AS QUESTÕES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS E AS QUESTÕES DE REGIME

Neste momento, Portugal vive um dos piores períodos políticos da sua história democrática. Na verdade, no meio da encenação política em torno da moção de censura ao Governo, apresentada pela extrema-direita e à qual ninguém se quer associar, permanecem por resolver várias questões de regime, como o caso - ou os casos - que envolvem o ministro da Administração Interna ou, mais grave ainda, o crime cometido no Parlamento, que, por razões obscuras, continua envolto no "silêncio dos deuses", apesar da gravidade do sucedido.

E, quando a extrema-direita pede uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) à atuação do ministro da Administração Interna, que já está sob investigação criminal, nenhum partido do arco democrático teve, até hoje, a coragem de propor uma CPI ao crime cometido no Parlamento. Presumo, aliás, que nunca seria a extrema-direita a pedi-la, pois, como se dizia na minha terra, "tem culpas no cartório".

Mas as instituições democráticas são pilares do Estado de direito democrático, e os titulares dos órgãos de soberania - a começar pelo Presidente da República - devem garantir o seu regular funcionamento. Ora, tanto o primeiro-ministro como o Presidente da Assembleia da República estão desacreditados no exercício das respetivas funções e mantêm-se, ou sobrevivem, por razões político-partidárias, graças àqueles que entendem que ainda não chegou o momento de agir, mesmo quando o "tecido" democrático começa a esgaçar-se.

Resta, por isso, o Presidente da República, em funções há pouco mais de seis meses e já para além do chamado "estado de graça" dos primeiros cem dias - período inicial de tolerância e benevolência que a opinião pública, a oposição e os meios de comunicação social costumam conceder a um governante recém-eleito. Porém, não se vislumbra que o Presidente queira abandonar este registo de invisibilidade perante as graves situações que se verificam na governação - na Administração Interna, na Educação, na Saúde, entre outras áreas - e no Parlamento, destacando-se, neste último caso, o crime cometido nas suas instalações.

É óbvio que, perante este imobilismo, a situação política tende a agravar-se. Os sinais são por demais evidentes. Aproximam-se tempos difíceis, e será à sombra deles que as questões de regime voltarão a colocar-se.

É evidente que o Presidente António José Seguro não é o Presidente Jorge Sampaio. Mas poderia tê-lo como referência. 

 𝐒𝐔𝐂𝐊𝐄𝐑'𝐒 𝐋𝐀𝐊𝐄

O «Otário» (Sucker) decidiu mudar o nome do Lago Ontário para «Lago América» — ou, melhor ainda, «Lago do Otário».

Sim, porque Américas há muitas e lagos também. Mas «Lago do Otário» só há um. O do «Otário» e mais nenhum.

Imaginem a trabalheira da diplomacia americana, por todo o mundo, a mandar queimar livros, mapas, tratados e sabe-se lá que mais, para alterar o nome do Lago Ontário para «Lago do Otário».

E depois, não é apenas a mudança de nome. É o significado da mudança.

Nenhum americano que se preze gostará certamente de se ver exposto aos olhos do mundo através do «Lago do Otário».

Decididamente, o «Otário» não tem a noção do ridículo.

Dir-se-á: é «Otário». OK. Mas alguém devia chamar-lhe a atenção para a tolice. É que não é a primeira vez.

Já fez isto com o Golfo do México. E o mais ridículo é que a Google mudou o nome do Golfo do México para «Golfo da América» no Google Maps nos Estados Unidos, na sequência de uma ordem executiva do «Otário».

Está-se mesmo a ver o que vai acontecer com o «Lago do Otário».

Mas a Google é money, money, não é «Otário». Se fosse preciso trocar os nomes de tudo para ganhar dinheiro, assim seria feito.

A última pérola do «Otário» é a ameaça de mudar o nome do Estreito de Ormuz para — ao que se diz, na sua língua materna — «Trump Strait»…

In the bathroom area.

Apropriado, sem dúvida!

 Crime no Parlamento – «Abolitio criminis»

Enquanto o país se distrai com «As Moças de Netanyahu» ou com a ideia de que «as reformas em Portugal são sagradas», proclamada pelo Presidente da República, mantém-se o silêncio geral sobre o crime praticado no Parlamento — sendo certo que a investigação está a cargo do Ministério Público.

Porém, este não é um crime qualquer. E a Assembleia da República não é uma casa de diversão noturna.

Toda a comunicação social é cúmplice deste silêncio, como se de uma verdadeira comparticipação se tratasse. Os órgãos de soberania mantêm-se calados, respeitando à risca a separação de poderes, numa atitude que faz lembrar aquele político espanhol que escreveu:

«As culpas da casa alheia todos as acreditamos; as da própria poucos as veem, porque têm nos olhos todas as vigas dos tectos.»

— Francisco de Quevedo

É claro que compete ao Ministério Público investigar e aos tribunais julgar. Ninguém pretende substituir-se à Justiça.

Mas investigar um crime não significa decretar o silêncio sobre ele.

Muito menos quando esse crime ocorreu dentro da Assembleia da República, a casa onde se exerce a soberania popular.

O que se exigiria, no mínimo, seria uma palavra dos próprios órgãos parlamentares, uma explicação aos cidadãos, uma posição política perante aquilo que aconteceu. Não para interferir na investigação criminal, mas para afirmar que há limites que não podem ser ultrapassados e que as instituições democráticas não podem ser tratadas como se fossem um lugar qualquer.

Quando o silêncio se prolonga, quando ninguém pergunta, ninguém explica e ninguém parece verdadeiramente interessado em saber o que aconteceu, começa a instalar-se uma outra forma de impunidade: a impunidade pelo esquecimento.

E é aqui que surge a «abolitio criminis».

Não aquela que resulta da lei, quando o legislador elimina a incriminação de uma determinada conduta.

Uma espécie de abolitio criminis política e mediática: o crime continua a existir na lei, a investigação continua formalmente em curso, mas deixa de existir no espaço público.

Como se nunca tivesse acontecido.

Talvez seja essa a mais cómoda das formas de absolvição: não absolver o autor, mas apagar o crime.

A investigação deste crime tem prioridade.

Mesmo que a vontade seja pouca.

E, sobretudo, mesmo que o silêncio seja muito.

 

 A remoção dos alicerces do Estado Social

No nosso país, do nada, surge um Estudo encomendado pelo Governo sobre a sustentabilidade da Segurança Social, acompanhado de “medidas tendentes à reforma” do sistema e de propostas concretas para a sua implementação.

Foi assim com a chamada reforma laboral, com a reforma do sistema de saúde, com a reforma da educação, com a reforma da habitação, etc., etc.

Sempre que a sociedade portuguesa enfrenta problemas concretos e situações de crise em áreas essenciais, este Governo parece encontrar uma forma eficaz de desviar a atenção: encomenda Estudos, apresenta propostas e abre novos debates, muitas vezes completamente desligados da urgência dos problemas que afetam os cidadãos.

Ainda hoje, várias populações afetadas pelas intempéries continuam a aguardar a chegada de apoios financeiros e a execução de obras prometidas pelo Estado, com milhares de processos pendentes, em grande parte devido a atrasos burocráticos e à falta de recursos humanos nas autarquias locais.

Cerca de um quarto da população portuguesa já terá sentido, direta ou indiretamente, os efeitos dos incêndios florestais, enfrentando riscos para a habitação, perdas nas explorações agrícolas e exposição ao fumo e ao calor extremo.

E isto sem falar dos graves problemas provocados pelos Ministérios da Educação e da Saúde, que continuam a afetar uma parte significativa da população portuguesa.

Perante problemas concretos, urgentes e que exigem respostas imediatas, o Governo encomenda Estudos.

Distrai-se e procura distrair-nos.

Mas o Estudo sobre a sustentabilidade da Segurança Social não se limita a uma questão sectorial. As suas conclusões podem atingir diretamente um dos pilares fundamentais da democracia de Abril.

O Governo sobe, assim, ao patamar do próprio modelo de sociedade construído depois do 25 de Abril, procurando alterar uma das suas principais conquistas: a construção de um Estado Social democrático e de direito, assente num compromisso ativo com a justiça social, a igualdade, a solidariedade e o bem-estar coletivo, através da garantia de direitos fundamentais e de serviços públicos.

É aqui que reside a verdadeira questão.

A Segurança Social não é apenas um mecanismo financeiro destinado a equilibrar receitas e despesas. É uma das principais expressões da solidariedade colectiva e um dos pilares do Estado Social.

Por isso, o apetite pela sua privatização, ou pela progressiva transferência para soluções de natureza privada, não pode ser apresentado apenas como uma inevitabilidade técnica ou uma simples questão de sustentabilidade financeira.

É uma opção política.

E é uma opção que confronta a responsabilidade pública de garantir um sistema universal e solidário, alicerçado no modelo de Estado Social e de bem-estar.

As principais conquistas da democracia de Abril vão, assim, sendo postas em causa perante a voragem daqueles que, a partir do poder, parecem dispostos a remover, peça por peça, os alicerces do regime democrático e a limitar legítimas aspirações da população a um Estado que garanta direitos, proteção social e serviços públicos de qualidade.

Não se trata de defender a imobilidade nem de negar a necessidade de reformar a Segurança Social. Um sistema desta natureza tem de ser sustentável e adaptado às transformações demográficas, económicas e sociais.

Mas uma coisa é reformar para garantir a sua sustentabilidade e outra, bem diferente, é utilizar a sustentabilidade como argumento para transferir para o sector privado responsabilidades que pertencem ao Estado.

E não deixa de ser particularmente preocupante que aqueles que defendem estas mudanças sejam, tantas vezes, os mesmos que beneficiam de sistemas privados ou paralelos de proteção, rendimento e bem-estar que não estão ao alcance da generalidade dos portugueses.

O ataque ao sistema público de Segurança Social — que, diga-se, não é novo — recupera, em larga medida, antigas investidas no sentido da sua progressiva privatização, agora apresentadas sob uma nova roupagem e justificadas pela inevitabilidade da reforma.

A história ensina-nos, porém, que as conquistas sociais não desaparecem de um dia para o outro.

Vão sendo desmanteladas aos poucos.

Primeiro, questiona-se a sua sustentabilidade.

Depois, aponta-se a sua ineficiência.

A seguir, apresentam-se alternativas privadas como solução.

E, quando damos por isso, aquilo que era um direito universal passa a ser um produto que cada um compra na medida das suas possibilidades.

É este o verdadeiro perigo.

Porque remover os alicerces do Estado Social é, também, remover uma parte dos alicerces da própria democracia.

E talvez por isso valha a pena recordar o velho slogan: "Portugal à Frente”.

 Nunca Portugal esteve tão atrás como na época do “Portuga à Frente”!

 AS MOÇAS DE NETANYAHU

Um grupo de jovens portuguesas do TikTok decidiu abraçar a causa de Benjamin Netanyahu e a política do seu Governo em relação ao povo palestiniano, em Gaza e na Cisjordânia, e à população libanesa.

A história está repleta de exemplos de desumanidade e de extrema crueldade, inclusive — e, por vezes, sobretudo — entre aqueles que se dizem devotos cristãos, como se apresentam estas “moças do TikTok”.

Este desprezo pela vida humana coloca estas “moças do TikTok” perante uma questão que a História já conheceu demasiadas vezes: até onde pode chegar a aceitação da violência, da desumanização do outro e da eliminação de populações inteiras em nome de uma causa política ou religiosa?

Foi assim, num passado não muito distante, na Alemanha de Hitler.

Sabe-se hoje que as mulheres que apoiaram o nazismo desempenharam papéis muito mais complexos do que a imagem tradicional da mulher alemã confinada ao lar. Milhares aderiram à ideologia nazi e participaram, de diferentes formas, no funcionamento do regime: foram enfermeiras, funcionárias administrativas, professoras, agentes de propaganda e, em alguns casos, guardas em campos de concentração.

Investigações históricas demonstraram, também, que centenas de milhares de mulheres alemãs se deslocaram para os territórios ocupados da Europa de Leste. Algumas trabalharam como secretárias e funcionárias da administração nazi; outras participaram, enquanto enfermeiras, em programas de eutanásia de doentes e prisioneiros; outras ainda acompanharam oficiais das SS e apoiaram, direta ou indiretamente, a violência do regime.

Milhares de mulheres serviram como vigilantes nos campos de concentração e extermínio, tendo algumas participado diretamente no sistema de terror e demonstrado uma extrema crueldade na gestão dos prisioneiros.

O regime nazi promoveu publicamente a imagem da mulher como guardiã da “raça ariana”, essencialmente destinada à maternidade e à administração do lar. Mas, na realidade, aproveitou também o entusiasmo e a colaboração de muitas mulheres em diversas áreas burocráticas, administrativas, propagandísticas e repressivas do Estado totalitário.

É por isso que a História nos ensina que a responsabilidade pela violência política e pelos crimes contra a humanidade nunca pode ser atribuída apenas aos homens que ocupam o poder. Também aqueles que os apoiam, legitimam ou ajudam a normalizar as suas políticas devem ser confrontados com as consequências das suas escolhas.

Estas “moças portuguesas do TikTok”, candidatas a uma dessas missões de apoio e propaganda, poderão, entretanto, ver o seu projeto de “vida” política interrompido se Netanyahu for derrotado nas próximas eleições em Israel.

Seria, no mínimo, uma curiosa ironia que aqueles que se apresentam como profundamente cristãos acabassem por assistir à queda política de Netanyahu. Talvez fosse, essa sim, uma pequena obra de Cristo.

E talvez, depois, pudesse avançar-se para a execução do mandado de detenção emitido pelo Tribunal Penal Internacional contra Netanyahu — caso entretanto outros obstáculos jurídicos ou políticos não o impeçam — e, naturalmente, sem esquecer os processos de corrupção que há anos enfrenta perante os tribunais israelitas.

Seja como for, o problema ultrapassa largamente estas “moças portuguesas do TikTok”.

A defesa ou a justificação da violência contra populações civis, da desumanização de um povo e da eliminação dos seus direitos fundamentais é algo suficientemente monstruoso para que a existência de pequenos núcleos de apoiantes destas ideias, em diferentes países, constitua um sinal de alarme para todos nós.

Porque a História já demonstrou, de forma trágica, que os grandes crimes contra a humanidade não começam necessariamente com aqueles que apertam o gatilho.

Começam muitas vezes antes: quando se transforma o outro em inimigo absoluto; quando se aceita que algumas vidas valem menos do que outras; quando se justifica a violência em nome de uma causa; e quando a propaganda consegue transformar a crueldade em virtude.

Uma última curiosidade.

Alguém tão conservador como estas “moças portuguesas do TikTok” lembrar-se-ia de utilizar uma aplicação criada numa China comunista para difundir ideias que, no mínimo, revelam uma preocupante proximidade com posições autoritárias e profundamente fascizantes?

A História, às vezes, também tem sentido de humor.

 

 “CRIME” NO PARLAMENTO – A HORA DO CIDADÃO

Todos sabemos que a Polícia Judiciária se deslocou à Assembleia da República para realizar perícias e que o Ministério Público instaurou um inquérito criminal destinado a investigar a intrusão — ou, se quisermos, o assalto e eventual vandalismo — ocorrido no gabinete do líder do Chega na Assembleia da República.

Do ponto de vista jurídico-penal, portanto, o assunto está entregue às autoridades competentes, seguindo os procedimentos próprios, no tempo e nos termos que a investigação determinar.

Mas, perante a gravidade do sucedido, seria de esperar que o próprio Parlamento demonstrasse igual interesse em apurar as circunstâncias políticas e institucionais que rodearam o episódio. Poderia, designadamente, equacionar-se a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar as responsabilidades políticas e as condições de segurança que permitiram que tal situação ocorresse.

Nada disso parece estar em cima da mesa.

Será para não “interferir” na investigação criminal em curso? Talvez. Mas uma investigação parlamentar não teria necessariamente o mesmo objeto nem substituiria, de forma alguma, a investigação do Ministério Público. Poderia, antes, procurar esclarecer responsabilidades políticas, procedimentos internos e eventuais falhas de segurança da própria Assembleia da República.

Curiosa — e preocupante — é também a posição da comunicação social perante este “crime”. O silêncio tem sido, no mínimo, surpreendente.

Afinal, parece existir um silêncio geral das instituições que perturba e envenena o ar que respiramos.

Diariamente se fala do Ministro da Administração Interna, das suas decisões e dos episódios que o envolvem. Mas, perante um facto ocorrido dentro da própria Assembleia da República, envolvendo a intrusão num gabinete parlamentar, parece não haver a mesma curiosidade, a mesma indignação ou a mesma exigência de esclarecimento.

Devemos embarcar neste silêncio?

Acho que não.

Depois de 15 de setembro, com o regresso de férias e a retoma dos trabalhos parlamentares, se, entretanto, não forem conhecidos resultados ou desenvolvimentos relevantes das investigações em curso, seria desejável que os cidadãos assumissem a sua responsabilidade cívica e política.

Uma das possibilidades seria a apresentação de uma petição à Assembleia da República, ao abrigo do direito de petição consagrado no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, solicitando o esclarecimento público das circunstâncias em que ocorreu a intrusão e, designadamente, a avaliação da necessidade de um apuramento parlamentar das responsabilidades políticas e institucionais.

Seria desejável que essa petição reunisse um número expressivo de subscritores, de forma a assegurar a sua apreciação e debate parlamentar nos termos constitucional e regimentalmente previstos.

Porque não podemos aceitar que este assunto simplesmente desapareça da agenda pública.

Não se trata de substituir a Justiça. Não se trata de interferir numa investigação criminal.

Trata-se de exigir que o Parlamento, enquanto instituição central da nossa democracia, também queira saber o que aconteceu dentro das suas próprias instalações e por que razão aconteceu.

Trata-se, afinal, de uma questão de transparência, de responsabilidade institucional e de respeito pelos cidadãos.

Não podemos deixar que o assunto “morra”, como parece estar a acontecer.

Talvez tenha chegado a hora do cidadão.

 

 

 

 

O EPISÓDIO DE NATUREZA CRIMINAL NO PARLAMENTO PORTUGUÊS – Parte II

 O alegado assalto ao gabinete do Chega na Assembleia da República, na madrugada de 28 de julho, último, está, aparentemente, em investigação. Assim deveria ser, de facto. Porém, 12 (doze) dias depois, abateu-se sobre o caso um silêncio e uma penumbra, totalmente incompatível com a gravidade da situação. O crime na casa da democracia, tem menos importância que o atrelado e/ou o tanque do ministro. Por que razão as autoridades políticas se mostram ‘complacentes’ com o crime? E a comunicação social, sempre tão lesta no acontecido se apresenta ‘muda e calada’? ‘Á justiça o que é da justiça e à política o que é da política’ É isso? Só quando dá jeito. E agora, pelos vistos, dá.

Entretanto, numa aparente postura de branqueamento, um ex-deputado do PSD veio denunciar a existência de furtos no Parlamento nos últimos anos, como computadores, canetas e óculos de sol que desapareceram dos gabinetes. Sabíamos que, nos últimos anos um deputado do Chega, conhecido por furtar malas nos aeroportos, também lhe ‘fugia a mão’ no parlamento. Não vem dito se tinha cúmplices. As autoridades saberão e Luis Neves, também.

Abre-se aqui um parêntesis para dizer que o deputado das ‘malas’, passou a deputado independente e mantem-se no parlamento.

Confesso que havendo a probabilidade séria, ou como se diz em linguagem jurídica, Indícios suficientes que, relacionados e conjugados, persuadem da culpabilidade do agente, fazendo nascer a convicção de que virá a ser condenado, não exista uma medida de suspensão obrigatória da sua atividade como deputado, mal estes indícios fortes se manifestem.

A lei prevê que tal só aconteça, após ser definitivamente acusado pelo Ministério Público.

Sendo ele um representante eleito do povo, este só fica protegido, se as instituições democráticas exercerem o controlo ativo sobre os seus representantes.

Seja como for, são situações diferentes e de gravidade sem paralelo.