O AMORFISMO E A DEGRADAÇÃO PROGRESSIVA DO ESTADO SOCIAL EM PORTUGAL

A instabilidade política dos últimos anos, assente na judicialização da política e na permanente suspeição dos líderes e dos seus correligionários, em matéria de corrupção e não só, desviou a atenção da sociedade para os seus problemas reais e permitiu o aparecimento e desenvolvimento de forças políticas contrárias à democracia e ao Estado social.

A ausência de organização e clareza nas instituições e na vida social, acentuou um desinteresse cívico e político que afetou a mobilização social e a participação ativa dos cidadãos. A evidente desconexão entre as instituições e as necessidades da população, trouxe definhamento do Estado social, com a diminuição da qualidade e da acessibilidade aos serviços de saúde, educação e assistência social.

Houve um aumento das disparidades sociais e económicas, afetando os grupos mais vulneráveis. O governo atual mostra muitas dificuldade em implementar políticas eficazes que respondam às necessidades da população. Pelo contrário, A sua política, em ziguezague, é fonte de depauperamento do Estado Social.

O amorfismo, por outro lado, tem levado à deslegitimação do Estado social, visto como ineficaz ou irrelevante. A falta de estrutura tem resultado na erosão dos direitos sociais, como o acesso à saúde e à educação. O desinteresse e a apatia têm levado à falta de mobilização para defender e promover o Estado social.

É fundamental que a sociedade civil e as instituições se mobilizem para combater o amorfismo e revitalizar o Estado social. É necessário promover a participação cívica e o compromisso político é crucial para reverter a tendência de definhamento. É necessário repensar e reestruturar as instituições para que possam responder efetivamente às necessidades da sociedade.

O amorfismo representa um desafio significativo para a sociedade portuguesa e para a sustentabilidade do Estado social. A conscientização e a ação coletiva são essenciais para garantir que os direitos sociais sejam preservados e que a coesão social seja fortalecida.

A essência da democracia prospera no equilíbrio triangular entre o Estado social, a justiça social e os direitos no território. Este triângulo indivisível constitui a base sólida para a construção de sociedades justas, robustas, inclusivas e prósperas. Para que isto aconteça, é necessário que a sociedade civil, não ‘adormeça’, pois no seu seio há quem priorize os interesses do mercado, desvirtuando este modelo, ampliando as desigualdades e ferindo os direitos fundamentais.

O que está a acontecer na saúde, na educação, no trabalho, na justiça, etc., é o resultado de uma certa apatia que se abateu sobre a sociedade portuguesa. Ou se põe travão aos desmandos, ou ficaremos mais pobre do que estamos.