“CRIME” NO PARLAMENTO – A HORA DO CIDADÃO

Todos sabemos que a Polícia Judiciária se deslocou à Assembleia da República para realizar perícias e que o Ministério Público instaurou um inquérito criminal destinado a investigar a intrusão — ou, se quisermos, o assalto e eventual vandalismo — ocorrido no gabinete do líder do Chega na Assembleia da República.

Do ponto de vista jurídico-penal, portanto, o assunto está entregue às autoridades competentes, seguindo os procedimentos próprios, no tempo e nos termos que a investigação determinar.

Mas, perante a gravidade do sucedido, seria de esperar que o próprio Parlamento demonstrasse igual interesse em apurar as circunstâncias políticas e institucionais que rodearam o episódio. Poderia, designadamente, equacionar-se a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar as responsabilidades políticas e as condições de segurança que permitiram que tal situação ocorresse.

Nada disso parece estar em cima da mesa.

Será para não “interferir” na investigação criminal em curso? Talvez. Mas uma investigação parlamentar não teria necessariamente o mesmo objeto nem substituiria, de forma alguma, a investigação do Ministério Público. Poderia, antes, procurar esclarecer responsabilidades políticas, procedimentos internos e eventuais falhas de segurança da própria Assembleia da República.

Curiosa — e preocupante — é também a posição da comunicação social perante este “crime”. O silêncio tem sido, no mínimo, surpreendente.

Afinal, parece existir um silêncio geral das instituições que perturba e envenena o ar que respiramos.

Diariamente se fala do Ministro da Administração Interna, das suas decisões e dos episódios que o envolvem. Mas, perante um facto ocorrido dentro da própria Assembleia da República, envolvendo a intrusão num gabinete parlamentar, parece não haver a mesma curiosidade, a mesma indignação ou a mesma exigência de esclarecimento.

Devemos embarcar neste silêncio?

Acho que não.

Depois de 15 de setembro, com o regresso de férias e a retoma dos trabalhos parlamentares, se, entretanto, não forem conhecidos resultados ou desenvolvimentos relevantes das investigações em curso, seria desejável que os cidadãos assumissem a sua responsabilidade cívica e política.

Uma das possibilidades seria a apresentação de uma petição à Assembleia da República, ao abrigo do direito de petição consagrado no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, solicitando o esclarecimento público das circunstâncias em que ocorreu a intrusão e, designadamente, a avaliação da necessidade de um apuramento parlamentar das responsabilidades políticas e institucionais.

Seria desejável que essa petição reunisse um número expressivo de subscritores, de forma a assegurar a sua apreciação e debate parlamentar nos termos constitucional e regimentalmente previstos.

Porque não podemos aceitar que este assunto simplesmente desapareça da agenda pública.

Não se trata de substituir a Justiça. Não se trata de interferir numa investigação criminal.

Trata-se de exigir que o Parlamento, enquanto instituição central da nossa democracia, também queira saber o que aconteceu dentro das suas próprias instalações e por que razão aconteceu.

Trata-se, afinal, de uma questão de transparência, de responsabilidade institucional e de respeito pelos cidadãos.

Não podemos deixar que o assunto “morra”, como parece estar a acontecer.

Talvez tenha chegado a hora do cidadão.

 

 

 

 

O EPISÓDIO DE NATUREZA CRIMINAL NO PARLAMENTO PORTUGUÊS – Parte II

 O alegado assalto ao gabinete do Chega na Assembleia da República, na madrugada de 28 de julho, último, está, aparentemente, em investigação. Assim deveria ser, de facto. Porém, 12 (doze) dias depois, abateu-se sobre o caso um silêncio e uma penumbra, totalmente incompatível com a gravidade da situação. O crime na casa da democracia, tem menos importância que o atrelado e/ou o tanque do ministro. Por que razão as autoridades políticas se mostram ‘complacentes’ com o crime? E a comunicação social, sempre tão lesta no acontecido se apresenta ‘muda e calada’? ‘Á justiça o que é da justiça e à política o que é da política’ É isso? Só quando dá jeito. E agora, pelos vistos, dá.

Entretanto, numa aparente postura de branqueamento, um ex-deputado do PSD veio denunciar a existência de furtos no Parlamento nos últimos anos, como computadores, canetas e óculos de sol que desapareceram dos gabinetes. Sabíamos que, nos últimos anos um deputado do Chega, conhecido por furtar malas nos aeroportos, também lhe ‘fugia a mão’ no parlamento. Não vem dito se tinha cúmplices. As autoridades saberão e Luis Neves, também.

Abre-se aqui um parêntesis para dizer que o deputado das ‘malas’, passou a deputado independente e mantem-se no parlamento.

Confesso que havendo a probabilidade séria, ou como se diz em linguagem jurídica, Indícios suficientes que, relacionados e conjugados, persuadem da culpabilidade do agente, fazendo nascer a convicção de que virá a ser condenado, não exista uma medida de suspensão obrigatória da sua atividade como deputado, mal estes indícios fortes se manifestem.

A lei prevê que tal só aconteça, após ser definitivamente acusado pelo Ministério Público.

Sendo ele um representante eleito do povo, este só fica protegido, se as instituições democráticas exercerem o controlo ativo sobre os seus representantes.

Seja como for, são situações diferentes e de gravidade sem paralelo.  

O EPISÓDIO DE NATUREZA CRIMINAL NO PARLAMENTO PORTUGUÊS

Compete ao Presidente da República zelar pelo regular funcionamento das instituições democráticas. Assim o determina o artigo 120.º da Constituição da República Portuguesa.

Na Constituição, o regular funcionamento das instituições democráticas constitui um conceito jurídico-político fundamental que traduz a ideia de normalidade constitucional, cabendo ao Presidente da República o papel de seu garante máximo. Esta expressão serve de fundamento aos poderes de arbitragem do Chefe de Estado, permitindo-lhe intervir em situações de crise institucional grave para restabelecer o equilíbrio entre os órgãos de soberania — Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais.

Trata-se, pois, de um poder dinâmico, que deve ser exercido quando as instituições democráticas se afastam dos seus objetivos fundamentais ou atuam em manifesta desconformidade com os princípios constitucionais.

A nossa história constitucional oferece exemplos muito distintos da interpretação e aplicação do artigo 120.º da Constituição pelos vários Presidentes da República. Na minha perspetiva, aquele que melhor compreendeu o sentido e o alcance desta norma foi Jorge Sampaio. Já Cavaco Silva e, sobretudo, Marcelo Rebelo de Sousa fizeram uma leitura excessivamente pessoal do preceito constitucional.

Entendo, aliás, que Marcelo Rebelo de Sousa acabou por lhe atribuir um alcance que a Constituição não comporta. O resultado revelou-se profundamente negativo. Na prática, alterou o equilíbrio próprio do regime parlamentar, retirando às maiorias absolutas legitimadas pelo voto popular a plena capacidade para governar e conferindo ao chumbo do Orçamento do Estado um significado constitucional que a Lei Fundamental não prevê, aproximando-o, na prática, de um fundamento automático para a dissolução da Assembleia da República.

Na minha opinião, esta sucessão de opções contribuiu para o crescimento da extrema-direita e para a sua expressiva representação parlamentar. Decisões tomadas em contraciclo com a lógica do regime pluripartidário acabaram por fragilizar a confiança nas instituições, abrindo espaço ao populismo, ao sectarismo e à progressiva desvalorização do Governo, do Parlamento, dos tribunais e da própria Presidência da República.

Se os chamados governos de "iniciativa marcelista" são frequentemente apontados como exemplo de instabilidade política, de excessiva promiscuidade entre a esfera pública e interesses privados, de governação casuística e de uma deficiente perceção da realidade nacional, o Parlamento tornou-se, entretanto, o espelho dessa degradação institucional. A sua presidência revela fragilidades de autoridade e de afirmação institucional, enquanto episódios indignos da dignidade da Assembleia da República se repetem com preocupante frequência.

O alegado vandalismo ocorrido no gabinete do deputado André Ventura representa, por isso, um episódio particularmente grave. Independentemente de quem venha a ser responsabilizado, está em causa um eventual crime praticado no interior de um órgão de soberania, circunstância que exige uma resposta célere, rigorosa e exemplar por parte das autoridades competentes.

Neste contexto, embora o Ministério Público tenha assumido a investigação, importa recordar que a natureza institucional do caso impõe um tratamento prioritário. Nada justifica que um inquérito desta relevância permaneça por concluir durante um período prolongado.

Ao Presidente da República, enquanto garante do regular funcionamento das instituições democráticas, compete acompanhar atentamente este caso e exigir que as instituições funcionem com a rapidez e a eficácia que a sua gravidade reclama.

Se os factos vierem a confirmar uma degradação grave do funcionamento da Assembleia da República e se as instituições se revelarem incapazes de restaurar a confiança pública, então o Presidente deverá ponderar o exercício dos poderes constitucionais de que dispõe, incluindo, em última instância, a dissolução do Parlamento.

Pelo contrário, se este episódio vier a ser tratado com complacência ou se a investigação não produzir, em tempo útil, um esclarecimento convincente, estaremos perante um sério golpe na credibilidade das instituições democráticas e do Estado de direito.

Esqueçam o atrelado e o tanque. O episódio de natureza criminal ocorrido no Parlamento português é demasiado grave para ser relativizado ou esquecido.

  

 OS GUARDIÕES DA MAÇANETA DESTRANCADA

O labirinto dos corredores de São Bento nunca parecera tão estreito. A atmosfera na Assembleia da República, habitualmente marcada por um formalismo cinzento, assemelhava-se agora ao enredo de uma novela política de baixo orçamento. Nos bastidores do poder, o ar cortava-se à faca.

Tudo começara com uma intrusão territorial. André Ventura, de telemóvel em riste e faro mediático apurado, cruzara a fronteira invisível do hemiciclo para invadir a sala do grupo parlamentar da Iniciativa Liberal. Filmara o vazio do espaço, registara a ausência dos deputados e usara as imagens para lançar a narrativa de que os liberais desertavam das suas funções. Não há relatos de furtos ou descaminhos. A reação da IL foi imediata e cirúrgica: uma queixa formal por violação da dignidade parlamentar. José Pedro Aguiar-Branco, o Presidente da Assembleia, vira-se compelido a intervir, remetendo o caso para o escrutínio da Comissão de Transparência.

Contudo, a política partidária tem horror ao vácuo e à escassez de drama.

Duas semanas mais tarde, o revés — ou a ironia do destino — batera à porta do próprio Chega. O gabinete de Ventura surgira misteriosamente "devassado". O partido apressara-se a denunciar o extravio de documentos cruciais. Não eram papéis quaisquer: tratava-se do sensível inquérito sobre o Ministério da Administração Interna. O clamor de "sabotagem" ecoou de imediato nos corredores.

Às 06h55 daquela manhã de terça-feira, o silêncio no Parlamento era absoluto, quebrado apenas pelo restolhar rítmico da mopa da limpeza contra o mármore. O poder, afinal, também carece de limpeza. Pouco depois, uma silhueta esguia cruzou os detetores de metais da entrada. Era Francisco Gomes, deputado do Chega. Não trazia máscara de espião nem gazuas no bolso, apenas a gravata desalinhada pelo cansaço matinal. Caminhou até ao gabinete de Ventura. Olhou à esquerda. Olhou à direita. A maçaneta cedeu sem resistência. O grande bastião da segurança nacional fora derrotado pelo esquecimento de uma fechadura.

Duas horas mais tarde, o aparato mediático estava montado. Ventura gesticulava perante o batalhão de câmaras como se tivessem assaltado as reservas do Banco de Portugal. "Desapareceram documentos vitais! Isto é um atentado à democracia!", clamava, enquanto um assessor, em absoluto pânico, tentava sussurrar-lhe ao ouvido que o "invasor" captado pelas câmaras de videovigilância partilhava com eles o mesmo grupo de WhatsApp.

A tese de espionagem externa esvaziou-se num sopro, transmutando-se num embaraçoso enredo doméstico.

Três dias após o incidente, a sala da Comissão de Transparência exibia a solenidade de um tribunal de Estado, embora o corpo do delito fosse uma mera peça de alumínio. À cabeceira da mesa, Aguiar-Branco massajava as fontes, exibindo a fadiga de quem trocara a alta diplomacia por uma mesquinha disputa de condomínio. — Senhor Deputado Francisco Gomes — iniciou o Presidente da Assembleia, com uma voz de gravidade eclesiástica. — Pode explicar a esta comissão o que fazia no Palácio de São Bento às sete horas da manhã, um horário em que a esmagadora maioria dos parlamentares ainda debate com o despertador?

Francisco Gomes ajeitou o colarinho. Ao fundo da sala, André Ventura mantinha os braços cruzados, processando o espetáculo que capitalizaria, minutos depois, num direto para as redes sociais. — Senhor Presidente — defendeu-se o deputado, com a solenidade de quem invoca o direito internacional —, o partido trabalha arduamente. A pátria não dorme. Fui apenas... resgatar apontamentos esquecidos. A porta estava aberta. Se há crime aqui, é a negligência de quem deixou o gabinete destrancado!

Do outro lado da mesa, um deputado da Iniciativa Liberal soltou uma gargalhada audível enquanto revia, no ecrã do telemóvel, o vídeo filmado semanas antes no seu próprio reduto. O líder do Chega, pelo menos, bafejara-os com uma boa iluminação. A ironia era demasiado saborosa para ser digerida em silêncio: o partido que exigia blindagem absoluta nas fronteiras do país revelava-se incapaz de policiar as suas próprias portas.— Meus senhores — atalhou Aguiar-Branco, batendo com a caneta na mesa para estancar o circo iminente. — O inquérito interno e os registos analíticos dão o caso por encerrado. Não houve intrusão externa. Não houve sabotagem do sistema. Houve, sim, um triste espetáculo que deslustra esta casa. Felizmente, como já foi sintetizado no meio desta comédia... não há mortos nem feridos.

A sessão foi levantada. Ventura marchou decidido em direção aos microfones que se acotovelavam nos Passos Perdidos, pronto para transfigurar a sua própria rábula numa conspiração global do sistema.

Entretanto, esquecido numa pasta digital no fundo do servidor da comissão, o inquérito ao Ministério da Administração Interna — aquele que deveria fiscalizar as forças de segurança de todo o país — foi discretamente arquivado sem uma única interpelação da oposição. A cortina descera. O público aplaudia a farsa das fechaduras, alheio ao facto de que o verdadeiro cofre fora esvaziado mesmo debaixo do seu nariz.

 A diferença entre reformar e agravar.

Saiu há poucos dias uma alteração à legislação penal e processo penal e ao Regulamento das Custas Judiciais, baseada no “Processo Marquês”, que basicamente coloca nas mãos dos juízes o poder de decidir quando as diligências das partes são dilatórias e em razão disse suscetíveis de originar a condenação em multa que pode chegar aos € 10.200,00.

Estas alterações ao Código Penal, Processo Penal e Regulamento das Custas, são típicas do legislador sem ideias e que olha a justiça pelo que dizem os tabloides.

Já quando foi do processo das escalas de prevenção presenciais dos advogados falhavam, deixando arguidos sem representação em atos urgentes, o governo, através do ministério da justiça, veio a permitir que, perante essa indisponibilidade, o magistrado do Tribunal, o Ministério Público ou as polícias (OPC) contactem e nomeiem diretamente qualquer advogado disponível no momento. Esta decisão desastrosa, foi objeto de providencia cautelar e o Tribunal veio a suspendeu a eficácia da portaria. Também para este ‘repente’, foi decisivo o Processo Marquês.

É no meio deste marasmo da justiça, que acaba de sair um Estudo dos economistas Nuno Palma e James A. Robinson (este prémio nobel em ciências económicas em 2024) que identifica a lentidão da Justiça e da Administração Pública e os compadrios como principais entraves ao crescimento da economia portuguesa. Propõe, por isso, reorganizar o Estado em torno de uma única prioridade: decisões judiciais em 90 dias (sublinhado e bold nosso).

Reformar a Justiça é fazê-la decidir melhor e mais depressa. Agravá-la é limitar direitos para esconder a sua incapacidade de decidir em tempo útil.

Palavras para quê?

 

 

 

Estão a gozar connosco, só pode!

Luís Montenegro, nomeou para Presidente das Águas de Portugal, Macário Correia, "homem do PSD que foi condenado em 2016 a 4,5 anos de prisão com pena suspensa, por roubar água ao Estado para o seu pomar.”

Será possível que já estamos no «vale tudo»? O país tem de ser sujeito a estes dislates do governo de credibilidade pessoal e política altamente duvidosa?

Essas ações e decisões colocam em xeque o regular funcionamento das instituições democráticas e é hora do Presidente da República, usar dos poderes conferidos pela Constituição. Se protelar uma decisão, o Presidente corre o risco de ver arruinar a credibilidade do Estado entrando este numa espiral de degradação elevada, facilmente aproveitada pelas forças antidemocráticas que espreitam o caos e o vazio de poder.

Não compete ao governo a reinserção social dos seus membros e/ou dos eleitos do seu partido para órgãos do Estado.

 

 

  

 Primeiro-ministro não vai tirar férias no verão, comunicou.

É uma informação útil. Para quem?

Para os restantes membros do governo, para a administração pública em geral, para o Presidente da República, para a oposição, para os portugueses? Para os portugueses, não certamente, já que muitos destes não “tiram” nem vão ‘tirar’ férias de verão. Para os restantes? Boa parte deles estão condicionados com os exames dos filhos, depois da trapalhada causada pelo ministério da educação, sem saber quando podem marcar férias, isto se os patrões estiverem disponíveis para estas alterações. Outros, já não têm essa sorte. “Precipitaram-se” a marcar férias e agora já não dá. Digamos, pois, que o PM comunicou esta sua decisão, por solidariedade com estas ‘vitimas’ do desgoverno do PM. Se assim foi, acaba por ser um ato isolado de muito pouco significado, perante as desventuras da população portuguesa neste primeiro semestre e do atraso inqualificável na reparação das suas vidas, pelas tragédias ocorridas. Ainda hoje, existem portugueses à espera de um apoio prometido que ainda não chegou. Em cima das crises ou desastre naturais o governo acrescenta novas crises por atos de desgovernação. Na saúde, educação, justiça, trabalho, etc., etc.

Será que o PM podia (devia) simplesmente omitir tal decisão? É óbvio que sim. Para quê confrontar os portugueses que têm sido afetados pelo desgoverno do PM? Não há, que se saiba, grandes motivos de regozijo por esta pseudossolidariedade do PM para com os portugueses vítimas do seu desgoverno. Nem os “Proxy” conseguem esboçar algum apoio.

Francamente. Há notícias que pelo seu conteúdo e oportunidade deveriam ser guardadas no espólio do governo, para amanhã fazerem parte do livro de memórias do PM.

Até lá, como o PM pediu, vá ao trabalho, que se faz tarde, ainda que em período de férias …