“DIZ O ROTO AO NU”: ESTADO, CONCURSOS E COERÊNCIA POLÍTICA

As recentes declarações de Pedro Passos Coelho sobre “concursos viciados” e a ausência de consenso quanto à missão do Estado reabriram um debate antigo e estrutural: afinal, que Estado queremos — e quem tem autoridade moral para o diagnosticar?

O antigo primeiro-ministro traçou um retrato severo da Administração Pública portuguesa, acusando sucessivos governos de instrumentalizarem concursos e de degradarem a meritocracia. No essencial, a sua tese assenta em dois pilares: primeiro, a existência de práticas que desvirtuam os procedimentos dos concursos; segundo, a incapacidade crónica do sistema político em definir, com estabilidade, as funções essenciais do Estado.

A análise merece ser levada a sério. Mas também exige memória.

É difícil negar que o tema dos concursos públicos — seja na Administração, seja no setor empresarial do Estado — tem sido alvo de suspeitas recorrentes. A perceção pública de favorecimento político mina a confiança nas instituições e fragiliza o princípio da igualdade de acesso às funções públicas, constitucionalmente consagrado.

Ao apontar a ausência de consenso sobre a missão do Estado como raiz do problema, Passos Coelho toca num ponto relevante. Sem uma visão estável sobre o perímetro do Estado — regulador? Prestador? Investidor? — Cada ciclo governativo tende a reorganizar estruturas, substituir dirigentes e reinterpretar prioridades. A instabilidade gera terreno fértil para a politização.

Contudo, o discurso reformista confronta-se com um paradoxo: a crítica à captura política do Estado surge de alguém que governou num dos períodos mais intensos de reconfiguração administrativa das últimas décadas.

Em 2018, o regresso de Passos Coelho ao ensino superior reacendeu o debate sobre mérito, critérios e legitimidade institucional.

A sua contratação como professor catedrático convidado pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa, foi contestada por docentes e estudantes. As críticas centraram-se em três eixos:

Qualificações académicas: a ausência de doutoramento contrastava com o estatuto máximo da carreira docente, ainda que o Estatuto da Carreira Docente Universitária permita a contratação de “especialistas de reconhecido mérito”.

 Vencimento equiparado ao topo da carreira: num contexto de precariedade científica, a decisão foi vista por muitos como um sinal contraditório.

 Princípio da meritocracia: petições públicas alegaram que a nomeação poderia fragilizar a coerência interna da carreira académica.

 Em defesa da decisão, a instituição e diversas personalidades sublinharam que a experiência governativa de um ex-primeiro-ministro constitui um ativo pedagógico relevante, sobretudo na área da Administração Pública, e que o processo cumpriu os requisitos legais.

Posteriormente, a Universidade Lusíada atribuiu-lhe igualmente o estatuto de professor catedrático convidado.

Miguel Relvas pretendeu o mesmo tratamento. Felizmente, não teve.

 A expressão popular — “diz o roto ao nu: por que não te vestes tu?” — Sugere hipocrisia ou, pelo menos, falta de autocrítica. Não se trata aqui de afirmar que os casos são equivalentes. Um convite académico, ainda que controverso, não é sinónimo de concurso público viciado. São planos jurídicos distintos.

 Mas o debate é inevitavelmente político e simbólico.

 Quando um ex-governante denuncia práticas de favorecimento ou instrumentalização institucional, o escrutínio público tende a perguntar: que cultura administrativa foi promovida durante o seu próprio mandato? Que reformas estruturais ficaram por consolidar? E que coerência existe entre o discurso atual e as decisões passadas?

 A autoridade moral em política constrói-se tanto pela consistência das ideias como pela memória dos atos.

O mérito das declarações de Passos Coelho reside em recolocar no centro da agenda um problema real: a credibilidade do Estado depende da transparência dos seus procedimentos e da clareza da sua missão.

 Mas a utilidade do debate exige mais do que diagnósticos duros. Exige propostas concretas:

 Reforço da independência dos júris nos concursos?

 Maior escrutínio parlamentar nas nomeações?

 Limitação de cargos de confiança política?

 Reformulação do modelo de carreira na Administração Pública?

 Sem essa concretização, o discurso arrisca-se a ser interpretado como retórica oposicionista.

 As palavras de Passos Coelho são politicamente relevantes e intelectualmente estimulantes. Porém, num país marcado por ciclos repetidos de desconfiança institucional, a crítica ao Estado deve vir acompanhada de autocrítica.

 A reforma do Estado é um desígnio transversal, não propriedade de um partido ou de uma geração política. Se os concursos estão viciados, importa saber quem os viciou, como se viciam e — sobretudo — quem tem coragem e legitimidade para os limpar.

 Caso contrário, a expressão popular continuará a ecoar: antes de apontar o dedo, convém verificar se também não nos falta roupa.