover a sua independência social e económica e apoiar a parentalidade e Proteção Ambiental, onde se inclui a defesa da natureza e do ambiente como uma tarefa fundamental do Estado.

 Que se reflita no que está acontecendo relativamente a estes princípios constitucionais.

 

 “Óh 8, Óh 80”

O Ministério Público não pára de nos surpreender.

Ó aceita denúncias aos ‘molhos’, abre inquéritos, emite mandos de busca e apreensão, constitui arguidos, em certos casos pede a prisão preventiva, deduz acusação que, passados anos, vêm a dar em nada e os arguidos absolvidos ou perante outras denúncias tipo ‘mon chérri’ substitui o inquérito por uma Investigação Preventiva, sem aqueles requisitos do inquérito, totalmente opaca, deixa a “marinar” por largos meses e depois arquiva ou, ainda, face a outras denúncias, estas mais do tipo ‘nozes com casca’, pura e simplesmente não abre Inquérito nem a Investigação Preventiva, manda arquivar mas à cautela remete para a Autoridade Tributária, não vá haver por aí algum crime fiscal.

Valha-nos Santo Ivo …!

 

 O Pai Natal existe, estão a ver!

O Ministério Público (MP) mandou arquivar a “Investigação Preventiva” que originalmente instaurou no caso da empresa de Luís Montenegro, “Spinumviva”. Acho que todos os portugueses se devem sentir felizes e “orgulhosos” por terem um primeiro- ministro impoluto, pela voz do insuspeito e criativo MP. E esta constatação não resulta de um processo de inquérito com regras próprias, constitucionalmente consagradas e rigorosamente definidas. Não, esta constatação resulta de uma chamada “investigação preventiva “ o meio caminho entre um jornalismo de investigação e um pré-inquérito (como dizia o outro), levado a cabo por entidades públicas de investigação.

Mal comparado é como o caso de polícias que fazem atividades privadas de segurança, nas suas folgas. Neste caso o MP não abriu inquérito às denúncias preferindo antes seguir uma figura excecional opaca de “investigação”, poupando o primeiro-ministro à figura (hoje incomoda, deturpada e estigmatizante) de arguido. 

Diz o MP: não há indícios da prática de crime, arquive-se. O.k.

Então por que razão se escolheu um processo de natureza especial, opaco, para dizer o mesmo que seria dito (estamos em crer) no inquérito com o respetivo arquivamento?

É que do inquérito crime também resulta o arquivamento, caso não hajam indícios suficientes da prática de crime. Diferença é que o despacho de arquivamento ou de acusação têm de ser devidamente fundamentados e de público conhecimento. Esta investigação preventiva, pelo contrário, é um procedimento meramente administrativo, sem rigor do inquérito, vivendo das percepções e de outras “nuances” em que o MP tem sido fértil.

"Quem não quer ser lobo, não lhe veste a pele”.

Mais uma vez, a judicialização da política, vingou, com uma parte não sujeita a sufrágio. 

 Cotrim de Figueiredo – O candidato “Plasticina”

Os principais candidatos à Presidente da República nas próximas eleições presidenciais têm uma característica, quase unanime. São candidatos com fortes ligações a partidos. Assim, quer queira quer não, têm essa marca de água que influencia, para o bem ou para o mal, a escolha do eleitor. O Almirante conseguiu fugir a tentativa de o aprisionar. Submergiu ao ataque do Chega. Cotrim de Figueiredo, também é candidato partidário, mas esta situação não faz mossa pois, só por si, apenas serviu para a formalização da candidatura. Já na estrada e com apoios esdrúxulos, o candidato virou a “vendedor da banha da cobra”, ora dando uma à esquerda e outra á direita, que a malta das sondagens não perdoou e deu-lhe 3% de intenção de voto, um pouco menos do que teve o seu partido (5,1%), nas últimas eleições legislativas. A “plasticina”, também tem limites. Reparem, com José Miguel Júdice, Santana Lopes e Sérgio Sousa Pinto, por exemplo, é difícil imaginar uma candidatura séria de projeto e programa presidencial. É esta “plasticidade” que faz de Cotrim Figueiredo um candidato “plasticina”, ou seja, que pode ser moldado conforme a vontade de quem o manuseia.

Cotrim de Figueiredo não tem forma própria (ausência de ideologia sólida), muda de posição conforme a conveniência (oportunismo). É “amassado” ou moldado por assessores, profissionais de marketing ou interesses externos. Tem falta de conteúdo programático, ausência de trajetória política consistente e carência de discurso autêntico.

Ele não passa de um candidato plasticina: diz o que o marketing manda, muda de opinião conforme a sondagem e não tem um projeto real para o país. A falta de autonomia, conteúdo e firmeza ideológica, no candidato Cotrim de Figueiredo, representa um político como um objeto moldável por terceiros, em vez de um agente com vontade própria.

Este é o resultado quando a forma (aparência) se sobrepõe ao conteúdo.

“O Feto que Nunca se Fez Gente”

 

”As mulheres no geral não são muito racionais. Nem têm a capacidade de compreender o bem comum, o bem da Nação. Estão biologicamente preparadas para cuidar de um filho, não é para tomar decisões importantes para o futuro de um país. É consensual que os homens são mais inteligentes que as mulheres. E só os homens deviam votar“

Chega é “com enorme orgulho” aliado do Reconquista, diz o deputado Pedro Frazão.

O Chega e os seus aliados são um poço de contradições, tão grandes, que baralham o legislador constitucional e as autoridades que têm a seu cargo vigiar o artigo 46.º da Constituição pois deixam-nos avançar para um racismo primário, uma xenofobia incendiária e um preconceito, cada vez mais difícil de aceitar.

O Chega e os seus aliados entendem que as mulheres “Estão biologicamente preparadas para cuidar de um filho, não é para tomar decisões importantes para o futuro de um país.” Ou seja, o Chega e os seus aliados, no que toca à mulher, sentem-se mais próximos da cultura árabe e do papel que estes atribuem à mulher na sociedade. Um ser desprovido de direitos civis e políticos e outros exclusivamente para homens.

Aliás, corre o boato que em 2017, cientistas muçulmanos chegaram à conclusão de que a mulher é um mamífero, mas não é humana.

Esta “descoberta”, a ser verdadeira, teria sido revolucionária, pois as mulheres deixariam de ser consideradas simplesmente como objetos sem alma, mas como mamíferos de pleno direito, com os mesmos direitos que os outros animais de sua espécie, camelos, dromedários e até cabras.

O Chega e seus aliados dizem o mesmo, por outras palavras: As mulheres “Estão biologicamente preparadas para cuidar de um filho não é para tomar decisões importantes para o futuro de um país.” São “mamíferos”, com presença de glândulas mamárias que produzem leite para alimentar os filhotes. A diferença é que os árabes defendem a burka e outras vestimentas que tapem por completo estes “mamíferos” e o Chega e os seus aliados são contra a burka e outras vestimentas que tapem por completo estes “mamíferos”, pretendendo antes que estas criaturas se apresentem de cara destapada, embora desprovidas de direitos, designadamente, de votar. “Só os homens deviam votar”, já “que os homens são mais inteligentes que as mulheres” (sic)

Esta é a maior afronta da política portuguesa da atualidade. Ter no parlamento um partido, marcadamente racista, xenófobo e preconceituoso que pretende retirar direitos às mulheres, confinando-as ao estatuto jurídico político da mulher árabe, na sua condição de “mamífero” que produzem leite, para alimentar os filhotes. Estes são os “fetos que nunca se fazem gente”.

Não imagino como se sentem as mães, irmãs, primas, tias e outras mulheres, da família política do Chega e dos seus aliados, com tamanho insulto. É certo que uma pequena amostra se encontra na bancada do Chega. Três “mamíferos”, com evidências de glândulas mamárias que, se não houver azar, produzem leite, mas, como se tem visto, obstam ao cumprimento do programa.   

 "GARANTIR O FUTURO DO NOSSO POVO ATRAVÉS DA REMIGRAÇÃO"

Desabridamente, um deputado do Chega declarou em vídeo a frase em título, de cariz racista e xenófoba, tanto pelo conteúdo quanto pelo contexto político em que foi proferida, uma vez que foi dirigida ao congresso do grupo supremacista Reconquista (“aliado” do Chega), grupo nacionalista que defende posições extremistas como a deportação forçada de imigrantes não brancos e discursos misóginos, pelos quais, aliás, está a ser investigado pelo Ministério Publico.

Estas declarações do deputado bem como as ações que o partido Chega tem desenvolvido, mostram bem o aproveitamento que fazem da democracia para fins contrários à sua génese e até à sua existência. No entanto, os garantes das instituições democráticas em Portugal, o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais, mostram uma incapacidade chocante, para combater e erradicar este flagelo que volta a atingir a sociedade portuguesa, pondo em perigo o nosso Estado Democrático de Direito.

"Garantir o futuro do nosso povo através da remigração", expressa duas ideias de cariz notoriamente fascista. A ideia de “nosso povo” é aqui usada para se referir a um grupo étnico ou nacional específico, implicando que existem outros povos — os estrangeiros, migrantes ou descendentes — que não pertencem a esse “nós”, o que estabelece uma fronteira não inclusiva e identitária. Por outro lado, o termo “remigração” é um eufemismo frequentemente usado pelos movimentos de extrema-direita na Europa para significar a expulsão ou retorno forçado de imigrantes e seus descendentes aos países de origem, mesmo que já sejam cidadãos ou tenham nascido no país. Portanto, o termo mascara um objetivo discriminatório e coercivo, contrário aos direitos humanos e à igualdade jurídica.

Finalmente, a ideia de “garantir o futuro do nosso povo”, sugere que o futuro do grupo maioritário estaria “ameaçado” pela presença de estrangeiros — uma narrativa tipicamente racista e xenófoba, baseada na ideia de “substituição populacional” ou “pureza nacional”.

Ora, o artigo 46.º, n.º 4 da Constituição da República Portuguesa proíbe a criação de associações armadas e organizações que perfilhem a ideologia fascista. Esta norma visa salvaguardar a ordem constitucional democrática, proibindo explicitamente organizações que se oponham a estes valores fundamentais. A lei define o que é considerado uma "organização" e quais características definem a "ideologia fascista" para efeitos legais, como o belicismo, a violência como forma de luta política e o racismo.

Abundam, pois, as evidências que sob a capa de um partido politico legalizado (?), o Chega através dos seus membros e da sua prática política é uma organização que perfilha a ideologia fascista, abertamente racista, xenófobo e preconceituoso e objetivamente discriminatório e coercivo, contrário aos direitos humanos e à igualdade jurídica.

Por todas estas razões, às autoridades do Estado de Direito Democrático, compete cumprir a Constituição, com urgência. 

 "Hoje Portugal fica mais Portugal vs Orgulhosamente sós"

O governo atual pela boca do ministro da presidência afirmou a frase em título, na sequência da aprovação da lei da nacionalidade, pela AD e pela extrema-direita, através da qual capciosamente passou a regular as entradas de cidadãos estrangeiros.

Esta ânsia em colocar na primeira linha dos nossos problemas, a matéria da imigração, apenas serve para empobrecer mais o nosso país e esconder outras realidades bem mais graves e fatais que diariamente vão acontecendo e que o atual governo tende a normalizar.

O último episódio trágico na saúde é bem ilustrativo. Em causa está a morte de uma mulher na madrugada da passada sexta-feira à noite no Hospital Amadora Sintra depois de dar à luz. A mulher, natural da Guiné-Bissau, tinha estado na unidade durante a tarde por causa de um episódio de hipertensão, mas terá sido mandada para casa com consulta marcada. A esta morte que se seguiu a morte do seu bebé, recebeu o seguinte comentário da ministra: “a maioria dos casos são grávidas sem médico de família, "recém-chegadas a Portugal, com gravidezes adiantadas". Nestes casos, referiu a ministra, algumas destas mulheres "não têm dinheiro para ir ao privado", "nem falam português", não "foram preparadas para chamar o socorro" e por vezes "nem telemóvel têm".

É deprimente a desumanidade inscrita nestas palavras. Em vez de se mostrar consternada com o que tinha acabado de acontecer e apresentar sentidas condolências há família com preocupação imediata de averiguar o que se tinha passado, a ministra, resolveu timbrar estas grávidas, nos seguintes termos: Que era "uma utente natural da Guiné-Bissau" (curiosamente a ministra também é natural da Guiné Bissau) “daquelas que não teve acompanhamento da gravidez até à data que entrou no hospital", "não têm dinheiro para ir ao privado", "nem falam português" e "nem telemóvel têm".

Esta declaração absolutamente preconceituosa e desprovida de humanidade resumem bem o perfil desta ministra que, tratando assim os seus conterrâneos, não custa a perceber como trata a saúde de todos nós.

Entretanto, veio agora a saber-se que esta declaração pública destemperada, nem sequer correspondia a verdade, o que terá dado origem a demissão do diretor da instituição hospitalar, logo aceite pela ministra.

Este é o “karma”. Enquanto estas demissões e nomeações se repetem a um ritmo alucinante, a demissão da ministra da saúde que seria um ato de higienização da política, há muito que continua por realizar. Assim, torna se cada vez mais difícil a um profissional de saúde ver-se representado por esta ministra, nem o SNS resiste a tantos atropelos.

Agora que a vaidade dos pobres de espirito do “Portugal fica mais Portugal” nos vai enterrando em buracos cada vez mais fundos, as instituições mergulham numa apatia sem precedentes colocando em causa a própria democracia.

 

Viktor Orbán (“A Rússia quer a paz, só a Europa quer a guerra”)

Vitor Orbán, o atual primeiro-ministro húngaro, é um cidadão convicto da era soviética, cuja ocupação da sua pátria pela Rússia soviética data do após a guerra (1944) e durou até ao fim do regime comunista em 1989. Orbán, que nasceu em 1963, foi nascido e criado, durante a ocupação do seu país pelo regime soviético, demonstrando hoje uma cultura de subserviência a moscovo que quase se poderá qualificar como um trauma. O temor reverencial é de tal forma acentuado que não o deixa distinguir entre o agressor e o agredido, no caso da Ucrânia vs Rússia, como se a ocupação do seu país pelo regime soviético, à força, não fosse em si mesma também uma agressão com a perda de direitos cívicos da própria população húngara subjugada ao invasor. Orbán, não gosta da Europa Ocidental (embora tivesse estuda em Oxford) e muito menos da União Europeia. Não é o único, mas certamente, por razões opostas. No caso dele, percebe-se, que gostaria de fazer parte de uma união “soviética”, com países da região mais a leste da europa, tendo por referência a Rússia. Atribui-se a ele, a expressão de "apoiante ingénuo e dedicado" do regime comunista.

Hoje, assumidamente, de extrema-direita, ao longo da sua trajetória política, Orbán adotou uma retórica nativista e social-conservadora. Os seus ataques à União Europeia ao mesmo tempo que aceita o seu dinheiro e o canaliza para os seus aliados e familiares levam a caracterizar o seu governo como uma cleptocracia ("governo dos ladrões"). É um triste exemplo de líder europeu, que tem como modelos de governo a China, Rússia, Índia, Singapura e Turquia, o que reafirma a convicção da sua apetência para a subjugação em que foi formatado.

Com este perfil, Viktor Orbán é, e será sempre, "apoiante ingénuo e dedicado" do senhor que se segue!

 

 PORTUGAL SEM LABORINHO LÚCIO TORNA-SE MAIS TENEBROSO

Com o silêncio próprio dos cobardes e medíocres o pais das instituições quedou-se numa envergonhada mensagem de sentimentos fúnebres, considerando cumprida a sua obrigação. O povo, em geral, que não teve acesso à sua obra, recebeu dele o cuidado e atenção numa dimensão pública e cívica que não há paralelo.

A “estrutura humanista e moral” na obra e no pensamento de Laborinho Lúcio (jurista, magistrado e escritor português) é um dos eixos centrais da sua visão do direito, da justiça e da sociedade. Ele propõe uma abordagem que coloca a pessoa humana e a ética no centro da vida jurídica e política, contrapondo-se ao tecnicismo frio e à burocratização da justiça.

 Laborinho Lúcio defende que o direito é uma ciência humana antes de ser uma técnica. O direito deve servir a pessoa e a comunidade, não o contrário. A justiça, na sua visão, é um ato de humanidade, não apenas a aplicação mecânica da lei. Ele critica o “jurista técnico”, fechado em formalismos, e valoriza o jurista humanista, que compreende o contexto social, cultural e moral do conflito. “A justiça não é uma máquina que distribui decisões, é um espaço de encontro humano”. Era assim que ele pensava e atuava.

A moral em Laborinho Lúcio não é apenas uma questão privada, mas uma dimensão pública e cívica. O juiz, o advogado, o cidadão — todos têm uma responsabilidade moral na construção da justiça. O direito é inseparável da ética do cuidado, da solidariedade e do respeito pela dignidade humana.

Laborinho Lúcio propõe um modelo de justiça dialogante, que privilegia a compreensão e a reconciliação sobre o castigo. Há nele uma influência personalista (próxima de Emmanuel Mounier e do humanismo cristão): o ser humano é visto como um ser relacional, cuja dignidade se realiza na convivência.

Por outro lado, Laborinho Lúcio vê a educação e a cidadania como partes da estrutura moral da sociedade: A justiça é inseparável da educação para a cidadania, da formação de consciência moral e do respeito pelos outros. Ele alerta que sem formação humanista, o direito se torna violento e autorreferencial. Ele valoriza a narrativa, a literatura e o diálogo como meios de humanização do pensamento jurídico (exemplo: os seus textos literários como O Chamador ou A Justiça e os Seus Rostos).

No Portugal dos pequeninos de agora, em que pontificam os Marcelos, Montenegros, Aguiar Brancos, Amadeus Guerra, Marques Mendes e outros que tais, o Juiz Conselheiro Álvaro Laborinho Lúcio, agora falecido, tem, por direito próprio, um lugar no Olimpo `terra` de Deuses.

 

 PARKING BABY BORN

Circulam rumores que o governo, sob a égide da ministra da saúde, coadjuvada pelo ministro da reforma do Estado, ministra da administração interna e ministro das infraestruturas, se prepara para criar parques públicos, especificamente para acolher as grávidas que irão dar a luz, sem aviso prévio ou com aviso prévio não atendido.

Segundo tais rumores, os parques serão instalados nas atuais instalações de venda de automóveis à beira da estrada, que deixarão de existir.

Ainda das mesmas fontes, os parques serão equipados com equipamentos de bombeiros e de primeiros socorros, com suportes de vida e pessoal experiente na função de parto. Prevê-se, mas é rumor não garantido, que nos parques possa existir pessoal paramédico, sendo seguro que, nesta primeira fase, não haverá pessoal médico da especialidade.

Parece estar garantida a autorização, por contrato de concessão, da montagem de pequenas caravanas, para venda de águas, refrigerantes e algumas empadas, estando proibido, em princípio, a venda de churros. O ministro da reforma do Estado, está encarregue de criar pequenas unidades do registo civil nos parques, para registo dos recém-nascidos. Haverá uma pequena tenda, junto a estas unidades onde os pais podem escolher os nomes que querem dar aos filhos. A ministra da Administração Interna, ficará encarregue de garantir a segurança dos parques, nas dimensões humanas e materiais. Ao ministro das Infraestruturas, caberá negociar com os comerciantes de automóveis, a desocupação do espaço e, em casos mais graves, a própria expropriação.

Segundo os mesmos rumores, a experiência piloto dos “Parking Baby Born” será levada a cabo na margem sul, preferencialmente, nos concelhos do Almada, Barreiro e Setúbal. Logo que testado o êxito que se prevê, este modelo será replicado nos restantes concelhos do país, prioritariamente, onde haja grávidas ou se prevê que venha a haver).

Por último e de grande relevo, é o rumor que circula que o ministro dos Negócios Estrangeiros irá em breve estabelecer contato com a entidade europeia de certificação de patentes (Instituto Europeu de Patentes (EPO)), para requerer o registo da patente europeia para os “Parking Baby Born”. Lindo!

 

 “VAMOS LIMPAR PORTUGAL”

O novel partido Chega, da extrema-direita portuguesa, encharcou o país de cartazes, todos à volta do título deste post. Sempre que um protofascista desta organização, se lembrava de vociferar um destes slogans, lá vinha a acusação sobre um dos seus membros ou de prostituição infantil, ou de furto ou roubo de malas, ou ofensa à honra e imagem, ou falsas declarações, ou incitamento ao ódio, ou violação das regras de imigração, ou falsas presenças, ou dívidas a instituições, ou violência doméstica, ou burla e furto a casas e igrejas, enfim, praticamente, todo o catálogo de crimes, tipificados no Código Penal.

Na altura, muitos de nós, como eu, naïfs, entendemos o slogan que faz título a este escrito, como uma tarefa de limpeza dos malfeitores começando pelos próprios membros, simpatizantes e outros que tais, tal era a quantidade e qualidade dos meliantes. Porém, cedo se verificou que não era isso, pois a ‘bandidagem’ foi crescendo à medida que o partido ia crescendo, deixando de haver condições para a limpeza. Assim como assim, viver com algum lixo por perto, não era nada que assustasse esta organização e até servia para esconder para debaixo do tapete, aquele ‘furto formigueiro’ que sempre ajuda a compor as fontes de rendimento. As autoridades policiais que tratassem do assunto, que esta organização tinha outro objetivos escondidos. O enriquecimento lícito, por violação das regras da democracia.

Citemos, a título de exemplo, o Deputado Pedro Frazão, um racista xenófobo primário que tem atualmente as seguintes fontes de rendimentos: É médico-veterinário, com rendimentos desta atividade que estão declarados (?); é Deputada na Assembleia da República, cujo vencimento base e subsídios são conhecidos e foi eleito Deputado Municipal, cujo vencimento base (inteiro/parcial) é conhecido a que acresce subsídio de refeição e por último, é comentador da CNN.

Este exemplo, um pouco à quem do que «arrebanha» o seu chefe, serve para percebermos, na íntegra, o que o slogan, subliminarmente, escondia. Esta organização, afinal, foi criada para derrubar a democracia e no seu ínterim, “limpar Portugal”. Assim, a acumulação de riqueza através de dinheiros públicos é um dos grandes objetivos dos membros desta organização. E fazem-no com uma desfaçatez tal, que as autoridades publicas de fiscalização e controlo, estão de tal forma anestesiadas, que não dão sinal de vida. Vejamos, o que se passou com o chefe da organização. Desde que foi eleito como deputado municipal em Moura, nas eleições autárquicas de 2021, o presidente da organização apenas participou em duas sessões da Assembleia Municipal ao longo de quatro anos: a da tomada de posse em outubro de 2021 e outra relativa à discussão do orçamento camarário para 2022.

Este é, efetivamente, o conceito de democracia participativa, desta organização. O que dá dinheiro, é para “limpar”, o que não dá, é para abandonar. E isto, num país que não tem dinheiro!

 

 OS "BUFOS", "RATOS" OU "TOUPEIRAS”

A utilização de uma empresa pública de comunicação (a RTP), para a difusão consentida e contratada para a propaganda e difusão de ideias racistas, xenófobas, preconceituosas e assentes no discurso do ódio e da violência, é, para além de uma violação Constitucional gritante, um atentado declarado, ao Estado de Direito Democrático, praticado por agentes do Estado e, como tal, sancionadas criminal e civilmente. É alarmante e levanta sérias preocupações sobre a integridade do Estado de Direito e os princípios democráticos, que dirigentes públicos ousem contratar, em nome de todos nós, e para um serviço público de comunicação, pessoas que perfilham a ideologia fascista.

Se é certo que a Constituição garante direitos essenciais como a igualdade e a dignidade humana, a difusão de discursos de ódio contraria esses princípios. A promoção de ideologias que incitam a violência e a discriminação não apenas fere a lei, mas também mina os valores que sustentam uma sociedade democrática.

O uso de uma entidade pública, neste caso a RTP, para veicular tais ideias é um ataque direto à democracia, pois compromete a coesão social e a convivência pacífica entre diferentes grupos. O Estado deve ser um agente de promoção da inclusão, e não de divisão e ódio.

Os Agentes do Estado que permitem ou promovem a difusão desses discursos devem ser responsabilizados por suas ações, sendo passíveis de sanções civis e criminais. É imperativo que os mecanismos de supervisão assegurem que as práticas de comunicação pública estejam alinhadas com os valores democráticos.

Se numa corporação policial é detetado e preso um PSP, por atividades terroristas e incitamento ao ódio, o mesmo tratamento deve ter quem contrata estes elementos terrorista e de incitamento ao ódio.

O Conselho de redação da RTP, deve denunciar quem tomou a iniciativa de contratar e/ou colaborou na contratação de elementos que perfilhem a ideologia fascista.

A sociedade deve estar atenta e exigir responsabilidade das suas instituições. A luta contra a discriminação e o discurso de ódio é uma responsabilidade coletiva. É essencial promover uma comunicação que respeite e celebre a diversidade, garantindo que todos os indivíduos sejam tratados com dignidade e respeito.

A utilização de uma plataforma pública (RTP) para a promoção de discursos de ódio não deve ser tolerada. É fundamental que as vozes a favor da igualdade e da justiça prevaleçam.

 O PARTO NA RUA!

Agora que as autoridade portuguesas vulgarizaram o ‘parto na rua’ e a população ‘submissa’ acata esta nova ordem, não há nada como desistirmos da ideia de robustecimento do SNS e, em alternativa, apostarmos mais nas ‘bitcoins’ e na economia de casino, como forma de alguns de nós ascender à classe dos homens mais ricos do mundo em contrapartida do aumento exponencial da pobreza. Portugal tem de estar à altura dos desafios do futuro. Por cada um milhão de pobres há cerca de cinquenta mil ou mais ricos. Porquê políticas de habitação, saúde e educação publicas, perante este crescimento notável de ricos. Porquê a manutenção do Estado Social, como defende e pratica o atual governo, se a população caminha para a riqueza.  Os pobres, uma minoria, de inúteis e/ou de crianças, não devem reivindicar seja o que for, pois as vicissitudes da vida não podem ser assacadas pelo Estado. O Estado é sistematicamente chamado a criar ricos, ainda que com dinheiros públicos, e não tem ‘disponibilidade’ para os pobres. Aumentar, quarenta ou cinquenta euros para os pobre é uma tarefa gigantesca, que desequilibra os orçamentos da riqueza e coloca o país numa situação de quase bancarrota. Ninguém percebe o esforço desta gente e até é ‘cruel’ a falta de solidariedade em alguns de nós perante o esforço dos nossos atuais governantes. No auge das eleições autárquicas, antecâmara das eleições presidenciais, não vemos a população pobre e remediada, disposta a um sobressalto cívico. Tudo tem de acontecer, no limite do sustentável. Até lá, a degradação aumenta, os sinais de insatisfação tomam expressões de violência, as instituições degradam-se e o poder, dissolve-se no manto do compadrio e da bandidagem. Não há, hoje, instituições fortes e dignas. Hoje, as instituições, estão no limbo da indignidade. Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, Tribunais e Ministério Pública, são a imagem da decadência democrática absoluta. Tudo o que se seguir, será sempre pior, pois daqui emanam. É assustadora a complacência do povo português perante tão medíocre representação que tende a agravar-se pelos ventos que sopram do exterior.

Entretanto, os bebés vão nascendo nas ruas.

 

 ELEIÇÕES AUTARQUICAS – ‘JÁ NÃO HÁ FESTA NAS ALDEIAS’

O momento sombrio que atravessa a política portuguesa, não augura nada de bom, nos atos eleitorais que se avizinham, começando, desde logo, pelas eleições autárquicas. A normalização e desresponsabilização dos governantes pelos sucessivos casos graves, incluindo mortes, que se vêm sucedendo no dia a dia dos portugueses, o discurso e práxis do ódio, da violência, do preconceito, da xenofobia e do racismo, eleita política de Estado, com mais ou menos acentuação; a perceção de que hoje, vale tudo, pois nada acontece; a paralisia das instituições, com titulares de duvidosa cultura democrática a serem os principais mentores do enfraquecimento dessas mesmas instituições, permitindo o «esgoto a céu aberto» das ideologias de carácter fascista cada vez com mais repercussão na sociedade portuguesa. Cuidar da democracia é um dever de cada um de nós. Nunca nada esteve garantido e hoje está de novo ameaçado. Valores e princípios de um Estado de Direito Democrático, são hoje postos em causa com uma frequência e facilidade, alucinantes. O Estado Social, encontra-se em ‘demolição’ efetiva, pelos neoliberais que impulsionam avanço da extrema-direita, com quem estão de mãos dadas.

A sociedade está refém dos ‘cabos de esquadra’ das falanges de extrema-direita que se infiltraram na política portuguesa e que hoje concorrem em todas as frentes para alcançarem lugares de poder. Esta ‘mancha de óleo’ que vai poluindo a política portuguesa não tem antídotos à altura e ameaça contaminar a sociedade em toda a sua extensão.

Vivemos o pior período de fraqueza política, após o 25 de Abril de 74. A delinquência subiu ao poder. Ninguém se afirma pelos seus valores democráticos. Estes são secundários, perante a ‘nova ordem nacional’. Delinquência, mais ou menos, reprimida, mas sempre apadrinhada e protegida pelos dinheiros públicos, que a sustentam.

Terá de haver um ‘sobressalto cívico’. É impensável deixar que o desastre aconteça.   

 O AMORFISMO E A DEGRADAÇÃO PROGRESSIVA DO ESTADO SOCIAL EM PORTUGAL

A instabilidade política dos últimos anos, assente na judicialização da política e na permanente suspeição dos líderes e dos seus correligionários, em matéria de corrupção e não só, desviou a atenção da sociedade para os seus problemas reais e permitiu o aparecimento e desenvolvimento de forças políticas contrárias à democracia e ao Estado social.

A ausência de organização e clareza nas instituições e na vida social, acentuou um desinteresse cívico e político que afetou a mobilização social e a participação ativa dos cidadãos. A evidente desconexão entre as instituições e as necessidades da população, trouxe definhamento do Estado social, com a diminuição da qualidade e da acessibilidade aos serviços de saúde, educação e assistência social.

Houve um aumento das disparidades sociais e económicas, afetando os grupos mais vulneráveis. O governo atual mostra muitas dificuldade em implementar políticas eficazes que respondam às necessidades da população. Pelo contrário, A sua política, em ziguezague, é fonte de depauperamento do Estado Social.

O amorfismo, por outro lado, tem levado à deslegitimação do Estado social, visto como ineficaz ou irrelevante. A falta de estrutura tem resultado na erosão dos direitos sociais, como o acesso à saúde e à educação. O desinteresse e a apatia têm levado à falta de mobilização para defender e promover o Estado social.

É fundamental que a sociedade civil e as instituições se mobilizem para combater o amorfismo e revitalizar o Estado social. É necessário promover a participação cívica e o compromisso político é crucial para reverter a tendência de definhamento. É necessário repensar e reestruturar as instituições para que possam responder efetivamente às necessidades da sociedade.

O amorfismo representa um desafio significativo para a sociedade portuguesa e para a sustentabilidade do Estado social. A conscientização e a ação coletiva são essenciais para garantir que os direitos sociais sejam preservados e que a coesão social seja fortalecida.

A essência da democracia prospera no equilíbrio triangular entre o Estado social, a justiça social e os direitos no território. Este triângulo indivisível constitui a base sólida para a construção de sociedades justas, robustas, inclusivas e prósperas. Para que isto aconteça, é necessário que a sociedade civil, não ‘adormeça’, pois no seu seio há quem priorize os interesses do mercado, desvirtuando este modelo, ampliando as desigualdades e ferindo os direitos fundamentais.

O que está a acontecer na saúde, na educação, no trabalho, na justiça, etc., é o resultado de uma certa apatia que se abateu sobre a sociedade portuguesa. Ou se põe travão aos desmandos, ou ficaremos mais pobre do que estamos. 

 Miguel Relvas, essa aberração do PSD

Disse este avençado, em televisão, que a “ministra da saúde tem demonstrado uma resiliência que a tem favorecido". Soubesse ele o significado das palavras, e não diria tantas asneiras.

“Resiliência é a capacidade de superar adversidades com equilíbrio e otimismo, transformando desafios em aprendizados e crescimento pessoal.” Não é sinônimo de casmurrice assente na ignorância. A ministra da saúde do governo Montenegro, é demasiada fraca, técnica e politicamente, para que a ela se possa aplicar qualquer atitude resiliente. Existe uma casmurrice dupla (dela e do primeiro-ministro), em mantê-la em funções com prejuízos diários para a vida dos cidadãos, com já ficou provado. Insistir no erro, mesmo que dai resulte catástrofe, é a roçar a negligência grosseira. Mais, até hoje, NUNCA a ministra da saúde assumiu qualquer responsabilidade pelos diversos casos acontecidos na saúde. São sempre os outros. Não é ‘resiliente’ quem não tem a capacidade de assumir as adversidades, endossando-as, imediatamente, aos outros. É casmurro e empedernido. Não é de estranhar. Como vivemos uma época em que a normalização da mediocridade é valor político relevante, não admira que a ministra se mantenha.

Estes são atualmente os melhores dos piores! 

 OS ILEGAIS VÃO A ELEIÇÕES

O partido CHEGA é um partido irregular e ilegal, desde a sua formação. Não sou eu que o digo, é o Tribunal Constitucional (TC). Este facto, contudo, não tem afetado a sua participação, na vida política portuguesa, incluindo em atos eleitorais, onde, com evidente prejuízo para as demais forças políticas, vem ocupando lugares, feridos de legalidade, distorcendo as regras emergentes do Estado de Direito Democrático. Passo a explicar: - O TC considerou (Acórdão nº 191/2025, depois confirmado pelo Plenário através do Acórdão nº 434/2025 e outros) que a VI Convenção Nacional do Chega (realizada em janeiro de 2024, em Viana do Castelo) foi convocada por órgão com composição irregular, e que alguns dos atos estatutários que permitiram aquela Convenção/eleição estavam irregulares.

Em concreto, foi declarada inválida a eleição dos órgãos nacionais que saíram dessa VI Convenção (nomeadamente Presidente da Direção Nacional, Direção Nacional, Conselho Nacional, etc.).

Também foi decidido que as alterações estatutárias aprovadas nessa VI Convenção não podem ser anotadas (isto é, reconhecidas legalmente) porque os atos e regras que permitiram a Convenção estavam viciados.

Como resultado, os estatutos legais do partido voltam aos que estavam em vigor em 2019 — ou seja, as alterações posteriores que dependiam da Convenção foram consideradas inválidas e deixam de ter efeito.

Assim, órgãos como a Direção Nacional, o Conselho Nacional, o Conselho de Jurisdição e a Mesa da Convenção eleitos na VI Convenção são considerados ilegais ou inválidos.

Para sanar estes vícios (difícil, porque é o ADN do Chega), há necessidade de convocar uma nova convenção nacional (a 7.ª convenção) para eleger órgãos e regularizar estatutos, mas essa convocatória não pode partir dos órgãos ilegítimos que foram invalidados. Ou seja, não pode ser convocada por quem está em funções ilegais (já que funções inválidas).

 Num Estado de Direito Democrático, com órgãos de fiscalização da democracia a funcionar em pleno, esta situação tinha imediatas consequências práticas, algumas imediatas, outras mais de natureza formal ou organizativa, por exemplo:

·         Os atuais órgãos eleitos na Convenção de 2024 não têm legitimidade para atuar legalmente (todos os atos que façam poderão ser considerados ilegais ou “nulos” no âmbito interno do partido) enquanto não forem substituídos por órgãos eleitos por processo válido.

·         Qualquer deliberação ou ato praticado pelos órgãos atualmente em exercício — que derivem da eleição considerada inválida — poderá ser impugnado, não só internamente, mas judicialmente.

·        Os estatutos do partido revêm-se para os de 2019, para efeitos legais e de registo, até que haja nova convenção com legitimidade. Isso implica que muitas das alterações aprovadas posteriormente (p. ex., se há cargos, regulamentos internos, etc. que dependem dos estatutos aprovados em Convenções inválidas) estão sem efeito.

·     Há uma imposição de realizar uma nova convenção válida para recompor os órgãos nacionais com legitimidade. Quem convocar essa convenção tem de ser um órgão legítimo (isto é, pessoa/órgão que permaneça válido segundo o estatuto de 2019, pois este é o estatuto que agora está em vigor legalmente).

·         Possíveis impactos práticos em candidaturas eleitorais ou representação pública, se for questionada a legitimidade das listas ou autorizações feitas por órgãos ilegítimos.

 O grande partido contra os ilegais, o Chega, é ele mesmo um produto vivo de ilegalidades.  Isto, há mais de 6 (seis) anos

É um partido que vive à margem das leis e dos regulamentos e usa dessa vantagem de não cumprir a lei para ultrapassar os seus opositores.

 Aqueles que apoiam o partido Chega e a sua luta contra os ‘ilegais’ deveriam pensar duas vezes se aqueles que seguem não são eles mesmos, representantes ilegais.

Por último, cabe perguntar, o que é feito do Ministério Público (MP), entidade responsável por fiscalizar a legalidade dos atos de inscrição dos partidos políticos e a conformidade dos seus estatutos, tanto na sua aprovação inicial como em quaisquer modificações subsequentes?

Quando os órgãos da República, pactuam com as ilegalidades, desvirtuam o sentido ético e politico, do Estado de Direito Democrático.

 

 

 O ANO DA FAVA

O presidente da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC), José Manuel Moura, disse, há poucos dias, que "este ano calhou-nos a fava", referindo-se à tragédia dos incêndios que assolaram o país. É evidente o mau gosto da metáfora, mas no contexto da atual da governação do país, estamos com alguma sorte em a ‘bojarda’ não ser bem pior.

Este linguajar "nonsense", equipara-se ao das autoridades políticas, seja na saúde, educação, justiça, habitação, ordenamento do território, administração interna, trabalho, primeiro-ministro, etc. São eles que dão o ‘mote’ à desvalorização do humano e suas tragédias, e acentuam o carácter mercantilista e até assistencialista do sucedido. ‘Lamenta-se’, dizem em tom governamental. A forma como cada um trata o sofrimento das populações é aterrador. A desumanidade intrínseca em cada um dos governantes é assustadora. É mais fácil encontrar solidariedade no exterior do que no interior. As lamentações e condolências soam a falso. O governo, é um governo de falsários, que confunde direitos universais com subsidiodependência. Os que perderam as casas, ‘Lamenta-se’! Os que têm filhos numa ambulância ou veículo descaracterizado, ‘Lamenta-se’! Os que pretendem amamentar os seus filhos, ‘Lamenta-se’! Os que pretendem a manutenção do posto de trabalho em segurança, ‘Lamenta-se’! O aumento das propinas no ensino superior, porque este é um ‘privilégio’, ‘Lamenta-se’!

E porque este é o ‘ano da fava’, com diz aquela iminência parda, fomos agora atingidos pela tragédia do Elevador da Glória, e o rasto de mortes e feridos que provocou. Também aqui, não há a assunção de responsabilidades políticas. Diz o presidente da Câmara: “A responsabilidade política é minha. Mas qual é essa responsabilidade? É a de ser acionista de uma empresa à qual dou uma estratégia. Não posso interferir na gestão. Posso apenas dar ou não condições. Foi isso que fizemos”. ‘Lamenta-se’!

 

 O NANO PARTIDO CDS ENCABEÇA AS COMEMORAÇÕES DO 25 DE NOVEMBRO 1975

 

Um dos militares mais brilhantes do 25 Abril de 1974 e chefe da ala militar que pôs fim à intentona desencadeada em 25 de novembro de 1975, por radicais da extrema-esquerda, o General Ramalho Eanes, disse um dia que o 25 de Novembro de 1975 não era para ser ‘comemorado, mas sim para ser recordado’.

Avesso aos extremismos, o General Ramalho Eanes, aliou-se ao grupo dos nove, assinando o chamado “Documento dos Nove”, que foi um manifesto de resposta aos militares radicais, apresentado ao presidente da República, general Costa Gomes, pelos militares favoráveis ao estabelecimento de um regime político pluralista e à continuação dos trabalhos da Assembleia Constituinte. O Documento dos Nove foi elaborado a 6 de agosto de 1975 pelos membros do Conselho da Revolução Vasco Lourenço, Canto e Castro, Vítor Crespo, Costa Neves, Melo Antunes, Vítor Alves, Franco Charais, Pezarat Correia e Sousa e Castro. O manifesto foi ainda assinado por Ramalho Eanes, Garcia dos Santos, Costa Brás, Salgueiro Maia, Rocha Vieira, Fisher Lopes Pires e outros membros destacados das Forças Armadas.

Será esta ala moderada, que, com o "contragolpe" de 25 de novembro consagra o triunfo dos militares que aceitavam os resultados eleitorais desse ano e a legitimidade da Assembleia Constituinte, numa atitude manifestamente fundadora do novo regime democrático em Portugal. O novo chefe do Estado-Maior do Exército, Ramalho Eanes, surgiu como vencedor das operações militares do 25 de novembro de 1975.

Este pequeno introito, apenas para dizer que o 25 de novembro de 1975, foi a reposição da linha moderada do 25 de Abril de 1974, que propugnava pelas eleições livres, pluralistas e democráticas, em Portugal, tal como tinha sido anunciada na madrugada libertadora.

Só por desconhecimento da história é que a extrema-direita neofascista, com o nano partido cds e o PSD da sua ala mais radical de extrema-direita, podem querer celebrar o 25 de novembro de 1975, como uma data ‘sua’, se o significado histórico da data é exatamente a luta travada contra os extremismos. Como podem pensar (a não ser por ignorância, claro) os extremistas da direita radical portuguesa, que encontram no 25 de Abril de 1974 ou em qualquer outra data que se lhe seguiu, um ‘porto de abrigo’ para as suas pretensões revivalistas? Regressem ao 28 de Maio de 1926 ou ao 28 de Setembro 1974, aquele coroado de êxito que vos deixou posteriormente órfãos e este que carrega o silêncio da cobardia e da culpa sobre a tentativa de perpetuação da submissão do povo português aos ditames da ditadura.

O senhor ex-Presidente da República, General Ramalho Eanes, sentirá alguma vergonha, por certo, ver o seu legado de moderação e pluralismo democrática, ser associado a partidos extremistas de direita, na comemoração de uma data de efetivo repúdio aos extremismos.

Por isso, ouvir Nuno Melo, do nano partido cds, em nome do governo de Portugal, declarar que irá ser criada uma comissão para a comemoração do 50.º aniversário do 25 de novembro de 1975, na mesma altura em que o país vive o drama dos incêndios, as populações perdem as suas vidas e os seus haveres, o país está desorientado, o governo não existe, as instituições estão moribundas, a irresponsabilidade está instalada, dá-se ênfase às festas,  comemorações ou jornadas politico partidárias e lamenta-se os dramas diários da mesma forma que se coloca uma flor no tumulo do soldado desconhecido, é simplesmente aterrador.

Que o desalento do povo, não cave ainda mais fundo a vala do desespero e da desesperança, alimento preferido da direita extremista e protofascista atualmente na orla do poder. 

 A POLÍTICA DO ‘DEUS MENOR’

Sempre que é necessário engradecer a nossa história, o país é forçado a experimentar períodos de ‘interregno’, vazio que desconsidera o povo na sua generalidade, as suas necessidades, angústias e tragédias. Assim aconteceu e se repete quando os falidos ideológicos, sobem ao poder.

Marcelo, o presidente, em 2023, com o maquiavelismo que lhe é endógeno, decidiu romper uma regra da democracia representativa, constitucionalmente consagrada, que atribui à maioria o poder de governar. Nessa altura, havia uma maioria absoluta sufragada nas eleições legislativas de janeiro de 2022. Por um episodio desconhecido até hoje, Antonio Costa pede a demissão. O seu nome foi “citado” numas investigações, então a correr. Marcelo aceita o pedido e entende que é de devolver ao povo a palavra em novas eleições. Para Marcelo, a maioria absoluta tinha ‘morrido’ com a demissão de Costa. No seu parecer a maioria absoluta de 2022 era de Costa e não do PS, tese que não tinha nem tem qualquer amparo constitucional e muito menos político. Porque o fez. A razão, aparece aos olhos de todos de fácil leitura. Marcelo, queria cumprir o sonho de Sá Carneiro. Uma maioria, um Governo e um Presidente. Mas ao lado deste desejo, havia outro, uma espécie de ‘vingança’ de Abril de 1974. Marcelo, nunca perdoou aqueles que ousaram pôr termo á ditadura. Marcelo, um pródigo da ‘Primavera Marcelista’, esperava que o curso da história nos mantivesse nesse rumo. Nunca aceitou que os seus estivessem tanto tempo afastados do poder. Os governos de esquerda, estavam a minar-lhe os seus alicerces. Em 2023, já com um partido de extrema-direita a crescer, Marcelo viu aí uma oportunidade de ligar o passado ao futuro. E assim aconteceu. Em pouco mais de dois anos, introduzimos na nossa governação, o preconceito, a xenofobia, o racismo, a intolerância e a perseguição. Abandonámos o Estado Social, desprezamos a vida humana, e implementamos a irresponsabilidade política dos governantes. Sendo Marcelo um populista e conhecido assistencialista, será que quis tanto em tão pouco tempo? Este é o drama de quem se assume capaz de ocupar um lugar na história, mesmo sabendo ou não podendo desconhecer que o seu contributo, ficará em nota de rodapé, por provir de um ‘deus menor’.   

 Poema do Pontal

 No Pontal, os fogos dançam no céu,

brilham sobre corpos e sonhos em véu.

Os risos são altos, os copos transbordam,

e nos salões do poder, as consciências se escondem.

 

Embriagados de vinho e de vaidade,

celebram a própria indiferença, a crueldade.

Enquanto a cidade dorme em desalinho,

eles brindam à dor, ao medo, ao caminho.

 

Choram crianças, silencia o trabalhador,

mas no brilho das tochas, há só fervor.

O festim continua, e a humanidade se despedaça,

no rastro dos fogos, a tragédia passa.

 

No Pontal, o céu e a terra se encontram,

mas só o poder parece se importar com o que despontam.

E nós, espectros de um mundo descuidado,

vemos a festa, e choramos calados.

 AMAMENTAÇÃO – A MAMA QUE VAI ACABAR!

Este governo já tinha dado mostras, que aqui levam todos. Desde os embriões humanos até à velhice, a todos vão ser combatidos os ‘abusos’. Bebés que até agora se habituaram a mamar para além dos para além de um ano, vão ter a sua vida dificultada e o número de ‘refeições’ reduzido. É que a ministra, para além de desconfiar que os bebés mamem para além de um certo tempo já indagou que as lactantes praticam abusos no benefício que lhes é concedido. E isto é à nascença! É verdade, que já na morte fetal, o governo e a sua ministra, informaram que as faltas pelo luto gestacional vão acabar. Afinal, para quê proporcionar um luto digno, se os pais podem-no fazer com atestado médico? É caso para dizer que esta gente está muito atrás! Direitos e valores, são matérias arredadas desta governação. Há até uma certa pobreza moral nas propostas apresentadas. Talvez, por isso, as associações patronais já vieram propor que as faltas, ainda que justificadas, fossem descontadas no vencimento. O terreno é fértil, os adubeiros são uns ‘mãos largas’, há que aproveitar o momento. Como dizia o outro: ‘enquanto o pau vai e vem descansam as costas’. Ora, como se demonstrou, isto é, ao nível da maternidade. Falta acrescentar, que ao nível do nascimento, as coisas também não estão famosas para as grávidas e respetivos bebés. Aquelas têm de se habituar à ideia que o parto, não tem de ser, necessariamente, em ambiente hospitalar. Estas foram ideias modernizadas por governos de esquerda em Portugal que importa substituir o quanto antes, pelo regresso às origens, protagonizado por este governo, ou seja, parir em casa. Enquanto tal não é implementado definitivamente, as grávidas, terão os seus filhos em ambulâncias, ou em outro meio de transporte equivalente. Nisto o ministério da saúde está muito mais à frente que o ministério do trabalho. Mas a direção é a mesma. Chegadas ao jardim de infância, as crianças debatem-se com o seu apelido. São perseguidas por ele e os pais sofrem de igual perseguição. “Vai para a tua terra”, é o que ouvem de pequeninos, criando uma confusão e incerteza, que os persegue pela vida fora. A atual maioria parlamentar, destinou o seu ‘saber’ à perseguição dos imigrantes pobres e tudo tem feito para que eles se sintam deslocados onde estão. Mais uma vez estes «tigres de papel» se agigantam perante os mais fracos e vulneráveis. Dá que pensar se isto é algum trauma familiar (revanchismo), dos tempos do "Bidonville"?   

Entrando na escolaridade obrigatória, este governo encetou uma senha, desde logo, contra a ‘disciplina de Cidadania e Desenvolvimento’, retirando do seu conteúdo matérias ligadas à sexualidade. Aqui prevaleceu as teses do ‘nano partido’ CDS, na caricatura poética feliz de Natália Correia, “O coito do morgado”. Mais grave que isso, porém, é a pura extinção da mais importante instituição de ciência em Portugal, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) que, sob a égide e criação de Mariano Gago, deixou “a paisagem científica do país irreconhecível”. Agora o governo propõe-se extingui-la, sem mais. É arrepiante.

E daqui à lei da nacionalidade e dos estrangeiros foi um pulinho. Marcelo, o assustado presidente da República, disse que quanto à lei dos estrangeiros, "fica para a história" que houve uma maioria que "quis essas soluções e oportunamente será julgada por isso. Já quanto à lei da nacionalidade, pede "política humanista, mas com regulação". Foi preciso vir o seu próprio partido para o governo, para Marcelo voltar a cheirar um pouco de ‘primavera marcelista’, numa altura em que já se tinha habituado à democracia pluralista de princípios e valores.

Verdade, verdadinha, ninguém sabe o que este governo quer e para onde vai. Talvez por isso, tenha ganho as eleições.

 

 

 

 LUTO GESTACIONAL – A PERDA DE UM DIREITO CIVILIZACIONAL

O governo anterior à AD, fez a integração de um direito específico de luto gestacional na legislação portuguesa, garantindo que as pessoas que passam por essa perda tenham a possibilidade de se recuperar adequadamente antes de retomar as suas atividades profissionais. Isso não apenas trouxe um benefício direto para o trabalhador, mas também mostrou um compromisso com a saúde mental e o bem-estar no ambiente laboral.

O governo atual da AD, nas suas propostas de revisão da legislação laboral, propõe-se acabar com este direito. Para o atual governo, o luto gestacional deixa de ser um facto relevante para a atribuição imediata do direito a faltar por três dias sem perda de direitos. Passa a pender sobre os pais enlutados a avaliação médica da relevância da perda de um filho para atribuição do regime de faltas já existente para assistência a membro do agregado familiar. Não fosse grave, seria cómico: alargam não os dias, mas o âmbito do regime de faltas para assistência a família pela perda desse mesmo familiar.

Ou seja, perante um fato relevante, merecedor de toda a dignidade institucional, o governo atual propõe a substituição por uma ficção (a avaliação médica da relevância da perda de um filho), com recurso a atestado médico.

Ora, o luto gestacional não é uma questão ideológica, mas sim um direito reconhecido por lei que visa amparar pais que sofrem a perda de um filho durante a gestação. O reconhecimento do luto gestacional como um direito visa oferecer suporte emocional e prático aos pais enlutados, permitindo-lhes lidar com a dor e o processo de luto, sem prejuízo financeiro ou profissional.

O luto gestacional refere-se à dor e ao sofrimento vivenciado pelos pais após a perda de um filho durante a gravidez, seja por aborto espontâneo, morte fetal ou outras complicações. Essa perda pode gerar um impacto emocional profundo, e o reconhecimento legal do luto gestacional busca oferecer um período de descanso e apoio para que os pais possam lidar com a situação de forma mais adequada.

O luto gestacional é uma questão de direitos humanos e sociais.

O luto gestacional é um direito reconhecido, não uma questão ideológica.

A retirada desse direito é um retrocesso civilizacional.

 Os ‘Okupas’ do Parlamento

Se os imigrantes estiverem indocumentados, ainda que sem culpa sua, são ilegais. Se os Lares não tiverem alvará, ainda que sem culpa sua, são ilegais. Se os colégios não tiverem uma autorização da entidade competente, ainda que sem culpa sua, são ilegais. Se um partido político, como o Chega, tiver um conjunto de ilegalidades constitucionais declaradas (invalidades de órgãos), com uma cadeia de ilegitimidades estatutárias, aí a música é outra, não só é “legal”, como pode ocupar os seus assentos no parlamento, ter acesso às subvenções partidárias e receber, religiosamente, os salários compostos dos deputados ‘Okupas’.

Esta situação, que vem desde a fundação do Chega, em 2019, nunca mereceu atenção das entidades competentes, ainda que o Ministério Público, tenha aberto um inquérito (em tempos que já lá vão), alegadamente, por assinaturas falsas, sem consequências visíveis, até à data.

O partido Chega é o caso típico de «faz o que digo, mas não faças o que eu faço». Vejamos:

O Tribunal Constitucional (TC) invalidou as alterações estatutárias do Congresso de Évora (2020), porque as mudanças (como eleição direta do presidente) não constavam da convocatória, violando os próprios estatutos do partido e a Lei dos Partidos Políticos. 

Como os órgãos eleitos nesse congresso (incluindo direção nacional e conselho nacional) foram considerados ilegais, todas as decisões tomadas por eles – como a convocatória do Congresso de Santarém (2023) e da Convenção de Viana do Castelo (2024) – foram declaradas nulas pelo TC. Isso inclui a eleição de André Ventura em 2024. 

Daqui resultou uma solução paradoxal (vide Ac. do TC 434/2025, de 08/07). O TC determinou que apenas os órgãos eleitos na convenção fundadora (2019) têm legitimidade para convocar um novo congresso. Porém, esses membros já não exercem funções há anos, criando um impasse: o partido precisa de órgãos legítimos para convocar uma reunião, mas só os ilegítimos estão ativos.

Assim, este partido de base ilegal, promove candidaturas eleitorais, através de órgãos ilegais. Em consequência, todos os parlamentares ‘Okupas’ do Chega, são fruto do vicio de ilegalidade. A ilegalidade gera a nulidade.

Para além destas ilegalidades patentes, que em outras situações já seriam objeto de perseguição e até remigração, quando praticadas pelo Chega, recebem o silêncio e beneplácito das entidades competentes.

Estes ‘Okupas’ ilegais do parlamento, fonte de hipocrisia política, recebem o apoio de igrejas evangélicas brasileiras, enquanto defendem políticas anti-imigração, gerando acusações de incoerência. Usando símbolos do salazarismo, como "Deus, Pátria, Família e Trabalho", são herdeiros da propaganda do Estado Novo.

As ilegalidades constitucionais são um defeito estrutural, que contamina a legitimidade jurídica dos órgãos do Chega, tornando as suas decisões passíveis de anulação. Já as irregularidades denunciadas refletem disfunções operacionais, o que faz com que, a combinação de ambos os fatores, alimentam a narrativa de que o partido Chega opera em "permanente irregularidade", minando sua credibilidade perante a lei e a opinião pública e afetam o sistema democrático, no seu todo, pela existência deste abscesso.

 A minha irmã Maria João

Morreu, repentinamente, no passado dia 17 de marlo de 2025, a minha irmã João.

Estive este tempo todo ‘bloqueado’, sem reação. Paralisei. A última coisa que queria era confrontar-me com a realidade. Ainda hoje, me custa. A Maria João, tinha muito da Mãe, guardava para si o que entendia não ser de partilhar. Mesmo com os irmãos ou familia. Sempre muito preocupada connosco, reservava para si o que acontecia consigo. Generosa, bastante, era uma irmã dedicada, uma mãe muito presente e uma avó no activo, na verdadeira aceção da palavra. Tristeza profunda!

Na nossa idade (ela tinha mais um ano, que eu), começa a desaparecer a ideia de ‘imortalidade’ e a nossa humanidade vai-nos dando sinais de que o tempo é desgaste. A João, tinha essa presença de uma humanidade vivida aparentemente sem grande desgaste. Tendo passado, pelo que passou. Era uma heroina, como a Mãe, e como tantas espalhadas pelo nosso país. São pessoas que nascem com esse dom, de estar permaentemente solidarios com os outros. Era o esteio firme da nossa familia, após a partida dos nossos dois irmãos e da nossa Mãe. Diariamente, ou quase, nos contactava pessoalmente ou pelo telefone, sempre com uma palavra de preocupação. A saúde, essa pecha, que a perseguiu em silêncio e a vitimou.

Já não aguentava mais este silêncio pela minha Irmã João. Escrevo-lhe, porque esta escrita era-lhe devida.

Estarei sempre eternamente grato à minha irmã Maria João pelo amor, o carinho e a amizade que sempre nos dedicou e que era reciproco.

Estejas onde estiveres, que te reservem a paz e o sossego que mereces   

 

 A Pior Altura Para Falar De Direitos E Valores Democráticos

Fomos dos últimos países a experimentar uma radicalização à direita. A extrema-direita oriunda do PSD, que virou partido, galgou os degraus do poder, numa subida vertiginosa, pondo em risco, abertamente, os valores da democracia pluralista, nascida com o 25 de Abril de 1974. A degradação das instituições democráticas, deu-se a uma velocidade estonteante. Para isso contribuiu, decisivamente, o atual presidente da República. Relembrá-lo, embora imperativo, é um ponto doloroso da história democrática. Bastaram, pouco mais de três anos, para o regime democrático, começar a sucumbir perante os ataques ferozes dos antidemocráticos, nascidos à sombra do regime democrático. Catapultados para as áreas do poder, foram minando os seus alicerces e espalhando a sua cultura antidemocrática, xenófoba, racista e preconceituosa, rompendo o quadro de valores até então conquistados pelo povo português. Assim, as mortes, os desalojados, os imigrantes, os pobres, deixaram de ser uma preocupação constante e passaram a ser um incómodo para a governação. A saúde, a habitação, a justiça, por exemplo, passaram a ser tratados como mercadorias de venda a retalho. Não há garantias da sua existência e muito menos da sua disponibilidade a quem precisa. Essa nem é a preocupação. A preocupação, a existir, prende-se com a manutenção das redes de influência que geram as generosas rendas que aumentam o pecúlio pessoal e familiar dos atuais governantes. Para isso, contam com uma justiça adormecida.

Foi neste caldo, que os radicais de extrema-direita, se infiltraram nas forças da ordem preparados para desferir golpes à democracia, pretendendo atentar contra a vida das pessoas incluindo os titulares dos altos cargos da nação. Este é o caminho que se está a construir e o confronto a acontecer. Hoje, declaradamente, potencia-se o ‘nós’ e os ‘eles’, com o aval governamental e dos restantes órgãos de soberania. É impressionante, a reviravolta em Portugal. Parece estar a acontecer uma espécie de vingança, contra aqueles que não se conseguem defender.

Acabo, com mais uma decisão do governo que “liberta” os jovens de disciplinas escolares ´pecaminosas’. É verdade. Na disciplina de Cidadania vão ser removidos conteúdos relacionados com sexualidade. Acho que a esta velocidade, depois da nova lei de imigração e estrangeiros, faltará pouco para a reimplantação de um estatuto equivalente ao ‘Estatuto do Indigenato’, nele se incluindo, além dos imigrantes pobres, todos os portugueses pobres e seus descendentes. E, tendo em conta que a discussão sobre a perda da nacionalidade ainda não terminou, é importante que os imigrantes portugueses no estrangeiro, seja da primeira ou segunda geração, se «ponham a pau», não vá o governo e a sua falange aprovar uma lei que os torne apátridas. 

𝐋I𝐁E𝐑D𝐀D𝐄 𝐃E A𝐒P𝐄R𝐒Ã𝐎

A propósito do processo ‘Anjos’ vs Joana Marques, muito se tem falado de “liberdade de expressão”, quando o que me parece a mim é que não é a ‘liberdade de expressão’ que está em causa neste caso, mas sim a ‘liberdade de aspersão’, ou seja, o direito de cada um não ser borrifado pelo outro, seja de que maneira for. Como sabemos, a ‘aspersão’, pode referir-se a duas ou três situações, como seja a ação de borrifar água ou outro líquido, o ritual religioso de borrifar água benta e também pode se referir a um método de irrigação, como a rega por aspersão.

Ora, no caso ‘Anjos’ vs Joana Marques, o que parece ter acontecido é que a Joana Marques abriu os aspersores do humor borrifando os ‘Anjos’ com um ‘liquido’ viscoso e escorregadio, que os fez espalharem-se ao comprido. Resultado, como não têm asas (como os verdadeiros), não conseguiram elevar-se e a queda foi com estrondo. A parte mais desagradável, disto tudo, é que os ‘Anjos’ em vez de recorrerem aos serviços de saúde, por causa do trambolhão, inexplicavelmente, recorreram aos tribunais na esperança de que estes lhe sarem as feridas. É sabido e consabido, que os tribunais não saram feridas. Em certos casos, até, agravam-nas.  

Moral da história: Os humoristas deviam de ser proibidos de fazer humor por Aspersão. 

 10 DE JUNHO - O DIA DE PORTUGAL, DE CAMÕES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

 Portugal, de novo, em contraciclo.

 As eleições legislativas antecipadas do passado mês de maio catapultou para a área do poder forças de extrema-direita de ideologia populista, de direita radical, nacionalista e conservadora, totalmente contrárias à existência de comunidades de outros países a viver e trabalhar em Portugal.

 Ironia do destino, o 10 de junho é celebrado como “Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas” devido a uma evolução histórica e cultural que transformou o significado desta data, integrando explicitamente as comunidades portuguesas no exterior.

 Após a Revolução dos Cravos, em 1978, a data foi oficialmente redesignada como "Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas". Essa mudança refletiu uma nova visão:  rejeição do conceito de "raça", associado ao nacionalismo opressivo do Estado Novo e reconhecimento da diáspora portuguesa, que já incluía milhões de emigrantes espalhados pelo mundo.

 A inclusão das comunidades no nome oficial da celebração visou:  Valorizar os emigrantes, como embaixadores da cultura e língua portuguesas, mantendo laços com a pátria mesmo à distância; Promover a união transnacional, reconhecendo que a identidade portuguesa ultrapassa fronteiras geográficas. Por exemplo, em cidades como Paris, Toronto ou Newark, o 10 de junho é marcado por festivais com música tradicional, gastronomia e desfiles, reforçando a coesão entre gerações; e Combater a perda cultural, transformando a data em "ato de resistência" contra a assimilação em países estrangeiros, como destacam relatos emocionais de emigrante.

 Hoje, o 10 de junho sintetiza três pilares: Camões, Símbolo literário e histórico.  Portugal: A nação e sua cultura.  Comunidades: A rede global de portugueses que mantêm viva a lusofonia. Como resume um emigrante: "Ser português não depende do lugar, mas do que se leva no coração". 

 Esta transformação reflete uma visão inclusiva e democrática de Portugal, onde as comunidades no exterior são parte indissociável da identidade nacional. Este ano, por exemplo, as celebrações em Lagos incluirão eventos em Macau, sublinhando este vínculo transcontinental.

 É, pois, com alguma tristeza e mágoa, que se assiste hoje a um combate feroz contra comunidades de outras latitudes a serem escorraçadas, expulsas e maltratadas, em vários lugares do mundo dito “civilizado”, incluindo Portugal, este, sem um pingo de vergonha pelas nossas comunidades no exterior, que serão vítimas destas políticas, depois de tanto terem dado aos países que os acolheram.

 Num país de imigrantes, não há maior ingratidão do que aquela que rejeita aos outros aquilo que outros lhe deram.

 

 ‘O ESGOTADO’

Tropecei neste título, através de um escrito de Pedro Mexia, no Expresso de ontem, e pensei, que coisa mais apropriada, para a atual situação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. “O Esgotado”. Não é pela cena da feira do livro, com a cidadã "apescoçada" por Marcelo, que à viva força queria dar a sua opinião sobre o tema dos protestos da cidadã. Este é um episódio recorrente que, como alguém dizia, inscreve-se na necessidade quase doentia de Marcelo de querer ser aceite por todos. Respeitar o espaço dos outros é algo que Marcelo nunca entendeu, muito menos na cadeira que ocupa. Foram quase dez anos de desperdício presidencial e de contributos medíocres, quer para a democracia portuguesa, quer para o seu desenvolvimento político e social. Nem na vertente externa, Marcelo deu um contributo significativo, para o posicionamento de Portugal no contexto das nações. Populista «bacoco», foi gastando energias na criação de condições adversas ao 25 de Abril, escusando-se a praticar a democracia constitucional, abrindo caminho aos seus pares, sem consideração pela vontade do povo expressa maioritariamente nas urnas. Dos já oito anos de mandato, três foram gastos em dissoluções do parlamento e em governos minoritários. Aqui chegados, Marcelo não se rendeu. Esgotou-se.

Há uns anos, para situações idênticas hás de Marcelo, pedia-se que ‘terminasse o mandato com dignidade’. Hoje, o cansaço e o desinteresse popular é de tal ordem, que toda a gente, literalmente, está-se nas tintas para a forma como Marcelo termina o seu mandato. Até o seu séquito, evita expressar-se. Todos estão cansados. Dir-se-á que Marcelo percebeu isso e durante o primeiro semestre de 2025, quase não se mostrou nem se fez ouvir. Aparentemente verdadeiro, com custos para o normal funcionamento das instituições democráticas que, estando órfão da instituição presidencial, viu acentuar-se a degradação das restantes instituições, com destaque para a Assembleia da República, Governo e Tribunais. Ganhou o populismo partidário e as fórmulas antidemocráticas.

É confrangedor assistir ao definhamento de um político que percorreu todo o estado democrático sem que se possa apontar um contributo decisivo para o seu desenvolvimento e termine ‘Esgotado’, «por não fazer nada».

 ‘ROUPA VELHA’

São inúmeros os significados de ‘roupa velha’, sendo o mais apreciado aquele que resulta de uma receita tradicional do Minho, típica do Natal, feita com as sobras de bacalhau da Noite de Consoada, sendo tradição comer roupa velha ao almoço do dia de Natal, antes de servir o prato de carne.

Originalmente uma prática associada a famílias pobres (devido ao aproveitamento dos restos do jantar anterior), passou à condição de tradição geral de muitas famílias portuguesas, especialmente, minhotas.

A origem do nome deste prato deve-se ao seu aspeto quando é servido, em que os alimentos se envolvem uns nos outros, cortados em pedaços

É, pois, destas ‘sobras’, que é feito o novo governo de Portugal, liderado e anunciado pelo reconduzido primeiro-ministro Luís Montenegro.

Na política, ao contrário da culinária, a ‘roupa velha’ tem o significado de já gasto ou muito usado. Este ‘novo’ governo, a ser empossado, é uma governo já gasto, que irá reutilizar ou reciclar políticas em desuso. Será com estas ‘sobras’, que o ‘novo’ governo pretenderá dar uma nova vida à ‘politica velha’, fazendo ‘politica nova’ a partir dela (upcycling). Fracasso, adivinhado.

Mas este não é o único sinal negativo dos tempos atuais. Todas as restantes instituições, são, hoje, ‘roupa velha’. Presidência da República, Presidência da Assembleia da República e Governo, são atualmente ‘sobras’ fornecidas por um eleitorado descontente com a política. Não é ‘bacalhau’. É Paloco do Pacifico ou Escamudo do Alasca (𝘞𝘪𝘬𝘪𝘱é𝘥𝘪𝘢)

Reponha-se, o quanto antes, a 𝘵𝘳𝘢𝘥𝘪çã𝘰.