ESTÁ NA HORA DE PROFISSIONALIZAR O MERCADO DE ARRENDAMENTO

 

O mercado de arrendamento em Portugal continua a funcionar, em larga medida, de forma amadora. Assenta, demasiadas vezes, numa relação direta entre duas partes — senhorio e inquilino — sem que exista, entre elas, uma estrutura profissional de gestão, acompanhamento e mediação que garanta transparência, segurança e confiança.

Com exceção de determinados segmentos, designadamente os geridos por fundos imobiliários ou por outros operadores de dimensão significativa, o arrendamento habitacional continua a ser encarado como uma relação essencialmente privada, em que cada proprietário gere o seu imóvel como entende e cada inquilino procura defender-se dos riscos que associa ao senhorio. O resultado é uma relação frequentemente marcada pela desconfiança, na qual se alimenta o confronto entre o mito do mau inquilino e o mito do mau senhorio.

É evidente que existem maus inquilinos e maus senhorios. Mas será que o problema está apenas nas pessoas ou também na forma como o mercado está organizado?

Um mercado sem estrutura profissional

Noutros setores da economia, a locação de bens é exercida através de operadores especializados, estruturas de gestão, mecanismos de fiscalização e procedimentos de resolução de conflitos. Pensemos, por exemplo, no aluguer de automóveis ou na locação de equipamentos. Existem empresas cuja atividade consiste precisamente em gerir contratos, avaliar riscos, acompanhar o cumprimento das obrigações e assegurar uma relação organizada entre quem disponibiliza um bem e quem dele necessita.

No arrendamento habitacional, pelo contrário, o proprietário é frequentemente obrigado a assumir, por sua conta e risco, um conjunto de tarefas para as quais pode não ter preparação, disponibilidade ou vocação: selecionar candidatos, avaliar a sua capacidade financeira, elaborar contratos, gerir pagamentos, acompanhar a conservação do imóvel, tratar de incumprimentos e resolver conflitos.

Do outro lado, o candidato a arrendatário enfrenta, muitas vezes, exigências pouco uniformes, critérios de seleção que desconhece e uma relação contratual em que nem sempre dispõe de informação suficiente para conhecer os seus direitos e obrigações.

É neste vazio de profissionalização que prosperam a insegurança e a desconfiança. E é também aqui que se encontra uma parte do problema da oferta habitacional.

Sabemos que existem imóveis devolutos ou subutilizados que não chegam ao mercado de arrendamento. As razões são diversas: problemas de conservação, heranças por resolver, custos de reabilitação, incerteza quanto à rentabilidade e receio de incumprimentos ou de dificuldades na recuperação do imóvel.

Não seria sério atribuir todas estas situações à falta de profissionalização. Mas seria igualmente errado ignorar o seu peso.

Para muitos proprietários, sobretudo os que possuem apenas um ou dois imóveis, arrendar não é uma atividade económica organizada: é uma fonte potencial de rendimento acompanhada de riscos e responsabilidades que não sabem, ou não querem, gerir. Perante essa incerteza, a opção de manter a casa fechada pode parecer-lhes menos arriscada do que colocá-la no mercado.

A questão que devemos colocar é simples: quantas destas casas poderiam ser disponibilizadas para arrendamento se os proprietários tivessem ao seu dispor estruturas profissionais, acessíveis e credíveis, capazes de gerir os imóveis e de acompanhar os contratos?

Não se trata de prometer que a profissionalização resolverá a crise da habitação. Trata-se de reconhecer que a oferta não depende apenas da existência física de casas, mas também das condições em que os proprietários estão dispostos a disponibilizá-las.

Importa esclarecer um equívoco. Defender a profissionalização do arrendamento não significa defender a concentração da propriedade imobiliária em grandes fundos ou em empresas com capacidade financeira para adquirir centenas de imóveis.

Pelo contrário: um mercado profissionalizado pode e deve permitir que os pequenos proprietários continuem a disponibilizar as suas casas, sem terem de assumir pessoalmente todas as tarefas e todos os riscos da gestão.

A solução passa por desenvolver um setor de administração e gestão profissional de imóveis para arrendamento, acessível a proprietários de diferentes dimensões. Entidades especializadas poderiam assegurar a preparação dos contratos, a gestão das rendas, a manutenção dos imóveis, o acompanhamento dos incumprimentos e a mediação de conflitos, dentro de regras claras e transparentes.

Os proprietários manteriam a titularidade dos imóveis e as decisões que legalmente lhes competem. Os inquilinos beneficiariam de interlocutores identificáveis, procedimentos uniformes e informação clara sobre as condições contratuais.

A profissionalização não eliminaria os conflitos, mas poderia prevenir muitos deles e permitir que os restantes fossem resolvidos de forma mais rápida e equilibrada.

Esta transformação não deve ficar inteiramente dependente da iniciativa privada. Exige um enquadramento regulatório adequado, mecanismos de fiscalização proporcionais e instrumentos de mediação e resolução de litígios que sejam acessíveis a ambas as partes.

Poderia, por isso, ser criado um modelo de operadores de gestão do arrendamento sujeitos a requisitos de qualificação, transparência, responsabilidade profissional e fiscalização. A certificação deveria garantir padrões mínimos de qualidade, sem se transformar numa barreira burocrática que afastasse os pequenos operadores ou encarecesse desnecessariamente o serviço.

Também as câmaras municipais poderiam desempenhar um papel relevante. Para além da gestão direta do seu parque habitacional, poderiam promover estruturas locais de intermediação e gestão do arrendamento, mobilizando imóveis privados para o mercado mediante programas voluntários, condições contratuais definidas e garantias adequadas para proprietários e arrendatários.

Estas estruturas não teriam de substituir o mercado privado nem de assumir a gestão de todos os contratos. Poderiam funcionar como entidades de confiança, aproximando a oferta da procura e ajudando a mobilizar habitações que, de outra forma, permaneceriam desocupadas.

Naturalmente, a criação destas estruturas teria de ser acompanhada de regras de funcionamento, financiamento sustentável e mecanismos de avaliação dos resultados.

O debate sobre o arrendamento em Portugal tende a concentrar-se nas alterações legislativas: prazos contratuais, atualização de rendas, cauções, garantias, procedimentos de despejo ou proteção dos inquilinos. Todas estas matérias são relevantes e devem ser discutidas.

Mas há uma questão anterior que merece igual atenção: queremos continuar a ter um mercado assente, em grande medida, na relação individual entre proprietários e inquilinos, ou queremos construir um setor organizado, profissional e credível?

Um mercado profissional não dispensa a lei. Precisa dela. Mas precisa também de entidades que a conheçam, apliquem e respeitem, de procedimentos transparentes e de mecanismos que permitam prevenir conflitos em vez de apenas os resolver nos tribunais.

A habitação não é um bem qualquer. É uma necessidade essencial e, simultaneamente, um investimento de longo prazo. A sua disponibilização para arrendamento exige, por isso, um modelo que concilie a segurança dos proprietários com a estabilidade dos arrendatários.

Está na hora de deixar de olhar para o arrendamento apenas como um confronto entre senhorios e inquilinos. O verdadeiro desafio é construir um mercado em que ambos possam confiar — e em que colocar uma casa para arrendar seja uma decisão económica razoável, em vez de uma aventura jurídica.

 

 

 “OS MONTES CAÍDOS” E A “CAIXA DE ÓCULOS”

Num programa televisivo uma vereadora do PSD, por vezes identificada por “mamalhuda” (gosto mais de “montes caídos”), referiu-se à humorista do programa “Extremamente Desagradável”, nos seguintes termos: Vocês não veem aquela sujeita de metro e meio, aquela caixa de óculos... Como é que ela se chama? Uma tipa que anda sempre com camisas até cá acima que passou a ter imenso sucesso”.

Um participante no programa, não gostou do comentário e reagiu de imediato. “Não fale da (…) que é minha amiga, não diga isso assim.”

Claro que a “montes caídos”, não se ficou e disse: “Oh está ofendido? Olhe, é liberdade de expressão!".

Vejamos: será isto “liberdade de expressão”? Ou chamar “mamalhuda” ou “montes caídos” a uma pessoa, será liberdade de expressão?

A linha que separa a liberdade de expressão dos crimes de difamação, injúria ou ofensa à integridade moral é um dos temas mais debatidos no direito e na ética social, dependendo sempre do contexto, da intenção e do estatuto público das pessoas envolvidas.

Segundo o enquadramento jurídico português (Código Penal e Constituição da República Portuguesa) e as normas de civismo social, a análise divide-se em três pontos principais:

1. Crítica vs. Ofensa Gratuita

A liberdade de expressão protege o direito de criticar ideias, posições políticas, atuações profissionais ou escolhas humorísticas. Contudo, o direito à honra e ao bom nome é igualmente protegido pela Constituição.

• Utilizar características físicas de forma depreciativa ("metro e meio", "caixa de óculos", "mamalhuda", "montes caídos") para desqualificar alguém não constitui uma crítica ou debate de ideias.

• Na jurisprudência, quando o discurso se resume ao insulto ou à humilhação pessoal sem qualquer interesse público, este deixa frequentemente de estar protegido pela liberdade de expressão, podendo ser enquadrado como crime de injúria (Artigo 181.º do Código Penal).

2. O Estatuto de Figuras Públicas

Os tribunais (incluindo o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos) tendem a ser mais tolerantes com a linguagem de confronto quando aplicada a figuras públicas (políticos, humoristas, celebridades).

• Quem se expõe voluntariamente ao escrutínio público — seja através da política ou do humor satírico — está sujeito a uma crítica mais feroz.

• Ainda assim, a tolerância para a sátira ou para o debate político diminui drasticamente quando o ataque se foca exclusivamente em características anatómicas ou aspetos estritamente privados, desprovidos de relevância para a discussão pública.

3. A Falácia da "Liberdade de Expressão" como Escudo Absoluto

O argumento "é liberdade de expressão" é frequentemente utilizado de forma errónea como um salvo-conduto para proferir qualquer discurso. Em democracias de direito:

• Nenhum direito é absoluto. O direito de expressar uma opinião termina onde começa o direito de outra pessoa a não ser humilhada ou difamada publicamente.

• Há uma distinção ética e legal entre o direito à indignação (reagir negativamente ao humor de alguém) e o direito ao insulto ad hominem (atacar o corpo ou a integridade da pessoa).

Em suma, responder a uma sátira profissional com insultos focados na fisionomia (seja de que lado for) falha o teste do debate democrático. Embora o limiar penal dependa da queixa formal dos visados e da interpretação de um juiz, social e eticamente estes episódios ilustram um uso abusivo do conceito de liberdade de expressão para justificar a falta de urbanidade.

Isto a “montes caídos” sabia, mas fingiu desconhecer!...

P.S. É curioso que a “montes caídos” se refere à humorista como “sujeita de metro e meio”, mas ela deve muito à altura, também.

 Porto — «Já chegámos à Albânia»?

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, apelou aos partidos e aos movimentos associativos para que «não caiam na tentação» de importar para Portugal climas de instabilidade e conflitualidade. A declaração surgiu a propósito dos episódios de violência registados na cidade do Porto.

O Movimento pela Habitação garantiu, esta quinta-feira, que não houve «qualquer tipo de provocação», física ou verbal, às autoridades que justificasse a intervenção policial ocorrida durante a última madrugada, na Praça D. João I, e que terá causado dezenas de feridos. A PSP apresentou, porém, uma versão diferente, assegurando que se verificaram «comportamentos de resistência» e que um agente, ferido durante a operação, recebeu assistência hospitalar.

Independentemente das versões em confronto, uma coisa parece evidente: perante cerca de 15 ou 20 tendas, ocupadas por um número semelhante de pessoas, dificilmente se poderá falar de uma situação de desordem pública que não pudesse ser controlada por meios proporcionais, caso tivesse ocorrido alguma alteração da ordem. Acresce que, segundo testemunhos presenciais, terá sido já depois de levantadas as tendas que a polícia «carregou» sobre os manifestantes. A ironia impõe-se: os manifestantes estariam «lentos» a abandonar o local e a polícia terá entendido que era necessário despertá-los.

Mais grave, porém, foi a precipitação do primeiro-ministro. Na sua declaração, Luís Montenegro pareceu tomar partido por uma das versões dos acontecimentos, sem que se lhe conheça uma palavra de apelo à contenção policial e à proporcionalidade na atuação das forças de segurança perante um grupo de manifestantes acampados.

É precisamente perante situações desta natureza — quando as pessoas sentem que são tratadas injustamente ou que os seus direitos são desconsiderados — que a revolta pode crescer e abrir espaço à instrumentalização por movimentos cuja finalidade seja a desestabilização. Confundir o trigo com o joio é sempre uma má opção, sobretudo quando o clima político internacional está cada vez mais inflamável.

Não se combate a instabilidade desacreditando, à partida, quem protesta. Nem se defende a ordem pública dispensando o escrutínio da atuação policial. A autoridade do Estado não se mede pela força que exibe, mas também pela contenção que demonstra.

Mais uma vez, o Governo, pela voz do primeiro-ministro, perdeu uma excelente oportunidade para se remeter ao silêncio — ou, pelo menos, para aguardar pelo apuramento dos factos antes de emitir juízos que podem ser interpretados como um aval à atuação policial.

Esperemos que o sucedido no Porto não se repita nas manifestações previstas para a Praça do Rossio, em Lisboa. Porque, numa democracia, a ordem pública deve ser preservada, mas nunca à custa do direito de manifestação, da proporcionalidade ou da liberdade de protestar.

Afinal, a pergunta do título não é assim tão descabida: já chegámos à Albânia?

 A DUPLA TENTATIVA DE «HOMICÍDIO» DO ESTADO DO TENNESSEE, NOS EUA

Christa Pike foi condenada à morte em 1996 pelo homicídio de uma colega, cometido no ano anterior, quando tinha 18 anos. Passou quase três décadas no corredor da morte. Aos 50 anos, a 30 de setembro de 2026, chegou o dia em que o Estado do Tennessee se preparava para executar a sentença. Mas a execução falhou.

Foram administradas duas doses de pentobarbital, uma substância utilizada na injeção letal. Nenhuma delas provocou a morte de Christa Pike. Em vez disso, a condenada sobreviveu ao procedimento, sofreu graves complicações físicas e teve de ser transportada de ambulância para o hospital. Segundo os seus advogados, a administração da substância terá sido acompanhada por falhas técnicas que estão agora sob investigação.

O episódio levou o governador do Tennessee, Bill Lee, a suspender as execuções previstas para o resto do ano e a ordenar uma investigação independente. Seguiram-se alterações na liderança do sistema prisional estadual. O caso reabriu, inevitavelmente, o debate sobre a pena de morte nos Estados Unidos e, sobretudo, sobre os limites do poder do Estado quando este se arroga o direito de decidir quem deve morrer e como deve morrer.

Mas há uma questão que me parece anterior a todas as outras.

Poderá um Estado, qualquer que ele seja, dispor do corpo de um prisioneiro?

A pergunta não é meramente jurídica. É, antes de mais, uma questão de civilização.

Não está aqui em causa discutir o crime cometido por Christa Pike, minimizar a gravidade dos seus atos ou ignorar o sofrimento causado à família da vítima. A justiça tem o dever de proteger a sociedade, responsabilizar quem viola a lei e assegurar que as vítimas não são esquecidas. Mas esse dever não elimina outro, igualmente fundamental: o de respeitar a dignidade humana, mesmo quando ela pertence a alguém que cometeu um crime particularmente grave.

Uma condenação à morte pode conferir ao Estado, nos ordenamentos jurídicos que ainda a admitem, o poder legal de executar uma pessoa. Mas será que esse poder lhe confere também o direito de experimentar procedimentos, de administrar substâncias potencialmente letais sem garantias de eficácia e segurança, ou de sujeitar o condenado a um sofrimento que ultrapassa a própria sentença?

A pena de morte é, por definição, irreversível. É essa irreversibilidade que torna ainda mais exigente a obrigação de o Estado agir com rigor, controlo e responsabilidade. Se o Estado decide matar em nome da justiça, não pode deixar de responder pela forma como o faz. E se falha, não estamos perante um simples erro técnico ou um acidente administrativo. Estamos perante uma falha no exercício do mais extremo poder que uma autoridade pública pode reivindicar sobre um ser humano.

É aqui que a questão assume uma dimensão inquietante.

Quando uma execução falha, o que acontece? A pessoa condenada continua a ser um ser humano titular de direitos ou passa a ser vista como uma sentença por cumprir? A sua sobrevivência representa o reconhecimento de um limite que o Estado não conseguiu ultrapassar ou é apenas um contratempo que exige uma segunda tentativa?

No caso de Christa Pike, foram necessárias duas doses de uma substância destinada a provocar a morte. E, ainda assim, ela sobreviveu. O Estado não conseguiu executar a sentença, mas conseguiu submeter uma pessoa a um procedimento que lhe causou graves danos e cujo resultado permanece sob investigação.

É legítimo perguntar se, depois de uma experiência desta natureza, uma nova tentativa de execução poderá ser considerada apenas a repetição de um ato legalmente previsto. Ou se o sofrimento já infligido, as circunstâncias do fracasso e os riscos de uma nova tentativa não obrigam a uma reavaliação profunda da própria decisão.

A lei não pode ser reduzida à execução mecânica de uma sentença. A legalidade de uma decisão não dispensa o escrutínio dos meios utilizados para a concretizar. E nenhum Estado de direito pode considerar que a dignidade humana termina no momento em que alguém entra no corredor da morte.

Há, além disso, uma contradição que não deve ser ignorada. O Estado condena um indivíduo por ter tirado a vida a outro ser humano e, em nome da justiça, prepara-se para lhe tirar a vida. Quando o procedimento falha, tenta novamente. Até onde pode ir esta lógica sem transformar a justiça numa sucessão de atos de violência legitimados pela autoridade pública?

Não se trata de equiparar o crime individual ao exercício da justiça pelo Estado. Trata-se de reconhecer que o poder público está sujeito a limites precisamente porque dispõe de uma força incomparavelmente superior à do indivíduo. A autoridade do Estado não se mede apenas pela capacidade de punir, mas também pela capacidade de se conter.

A pergunta inicial mantém, por isso, toda a sua pertinência: poderá um Estado dispor do corpo de um prisioneiro, mesmo quando a lei desse Estado admite a pena capital?

A minha resposta começa por uma distinção essencial: ter o poder legal de executar uma sentença não significa adquirir a propriedade sobre o corpo de quem foi condenado. A pessoa não deixa de ser pessoa por ter sido condenada à morte. Não perde automaticamente a sua dignidade, nem se transforma num objeto sobre o qual o Estado possa exercer um poder ilimitado.

O caso de Christa Pike obriga-nos a olhar para esta realidade sem a proteção confortável das abstrações jurídicas. Há uma mulher que entrou numa câmara de execução para morrer e que saiu de lá, por assim dizer, para enfrentar as consequências de uma execução que não conseguiu matá-la.

O Estado do Tennessee pretendia cumprir uma sentença. Mas, ao falhar, colocou perante si próprio uma questão que não pode resolver apenas com a marcação de uma nova data: que limites devem existir para o poder de matar?

Talvez a questão decisiva não seja apenas saber se o Estado pode condenar alguém à morte. Talvez seja saber se, ao fazê-lo, pode deixar de reconhecer nessa pessoa um ser humano.

Porque, se a resposta for afirmativa, o problema já não reside apenas na pena capital. Reside na própria ideia de justiça que uma sociedade está disposta a aceitar.

E é por isso que importa perguntar, uma vez mais: quando o Estado decide que uma pessoa deve morrer, passa também a ser dono do seu corpo?

 

A nova lei do arrendamento

A casa para quem pode pagar para entrar

Portugal encontrou uma nova forma de combater a crise da habitação: liberalizar a caução nos contratos de arrendamento.

Parece uma piada. Não é.

Num país onde milhares de famílias já não conseguem encontrar uma casa que possam pagar, o legislador decidiu tornar mais fácil exigir-lhes dinheiro antes sequer de poderem entrar nela.

Não é a redução dos prazos de despejo.
Não são as novas regras de renovação dos contratos.
Não é sequer a possibilidade de antecipação de rendas.

Tudo isso já seria suficientemente discutível.

O mais preocupante é outra coisa: a liberalização da caução.

Portugal passa a estar, tanto quanto resulta da comparação europeia, entre os poucos países onde não existe um teto legal para o valor da caução. Na Áustria existe uma situação semelhante. E há países onde os limites são muito superiores aos praticados na generalidade da Europa — a Polónia, por exemplo, admite uma caução que pode chegar a 12 meses de renda.

Doze meses.

O sonho de qualquer senhorio.
O pesadelo de qualquer candidato a arrendatário.

Na maioria dos países europeus, a caução está sujeita a limites. Em muitos casos, duas rendas. Noutros, três.

Por cá, decidiu-se que o melhor é deixar as partes “livres”.

É a palavra mágica do nosso tempo: liberdade.

Liberdade contratual, dizem-nos.

O Governo explica que a medida pretende aumentar a oferta de habitação, reduzir o risco dos proprietários e devolver confiança ao mercado.

A ideia é simples: se o senhorio estiver mais protegido contra o incumprimento ou contra eventuais danos no imóvel, terá maior confiança para colocar a casa no mercado.

É uma bela teoria.

Só tem um pequeno problema: uma casa não é arrendada apenas pelo senhorio. Também é preciso que alguém consiga pagar para entrar nela.

E a caução não é uma abstrata garantia jurídica.

É dinheiro.

Muito dinheiro, quando se começa a falar de várias rendas.

Imaginemos uma renda de 1.000 euros.

Uma família que consiga suportar essa renda pode ter de desembolsar, no momento da assinatura do contrato, 3.000, 5.000 ou 10.000 euros, dependendo das condições impostas pelo proprietário.

E então surge uma pergunta muito simples:

Quantas famílias portuguesas conseguem pagar 1.000 euros de renda por mês, mas não conseguem reunir vários milhares de euros para conseguir ter uma casa?

Provavelmente muitas.

É aqui que a nova lei revela a sua verdadeira natureza.

Não baixa o preço das casas.

Não aumenta os salários.

Não constrói habitação.

Não aumenta a oferta.

Apenas aumenta o preço de entrada no mercado.

E quem paga esse preço de entrada?

Precisamente quem tem menos dinheiro.

A consequência pode ser tão simples quanto perversa: duas famílias podem ter exatamente a mesma capacidade para pagar a renda mensal, mas apenas uma consegue arrendar a casa porque dispõe de dinheiro suficiente para pagar a caução.

A habitação deixa, assim, de ser apenas uma questão de capacidade para pagar a renda.

Passa a ser também uma questão de capacidade financeira para conseguir chegar à renda.

E isto acontece num país onde já se tornou normal pedir fiadores, várias rendas, cauções e outras garantias a quem procura uma casa.

É difícil chamar a isto uma política de acesso à habitação.

É, isso sim, uma política de seleção económica dos inquilinos.

Mas há ainda outro argumento que merece ser desmontado.

Diz o Governo que a liberdade para exigir uma caução mais elevada vai aumentar a confiança dos proprietários e, por essa via, aumentar a oferta.

Será mesmo?

Um proprietário decide colocar ou não uma casa no mercado por causa da caução?

Ou decide sobretudo em função da rentabilidade do investimento, da fiscalidade, da segurança jurídica, do risco de incumprimento, da duração do contrato e da facilidade de recuperar o imóvel quando alguma coisa corre mal?

A caução pode proteger o proprietário.

Mas dificilmente cria casas que não existem.

Uma caução de dez rendas não constrói uma única casa.

E é precisamente aqui que a política de habitação parece ter perdido o sentido.

Em vez de atacar a escassez de oferta, ataca-se o problema pelo lado mais fácil: aumentam-se as garantias exigidas a quem procura uma casa.

É uma solução extraordinariamente cómoda.

Não custa dinheiro ao Estado.

Não exige construir habitação pública.

Não exige baixar impostos.

Não exige aumentar salários.

Não exige reformar profundamente o mercado.

Basta dizer ao senhorio: peça mais.

E ao inquilino: pague, se puder.

Tudo isto em nome da liberdade contratual.

Mas que liberdade existe quando uma pessoa precisa desesperadamente de uma casa e do outro lado está alguém que pode escolher entre vários candidatos?

Juridicamente, ambos são livres.

Economicamente, não.

A liberdade contratual não transforma duas partes desiguais em partes iguais.

E quando existe escassez de habitação, a posição de quem tem a casa é naturalmente mais forte do que a de quem precisa dela.

Por isso, a liberalização da caução não é uma simples alteração técnica ao regime do arrendamento.

É uma opção política.

E uma opção política que corre o risco de tornar o mercado ainda mais desigual.

Quem tem dinheiro terá mais facilidade em arrendar.
Quem não tem dinheiro terá mais dificuldade em entrar.

E depois admiram-se de os jovens continuarem em casa dos pais.

Admira-se que famílias adiem projetos de vida.

Admira-se que a natalidade não aumente.

Admira-se que uma geração inteira tenha dificuldade em constituir uma vida autónoma.

A habitação não é um produto de luxo.

É o lugar onde as pessoas vivem.

E quando o Estado decide que, para entrar numa casa, o cidadão pode ter de entregar ao proprietário vários meses de renda antecipadamente, mais uma caução cujo valor deixou de ter limite, está a fazer uma escolha muito clara:

está a proteger mais quem já tem uma casa do que quem precisa de uma.

Pode chamar-lhe liberdade contratual.

Pode chamar-lhe confiança no mercado.

Pode chamar-lhe dinamização do arrendamento.

Mas não lhe chamem política de acesso à habitação.

Porque, para quem precisa de uma casa e não tem dinheiro para pagar a entrada, a liberdade de contratar pode resumir-se a uma coisa muito simples:

ficar à porta.

E talvez seja essa a maior ironia desta nova lei.

Num país confrontado com uma grave crise de habitação, o legislador encontrou uma solução para facilitar o acesso às casas:

permitir que seja exigido mais dinheiro a quem procura uma.

 A Genética Que Me Coube em Sorte

Houve um tempo em que a genética fazia parte do currículo.

Não vinha escrita no cartão de visita, mas estava lá. Bastava um apelido, uma família, uma fotografia antiga ou uma conversa à mesa para se perceber de onde vinha cada um e, sobretudo, de onde dizia vir.

Havia quem tivesse nascido com aquilo a que se chamava, com alguma ironia, “boa genética”. Não era apenas uma questão de aparência física. Era uma herança muito mais vasta: o nome de família, a educação, os modos, os conhecimentos, as relações, os bens e, sobretudo, aquela espécie de segurança tranquila de quem nunca precisou de explicar muito bem como chegou onde chegou.

A genética era uma espécie de rótulo invisível.

E havia quem gostasse de o exibir.

Não necessariamente por aquilo que tinha feito, mas por aquilo que tinha recebido. O mérito podia ser hereditário, ou pelo menos assim parecia. Havia pessoas que apresentavam a sua origem como quem apresenta uma condecoração. Um apelido conhecido, uma família respeitável, uma casa de família, uma fotografia com alguém importante — tudo podia servir para acrescentar valor à embalagem.

Depois vieram os tempos modernos.

E, curiosamente, a genética deixou de estar na ordem do dia.

Na era dos influencers, das redes sociais, do empreendedorismo e das startups, já não basta ter nascido bem. É preciso parecer que se nasceu para vencer.

A velha genética foi substituída por uma nova espécie de pedigree: o sucesso.

Agora já não se pergunta tanto “de quem é filho?”. Pergunta-se o que faz, quantos seguidores tem, que empresa criou, quanto vale a startup, onde esteve de férias, com quem almoçou e, sobretudo, se consegue transformar tudo isso numa fotografia suficientemente convincente para publicar.

A diferença é que a antiga genética era recebida.

A nova tem de ser exibida.

E, por vezes, inventada.

Há quem tenha transformado a própria vida numa espécie de campanha publicitária permanente. Cada refeição é conteúdo, cada viagem é uma experiência, cada reunião é uma oportunidade de fotografar uma mesa com um computador aberto, cada ideia é uma “visão”, cada negócio é uma “startup” e cada dificuldade é apresentada como mais um episódio da inevitável caminhada rumo ao sucesso.

Já não é preciso possuir um património.

É preciso possuir uma narrativa sobre o património.

Não é indispensável ter uma empresa.

Basta ter uma fotografia diante de um laptop, um nome em inglês e algumas palavras como “empreendedorismo”, “inovação”, “liderança” e “disrupção”.

O mundo mudou e os sinais exteriores de estatuto também.

Antigamente, alguém podia exibir discretamente a casa, o carro, o apelido ou as relações familiares. Hoje exibe-se a agenda, os aeroportos, os hotéis, os restaurantes, os eventos, as conferências e, naturalmente, a própria opinião.

Tudo é prova de sucesso.

Ou, pelo menos, tudo deve parecer prova de sucesso.

Talvez por isso a frase “a genética que me coube em sorte” tenha perdido alguma utilidade. Já ninguém quer admitir que teve sorte à partida. Isso seria quase uma confissão de pecado.

Hoje prefere-se dizer que tudo foi conquistado.

Que se começou do zero.

Que houve apenas trabalho, determinação, visão e coragem.

O curioso é que, em muitos casos, o “zero” de uns é bastante diferente do “zero” dos outros.

Há quem comece do zero com uma família atrás.

Há quem comece do zero com uma casa.

Há quem comece do zero com contactos.

Há quem comece do zero com uma educação privilegiada.

E há quem comece mesmo do zero.

Mas todos podem contar a mesma história nas redes sociais.

Talvez esta seja uma das grandes mudanças do nosso tempo: antigamente, o estatuto procurava esconder a sua origem; hoje, procura esconder o seu esforço.

Porque admitir que se recebeu alguma coisa é pouco moderno. O mundo contemporâneo prefere acreditar que cada pessoa é inteiramente autora de si própria.

É uma ideia bonita.

E, como muitas ideias bonitas, é apenas parcialmente verdadeira.

Ninguém escolhe a família em que nasce. Nem a saúde, nem o lugar, nem a época, nem as circunstâncias, nem muitas das oportunidades que encontrará pela vida fora.

Também ninguém escolhe inteiramente a sua “genética”.

Mas todos podemos escolher, em maior ou menor medida, aquilo que fazemos com aquilo que nos coube.

Talvez seja aí que esteja a verdadeira diferença.

Não na genética que nos coube em sorte.

Mas naquilo que fomos capazes de construir com ela.

E talvez fosse bom recuperar alguma humildade nesta matéria.

Porque há pessoas que receberam muito e fizeram muito.

Outras receberam muito e fizeram pouco.

Há quem tenha recebido pouco e conseguido extraordinariamente.

E há quem tenha recebido pouco e, ainda assim, tenha deixado uma marca que vale muito mais do que qualquer startup, qualquer número de seguidores ou qualquer fotografia cuidadosamente encenada.

No fundo, talvez a verdadeira riqueza não esteja na genética que nos coube.

Está naquilo que deixamos depois de ela cumprir o seu papel.

Porque, no fim, a genética é apenas a embalagem.

O resto — aquilo que somos, aquilo que fazemos e aquilo que deixamos nos outros — é obra nossa.

 

PORTUGAL E OS SEUS MELHORES

Muitos países usam os seus recursos para desenvolver as suas economias e melhorar as condições de vida das suas populações. Essas riquezas, de natureza muito diversa, são fontes de rendimento e de prosperidade.

E não são apenas os recursos naturais que produzem riqueza. Aliás, há países com recursos naturais suficientes para terem construído sociedades de bem-estar e que não o conseguiram fazer até hoje. Pelo contrário, há países praticamente sem recursos naturais que souberam criar outros recursos e, através deles, gerar riqueza suficiente para proporcionar aos seus cidadãos um elevado nível de vida. A Suíça é um caso paradigmático.

Portugal não é particularmente rico em recursos naturais. Ou melhor: tem alguns, mas não em quantidade suficiente para, por si só, gerarem riqueza para todos. Temos a cortiça, o azeite, o vinho do Porto e pouco mais, em níveis de produção que não nos permitem competir em quantidade num mercado global.

Mas temos outros recursos. E alguns deles são extraordinários.

O problema é que, com demasiada frequência, não sabemos aproveitá-los. Pior: às vezes parece que fazemos questão de os diminuir.

É então que assistimos a situações caricatas de confronto entre aquilo que devíamos preservar e valorizar e uma cambada de idiotas que nada simbolizam a não ser um velho problema português: a mesquinhez, a ignorância e o palavreado — vulgo, o «papalvo».

E o «papalvo» anda por aí, novamente, a fazer estragos.

Alguém dizia que Portugal nunca soube tirar verdadeiro partido dos seus melhores nem das potencialidades que eles geram. Pessoas que são autênticas bandeiras do país, reconhecidas entre os seus pares, admiradas e até veneradas por milhões, acabam frequentemente por não encontrar em Portugal um reconhecimento à dimensão do seu estatuto.

Levam Portugal ao mundo, mas, cá dentro, tornam-se alvos preferenciais da velha mesquinhez lusitana.

Cristiano Ronaldo é, provavelmente, um dos maiores ativos internacionais que Portugal alguma vez teve.

 Não é preciso gostar dele. Não é preciso gostar da sua personalidade, de todas as suas atitudes ou de tudo aquilo que diz. Também não é preciso transformá-lo numa figura acima da crítica.

Basta perceber aquilo que representa.

Durante mais de duas décadas, Cristiano Ronaldo levou o nome de Portugal aos quatro cantos do mundo. Fê-lo através do futebol, naturalmente, mas ultrapassou há muito as fronteiras do próprio futebol. Tornou-se uma figura global e, com ela, tornou global uma associação permanente ao país onde nasceu.

Quantos países não gostariam de ter um ativo desta dimensão?

Nós temos.

E que fazemos com ele?

Discutimos se é demasiado vaidoso. Se fala demais. Se devia jogar menos. Se devia saber sair. Se devia ser mais isto ou menos aquilo. E, de tempos a tempos, aparece alguém a exigir-lhe um «exercício de humildade».

Talvez.

Cristiano Ronaldo tem defeitos, como qualquer outra pessoa. Pode errar, pode dizer o que não devia, pode ter comportamentos criticáveis e pode, naturalmente, ser criticado.

Mas há qualquer coisa de profundamente contraditório em exigir permanentemente humildade a alguém a quem, durante mais de vinte anos, exigimos que fosse excecional.

Queremos que seja o melhor do mundo, mas incomoda-nos que tenha consciência de que foi um dos melhores do mundo.

Queremos que carregue a bandeira portuguesa, que marque os golos, que bata os recordes, que leve Portugal às primeiras páginas dos jornais de todo o mundo.

Depois, quando revela as fragilidades próprias de quem passou uma vida inteira obrigado a ser o melhor, cai-lhe em cima o tribunal da pequena moralidade nacional.

Pedem-lhe um «exercício de humildade», mas recusam-lhe as suas fraquezas.

Talvez o problema não seja Cristiano Ronaldo.

Talvez seja esta nossa velha dificuldade em lidar com os nossos melhores.