Monte [de] pios …

Como se sabe, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, decidiu virar ao negócio do dinheiro, e prepara-se para distribuir 200 milhões de euros, por um Monte [de] pios. Estes “pios”, entram pela porta grande da caridade e roubam aos mais pobres, para se poderem manter ricos. Tudo isto, com o alto patrocínio do Senhor Presidente da República, do Governo, da Assembleia da República, dos partidos e afins.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que de “Santa” pouco tem e que “de Misericórdia passou a banqueira” (com diz o outro), lança um novo jogo de apostas múltiplas, em circuito fechado, com dinheiros da própria instituição.

O jogo irá chamar-se “Nem Pio”.

A confirmar-se esta opção, a Santa Casa, que já tem o exclusivo das apostas múltiplas, vê reforçado o seu campo de ação, ao mesmo tempo que se associa definitivamente ao negócio do dinheiro… fácil.

Ironicamente, este ato até poderia ser visto como um ato misericordioso já que a aquisição de 10% do capital social do Monte [de] pios, pela Santa Casa faria supor que o valor total do banco corresponderia a dois mil milhões de euros, coisa que evidentemente é um absurdo. E, por isso, o ato não é misericordioso. É ruinoso…!

“Uma revolta contra o Papa?

Quase um quarto dos bispos do Colégio dos Cardeais considera que o Papa se aproxima da heresia. Uma investigação do jornal britânico The Guardian revela o peso que têm os críticos de Francisco e deixa em aberto a possibilidade de haver uma revolta contra o Papa…”

Esta notícia não teria mais impacto de qualquer outra em que se denunciasse dissidências dentro de uma grande organização, com é indubitavelmente a Igreja Católica Apostólica Romana. Porém, a alegada revolta de cerca de um ¼ dos bispos católicos que entende que o Papa com a sua palavra se aproxima da “heresia”. Ora, se tivermos em conta que esta gente sabe o que diz (?), devemos então concluir que estes bispos entendem que o Papa tem difundido uma doutrina que se opõe frontalmente aos dogmas da Igreja. Será que é assim? Quem vê de fora, com eu, desconfia desta hierarquia «revoltada». E desconfia porque o Papa Francisco, para além do mais, tem sido um verdadeiro denunciante das patifarias, levadas a cabo pela hierarquia católica, seja nos casos de pedofilia seja nos casos do luxo luxuriante seja em casos de corrupção.

Tudo isto, verdadeiras “heresias” (e até crimes) praticados por estas hierarquias que agora se sentem incomodadas com a denúncia e ataque aos seus privilégios.

Imagino (até porque conheço), alguns crentes mais ortodoxos também “revoltados” com algumas “heresias” deste Papa, tais como, a sua ligação ao povo, aos humildes, amigo dos pobres, não gosta de riquezas e opulências, não hostiliza os homossexuais nem quem faz aborto, denuncia e persegue os crimes contra a humanidade, como seja, os refugiados de guerra, o genocídio dos Rohingya, etc.

É deste homem, Papa, que alguns temem e têm receio. Dentro e fora da igreja. É bom sinal…!

O Carteiro que virou (mau) banqueiro! Todos nos lembramos dos CTT. Oh! que saudades...

Espalhada por todo o país, em pequenos balcões de grande proximidade, os CTT e os seus colaboradores, de onde emana a figura mais emblemática, que era o Carteiro, estabeleceram ao longo dos tempos uma ligação umbilical às populações mais recônditas do nosso país, trazendo e levando noticias dos que estão longe e prestando outros serviços à comunidade de inestimável valor social através da figura física e humana do Carteiro, elo preponderante desta nobre missão. Sim, o correio, nesta aceção, era uma verdadeira missão de serviço público.

A importância dos Correios foi aumentando, dada a crescente necessidade do desenvolvimento das comunicações como fator de crescimento económico e de modernização o que fez com que o sector dos correios se tornasse prioritário vindo a ser integrado na política de obras públicas.

Era assim que se encontravam os CTT, à data de entrada em funções do XIX Governo Constitucional de Portugal, em 21 de junho de 2011, liderado por Passos Coelho em coligação com o CDS de Paulo Portas.

Três anos depois de tomar posse, o governo de Passos e Portas lançarem a maior venda de bens públicos a privados de que há memória. O afã privatístico chegou aos CTT, empresa que apesar de bastante lucrativa para o erário público, não resistiu à voragem das privatizações. Por isso, a partir de setembro de 2014, os CTT passaram para as mãos de fundos e financeiras suíços, americanos, alemães, franceses, irlandeses e mais uns quantos.

Desmoronou-se uma empresa pública de referência e com implantação relevante em todo o país, e pôs-se em causa o serviço público e universal de correio, como é disso exemplo as constantes denúncias quer dos utilizadores dos serviços quer das próprias estruturas sindicais da empresa.

O paradigma mudou. A empresa transformou-se em banco (mau), e os objetivos estratégicos resumem-se à distribuição de dividendos, com claro enfraquecimento do serviço público que apesar de contratualizado, é cada vez menos cumprido.

Hoje assiste-se ao impensável não há muito tempo.

A distribuição do correio «está um caos», havendo correspondências por distribuir durante cinco, seis ou mais dias, o que se deve exclusivamente à falta de trabalhadores, segundo a estrutura sindical da empresa.

Também é relatado por esta que a situação no atendimento é idêntica, com filas de espera «enormes», trabalhadores a sair das estações depois das 20h, e deslocações diárias de inúmeros trabalhadores.

Quer os trabalhadores quer as populações têm notado uma acentuada degradação na qualidade do serviço público que a empresa fornece, sendo disso exemplos as «constantes anomalias, com efetiva responsabilidade dos CTT» que se traduzem no fim da distribuição diária do correio, no aumento dos tempos de espera e dos casos de atrasos na correspondência, em trabalhadores extenuados, no fecho de muitos postos de correios e na falta de trabalhadores que leva a longos tempos de espera nas estações.

Esta degradação não é inocente. Ela visa criar as condições, a nível nacional, com o intuito de reduzir o número de trabalhadores» ou então substituí-los por «trabalhadores com contrato de trabalho a termo certo» ou por «agências prestadoras de serviços, com trabalhadores a recibos verdes», deixando cair o serviço público postal dos objetivos operacionais da empresa.

Tudo isto está a ser feito «enviesadamente», como convém, e as autoridades públicas com responsabilidade nesta matéria (governo e regulador), não dão sinais de preocupação apesar dos avisos reiterados quer das autarquias locais quer das estruturas sindicais.

Aliás, hoje já se reclama a «urgente a reversão da privatização dos CTT» como forma de garantir a qualidade deste serviço público que em mãos privadas traduziu-se na «degradação de um dos melhores serviços públicos do país.».

Não fez (nem faz) sentido a substituição de uma empresa pública de referência, com os melhores serviços do país, por um banco de má qualidade num charco já de si pantanoso.  

Até 2020, a empresa CTT - Correios de Portugal, S.A. (CTT) mantém-se como prestador do serviço universal, ao abrigo do contrato de concessão do serviço postal universal. As condições de prestação do serviço universal devem ser reavaliadas a cada cinco anos pelo Governo, ouvida a ANACOM e as organizações representativas dos consumidores, de forma a adequá-las à evolução do mercado, bem como aos princípios subjacentes à prestação do serviço universal (artigo 57.º da Lei n.º 17/2012, de 26 de abril)

Não está na altura de proceder a essa reavaliação?

Violência Doméstica - Todos falham, exceto a vítima, que morreu!

No passado dia 25 de Novembro, foi assinalado o dia internacional para a eliminação da violência contra as mulheres, sendo que em Portugal o mote da campanha, promovida pela secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade, foi #NemMais1MinutodeSilêncio.

Justamente, no momento em que se assinalava em Portugal este flagelo, vinha a lume o primeiro relatório da nova Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica que fez o historial a um caso concreto de morte de uma mulher às mãos do companheiro, tendo encontrado falhas de todas as entidades públicas que antes da morte se cruzaram com vítima e agressor. Ministério Publico, GNR e Serviços de Saúde.

O rol de irresponsabilidades das entidades públicas é impressionante, aterrador e criminosa.

O relatório concluiu que o Ministério Público, GNR e Serviço Nacional de Saúde fizeram muito pouco nas nove alturas em que tiveram oportunidade de intervir e eventualmente travar um caso com sinais claros de "escalada de violência" que em setembro de 2015 acabou com a mulher "esganada" pelo marido que de seguida pegou fogo à casa onde esta vivia.

Esta situação dramática reflete, ainda hoje, a mentalidade existente em Portugal, sobre esta matéria: “entre marido e mulher não metas a colher”. E isto é válido, de sobremaneira, para as entidades públicas. Estas são preconceituosas, ignorantes e burocratas em excesso.

Vários são os avisos e denúncias das vítimas, que por vezes têm de se humilhar perante as autoridades policiais, para buscar proteção, que raramente (ou tardiamente) obtêm. O paradigma é, invariavelmente, “não podemos fazer nada”, ainda que as vítimas aleguem temer pela vida.

As entidades judiciais e/ou policiais, tardam em ser pró-ativas, nesta matéria. Não previnem, não acautelam nem protegem a vítima. Não tomam qualquer medida de coação sobre o agressor ou de proteção da vítima depois de uma primeira queixa. Esta é uma das várias conclusões do relatório.

Veja-se, por exemplo, que do total de investigações feitas no primeiro semestre deste ano por suspeitas de violência doméstica no maior distrito judicial do país - o de Lisboa - 85% dos casos foram arquivados. Se olharmos para os 6299 inquéritos abertos na Procuradoria-geral Distrital de Lisboa até ao final de Junho, apenas em 960 casos os arguidos foram ou ainda irão a julgamento. Mas mais de quatro mil arguidos (4089) acabaram por ver as acusações contra si arquivadas.

Por outro lado, nestes primeiros seis meses do ano, foram 440 os arguidos que, apesar de culpa provada, ficaram com o cadastro limpo. Ou seja: foi-lhes aplicada a suspensão provisória do processo. Um mecanismo de simplificação processual aplicado por parte dos magistrados do Ministério Público - dependente de alguns requisitos - que limpa o cadastro a um arguido desde que seja cumprida a chamada "injunção".

Essa medida tanto pode passar pelo pagamento de uma quantia ao Estado, a uma instituição de solidariedade social, pagamento de uma indemnização à vítima ou apenas pelo "castigo" de frequentar um programa ou tratamento específico.

Já o relatório da Procuradoria-Geral da República - divulgado no início deste ano relativo a 2015 e 2016 - revelava que a violência doméstica é o terceiro na lista dos mais escolhidos pelos magistrados ao aplicarem esta forma simplificada de processo.

Este mecanismo de intervenção do Ministério Público não significa um poder arbitrário, utilizado segundo incontroláveis critérios de oportunidade. Verificados os respetivos pressupostos legais da suspensão provisória do processo, cessa o dever de acusar e emerge o dever de suspender (Cfr., v.g., João Conde Correia, Concordância Judicial à Suspensão Provisória do Processo: equívocos que persistem, Revista do Ministério Público, Ano 30, Jan-Mar 2009, N.º 117, págs. 53 e 54).

Mas este «dever de suspender» não é um dever absoluto, e deverá ser cada vez mais ponderado, no caso da violência doméstica, uma vez que este tipo de crime continua a aumentar, apesar da sua crescente visibilidade e consequente denúncia.

As autoridades têm de dar um sinal inequívoco ao agressor de que a sociedade não tolera tal tipo de comportamentos. O regime da prova, de que por vezes se queixa o Ministério Público, tem de ser revisto, e sofrer alterações de monta, em matéria de valoração dos depoimentos prestados em Inquérito, sob pena de o combate ao crime de violência doméstica não lograr sucesso visível.

Dezoito anos depois de as Nações Unidas (ONU) designarem oficialmente o dia 25 de novembro como Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, “O legislador não pode esperar que a violência doméstica cesse com as piores consequências, donde resulte a morte ou a lesão grave à integridade física das vítimas. Assim, a sua atuação jurídica tem que ser capaz de acompanhar as necessidades da sociedade.

A violência doméstica deixou de ser uma questão de género, de idades ou de preconceitos. É hoje uma realidade social, um problema de saúde pública, traduzida numa proteção jurídica consagrada, mas frequentemente insuficiente, dados os constrangimentos sociais e, ainda, morais.” (Sara Margarida Novo das Neves Simões, “O crime de Violência Doméstica: Aspectos materiais e processuais”, pág. 36, Março de 2015 -Dissertação do 2º Ciclo de Estudos conducente ao grau de Mestre em Direito Forense, Universidade Católica Portuguesa – Faculdade de Direito Escola de Lisboa)

O crime de violência doméstica não pode ser tratado com doméstica benevolência!

Qual é a lógica?

A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED), não é a Agência Europeia do Medicamento (AEM). Correto?

Se assim é, qual a razão súbita para a sede da autoridade nacional do medicamento (INFARMED) mudar de Lisboa para o Porto?

Fazia parte dos compromissos assumidos com a candidatura (falhada) do Porto à sede da Agência Europeia do Medicamento? É uma espécie de contrapartida? Se sim, por que razão? O INFAREMED, está instalado em Lisboa desde 1993, sucedendo à Direção-Geral dos Assuntos Farmacêuticos e, do Centro de Estudos do Medicamento, estes como departamentos dos serviços centrais do Ministério da Saúde, ainda mais antigos.

Nada tem a ver com descentralização, como é óbvio, já que se trata de uma medida avulsa, aparentemente sem nexo, e de “favor” político. Admite-se, inclusive, que o próprio conselho diretivo do INFARMED tenha sido apanhado de surpresa pela decisão anunciada esta terça-feira pelo ministro da Saúde. Os trabalhadores, seguramente.

Em declarações à RTP, o líder da comissão de trabalhadores explica ainda que desconhece os motivos técnicos para esta transferência ou a existência de alguma avaliação das consequências desta mudança. E vai mais longe: "Nem por brincadeira nos referimos a esta possibilidade. Fomos apanhados mesmo de surpresa", explica Rui Spínola. A comissão de trabalhadores aponta que esta é uma "decisão política”.

O presidente da Câmara do Porto disse estar “satisfeito” com o Governo ter tomado hoje uma medida descentralizadora, ao anunciar que a sede do INFARMED se muda para o Porto em janeiro de 2019. “Queria agradecer ao Governo por tomar esta decisão e dar nota de que nós, quando não estamos satisfeitos com modelos centralistas, também estamos satisfeitos e agradecemos quando se tomam medidas desta natureza”.

Não podia o presidente da Câmara do Porto ter escolhido pior exemplo do que alega ser um ato descentralizador. Primeiro, porque só serão transferidos para o Porto uma parte (ainda que significativa, diz-se) dos serviços do INFARMED; segundo, porque dos cerca de 400 trabalhadores que tem a instituição, só uma parte serão transferidos para o Porto e vá se lá a saber a que custo.

É evidente que este tema gere sempre polémica, pois quaisquer comentários e/ou observações negativas à medida serão sempre vistas como centralistas e “inimigos” da descentralização. No nosso caso, não é verdade. Mais de que uma descentralização de serviços, somos acérrimos defensores de uma verdadeira regionalização politica e administrativa. Ainda hoje estamos convencidos, que muito teria beneficiado o país, se o referendo de 1998 sobre a regionalização em Portugal tivesse merecido o sim dos portugueses.

Só que este ato isolado, totalmente de surpresa e sem se conhecerem razões e fundamentos despido de quaisquer estudos ou pareceres prévios ou, sequer, de debate público, não pode deixar de encerrar uma “negociata” política, de compensação ao desaire do Porto, como sede da Agência Europeia do Medicamento (EMA).

Pena foi que Portugal (o governo), quando concorreu à sede da Agência Europeia do Medicamento (EMA) com a cidade do Porto, não tivesse dado atenção aos inquéritos internos e sondagens realizados dentro da própria agência (EMA), para avaliar o ambiente entre o staff e perceber as suas expectativas face à mudança da agência, cujos resultados foram os seguintes: (I) A maioria dos quase 900 funcionários da EMA queriam ir para Lisboa; (II) E Lisboa saiu largamente vencedora comparativamente com Milão, Copenhaga, Lille e outras cidades concorrentes.

Com a ida do INFARMED para o Porto, apetece-me fazer minhas as palavras do presidente da Câmara daquela edilidade, de reação à escolha do governo de candidatar Lisboa à sede da (EMA). “A Câmara do Porto pediu na quinta-feira [08/06/2017] ao Governo que divulgue publicamente e forneça os estudos que levaram à decisão de apenas candidatar Lisboa para instalar em Portugal a EMA, excluindo aquela cidade.”

Como se sabe, não foi preciso. E o resultado foi este!

A criação de Eunucos e o fim da crise do sacerdócio

O Cardeal Patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, defende que os homossexuais não devem abraçar o sacerdócio. Diz o Cardeal que “Tem havido sucessivos documentos por parte da congregação para o clero que desaconselham vivamente, para não dizer proíbem, que um jovem que manifeste essa orientação homossexual ingresse no seminário".

Ao que acrescentou que "isso será para ele muito doloroso". "É completamente desaconselhado”.

Por fim remate, com uma frase emblemática: “Mas se a pessoa tiver uma orientação forte nesse sentido é melhor não criar a ocasião”.

Nessa mesma altura pronunciou-se sobre o padre heterossexual que assumiu uma filha no Funchal, D. Manuel Clemente referiu que o pároco pode continuar, mas "na fidelidade ao celibato, sem vida dupla". ”Não significa abdicar da paternidade. Mas isso não implica necessariamente a conjugalidade com a pessoa de quem nasceu a criança".

Por este resumo se vê, que o problema não está na orientação sexual dos candidatos a padres. Aliás esta nem era uma questão, não fosse o Cardeal trazê-la à colação. Na verdade a nossa constituição opõe-se a qualquer tipo de discriminação, seja por via da raça do sexo, etc., etc.

Admitindo, sem conceder, claro, que a hierarquia da igreja católica em Portugal, se ache acima da lei, então sugiro que em vez de pretender menorizar estas pessoas face à sua orientação sexual, opte por mandar criar eunucos em número suficiente, que ponha termo à chamada crise de vocações.

A tarefa, aparentemente, não é difícil pois basta avisar os candidatos, que lhe será removida toda a genitália externa (emasculação). Se razões excecionais houver, também os candidatos podem ser sujeitos a uma penectomia (também conhecida como falectomia), que é a retirada apenas do pênis.

Sugiro que estas medidas só sejam tomadas caso os candidatos sejam ordenados...!

Os Advogados e a Lei do Branqueamento de Capitais

A Lei n.º 83/2017, publicada no Diário da República n.º 159/2017, Série I de 2017-08-18, estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, transpõe parcialmente as Diretivas 2015/849/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e 2016/2258/UE, do Conselho, de 6 de dezembro de 2016, altera o Código Penal e o Código da Propriedade Industrial e revoga a Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, e o Decreto-Lei n.º 125/2008, de 21 de julho

Nos termos do Artigo 4.º, da referida Lei, estão sujeitos às suas disposições, entre outros, n.º 1, alínea f) Advogados, solicitadores, notários e outros profissionais independentes da área jurídica, constituídos em sociedade ou em prática individual (n.º 1, al. f))

Os advogados (entre outros), estão sujeitos às disposições da presente lei, quando intervenham ou assistam, por conta de um cliente ou noutras circunstâncias, em: a) Operações de compra e venda de bens imóveis, estabelecimentos comerciais ou participações sociais; b) Operações de gestão de fundos, valores mobiliários ou outros ativos pertencentes a clientes; c) Operações de abertura e gestão de contas bancárias, de poupança ou de valores mobiliários; d) Operações de criação, constituição, exploração ou gestão de empresas, sociedades, outras pessoas coletivas ou centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica, que envolvam: i) A realização das contribuições e entradas de qualquer tipo para o efeito necessárias; ii) Qualquer dos serviços referidos nas alíneas a) a f) do número seguinte; e) Operações de alienação e aquisição de direitos sobre praticantes de atividades desportivas profissionais; f) Outras operações financeiras ou imobiliárias, em representação ou em assistência do cliente.

Por este resumo se vê que a nova legislação de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo "é incompatível com o exercício da profissão", com diz, e bem, o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados. Na verdade, nunca se tinha ido tão longe nesta matéria, que põe seriamente em risco a profissão, como refere o nosso bastonário, já que força os advogados a serem "uma espécie de denunciantes, em relação aos seus clientes", afetando o "capital inestimável e que garante um Estado de Direito". "A legislação aprovada é um sério ataque ao dever de sigilo dos advogados, timbre da nossa profissão, verdadeira pedra angular sobre a qual se ergue todo o nosso edifício deontológico", acrescenta.

Seguindo o pensamento do bastonário, o Estado não pode transferir competências que cabem às autoridades judiciárias e aos órgãos de polícia criminal para os profissionais, "sob pena de uma completa inversão de papéis e de uma descaracterização seríssima das funções do advogado, constitucionalmente garantidas".

Aplaude-se, por isso, que a Ordem dos Advogados, juntamente com as suas congéneres europeias, estudem "formas de reação conjunta", ao diploma.

Não é aceitável e é um precedente perigoso, obrigar os advogados a violarem um dos princípios fundamentais da sua profissão e que tem respaldo constitucional, como seja, o interesse tutelado com o estabelecimento do segredo profissional na Advocacia isto é, a tutela da relação de confiança entre o advogado e o cliente e da dignidade do exercício da profissão que a Lei Fundamental considera elemento essencial à administração da justiça (art.º 208.º da Constituição da República Portuguesa)

O advogado tem o estrito dever de reserva absoluta, isto é, não está obrigado ao dever de comunicação, está isento da obrigação de participação ou não tem o dever de denúncia, bem pelo contrário, em qualquer das seguintes situações: (i) quando tenha obtido informações no contexto da avaliação da situação jurídica do cliente, ou no âmbito da consulta jurídica, incluindo o aconselhamento relativo à maneira de propor ou evitar um processo, e (ii) quando exerça a sua missão de defesa ou representação do cliente num processo judicial, ou a respeito de um processo judicial, isto quer as informações sejam obtidas antes, durante ou depois do processo.

Como se diz no Parecer do Conselho Geral n.º E-14/02, aprovado em 12-04-2012, e no qual foi relator o Dr. Jaime Medeiros, “O segredo profissional não é um direito mas uma obrigação legal do advogado. A obrigação de segredo profissional não é estabelecida em benefício direto de cada um dos clientes, pois vincula o advogado mesmo contra a vontade e o interesse do seu cliente. A obrigação de segredo profissional é um dever de ordem pública, só cedendo nos casos excecionalmente previstos na lei (...)”

Também o Código de Deontologia dos Advogados da União Europeia é muito claro nesta matéria. Senão, vejamos:

"Confidentiality

                - It is of the essence of a lawyer’s function that he should be told by his client things which the client would not tell to others, and that he should be the recipient of other information on a basis of confidence. Without the certainty of confidentiality there canot be trust. Confidentiality is therefore a primary and fundamental right and duty of the lawyer. The lawyer’s obligation of confidentiality serves the interest of the administration of justice as well as the interest of the client. It is therefore entitled to special protection by the State.

                - A lawyer shall respect the confidentiality of all information that becomes known to him in the course of this professional activity.

                - The obligation of confidentiality is not limited in time.

                - A lawyer shall require his associates and staff and anyone engaged by him in the course of providing professional services to observe the same obligation of confidentiality.”

Concluindo: a legislação aprovada de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, transfere para os advogados e outros profissionais competências que cabem às autoridades judiciárias e aos órgãos de polícia criminal, promovendo “… uma completa inversão de papéis e de uma descaracterização seríssima das funções do advogado, constitucionalmente garantidas". (bastonário da AO).

A sobrevivência do Estado de Direito democrático impõe, por certo, que os poderes públicos reprimam com eficácia o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo, não o podendo fazer, porém, à custa da "descaracterização seríssima das funções do advogado".

O desembargador de «Moicheia»…! ([1])

O mau uso do Evangelho, com finalidades espúrias, de agradar a si mesmo ou de encontrar uma solução mais simples e fácil para uma agravante no casamento, tem levado milhares, dentro dos templos religiosos, a cumprir a vontade do diabo e seus demónios.

Esta era uma queixa apresentada por um sacerdote, num dos seus sermões dominicais.

Mal sabia ele, que «fora do templo», havia também quem fizesse um mau uso do Evangelho, com finalidades espúrias, para agradar a si mesmo e encontrar uma solução simples para uma agravante no casamento.

O mais grave aqui («fora do templo»), é que o “mau uso do Evangelho”, serviu de fundamentação a uma decisão judicial, com inegáveis repercussões negativas, que já levou à intervenção do órgão superior da magistratura e até do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, entre outros, claro.

O que mais impressiona, neste “mau uso do Evangelho” bem como as alusões ao Código Penal de 1886 e a preceitos da Sharia, é a circunstâncias de os Desembargadores utilizarem uma “argumentação anacrónica e inconstitucional (…) para justificar a sua decisão”, como bem refere a Professora Teresa Pizarro Beleza. Enquanto a Professora recomenda que se ofereça aos Srs Desembargadores a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, de 1976, o que, em princípio, mal não faz, a verdade é que concordo mais com a posição do meu Bastonário, que refere que  o Juiz “pode não ter as condições mínimas” para voltar a julgar violência doméstica.

O histórico, assim parece recomendar!

---

[1] .- Significa Adultério

inter alia: O «brexit» Angolano a Portugal?

inter alia: O «brexit» Angolano a Portugal?: O «brexit» Angolano a Portugal? Ontem, dia 26 de Setembro, tomou posse o novo Presidente de Angola. Diz a imprensa, que no seu discurso de ...

Santana lança-se ao Rio...!

Por mais avisados que estejam, a tentação para o suicídio, neste caso político, é enorme. É o poder, ainda que podre, é o poder. Esta gente, experimentou, gostou e agora é muito difícil convencê-los de que o “tempo passou”. Nada acrescentaram, sejamos francos, no tempo em que episodicamente, estiveram no poder. Até foi caricato... mas que importa isso, se os mesmos não pensam assim? Eles querem, e têm alguns seguidores, estes mais preocupados na manutenção dos seus interesses pessoais e de grupo e muito menos interessados nos outros, que somos todos nós que nada temos a ver com eles. Aliás, dentro deles, há quem queira terrenos mais firmes, com mais Relvas. Afinal estes, são o símbolo maior da total degradação do partido a que pertencem e como abutres que são desejam a putefração.

Só que Santana surf noutra onda. Ele não é menino de Rio e muito menos de Relvas sintéticas. Ele tem o estatuto de menino de Sá Carneiro, ou seja, gente do PPD. Lembram-se? É isso! Rapaziada que após o 25 de Abril d 1974, e na sequência da ala liberal, Marcelista, e em contraposição com o PS de Soares, pretende impor um partido de feição liberal com laivos social-democrata. Aliás, é aqui que, desde a sua fundação, se instalou o equívoco. A “mixórdia” no PSD/PPD tem muito de ante-25Abril e muito pouco de pós-25Abril. É curioso, por exemplo, ver os mais novos do PPD/PSD que são vazios de ideologia e herdeiros do situacionismo obscurantista e beneficiários dos subsídios partidários que passam de geração em geração e mantém o “status o quo” no âmbito de defunto centrão. Santana, Rio, Montenegro, Rangel, Relvas e outros, são a face imperfeita de um PSD que tarda em ser útil ao país. Temos de admitir que quando as pessoas do PSD/PPD desistem, se lancem ao Rio...!

O «brexit» Angolano a Portugal?

O «brexit» Angolano a Portugal?Ontem, dia 26 de Setembro, tomou posse o novo Presidente de Angola. Diz a imprensa, que no seu discurso de posse, o novo Presidente excluiu Portugal da lista de principais parceiros. Indo ao pormenor, verifica-se que o Chefe de Estado Angolano, sublinhou: "Angola dará primazia a importantes parceiros, tais como os EUA, República Popular da China, a Federação Russa, a República Federativa do Brasil, a índia, o Japão, a Alemanha, a Espanha, a Franca, a Itália, o Reino Unido, a Coreia do Sul e outros parceiros não menos importantes, desde que respeitem a nossa soberania".

Há quem entenda neste discurso, um recado a Portugal. Será?

Encontram-se em Angola cerca de 150.000 portugueses, nas mais diversas situações. Por outro lado, mais de 5.500 empresas portuguesas exportam para Angola e mais de metade delas tem aquele mercado africano como destino exclusivo das suas exportações.

A crise angolana, que começa em 2014, com a queda a pique dos preços do petróleo, que responde por cerca de 40% do PIB angolano, deixou os bancos do país sem divisas para dar aos clientes e as empresas foram deixando de ter como pagar a trabalhadores e fornecedores.

É neste cenário que as empresas portuguesas começam a suspender o investimento no país (pelo menos para já) e a virar-se para novos mercados. Depois da crise, a Europa volta a ser opção para os empresários, mas é na América e no Médio Oriente que estão as próximas oportunidades, acreditam os empresários.

Se Portugal investe cada vez menos em Angola, os angolanos reforçam o poder por cá. Da banca às telecomunicações, o capital angolano assume posições de relevo nalgumas das maiores empresas portuguesas.

As estatísticas oficiais de 2016 mostram que havia pouco mais de 20.000 residentes angolanos a viver legalmente em Portugal. No entanto, este número é provavelmente uma subestimação do verdadeiro tamanho da comunidade, já que não conta os imigrantes ilegais e as pessoas de origem angolana que possuem a cidadania portuguesa.

Feita esta resenha, e acautelados que estejam os interesses dos portugueses residentes em Angola, que se sabe estarem a viver um período difícil por escassez de dinheiro que inevitavelmente gere insegurança e prevenidos que parecem estar os empresários portugueses que já desviaram os seus investimentos para territórios mais estáveis, apenas (?) aguardando o pagamento dos seus créditos, que há muito se encontram vencidos e não pagos, resta reposicionarmo-nos relativamente a Angola, colocando este país em paridade com os países da CPLP, onde os interesses de Portugal devem ser desenvolvidos e aumentados.

Por outro lado, Portugal tem de deixar de ser a “lavandaria” para as figuras da elite de Angola que nos últimos dez anos canalizarem as fortunas que foram acumulando durante o regime do presidente José Eduardo dos Santos.

Aliás a “permissividade” portuguesa, foi objeto de um extenso artigo do “The New York Times”, onde aquele jornal refere:  “Angola é frequentemente referenciada como uma das nações mais corruptas do mundo”. “E Portugal foi destacado pela sua permissividade no combate ao branqueamento de capitais e à corrupção, particularmente em relação aos angolanos, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).”

Serve de exemplo para este jornal o caso de Isabel dos Santos, a filha mais velha de José Eduardo dos Santos “que se tornou uma das figuras mais poderosas de Portugal, ao comprar posições importantes na banca, nos media e no sector da energia”.

Tanta permissividade dos Portugueses no combate ao branqueamento de capitais e à corrupção, particularmente em relação aos angolanos, teve como consequência óbvia haver um número significativo de personalidades angolanas que estão a contas com a justiça portuguesa, alguns delas indiciados por corrupção ativa no nosso país (corrupção de um procurador da República, por exemplo).

É esta soberania que Portugal faz vencer no concerto das nações e que Angola não pretende aceitar. Para Angola, indiciar ou acusar personalidades angolanas por atividades criminosas ativas em Portugal é sinónimo de violação da soberania angolana.

Curioso é que nos Estados Unidos da América (Washington - julho de 2017), acaba de ser revelada a existência de uma rede de tráfico de influências e corrupção envolvendo reuniões em Angola e Portugal com influentes personalidades angolanas e de uma companhia americana.

Porém, o novo presidente de Angola, dá “primazia a importantes parceiros, tais como os EUA, ….”

Dá para perceber?

Aung San Suu Kyi. O “silêncio dos inocentes”

É totalmente inconcebível que uma líder que suportou mais de 15 anos de prisão domiciliária, que sempre foi tida como uma resistente ativista dos direitos humanos, prémio nobel da paz em 1991, pelo reconhecimento da “sua luta não-violenta pela democracia e pelos direitos humanos", hoje conselheira de Estado e tida como a verdadeira líder de Myanmar, se mostre silenciosamente incapaz de impedir a violência estatal e militar que se abateu contra a minoria muçulmana Rohingya e a acusação reiterada de verdadeiros crimes contra a humanidade e suspeição de genocídio no estado de Rakhine, no norte de Myanmar (antiga Birmânia) e depois de quase 150 mil membros da etnia terem fugido para o Bangladesh nas últimas duas semanas.

A resposta de Aung San Suu Kyi, a este verdadeiro crime estatal e militar, vem publicada na sua página do Facebook, em que culpou "terroristas" por "um enorme iceberg de desinformação", colocando-se ao nível dos ditadores mais cruéis da história.

Se o poder lhe causou esta transformação, não é mais digna do prémio nobel que lhe foi atribuído.

Por isso, deve-lhe ser retirado.

Noticias das trincheiras

Desde que se instalou a “revolução socialista” em Portugal há quase dois anos, as dificuldades em obter notícias do país têm sido imensas, e aqueles que arriscam «bisbilhotar» são sérios candidatos ao ostracismo senão mesmo ao isolamento compulsivo. Muitos, aliás, dos que foram “convidados” a sair do país no “regime anterior” à “revolução socialistas”, tem manifestado o seu receio em regressar ao país, com medo de represálias.

Quem me lê sabe do que falo, uma vez que diariamente somos informados do que se passa na Coreia do Norte, país onde também há grandes restrições à liberdade de expressão e dos direitos civis, e onde se diz que o nível de censura deverá ser equivalente ao praticado na “revolução socialista”, denunciado pelo líder da “república do Cavaquistão” grande dissidente das democracias ocidentais e exilado no “território” da sua “república”.

Este dissidente, num gesto heroico, ousou arrastar-se até a retaguarda da “revolução socialista” e, após galgar o parapeito da trincheira, divisou o chefe da “revolução socialista” debruçado sobre mapas, e com um lápis em punho desenhava o assalto ao poder.

Ficou incrédulo! Havia que “dar noticias ao mundo”. Lento a pensar e menos rápido a decidir, ao fim de quase dois anos decide, que é desta. E assim foi.

Aproveitando-se de um encontro “Madraçal” com jovens da sua “república”, passou a relatar o seu assalto à trincheira da “revolução socialista” e do que nela viu. E o que viu ou diz que viu, foi no seu alto entendimento, um desastre!

Forte censura, pessoas sem pio, frutos Maduros, aumentos de impostos indiretos que anestesiam as populações, medidas extraordinárias, cativações de despesas correntes e com deterioração da qualidade dos serviços públicos” etc. etc. Foi isto que o dissidente viu. E porque deseja contribuir para derrubar a “revolução socialista”, pediu diretamente aos jovens da sua “república”, “força e coragem para combaterem o regresso da censura”, não especificando, contudo, a que práticas se referia para invocar a existência de censura.

Por último, o dissidente, referiu-se às “fake news”, notícias falsas, dizendo que elas não existem apenas “na América do senhor Trump”, mas também em Portugal. Há quem se tenha lembrado, que não ele (algum “guarda da revolução”, certamente!), do "caso das escutas" a Belém de agosto de 2009, quando o DN revelou que quem "encomendou" a notícia foi Fernando Lima (da casa civil do dissidente), que depois deixou a assessoria da comunicação social e passou para a Casa Civil da Presidência.

Foi a crónica possível de alguém que arriscou o ‘pelo’, nesta “revolução socialista”!...

                                                                                                                

“Os cabos de esquadra da correção política”

Rui Ramos, historiador, escreve hoje no jornal online “Observador”, um artigo intitulado “Que fazer perante o politicamente correcto?”, que não e mais do que um texto vincadamente ideológico e de subliminar reprovação da democracia enquanto sistema que permite discutir as diferenças, sejam elas quais forem.

Houve um tempo, anterior a Abril, em que o “politicamente correto” não estava ao alcance de qualquer cidadão. Mesmo que o quisesse. As pessoas deveriam ser preferencialmente apolíticas (neutras) ou quanto muito participar no “jogo viciado” do partido único/pensamento único ou União Nacional. Aqui não havia o “perigo” de haver “compartimentos (…) racista[s], imperialista[s], elitista[s], homofóbico[s], misógino[s] ou fascista[s],…”, pela singela razão de que publicamente era proibido. Nesse tempo sim, havia os “cabos de esquadra da correção política”, devidamente enquadrados em estruturas hierarquizadas, que usavam instrumentos (que não a palavra), para a dita “correção política”, instrumentos esses que, como se sabe, levaram à tortura e a casos de morte, sobretudo, para os que não tinham “emenda”.

É claro que num período muito recente, do governo Portugal à Frente (PÀF), criou-se um pouco a ideia que os cidadãos portugueses deveriam evitar ter opiniões sobre as questões que lhe diziam respeito uma vez que isso poderia “perturbar” os credores internacionais, aqui liderados pela troica, que então “governava” o país, assessorados por Pedro e Paulo. Nesse período, muitos foram os aspirantes a “cabos de esquadra da correção politica”, que pretenderam impor a disciplina do “politicamente correto” (a linguagem neutra), com o beneplácito de Belém, deixando de fazer parte do léxico politico as questões ligadas às pessoas, sobrepondo-se as políticas da “pobreza regeneradora”, então muito na moda na altura.

Ainda hoje, os resquícios desse tempo se fazem sentir, e aí sim, “o politicamente correcto [era] uma batota, um jogo viciado, que as suas vítimas [estavam] condenadas a perder”, com se veio a verificar.

O ANÚNCIO

A Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, assumiu em entrevista ao DN, no passado dia 22 de agosto, que era homossexual. Fê-lo, ao que diz, por considerar ser "importante" fazê-lo como "afirmação política". Neste sentido, fez bem. As pessoas que estão em lugares de poder podem contribuir, pela positiva, na desmistificação deste assunto, quando se percebe que esta não é uma questão de privacidade mas sim e sobretudo uma questão de identidade. Como refere a autora “a partir do momento em que se percebe que há questões de identidade que ainda hoje são fundamento de ações violentas e discriminação, quando se pensa sobre o que fazer - vou abrir ligeiramente a porta porque pode ter um impacto positivo ou não vou abrir porque não é comigo - há um equilíbrio difícil.”

Outros, igualmente em lugares de poder, já o tinham feito.

A sexualidade deve ser concebida como direito que decorre da própria condição humana, que tem como suporte a liberdade do indivíduo de se expressar e se relacionar sexualmente da maneira que quiser. O direito à igualdade não pode ser condicionado à orientação sexual do individuo.

“Quem pede direito ao reconhecimento pede que a distribuição da identidade social não seja hierarquizante em função do traço de identidade específico. Pede que todas as identidades sejam tratadas jurídica e politicamente como equivalentes. Trata-se de afirmar o direito a ser diferente, e a que essa diferença se torne irrelevante. É uma combinação de universalismo moderno e iluminista, com pluralismo: reivindicação simultânea de universalismo e percepção social de queer theory. A dissolução das identidades sexuais, a afirmação de toda sexualidade, é feita em nome do universal. Rouanet (2001, p. 89) lembra que o universalismo é crítico justamente porque impede que as formas paroquiais de pensamento e julgamento pretendam uma universalidade que não podem ter. Assim, diz ele, quem defende o universalismo " condena o sexismo, não por se identificar com o estatuto feminino particularista, mas por negar a validade de todos os estatutos particulares e por considerar que esses estatutos são quase sempre criações imaginárias, destinadas a privar os indivíduos empíricos das suas prerrogativas como titulares de direitos universais" (José Reinaldo de Lima Lopes, Sur, Rev. int. direitos humanos, vol.2 no.2 São Paulo 2005)

Numa altura em que assistimos às mais violentas violações dos direitos humanos, seja através do racismo mais abjeto à xenofobia mais dilacerante, à castração dos direitos das minorias à repugnante política dos muros e ao escandaloso comércio dos refugiados, é muito importante que as questões de identidade que convivem paredes meias com as questões mais vastas da dignidade humana sejam permanentemente escrutinadas, para benefício de uma sociedade mais plural, tolerante e esclarecida. Isto porque o ser humano deve ser visto como um fim em si mesmo e não como meio para a proteção dos interesses de outrem.

Por essa razão, a dignidade da pessoa pode ser bem expressa pela fórmula kantiana: o valor de cada ser humano, que não pode ser trocado por nada, não pode ser comprado por nada e não pode ser instrumento de nada. Nenhum ser humano pode ser usado por outro ou pela colectividade e não pode ser usado nem mesmo como um exemplo, como um bode expiatório.

“Angola não é o Alentejo” - Que comparação tão estranha

"Angola já não é nossa". ‘Angola era nossa até 1975, já não é. Angola é um país independente e parece que há muita gente em alguns partidos políticos de esquerda, designadamente no Bloco de Esquerda, em alguns dirigentes do Partido Socialista e também em alguma comunicação social, que julgam que Angola é o Alentejo.’ (sublinhado nosso)

Quem diz isto é o Embaixador Martins da Cruz, em entrevista ao “Negócios”, ontem 21/08/2017.

Mas o que terá levado esta «iminência parda» a fazer esta comparação tão estapafúrdia? Não gosta do Alentejo? Dos alentejanos? Das duas coisas? Sendo um cidadão de Lisboa, nascido e criado na capital, mantem a ideia de que «tudo o resto é paisagem»? Ou, pelo contrário, foi acometido pela nostalgia e sentimentalismo ditos alentejanos, que o fazem derrapar para o saudosismo envergonhado, contido na frase ‘Angola era nossa até 1975, já não é.” É claro, que também se pode tentar perceber esta comparação tão estapafúrdia como uma indireta ao que se terá passado nos tempos da «reforma agrária». Mesmo por este ângulo, esta «iminência parda» erra (de que maneira) o alvo. O PCP é o aliado natural do MPLA, partido do governo em Angola. Insisto, portanto, o que terá levado esta «iminência parda» a comparação tão estapafúrdia? É a chamada «diplomacia de cócoras». Isto é, esta «iminência parda» sacrifica nos argumentos, gentes e território português para a sua afirmação (posição!?) subserviente perante países estrangeiros, designadamente, Angola. Criticar o regime angolano, é ‘pecado’ para esta «iminência parda». Sobretudo se a crítica vem de certos setores da sociedade politica e social portuguesa. Pelo contrário, criticar (preocupar-se!) a Venezuela, onde «existe uma ditadura marxista controlada pelos cubanos» é que deveria ser uma prioridade para esta «iminência parda». Aqui já «têm o direito de dar palpites sobre tudo o que se passa».

É curiosa esta afirmação, quando hoje é unanimemente reconhecido que Angola, apesar de ser formalmente uma democracia, a realidade é que se trata de uma democracia “falsa”, com um partido quase único que dominou o Estado e um presidente no poder durante os últimos 37 anos. As características democráticas básicas da independência judicial, do Estado de Direito ou dos direitos das minorias não são respeitadas. Os direitos humanos são muitas vezes violados. E os resultados das eleições correspondem sempre ao esperado, e atribuem consecutivamente uma confortável maioria ao partido presidencial. Isto é o que dizem os próprios angolanos (vide, por exemplo, o sitio “MakaAngola”, na internet)

Enfim, sejam quais forem os ângulos ou prismas em que se analise a absurda comparação (“Angola não é o Alentejo”), chego sempre à mesma conclusão. O homem quis ofender os alentejanos e pôr em causa toda uma região. Talvez por isso, valha a pena lembrar a sua excelência que Portugal é um Estado unitário que abrange o território historicamente definido no continente europeu e os arquipélagos dos Açores e da Madeira.

Neste território se inclui naturalmente o Alentejo que é uma região do centro-sul de Portugal, que compreende integralmente os distritos de Portalegre, Évora e Beja, e a metade sul do distrito de Setúbal e parte do distrito de Santarém, sendo, por isso, a maior região de Portugal.

Será que aquela metade sul do distrito de Setúbal terá criado na «iminência parda» o síndrome da Comporta? Mau presságio…!

Se isto é um jornalista?

José Manuel Fernandes (JMF), no observador de hoje, com o título “Se isto é um primeiro-ministro”, inspira-se no título de um romance sobre o Holocausto, a obra autobiográfica de Primo Levi “Se isto é um homem”, para diabolizar a figura de António Costa. Na obra do autor citado, sobrevivente de Auschwitz, vem descrito como os prisioneiros acabavam facilmente a espezinhar outros prisioneiros apenas para sobreviverem mais alguns dias ou algumas horas. JMF lembrou-se desta obra e deste título, por comparação com o lado mais negro da política, desta vez, segundo ele, protagonizado por António Costa.

É, a todos os títulos, lamentável esta alusão!

Porém, o título deste escrito e o próprio conteúdo do texto de JMF, não devem ser vistos na ótica de um “judeu” que perdeu tudo, incluindo a dignidade. O conteúdo deste texto deve ser vistos na ótica de um amanuense do campo de Auschwitz, ou seja, daqueles não alemães que colaboravam com o regime nazi no cometimento de algumas das piores atrocidades da época do Holocausto. O antissemitismo, o nacionalismo doentio, o ódio étnico, o anticomunismo, e o oportunismo levaram muitos cidadãos das nações ocupadas pela Alemanha a colaborar com o regime nazista para a aniquilação dos judeus europeus.

JMF é um “colaborador” nato do “campo” antidemocrático. JMF é um oportunista do sistema democrático nascido com o 25 de Abril de 1974, pois as suas raízes são filhas do obscurantismo e das ideologias maoístas ligadas à então União Democrática Popular (UDP).

Dizia um camarada deste pacóvio, em 1999: “Cumprindo o percurso previsível de todo o esquerdismo inconsequente — como resultado da sua nulidade teórica, que o levava a procurar refúgio seguro na recitação da cartilha; das suas limitações na compreensão da realidade e na intervenção na política prática, que o faziam virar-se para o seu interior e entreter-se com intermináveis reuniões e periódicas campanhas de retificação; e do desprezo pelos interesses do proletariado, que sacrificava à propaganda da revolução vindoura, tentando assim preencher e caucionar uma existência vazia de conteúdo — do esquerdismo comunista marxista-leninista-maoista pouco resta.”

Foi neste caldeirão antidemocrático que este «escriba» politicamente se formou.

Diz ele, em livro, “que, ao entrar na maioridade, come [çou] cei a ter dúvidas. Depois das dúvidas veio a refutação das falsas certezas, e à passagem dos 23 anos já compreendera a fatal ilusão em que me deixara envolver. Libertei-me então da ratoeira ideológica do marxismo e dessa sua declinação extrema, o maoismo.”

Havia todas as razões para duvidar! O seu percurso desde a tal «maioridade» (aos 23 anos?) até hoje, às portas de ‘matusalém’ têm mostrado um comportamento político errante com reflexos na sua atividade profissional de jornalista (‘Publisher’), verdadeiramente deplorável.

O seu pensamento e posicionamento filosófico/ideológico assenta nas premissas do grande líder e das vanguardas batizadas do neoliberalismo de raiz fascistoides de que o movimento PáF, deu esperança e acalentou o desejo na restauração dos “colaboradores” do “campo”, de que JMF era um experiente e dedicado recandidato.

É legítimo perguntar, então, se isto é um jornalista?

“Não votem em corruptos!” Promova-se uma investigação especial à responsabilidade política.

Estas foram as duas bandeiras lançadas com sucesso pelo povo Islandês quando decidiu colocar um travão à corrupção e repor a democracia, no país.

Portugal não pode adiar por mais tempo, prosseguir igual caminho. Nada justifica, manter níveis de corrupção altíssima em Portugal e nada querer fazer para a eliminar. Nada justifica que se tenha de conviver diariamente com corruptos, suspeitos ou indiciados de corrupção e fingir que nada aconteceu. Nada justifica que estes corruptos, suspeitos ou indiciados de corrupção, se possam apresentar como candidatos a órgãos de poder público, e mereçam honras de primeira página na comunicação social, titulada por empresas igualmente provinda de esquemas corruptos e fraudulentos, de âmbito nacional e internacional. Nada justifica que o povo não diga basta. Nada justifica tanta tolerância e complacência.

Por outro lado, há que promover uma investigação especial à responsabilidade política.

A incompetência e má gestão têm de ser punidas. Diariamente passam pelos nossos olhos e ouvidos, relatos de total incompetência e má gestão política de há décadas para cá sem que haja qualquer consequência.

Concentrada a gestão da coisa pública em Portugal nos partidos, está na hora de «os partidos deixarem de mandar na distribuição das cadeiras». O exemplo do ‘centrão’ foi calamitoso para o nosso país e as sequelas da sua intervenção deixou marcas no tecido social, económico e politico ainda hoje difíceis de apagar e substituir.

Há no entanto que passar das palavras aos atos. O atual xadrez político em Portugal parece ser propício a isso. Não se desperdice.

Os atores, figurantes, pontos, etc., são basicamente os mesmos e/ou seus ascendentes.

O que se tem assistido nestes últimos tempos em Portugal é demasiadamente mau e reflete bem o estado de impunidade e desconsideração total a que isto chegou.

Preparem-se para dizer, basta!

A ERC, a comunicação social e os incêndios

“Brada aos céus!”

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), no passado dia 19 de Junho de 2017, decidiu abrir um processo de averiguações à cobertura jornalística do Jornal Nacional da TVI sobre os acontecimentos em Pedrógão Grande.

Em comunicado (daquela data), o regulador liderado por Carlos Magno informa que chegaram à ERC "mais de 100 participações que contestam o plano televisivo em que aparece um dos cadáveres da tragédia, na referida reportagem", realizada pela jornalista Judite Sousa. Acrescenta a ERC que, “…, consciente do estado de choque em que o país se encontra, sintoniza-se com a sociedade portuguesa e espera que a comunicação social seja de uma sensibilidade profissional a toda a prova, neste momento de luto nacional".

Sobre este processo de averiguações, volvidos mais de 30 (trinta) dias, nada. Certo é que a TVI, já tinha avisado que não recebia “…lições de ninguém sobre sensibilidades profissionais".

O grave é que quer com a tragédia de Pedrogão Grande quer com outras tragédias que lhe têm sucedido na área dos incêndios como os dos distritos de Leiria, em Loures, em Coimbra, Góis, Mação, Moninhos/ Fundeiros, no concelho de Figueiró dos Vinhos (Leiria), distrito de Faro, em Monte Ruivo, no concelho de Aljezur, outro em Vale de Lobo, no concelho de Loulé, e já ontem, outro em Setúbal, todos têm sido tratados pela comunicação social com total ausência de “sensibilidade profissional”, pelo contrario, carregando ainda mais o momento de luto nacional em que o país vive.

Desde a utilização de imagens de arquivo para narrar acontecimentos presentes, passando pela exploração dos sentimentos da população vítimas da tragédia, até à criação de um clima de dúvida, receio e até suspeição sobre a eficácia das entidades de coordenação e combate aos fogos culminando com a exploração até ao limite da contabilização dos mortos, com gráficos pornográficos comentados por «coelhinhas», tudo tem sido feito aos olhos de todos incluindo da ERC. Que fez esta entidade até hoje? Nada. Rigorosamente, nada!

A ERC que tem como principais atribuições e competências, garantir o respeito e proteção do público, dos direitos, liberdades e garantias pessoais e do rigor, isenção e transparência na área da comunicação social, tem-se portado como uma entidade fantoche incapaz de exercer os poderes que lhe estão cometidos.

A ERC é, pois, um exemplo de entidade, que precisa de uma rápida e eficaz remodelação, que lhe dê a credibilidade perdida.

O Ministério Público do «consulado de Joana de Marques Vidal»

João Miguel Tavares (JMT), ontem no jornal “Público”, no âmbito da sua avença, escrevia, sob o título, “Tudo esclarecido?” Só podem estar a gozar”, que desconfiava abertamente da verdade dos números oficiais das vítimas de Pedrogão Grande, encarneirando no grupo daqueles que poem em causa o número oficialmente divulgado. Esta gente alimenta-se de sangue e portanto quer sempre mais. Neste ponto, nada a fazer!

De todo o artigo, porém, reparei que este “abutre” pratica uma habilidade, própria dos «sem vergonha» ou «mau caráter», do Brasil. E porque o faz? A justificação está noutro artigo que escreveu, também no Público, no passado dia 20 de Julho de 2017, intitulado, “Era uma aula de separação de poderes para o PS, sff”. Neste artigo (JMT), a dado passo escreve: “ … o consulado de Joana Marques Vidal representa possivelmente a primeira vez, em mais de 40 anos de democracia, que o Ministério Público trabalha em segurança e em liberdade.”

Ora esta instituição - Ministério Público - tão segura e liberta, pelas mãos de (JMT), está ausente no artigo de ontem, das entidades que «negam o acesso ao nome das vítimas», como ele diz.

Todos sabemos, desde a primeira hora, e assim tinha que ser, que o Ministério Público, abriu imediatamente inquérito à tragédia de Pedrogão Grande.

Dizia o “Observador”, em 18/06/2017: “Ministério Público abre inquérito criminal à tragédia de Pedrógão Grande.” E mais à frente: “Trata-se de um procedimento formal e obrigatório sempre que ocorre um óbito e a sua abertura não demonstra qualquer contradição com as declarações de Almeida Rodrigues, diretor nacional da PJ, na manhã de domingo.”

Estamos, pois, assentes, que a haver entidade que pudesse “negar o acesso ao nome das vítimas”, ela seria, sempre, o MINISTÉRIO PÚBLICO. Porque raio então o escriba (JMT), entre as entidades que elenca no seu artigo, nunca a ele faz referência? Pelo contrário, capciosamente, troca indevidamente Ministério da Justiça por Ministério Público. Ora vejam:

                - “Como se já não bastasse a dimensão da tragédia, eis que temos a Protecção Civil, o Ministério da Administração Interna, o Ministério da Justiça e o próprio primeiro-ministro a desvalorizarem os mortos e os vivos deste país..” (sublinhado nosso);

                - “… depois de uma suposta clarificação do tema por parte da Protecção Civil e do Ministério da Justiça, António Costa tratou de arrumar a questão com um displicente: “já está tudo esclarecido” (sublinhado nosso)

                - “E o Ministério da Justiça, ao ser confrontado com o pedido para divulgar a lista dos mortos de Pedrógão, declarou não poder revelar tal informação por ela se encontrar em “segredo de justiça.” Juro. Segredo de justiça” (sublinhado nosso)

                - “A gente esfrega os olhos e não acredita. Entre a declaração do primeiro-ministro e os comunicados da Protecção Civil e do Ministério da Justiça o coração balança – qual deles será o mais vergonhoso?” (sublinhado nosso)

                - “O Ministério da Justiça invoca o segredo de justiça para negar o acesso ao nome das vítimas e à forma como morreram.”

Com esta descarada manipulação e desonestidade para com os leitores, (JMT) tem como único objetivo atacar o governo e os órgãos que dele dependem, “protegendo” «o consulado de Joana Marques Vidal», mesmo que isso seja impossível face às funções obrigatórias do Ministério Público. 

O Ministério Público do «consulado de Joana de Marques Vidal», para este troglodita das palavras, nunca poderia fazer partes das entidades que «desvalorizam os mortos e os vivos deste país» ou «invocam o segredo de justiça para negar o acesso ao nome das vítimas e à forma como morreram.”. Pois é. Mas foi de facto o Ministério Público do «consulado de Joana de Marques Vidal», que veio a “negar o acesso ao nome das vítimas” e declarou «não poder revelar [tal] informação por ela se encontrar em “segredo de justiça.”»

A última coisa que (JMT) gostaria de ouvir é que o Ministério Público do «consulado de Joana de Marques Vidal», é, desde a primeira hora, o titular do inquérito (obrigatório) sobre a tragédia de Pedrogão Grande e a única entidade (no sistema de separação de poderes, que é o nosso), que pode proceder à divulgação dos elementos que são objeto do inquérito.

Mas porque este amor de (JMT) pelo Ministério Público do «consulado de Joana de Marques Vidal»? A resposta, também está no artigo que escreveu em 20 de Julho de 2017. “Infelizmente, desde o processo Casa Pia que o PS tem uma atribuladíssima relação com a Justiça [leia-se, Ministério Publico], que não há meio de ultrapassar.” Por isso afirma, “ … o consulado de Joana Marques Vidal representa possivelmente a primeira vez, em mais de 40 anos de democracia, que o Ministério Público trabalha em segurança e em liberdade.”

Agora percebem, porque é que o Ministério da Justiça foi “chamado (indevidamente) à pedra”?

P.S.: João Miguel Tavares, o MINISTÉRIO PÚBLICO do “consulado de Joana Marques Vidal”, divulgou ontem, terça-feira, dia 26 de Julho de 2017, a lista oficial, confirmando a existência de 64 vítimas mortais, na tragédia de Pedrogão Grande.

O Direito à Honra 'Post Mortem'

“Os mortos continuam a agir para além da morte. Os cadáveres se dissolvem, mas as obras que eles criaram, as instituições que animaram, as ideias que lançaram ao mundo, os afetos que suscitaram continuam a agir e a fermentar. Quando um corpo volta ao nada, a consciência segue um destino social entre os vivos.” (Jean Ziegler)

Os direitos de personalidade gozam de proteção depois da morte do respetivo titular (art.º 71.º n.º 1, do Código Civil).

Na verdade, a morte, não impede que os bens da personalidade física e moral do defunto possam influir no curso social e que perdurem no mundo das relações jurídicas e sejam como tais autonomamente protegidos. É o caso das partes destacadas do corpo, das disposições de última vontade, de sua identidade, da imagem, da honra, do seu bom nome, da sua vida privada, das suas obras e das demais objetivações criadas pelo defunto e nas quais ele tenha, de um modo muito especial, imprimido sua marca.

O fato de a pessoa já ter falecido não confere à liberdade de expressão um valor absoluto em detrimento de bens vinculados à honra de um indivíduo. O mesmo tratamento conferido à liberdade de expressão quando se está diante de uma pessoa viva deve ser conferido aqueles já falecidos, os quais possuem seus direitos da personalidade tutelados por terceiros legitimados.

A importância da tutela post mortem do bom nome e do crédito está demonstrada no rol extenso de legitimados estipulados no artigo 71.º do CC. O preceito visa, precisamente, garantir uma tutela post mortem, isto é, promover a defesa da memória do falecido, através da atribuição de determinados direitos de defesa àqueles que lhe sucedem na ordem jurídica.

A Constituição da República Portuguesa acolhe a tutela da personalidade que pode ser encontrada no princípio fundamental da Dignidade da pessoa humana (art.º 1º).

Dignidade é tudo aquilo que não tem preço, segundo a conhecida formulação de Kant – “Fundamentação da Metafísica dos Costumes” – [tradução de Paulo Quintela, 1986, p. 77].

Nessa obra procura-se distinguir aquilo que tem um preço, seja pecuniário seja estimativo, daquilo que é dotado de dignidade – do que é inestimável, do que é indisponível, do que não pode ser objeto de troca.

Afirma-se lapidarmente:

“No reino dos fins tudo tem ou um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem um preço, pode-se pôr em vez dela qualquer outra como equivalente; mas quando uma coisa está acima de todo o preço, e portanto não permite equivalente, então tem ela tem dignidade.”.

Dignidade é pois o que falta a alguns líderes e dirigentes partidários da direita e também a algumas direções e redações de jornais e jornalistas, no tratamento da tragédia de Pedrogão Grande e da inenarrável e indecorosa contabilidade nominal das vítimas desta tragédia.

Hoje, televisões e jornais digladiam-se diariamente, para incluir uma nova vítima às vítimas anunciadas pelas autoridades competentes. Hoje, qualquer funerária em colaboração estreita com os jornais e tv’s, adita mais umas quantas vítimas ao rol da tragédia, com a característica bem portuguesa de “pelas suas contas” e “pelo que ouviu dizer”, os números têm de ser maiores que os apontados.

Esta miséria humana que pulula nas tv’s e jornais, demonstra total falta de respeito para com as vítimas e as famílias das vítimas, e pratica agressões diárias para com elas criando um estado de ansiedade e um sentimento de grande instabilidade e receio, pelas atoardas diariamente cuspidas de petróleo para a “fogueira das vaidades” em que estas marionetas se movem e se apresentam.

Hoje querem saber os nomes, um por um, das vítimas do trágico incêndio de Pedrogão Grande.

Pouco importa se esses nomes podem ou não ser revelados nesta fase ou se isso ainda atormenta mais os familiares e amigos dos falecidos. Pouco importa! Estes abutres da comunicação social e os seus amigos urubus da política de direita, alimentam-se diariamente dos mortos de Pedrogão Grande e rapam furiosamente os outros incêndios para saciar a animalidade necrófaga que os caracteriza.

“Diante desta massiva violação de direitos humanos, que inunda o país com conceções de cidadãos descartáveis e cadáveres indignos, sejamos como Antígona, que, a despeito das ordens de forças autoritárias maiores, posicionou-se contra o desprezo pela dignidade do outro e a complacência de uma sociedade espectadora, já acostumada com corpos descartáveis.

E que, amanhã, oxalá, haja alguma Antígona por nós…!

O Candidato 'Perereca', o espantalho dos Ciganos!

Como se sabe, os partidos políticos não são empresas, pelo menos no vulgar sentido do termo, ou seja, uma unidade económico-social, integrada por elementos humanos, materiais e técnicos, que tem o objetivo de obter utilidades através da sua participação no mercado de bens e serviços. Os partidos são um grupo organizado, legalmente formado, com base em formas voluntárias de participação numa associação orientada para ocupar o poder político. Vem isto a propósito, do candidato do PSD à Camara Municipal de Loures, André Ventura.

André Ventura é militante do PSD e visa com a sua participação voluntária no partido ocupar o poder, neste caso autárquico. Fá-lo, no entanto, através de métodos empresariais, mais especificamente, como agente da loja dos batráquios em que se transformou este PSD. Este candidato, Perereca, espalha o terror pela comunidade cigana, não só aquela que habita a região em que se candidata, como por toda a restante em que a sua imagem está presente. No fundo o candidato Perereca funde-se à tradição portuguesa mais perversa e coloca a sua imagem à entrada da cidade, das ruas, de restaurantes e outros estabelecimentos comerciais para afastar e impedir a frequência de pessoas ciganas.

Bem tentou a jovem realizadora, Leonor Teles, vencedora do “Urso de Ouro”, em Berlim/2016, com o seu filme ‘Balada de um Batráquio’, e através da sua história pessoal “…chamar a atenção para um comportamento crescente que se aproveita da crença e da superstição como forma de menosprezar e distanciar outros seres humanos."

O Candidato Perereca não viu o filme. Passos Coelho também não…!

Ajuda ao suicídio político – penalização

Há temas que por mais desconfortáveis que sejam têm de ser tratados. E tratados, com ponderação, é certo, mas com firmeza de convicções. Não podemos deixar que se alastre a ideia de que estão a aumentar os casos de suicídios políticos e que nada se faz. É claro que esta matéria não tem merecido a atenção da generalidade do país, creio eu, porque até aqui, os suicidas envolvidos, têm sido políticos de pouca notoriedade ou valia. Como diria a minha Mãe “Deus me perdoe”, mas não faziam cá falta. Seja como for, sobretudo com o aparecimento da “Geringonça”, aumentaram exponencialmente os casos de suicídios políticos e de ajuda aos mesmos, facto que deve merecer a atenção da democracia portuguesa, uma vez que esta prática reiterada, embora possa funcionar como uma espécie de seleção natural e por esse prisma até se poderia dizer que higienizava a nossa democracia e afastava a tentação para o assassinato político, a verdade é que não é saudável a existência na vida portuguesa de suicidas políticos com influência sobre pessoas tontas, pouco inteligentes ou privadas de razão, que os cercam, e que estão disposta a colaborar entusiasticamente no suicídio político, dos seus líderes ou equivalentes.

Repito. Não é saudável.

Estes indivíduos são um mau exemplo político, para o país.

Ainda recentemente, assistimos a mais um suicídio político com ajuda (consentida) de um mentecapto.

Deverão estas condutas ser penalizadas? Em princípio já o são, mas não com a severidade que o caso merece. O incitamento e o auxílio ao suicídio político constituem “crime”, normalmente punido em eleições. Porém, quem comete este “crime”, não fica inibido de voltar a candidatar-se. Veja-se o que se passa com o incitador de Pedrógão Grande sobre o seu líder suicida. Ajudou ao suicídio político, mas é candidato à chefia do município pelo partido do líder que se suicidou politicamente, com o seu auxílio e incitamento. Isto é normal?

Normal não é seguramente que este individuo seja presidente de uma Instituição Particular de Solidariedade Social, reconhecida como de Utilidade Pública.

Indivíduos destes deveriam se inelegíveis para os órgãos das autarquias locais, salvo se reabilitados, tal como acontece aos falidos e insolventes.

Quanto aos seus líderes ou equivalentes com tendências para o suicídio político, devemos seguir os ensinamentos dos especialistas: “Não tentemos "salvá-los" nem transpor para nós as suas responsabilidades, nem tentemos ser heróis tentando resolver a situação por conta própria.”

O povo tratará deles!