𝑶𝒔 𝑷𝒂𝒋𝒆𝒏𝒔 𝒅𝒐 𝑴𝒂𝒓𝒒𝒖𝒆̂𝒔: 𝑸𝒖𝒂𝒏𝒅𝒐 𝒂 𝑳𝒆𝒊 𝑫𝒆𝒊𝒙𝒂 𝒅𝒆 𝑺𝒆𝒓 𝑼𝒏𝒊𝒗𝒆𝒓𝒔𝒂𝒍

A erosão da justiça começa quando o legislador deixa de compreender o seu verdadeiro significado e substitui princípios constitucionais por soluções concebidas para responder à pressão mediática do momento.

A aprovação da Proposta de Lei n.º 54/XVII/1.ª, claramente influenciada pelos incidentes associados à chamada Operação Marquês, representa um precedente preocupante no nosso ordenamento jurídico: a tentação de legislar para um caso concreto, sacrificando os princípios da generalidade e da abstração que devem caracterizar qualquer lei da República.

Invocando a necessidade de “celeridade processual”, surgem soluções que comprimem, de forma preocupante, garantias fundamentais de defesa consagradas no artigo 32.º da Constituição.

Desde logo, a possibilidade de suspender os prazos de prescrição sempre que o arguido substitua o seu mandatário levanta sérias reservas. A relação entre advogado e constituinte assenta na confiança. Condicionar essa liberdade, fazendo depender a escolha do defensor do risco de prolongamento do processo, coloca em causa princípios elementares de segurança jurídica e o próprio sentido do patrocínio forense.

Por outro lado, importa recordar aquilo que o próprio Tribunal Constitucional tem reiteradamente afirmado: a celeridade processual não constitui um valor absoluto. A rapidez não pode ser alcançada à custa do enfraquecimento dos direitos de defesa. Os chamados megaprocessos não se eternizam por responsabilidade dos advogados, mas antes por investigações desmesuradas, excessiva complexidade procedimental e uma crónica insuficiência de meios no sistema judicial.

Mesmo tendo sido afastadas algumas soluções inicialmente previstas, nomeadamente a aplicação de sanções diretas aos advogados, permanece uma lógica preocupante de pressão económica sobre os sujeitos processuais. O efeito prático pode ser evidente: criar obstáculos adicionais para quem dispõe de menos recursos e desincentivar o exercício pleno do direito ao recurso.

A advocacia não pode ser transformada em bode expiatório para encobrir falhas estruturais do Estado na administração da justiça. O advogado não é um entrave ao sistema. É, precisamente, um dos pilares fundamentais da proteção dos cidadãos perante o poder punitivo do Estado.

Espera-se agora que o Tribunal Constitucional cumpra o seu papel de garante último dos direitos fundamentais e impeça que se consolide um retrocesso em matéria de garantias processuais.

Num Estado de Direito, as leis fazem-se para a universalidade dos cidadãos. Nunca à medida de um processo concreto.

 

Influenciadores são os Pais e os Professores — o resto são tinnitus (zumbidos) nos ouvidos

As grandes crises da História raramente terminam quando desaparece o facto que lhes deu origem. Pelo contrário: quase sempre deixam marcas profundas, alteram hábitos, transformam comportamentos e criam fenómenos sociais que sobrevivem muito para além do momento traumático inicial.

Foi assim com guerras, com crises financeiras e foi exatamente assim com a pandemia de Covid-19.

Subitamente, o mundo parou.

Fomos obrigados a interromper rotinas, a suspender afetos, a afastar-nos fisicamente daqueles com quem sempre havíamos aprendido a viver em comunidade. Pela primeira vez em gerações, proteger o outro significou, paradoxalmente, manter distância dele.

E quando a proximidade humana desaparece, o vazio nunca permanece por muito tempo.

Passámos então a “estar juntos” de outra forma: através dos ecrãs.

As redes sociais, que até então ocupavam um espaço complementar na vida quotidiana, transformaram-se num território central de convivência, comunicação e validação social. O vírus não circulava ali. Mas, como frequentemente sucede, quando uma ameaça desaparece, outras encontram terreno fértil para prosperar.

Foi nesse ambiente que assistimos ao crescimento exponencial de uma nova espécie social: os chamados influencers.

O próprio nome mereceria reflexão.

Influenciar sempre foi uma tarefa séria. Influenciam aqueles que educam, aqueles que ensinam, aqueles que transmitem valores, conhecimento e exemplo. Durante séculos, a humanidade compreendeu isso com relativa clareza.

Influenciavam os pais.

Influenciavam os professores.

Influenciavam os mestres, no sentido mais nobre da palavra.

Hoje, porém, banalizámos o conceito ao ponto de atribuir esse estatuto a indivíduos cuja principal competência consiste em expor a própria vida privada em troca de atenção pública convertida, mais tarde, em receita publicitária.

Criou-se um admirável modelo económico assente na mercantilização da superficialidade.

A lógica é simples.

Não importa o conteúdo, importa a visibilidade.

Não interessa o conhecimento, interessa o alcance.

Não conta o mérito, contam os seguidores.

Milhares — por vezes milhões — acompanham diariamente pessoas que nada produzem de particularmente relevante para a construção coletiva da sociedade, mas que transformam banalidades quotidianas em espetáculo permanente.

O pequeno-almoço torna-se conteúdo.

As férias tornam-se conteúdo.

A vida sentimental torna-se conteúdo.

A opinião improvisada sobre matérias complexas torna-se conteúdo.

Tudo se converte em mercadoria digital.

Assistimos, talvez pela primeira vez em larga escala, à institucionalização social da irrelevância.

E não se trata aqui de condenar a liberdade individual de cada um se expor como entender.

O verdadeiro problema começa quando esta cultura da exposição substitui referências estruturantes no processo de formação das gerações mais jovens.

Nunca foi tão fácil conquistar atenção.

Nunca foi tão difícil merecê-la.

Há anos, Umberto Eco deixou uma reflexão profundamente incómoda sobre a forma como as redes sociais haviam multiplicado vozes sem necessariamente multiplicar inteligência coletiva.

Na altura, muitos apressaram-se a condenar a dureza do diagnóstico.

Hoje, talvez seja mais difícil ignorar a evidência de que a abundância de opinião passou a valer mais do que a solidez do conhecimento.

Confundimos notoriedade com autoridade.

Confundimos popularidade com mérito.

Confundimos exposição com competência.

E, lentamente, começámos a aceitar que a opinião mais visível vale mais do que a opinião mais fundamentada.

Talvez seja este um dos sinais mais preocupantes do nosso tempo.

As sociedades não entram em declínio apenas quando deixam de produzir riqueza material.

Entram em declínio quando deixam de distinguir sabedoria de ruído.

Quando deixam de reconhecer autoridade moral em quem ensina e passam a procurá-la em quem simplesmente entretém.

Quando substituem formação por distração permanente.

No fim, talvez a questão seja extraordinariamente simples.

A humanidade nunca precisou verdadeiramente de influenciadores.

Precisou sempre de referências.

Pais que educam.

Professores que ensinam.

Exemplos que inspiram.

São esses os únicos influenciadores genuínos, porque influenciar nunca significou vender produtos, gerar tráfego digital ou acumular seguidores.

Influenciar sempre significou formar caráter.

Tudo o resto não influencia.

Distrai.

E demasiadas vezes apenas produz um zumbido permanente no ouvido coletivo de uma sociedade que desaprendeu a distinguir quem a forma de quem apenas a entretém.

Pais e professores continuam a ser os verdadeiros influenciadores.

O resto é apenas tinnitus.

Ruído.

Muito ruído. 

 𝐀 𝐈𝐝𝐞𝐧𝐭𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐝𝐞 Género – 𝐎𝐫𝐠𝐮𝐥𝐡𝐨 𝐞 𝐏𝐫𝐞𝐜𝐨𝐧𝐜𝐞𝐢𝐭𝐨

Há uns anos, perguntam ao maestro António Victorino de Almeida se um determinado tipo de música era considerada música clássica. Ele defendeu, então, que a expressão "música clássica" é redutora e, em rigor, não existe da forma como o público em geral a entende. O argumento principal do maestro assenta em duas premissas: a primeira é a de que o termo "clássico" remete frequentemente para algo antigo, empoeirado ou confinado a museus. O maestro prefere designar as obras de compositores como Beethoven, Bach ou Mozart por "música erudita" ou simplesmente "música de arte", enfatizando que são criações vivas e intemporais. A segunda é que, quando ouvimos e apreciamos estas composições, elas não se limitam a um período específico (o Classicismo); abrangem várias eras, como o Barroco, o Romantismo ou o Modernismo.

Podemos dizer, portanto, seguindo os ensinamentos do maestro, que a música se divide em grandes géneros e estilos, que variam conforme a cultura, a época e os instrumentos utilizados: Música Erudita e Tradicional, Música Popular Moderna (Pop, Rock, Jazz, Blues), entre tantos outros. Esta diversidade musical sempre é acolhida e percebida por todos, sabendo-se que nem todos são apologistas dos mesmos géneros. Uns preferem a música erudita, outros a música tradicional e outros, ainda, a música popular moderna.

Depois, existem os chamados desvirtuamentos do género musical, como, por exemplo, a música “pimba”. Sobre esta, o maestro Victorino de Almeida, na sua visão integradora, sublinha que todas as manifestações musicais refletem uma dada realidade sociocultural, independentemente da sua complexidade académica. Seja como for, o corpo comum é a música enquanto arte. Daqui nascem vários géneros musicais, cada um com a sua própria identidade de género.

O mesmo se passa com a pintura. Historicamente, a Academia de Belas-Artes estabeleceu uma hierarquia para estes géneros, que vão desde os temas mais nobres até aos mais quotidianos: a Pintura de História (considerada a categoria máxima durante séculos), o Retrato (focado na representação de seres humanos ou animais), a Pintura de Género (cenas do quotidiano), a Paisagem e a Natureza-Morta. Mais tarde, surge a Rutura Moderna com o abstracionismo. No século XX, a arte moderna quebra estas barreiras através da Pintura Abstrata, um estilo que rejeita a representação de objetos reais, focando-se apenas em linhas, formas, cores e texturas. Também aqui, o corpo comum é a pintura enquanto arte. Daqui nascem vários géneros de pintura, com a sua própria identidade de género.

Isto tudo para chegarmos ao tema central deste escrito: a identidade de género enquanto reivindicação humana. Será que os humanos (homem ou mulher) não podem reivindicar para si uma determinada identidade de género? Será que um homem ou uma mulher não podem, intrinsecamente, sentir-se expressos num género que não aquele que a convenção social rigidamente lhes atribui à nascença?

A raiz da confusão atual reside no erro de confundir o suporte físico com a expressão artística. O sexo biológico — determinado pela natureza através de cromossomas, hormonas e anatomia — é o equivalente à tela em branco na pintura ou à onda sonora na física. É a base tangível, o dado biológico e imutável da nossa espécie. Por outro lado, a identidade de género é a forma como o indivíduo processa, sente e manifesta a sua existência no mundo. É a "composição musical" ou o "estilo pictórico" de cada um. Assim como o Maestro Victorino de Almeida recusa enclausurar a riqueza da música erudita na gaveta poeirenta do "clássico", também o ser humano não pode ser reduzido a uma categorização binária e estanque se a sua vivência interna clama por outra harmonia.

Se aceitamos com naturalidade que a pintura evoluiu da rigidez académica para a total liberdade do Abstracionismo — onde o que importa são as linhas e as texturas da alma, e não a reprodução literal da realidade —, por que razão exigimos aos humanos uma conformidade geométrica que já não exigimos à arte?

A identidade de género não anula o sexo biológico, tal como o Jazz ou o Rock não anulam a existência da escala musical ou das propriedades físicas do som. Pelo contrário, expandem-na. Até as manifestações mais fora do padrão ou incompreendidas pelas elites — como a analogia com a música pimba ou o abstracionismo — têm o seu lugar legítimo como reflexo de uma dada realidade sociocultural e psicológica. São identidades próprias.

O preconceito nasce quando a sociedade confunde o instrumento (o corpo) com a melodia (a identidade). O orgulho, por sua vez, reside na coragem de cada ser humano assumir a sua própria partitura e pintar a sua própria tela, exigindo o direito de ser lido, ouvido e respeitado pelo género com que genuinamente se identifica. Afinal, quer na arte, quer na vida, a beleza nunca está na uniformidade, mas sim na infinita capacidade de criação. 

 “FURTO FORMIGUEIRO”

 À guisa da tão propalada criação da nova Prestação Social Única (PSU), o Governo introduziu uma velha aspiração dos democratas-cristãos (?): a imposição de “trabalho social” obrigatório para beneficiários desta prestação.

Recordem-se os argumentos de então. Em 2009 e 2010, Paulo Portas, enquanto líder do CDS-PP, defendia que os beneficiários do RSI deveriam realizar “trabalho socialmente necessário” em câmaras municipais ou instituições enquanto recebessem apoio. Criticava severamente o modelo do rendimento social, classificando-o como “financiamento à preguiça” e defendendo, inclusivamente, a retirada do subsídio a quem cometesse crimes.

Foi este mesmo democrata-cristão (?) que introduziu em Portugal os chamados “Vistos Gold”, regime destinado a cidadãos extracomunitários mediante investimento significativo no país. O programa permitia a obtenção de autorização de residência através da realização de investimentos, tornando-se uma das medidas mais controversas das últimas décadas.

Com o tempo, tornaram-se evidentes várias fragilidades do sistema. A insuficiência de escrutínio e a reduzida exigência de residência efetiva levantaram sérias preocupações quanto à utilização do regime para fins de branqueamento de capitais, evasão fiscal e dissimulação da origem de património através de estruturas societárias e investimento imobiliário. Diversas entidades internacionais, incluindo o Parlamento Europeu e organizações de transparência, criticaram estes programas por potenciarem riscos de corrupção, fraude e aproveitamento por indivíduos sob suspeita de crimes financeiros.

Acresce que o programa português dos “Vistos Gold” foi associado, ao longo dos anos, a diversos casos mediáticos envolvendo suspeitas de corrupção e criminalidade económico-financeira, expondo as fragilidades do modelo e a insuficiência dos mecanismos de controlo então existentes.

Eis a contradição política que importa sublinhar: os mesmos setores que outrora abriram a porta a mecanismos permissivos para a circulação de grandes capitais e interesses pouco escrutinados apresentam-se hoje como guardiões da moralização do apoio social, pretendendo restaurar a imposição de “trabalho social” obrigatório para beneficiários da Prestação Social Única.

Para este Governo da AD, a atribuição da Prestação Social Única deixa de assentar exclusivamente na necessidade e aproxima-se de uma lógica de condicionalidade e demonstração de merecimento. O cidadão deixa de ser apenas titular de um direito social para se aproximar da figura de beneficiário sujeito a validação comportamental.

Não se trata de negar o valor social do trabalho, nem de defender políticas públicas desprovidas de responsabilidade ou integração. A questão é outra.

Quando o apoio social depende da demonstração de utilidade, transforma-se a proteção social numa relação de troca moral: o auxílio deixa de decorrer primariamente da dignidade humana e da necessidade objetiva, passando a exigir prova pública de merecimento. E é aqui que emerge a tensão central.

Na construção do Estado social, a pobreza não é entendida como falha moral individual, mas como realidade social e estrutural que exige resposta coletiva.  A tradição constitucional portuguesa reconhece que desemprego, precariedade e exclusão não podem ser compreendidos apenas como escolhas pessoais, mas como fenómenos económicos e sociais que justificam mecanismos de proteção coletiva.

A atual orientação do Governo da AD parece afastar-se desse entendimento. E é precisamente aqui que reside o verdadeiro “furto formigueiro”: não apenas na redução material do apoio aos mais vulneráveis, mas na lenta erosão do princípio segundo o qual a proteção social é um direito de cidadania e não um prémio sujeito a exame moral.

    O Apresentador de Livros

Ainda não figura nas classificações profissionais, nem se conhece associação representativa que o acolha. Apesar disso, o Apresentador de Livros tornou-se presença regular e até indispensável de certa vida cultural, essa zona intermédia onde convivem literatura, sociabilidade e uma discreta administração de prestígios.

Não é crítico literário, embora por vezes lhe seja atribuída semelhante autoridade. Também não pertence propriamente às letras, se entendermos por isso o paciente comércio com os livros e as ideias. A sua especialidade é outra e talvez mais difícil de definir.

Aparece, quase sempre, antes do autor.

Não se tome isto em sentido cronológico, mas simbólico. O livro existe, evidentemente; o escritor também. Mas ambos aguardam que uma terceira figura lhes conceda enquadramento, temperatura e ocasião.

Há quem suponha que o Apresentador de Livros é escolhido pela familiaridade com a obra. A hipótese é respeitável, ainda que frequentemente excessiva. Na verdade, o seu valor raramente depende da intimidade com o texto. E talvez seja esse o segredo da função.

O Apresentador de Livros não está preso ao incómodo da interpretação. Move-se com liberdade maior. Pode elevar-se do romance à situação internacional, da poesia ao estado do regime, do ensaio à pedagogia cívica, regressando ao livro apenas quando a prudência ou o relógio o aconselham.

Não se trata de impostura. Pelo contrário. O autor deseja-o precisamente por isso.

Um livro, por melhor que seja, tem alcance limitado: precisa de leitores, tempo e alguma fortuna. O Apresentador oferece coisa diversa e mais imediata — circulação, notoriedade e o conforto de uma legitimação pública. O livro entra pela literatura; o apresentador garante-lhe entrada pela sociedade.

Dir-se-á que tudo isto sempre existiu, sob formas variadas. É verdade. Os salões literários, os prefaciadores ilustres e os padrinhos ocasionais pertencem à mesma genealogia. O que talvez seja novo é a crescente autonomia da figura.

O livro torna-se pretexto delicado para um exercício mais vasto.

Há pouco, vinha eu a ouvir Fernando Alves, nos Sinais do Tempo, e retenho — com o risco inevitável das citações de memória — uma observação deliciosa. Num lançamento, um escritor terá dito ao leitor que lhe pedia uma dedicatória: “O livro foi escrito pela inteligência artificial, mas a dedicatória é minha.” A frase, verdadeira ou apenas verosímil, parece conter uma pequena filosofia do nosso tempo.

Não surpreenderá que, numa época em que já se admite que a máquina escreva, se atribua crescente importância àquele que apresenta.

Porque o Apresentador de Livros não apresenta apenas livros. Apresenta contextos, afinidades e respeitabilidades. Traduz obras em sociabilidade e transforma lançamentos em pequenos atos de ordenação pública, onde se reconhecem sensibilidades comuns e se distribuem sinais discretos de pertença.

Não há mal nisso. As sociedades vivem também destes rituais menores.

Talvez por essa razão o Apresentador de Livros prospere tão naturalmente entre certos espíritos fatigados do ruído democrático e das incertezas da liberdade, espíritos que preferem a harmonia administrada ao desacordo espontâneo e que descobrem, sob a aparência benigna do consenso, uma forma particularmente confortável de autoridade.

Ignoramos se semelhante atividade é remunerada.

Em dinheiro, não sei.

Em espécie, dificilmente será pobre.

 

 

 

 𝐑𝐒𝐈 — “𝐅𝐈𝐍𝐀𝐍𝐂𝐈𝐀𝐌𝐄𝐍𝐓𝐎 𝐀̀ 𝐏𝐑𝐄𝐆𝐔𝐈𝐂̧𝐀”?

(𝐕𝐨𝐥𝐭𝐚, 𝐏𝐨𝐫𝐭𝐚𝐬, 𝐪𝐮𝐞 𝐞𝐬𝐭𝐚́𝐬 𝐩𝐞𝐫𝐝𝐨𝐚𝐝𝐨?)

 A velha ideia de que os beneficiários de apoios sociais devem “pagar” pelo auxílio recebido através de trabalho comunitário regressou ao centro do debate político português.

 Não é propriamente uma novidade. Durante anos, o CDS-PP defendeu que o Rendimento Social de Inserção (RSI) deveria implicar contrapartidas de trabalho ou serviços à comunidade. A proposta integrava já o universo político da coligação “Portugal à Frente” e ressurge agora, sob nova formulação, com o atual executivo e a criação da Prestação Social Única (PSU), que prevê a obrigatoriedade de trabalho social — até quinze horas semanais — para alguns beneficiários.

A mensagem política é clara: quem recebe apoio social deverá retribuí-lo através do trabalho.

Para uns, trata-se de justiça contributiva e combate à dependência do Estado. Para outros, porém, levanta-se uma questão mais profunda: estaremos perante uma alteração silenciosa da própria filosofia do Estado social português?

O debate não pode ser reduzido ao slogan fácil do “financiamento à preguiça”.

Essa expressão, tantas vezes repetida no discurso público, simplifica uma realidade complexa e obscurece o verdadeiro problema político e constitucional em discussão.

O Estado social português não nasceu de um impulso assistencialista nem de um modelo de caridade pública. É produto de uma escolha constitucional e histórica.

O 25 de Abril não representou apenas a substituição de um regime político por outro. Alterou profundamente a relação entre Estado, cidadania e economia. A Constituição de 1976 consolidou esse compromisso ao afirmar uma comunidade política fundada na dignidade da pessoa humana, na igualdade material e na proteção contra a pobreza, a doença, o desemprego e a exclusão.

Dessa matriz nasceu o Estado social português.

A universalização do Serviço Nacional de Saúde, a expansão da segurança social, a escola pública, a proteção no desemprego e na velhice e as políticas de combate à pobreza assentam numa ideia essencial: os direitos sociais não são prémios morais nem favores concedidos pelo Estado.

São direitos de cidadania.

Uma pessoa não perde a sua dignidade nem deixa de merecer proteção social por estar desempregada, vulnerável ou economicamente fragilizada.

O modelo social de inspiração pós-Abril organizou-se precisamente em torno dessa lógica: solidariedade coletiva, proteção social, inclusão e autonomia.

É por isso que a exigência de trabalho social obrigatório suscita reservas que vão muito além da eficácia administrativa da medida.

Porque ela introduz uma inversão simbólica e política relevante.

O acesso ao apoio deixa de assentar exclusivamente na necessidade e aproxima-se de uma lógica de condicionalidade e demonstração de merecimento. O cidadão deixa de ser apenas titular de um direito social para se aproximar da figura de beneficiário sujeito a validação comportamental. Não se trata de negar o valor social do trabalho nem de defender políticas públicas desprovidas de responsabilidade ou integração.

A questão é outra.

Quando o apoio social depende da demonstração de utilidade, corre-se o risco de transformar a proteção social numa relação de troca moral: o auxílio deixa de decorrer primariamente da dignidade e da necessidade e passa a exigir prova pública de merecimento. E é aqui que emerge a tensão central.

A pobreza é um fracasso moral individual ou uma realidade social e estrutural que exige resposta coletiva? A resposta nunca foi indiferente à construção do Estado social.

A tradição constitucional portuguesa inclinou-se para a segunda hipótese. Reconheceu que desemprego, precariedade e exclusão não podem ser compreendidos apenas como escolhas individuais, mas como fenómenos económicos e sociais que justificam mecanismos de proteção coletiva.

A atual orientação parece deslocar parcialmente esse entendimento.

Não elimina o apoio social, mas altera o seu fundamento simbólico. A proteção deixa de surgir apenas como expressão de solidariedade e aproxima-se de um modelo em que o cidadão deve demonstrar contrapartida para justificar a assistência recebida. É precisamente por isso que muitos veem nesta evolução um afastamento da matriz social de Abril. Não porque o Estado deixe de apoiar os mais vulneráveis, mas porque o apoio pode deixar de assentar num direito inerente à cidadania para depender, progressivamente, de critérios de comportamento e utilidade social.

O receio talvez não seja o desaparecimento do Estado social. É algo mais subtil.

Que ele permaneça formalmente intacto, mas ideologicamente transformado. E que, pouco a pouco, a proteção deixe de decorrer da dignidade da pessoa humana para passar a depender da capacidade de provar que se merece recebê-la.

Estas ideias cristalizadas nos governantes atuais mostram os perigos que corre o Estado Social, silenciosamente atacado, pelo lado dos mais necessitados. 

PORTUGAL CELEBRA O DIA MUNDIAL DA CRIANÇA SOB UM PARADOXO INQUIETANTE

As alterações recentes ao regime da nacionalidade portuguesa abrem um debate que ultrapassa a técnica legislativa e toca uma questão essencial: poderá o reconhecimento de um vínculo originário ficar dependente do ritmo da administração?

A discussão não reside apenas em saber quem tem direito à nacionalidade portuguesa. Essa resposta continua formalmente preservada na lei. A questão mais sensível é outra — e talvez mais decisiva: em que momento o Estado aceita reconhecer plenamente esse direito e produzir os seus efeitos concretos na vida das pessoas.

É aqui que a mudança merece atenção.

Durante muitos anos, a relação entre nacionalidade originária e registo assentou numa lógica relativamente estável. O procedimento administrativo existia para formalizar e dar segurança jurídica a um vínculo considerado preexistente. O registo organizava, comprovava e publicitava a condição jurídica; não era geralmente percecionado como aquilo que lhe dava existência material.

Essa distinção não é um detalhe académico.

Ela reflete uma ideia fundamental do Estado de direito: a administração deve reconhecer direitos, não os criar arbitrariamente através do tempo necessário ao seu funcionamento. As alterações recentes à lei da nacionalidade parecem introduzir um deslocamento que não é despiciendo.

Ao reforçar o peso do procedimento de registo, surge o risco de a eficácia prática da nacionalidade passar a depender menos da existência do vínculo e mais da conclusão do respetivo processo administrativo. Não porque a lei declare expressamente que o descendente deixa de ser titular do direito, mas porque a sua plena fruição poderá ficar condicionada por etapas burocráticas cuja duração escapa inteiramente ao interessado.

O problema é evidente. Quando a efetividade de um direito depende do tempo do Estado, o atraso administrativo deixa de ser mera dificuldade operacional e aproxima-se de um fator material de definição jurídica.

Em termos simples: a demora deixa de ser apenas demora e passa a influenciar o próprio alcance do direito.

Ora, esta possibilidade levanta questões relevantes.

Nenhum cidadão controla o volume processual da administração, a escassez de recursos humanos ou a capacidade organizativa dos serviços públicos. Se o exercício pleno da nacionalidade originária ficar suspenso até à conclusão formal do procedimento, cria-se uma situação paradoxal: o titular do direito passa a depender, não dos seus próprios pressupostos legais, mas da eficiência do aparelho administrativo.

E essa dependência torna-se particularmente delicada quando envolve menores.

Crianças descendentes de portugueses não escolhem o país onde nasceram, o momento do registo ou a duração dos processos que lhes dizem respeito. Subordinar a efetividade da sua condição jurídica ao calendário da burocracia significa transferir para o indivíduo o peso das limitações do próprio Estado.

Não está em causa negar a importância do registo.

O registo é indispensável à segurança jurídica, à certeza das relações legais e à proteção do interesse público. Sem procedimentos formais, o sistema torna-se vulnerável à incerteza.

Mas há uma diferença decisiva entre exigir formalização e permitir que a formalização se converta, na prática, em condição material de pertença.

Portugal construiu historicamente a sua política de nacionalidade sobre a continuidade dos vínculos familiares e sobre a ligação às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo. Essa tradição assenta numa ideia simples: a pertença nacional não nasce da velocidade dos serviços administrativos.

Por isso, o debate que agora se impõe talvez deva ser colocado de forma direta.

O Estado pode exigir prova, registo e segurança jurídica.

Mas poderá permitir que o tempo da burocracia determine o momento em que alguém é efetivamente tratado como pertencente à comunidade nacional?

Neste Dia Mundial da Criança: - Poderá Portugal aceitar que o filho de um cidadão português seja, ainda que temporariamente, estrangeiro perante a sua própria nacionalidade?