Espalhada por todo o país, em
pequenos balcões de grande proximidade, os CTT e os seus colaboradores, de onde
emana a figura mais emblemática, que era o Carteiro, estabeleceram ao longo dos
tempos uma ligação umbilical às populações mais recônditas do nosso país,
trazendo e levando noticias dos que estão longe e prestando outros serviços à
comunidade de inestimável valor social através da figura física e humana do
Carteiro, elo preponderante desta nobre missão. Sim, o correio, nesta aceção,
era uma verdadeira missão de serviço público.
A importância dos Correios foi
aumentando, dada a crescente necessidade do desenvolvimento das comunicações
como fator de crescimento económico e de modernização o que fez com que o
sector dos correios se tornasse prioritário vindo a ser integrado na política de
obras públicas.
Era assim que se encontravam os
CTT, à data de entrada em funções do XIX Governo Constitucional de Portugal, em
21 de junho de 2011, liderado por Passos Coelho em coligação com o CDS de Paulo
Portas.
Três anos depois de tomar posse,
o governo de Passos e Portas lançarem a maior venda de bens públicos a privados
de que há memória. O afã privatístico chegou aos CTT, empresa que apesar de bastante
lucrativa para o erário público, não resistiu à voragem das privatizações. Por
isso, a partir de setembro de 2014, os CTT passaram para as mãos de fundos e
financeiras suíços, americanos, alemães, franceses, irlandeses e mais uns
quantos.
Desmoronou-se uma empresa pública
de referência e com implantação relevante em todo o país, e pôs-se em causa o
serviço público e universal de correio, como é disso exemplo as constantes
denúncias quer dos utilizadores dos serviços quer das próprias estruturas
sindicais da empresa.
O paradigma mudou. A empresa
transformou-se em banco (mau), e os objetivos estratégicos resumem-se à
distribuição de dividendos, com claro enfraquecimento do serviço público que
apesar de contratualizado, é cada vez menos cumprido.
Hoje assiste-se ao impensável não
há muito tempo.
A distribuição do correio «está
um caos», havendo correspondências por distribuir durante cinco, seis ou mais
dias, o que se deve exclusivamente à falta de trabalhadores, segundo a estrutura
sindical da empresa.
Também é relatado por esta que a
situação no atendimento é idêntica, com filas de espera «enormes»,
trabalhadores a sair das estações depois das 20h, e deslocações diárias de
inúmeros trabalhadores.
Quer os trabalhadores quer as
populações têm notado uma acentuada degradação na qualidade do serviço público
que a empresa fornece, sendo disso exemplos as «constantes anomalias, com efetiva
responsabilidade dos CTT» que se traduzem no fim da distribuição diária do
correio, no aumento dos tempos de espera e dos casos de atrasos na
correspondência, em trabalhadores extenuados, no fecho de muitos postos de
correios e na falta de trabalhadores que leva a longos tempos de espera nas
estações.
Esta degradação não é inocente.
Ela visa criar as condições, a nível nacional, com o intuito de reduzir o
número de trabalhadores» ou então substituí-los por «trabalhadores com contrato
de trabalho a termo certo» ou por «agências prestadoras de serviços, com trabalhadores
a recibos verdes», deixando cair o serviço público postal dos objetivos
operacionais da empresa.
Tudo isto está a ser feito
«enviesadamente», como convém, e as autoridades públicas com responsabilidade
nesta matéria (governo e regulador), não dão sinais de preocupação apesar dos
avisos reiterados quer das autarquias locais quer das estruturas sindicais.
Aliás, hoje já se reclama a «urgente
a reversão da privatização dos CTT» como forma de garantir a qualidade deste
serviço público que em mãos privadas traduziu-se na «degradação de um dos
melhores serviços públicos do país.».
Não fez (nem faz) sentido a
substituição de uma empresa pública de referência, com os melhores serviços do
país, por um banco de má qualidade num charco já de si pantanoso.
Até 2020, a empresa CTT -
Correios de Portugal, S.A. (CTT) mantém-se como prestador do serviço universal,
ao abrigo do contrato de concessão do serviço postal universal. As condições de
prestação do serviço universal devem ser reavaliadas a cada cinco anos pelo
Governo, ouvida a ANACOM e as organizações representativas dos consumidores, de
forma a adequá-las à evolução do mercado, bem como aos princípios subjacentes à
prestação do serviço universal (artigo 57.º da Lei n.º 17/2012, de 26 de abril)
Não está na altura de proceder a
essa reavaliação?
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