A remoção dos alicerces do Estado
Social
No nosso país, do nada, surge um
Estudo encomendado pelo Governo sobre a sustentabilidade da Segurança Social,
acompanhado de “medidas tendentes à reforma” do sistema e de propostas
concretas para a sua implementação.
Foi assim com a chamada reforma
laboral, com a reforma do sistema de saúde, com a reforma da educação, com a
reforma da habitação, etc., etc.
Sempre que a sociedade portuguesa
enfrenta problemas concretos e situações de crise em áreas essenciais, este
Governo parece encontrar uma forma eficaz de desviar a atenção: encomenda
Estudos, apresenta propostas e abre novos debates, muitas vezes completamente
desligados da urgência dos problemas que afetam os cidadãos.
Ainda hoje, várias populações afetadas
pelas intempéries continuam a aguardar a chegada de apoios financeiros e a
execução de obras prometidas pelo Estado, com milhares de processos pendentes,
em grande parte devido a atrasos burocráticos e à falta de recursos humanos nas
autarquias locais.
Cerca de um quarto da população
portuguesa já terá sentido, direta ou indiretamente, os efeitos dos incêndios
florestais, enfrentando riscos para a habitação, perdas nas explorações
agrícolas e exposição ao fumo e ao calor extremo.
E isto sem falar dos graves
problemas provocados pelos Ministérios da Educação e da Saúde, que continuam a afetar
uma parte significativa da população portuguesa.
Perante problemas concretos,
urgentes e que exigem respostas imediatas, o Governo encomenda Estudos.
Distrai-se e procura
distrair-nos.
Mas o Estudo sobre a
sustentabilidade da Segurança Social não se limita a uma questão sectorial. As
suas conclusões podem atingir diretamente um dos pilares fundamentais da
democracia de Abril.
O Governo sobe, assim, ao patamar
do próprio modelo de sociedade construído depois do 25 de Abril, procurando
alterar uma das suas principais conquistas: a construção de um Estado Social
democrático e de direito, assente num compromisso ativo com a justiça social, a
igualdade, a solidariedade e o bem-estar coletivo, através da garantia de
direitos fundamentais e de serviços públicos.
É aqui que reside a verdadeira
questão.
A Segurança Social não é apenas
um mecanismo financeiro destinado a equilibrar receitas e despesas. É uma das
principais expressões da solidariedade colectiva e um dos pilares do Estado
Social.
Por isso, o apetite pela sua
privatização, ou pela progressiva transferência para soluções de natureza
privada, não pode ser apresentado apenas como uma inevitabilidade técnica ou
uma simples questão de sustentabilidade financeira.
É uma opção política.
E é uma opção que confronta a
responsabilidade pública de garantir um sistema universal e solidário,
alicerçado no modelo de Estado Social e de bem-estar.
As principais conquistas da
democracia de Abril vão, assim, sendo postas em causa perante a voragem
daqueles que, a partir do poder, parecem dispostos a remover, peça por peça, os
alicerces do regime democrático e a limitar legítimas aspirações da população a
um Estado que garanta direitos, proteção social e serviços públicos de
qualidade.
Não se trata de defender a
imobilidade nem de negar a necessidade de reformar a Segurança Social. Um
sistema desta natureza tem de ser sustentável e adaptado às transformações
demográficas, económicas e sociais.
Mas uma coisa é reformar para
garantir a sua sustentabilidade e outra, bem diferente, é utilizar a
sustentabilidade como argumento para transferir para o sector privado
responsabilidades que pertencem ao Estado.
E não deixa de ser
particularmente preocupante que aqueles que defendem estas mudanças sejam,
tantas vezes, os mesmos que beneficiam de sistemas privados ou paralelos de proteção,
rendimento e bem-estar que não estão ao alcance da generalidade dos
portugueses.
O ataque ao sistema público de
Segurança Social — que, diga-se, não é novo — recupera, em larga medida,
antigas investidas no sentido da sua progressiva privatização, agora
apresentadas sob uma nova roupagem e justificadas pela inevitabilidade da
reforma.
A história ensina-nos, porém, que
as conquistas sociais não desaparecem de um dia para o outro.
Vão sendo desmanteladas aos
poucos.
Primeiro, questiona-se a sua
sustentabilidade.
Depois, aponta-se a sua
ineficiência.
A seguir, apresentam-se
alternativas privadas como solução.
E, quando damos por isso, aquilo
que era um direito universal passa a ser um produto que cada um compra na
medida das suas possibilidades.
É este o verdadeiro perigo.
Porque remover os alicerces do
Estado Social é, também, remover uma parte dos alicerces da própria democracia.
E talvez por isso valha a pena
recordar o velho slogan: "Portugal à Frente”.
Nunca Portugal esteve tão atrás
como na época do “Portuga à Frente”!