A REGIONALIZAÇÃO: O ‘PECADO MORTAL’ DO CENTRALISMO

Em 1998, Portugal foi chamado a decidir, em referendo, se queria dar cumprimento efetivo ao desígnio constitucional da criação de regiões administrativas. A proposta foi chumbada. A abstenção superou os 50%, tornando o resultado juridicamente não vinculativo; ainda assim, politicamente devastador para o governo de António Guterres, que assumiu a derrota e interrompeu o processo.

A campanha contra a regionalização foi particularmente intensa no seio do Partido Social Democrata, então liderado por Marcelo Rebelo de Sousa, que se tornou um dos rostos mais visíveis do “não”. Os argumentos repetiam-se: criação de “tachos”, aumento da despesa pública, mais burocracia, risco de desigualdades regionais. No entanto, dentro do próprio partido existiam vozes de peso, como Valente de Oliveira, que defendiam convictamente a regionalização como instrumento de modernização do Estado.

Passadas quase três décadas, importa perguntar: quem tinha razão?

O paradoxo do centralismo

O que se seguiu ao chumbo não foi a contenção do aparelho do Estado, mas antes a sua proliferação desconcentrada. Criaram-se comissões de coordenação, áreas metropolitanas reforçadas, institutos regionais e múltiplos serviços periféricos da administração central. Estruturas dependentes de Lisboa, com autonomia limitada, mas custos bem reais.

O centralismo não diminuiu a despesa; apenas a reorganizou sob outra forma, mantendo a decisão longe dos territórios e das populações. O resultado é um país onde o interior continua a perder população, investimento e influência política, enquanto o litoral concentra poder, riqueza e oportunidades.

A regionalização não significaria multiplicar cargos; significaria responsabilizar politicamente quem decide, aproximando o centro de decisão dos problemas concretos.

A prova das crises

Sempre que o país enfrenta uma catástrofe — incêndios, cheias, tempestades — repetem-se as mesmas críticas: descoordenação, respostas tardias, comunicação deficiente, ausência de comando claro.

Após fenómenos extremos recentes, milhares de habitações ficaram dias ou semanas sem serviços essenciais, populações isoladas aguardaram apoios prometidos e a articulação entre autoridades revelou fragilidades gritantes. Recordemos os incêndios de 2017, as cheias de 2021, ou a recente tempestade que deixou dezenas de milhares de casas sem eletricidade. O padrão repete-se: decisões centralizadas, execução fragmentada, responsabilidade diluída.

Neste cenário, destacam-se frequentemente autarcas que, conhecendo o território, avançam com meios próprios e soluções imediatas. Mas os municípios não podem substituir-se ao que deveria ser uma estrutura regional robusta, dotada de competências claras em proteção civil, ordenamento do território e coordenação de serviços.

A Constituição por cumprir

A Constituição da República Portuguesa prevê a criação de regiões administrativas. Não se trata de uma inovação exótica, mas de um modelo amplamente adotado na União Europeia, onde a governação multinível é instrumento de coesão territorial.

A regionalização permitiria:

(I)                 Melhor planeamento estratégico adaptado às especificidades regionais;

(II)               Maior eficácia na gestão de fundos europeus;

(III)             Reforço da coesão territorial;

(IV)             Combate à desertificação do interior;

(V)               Maior responsabilização política dos decisores.

Ao contrário do argumento do “aumento de desigualdades”, a regionalização tende a reduzir assimetrias, ao permitir políticas diferenciadas para realidades distintas.

O verdadeiro “pecado mortal” não é a regionalização; é o centralismo persistente. Um centralismo que concentra decisões, mas dispersa responsabilidades. Que promete proximidade, mas pratica distância. Que invoca eficiência, mas produz atraso.

O referendo de 1998 encerrou um capítulo, mas não resolveu o problema estrutural. O país continua territorialmente desequilibrado, politicamente excessivamente centralizado e administrativamente redundante.

Talvez esteja na hora de revisitar o debate, não com os fantasmas dos “tachos”, mas com a maturidade de quem já viu, repetidas vezes, as limitações de um modelo excessivamente central.

Cumprir a Constituição não é um capricho político; é uma exigência democrática. E a regionalização, longe de ser um risco, pode ser precisamente o instrumento que falta para aproximar o Estado das pessoas — e as decisões da realidade.