Qual é a lógica?

A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED), não é a Agência Europeia do Medicamento (AEM). Correto?

Se assim é, qual a razão súbita para a sede da autoridade nacional do medicamento (INFARMED) mudar de Lisboa para o Porto?

Fazia parte dos compromissos assumidos com a candidatura (falhada) do Porto à sede da Agência Europeia do Medicamento? É uma espécie de contrapartida? Se sim, por que razão? O INFAREMED, está instalado em Lisboa desde 1993, sucedendo à Direção-Geral dos Assuntos Farmacêuticos e, do Centro de Estudos do Medicamento, estes como departamentos dos serviços centrais do Ministério da Saúde, ainda mais antigos.

Nada tem a ver com descentralização, como é óbvio, já que se trata de uma medida avulsa, aparentemente sem nexo, e de “favor” político. Admite-se, inclusive, que o próprio conselho diretivo do INFARMED tenha sido apanhado de surpresa pela decisão anunciada esta terça-feira pelo ministro da Saúde. Os trabalhadores, seguramente.

Em declarações à RTP, o líder da comissão de trabalhadores explica ainda que desconhece os motivos técnicos para esta transferência ou a existência de alguma avaliação das consequências desta mudança. E vai mais longe: "Nem por brincadeira nos referimos a esta possibilidade. Fomos apanhados mesmo de surpresa", explica Rui Spínola. A comissão de trabalhadores aponta que esta é uma "decisão política”.

O presidente da Câmara do Porto disse estar “satisfeito” com o Governo ter tomado hoje uma medida descentralizadora, ao anunciar que a sede do INFARMED se muda para o Porto em janeiro de 2019. “Queria agradecer ao Governo por tomar esta decisão e dar nota de que nós, quando não estamos satisfeitos com modelos centralistas, também estamos satisfeitos e agradecemos quando se tomam medidas desta natureza”.

Não podia o presidente da Câmara do Porto ter escolhido pior exemplo do que alega ser um ato descentralizador. Primeiro, porque só serão transferidos para o Porto uma parte (ainda que significativa, diz-se) dos serviços do INFARMED; segundo, porque dos cerca de 400 trabalhadores que tem a instituição, só uma parte serão transferidos para o Porto e vá se lá a saber a que custo.

É evidente que este tema gere sempre polémica, pois quaisquer comentários e/ou observações negativas à medida serão sempre vistas como centralistas e “inimigos” da descentralização. No nosso caso, não é verdade. Mais de que uma descentralização de serviços, somos acérrimos defensores de uma verdadeira regionalização politica e administrativa. Ainda hoje estamos convencidos, que muito teria beneficiado o país, se o referendo de 1998 sobre a regionalização em Portugal tivesse merecido o sim dos portugueses.

Só que este ato isolado, totalmente de surpresa e sem se conhecerem razões e fundamentos despido de quaisquer estudos ou pareceres prévios ou, sequer, de debate público, não pode deixar de encerrar uma “negociata” política, de compensação ao desaire do Porto, como sede da Agência Europeia do Medicamento (EMA).

Pena foi que Portugal (o governo), quando concorreu à sede da Agência Europeia do Medicamento (EMA) com a cidade do Porto, não tivesse dado atenção aos inquéritos internos e sondagens realizados dentro da própria agência (EMA), para avaliar o ambiente entre o staff e perceber as suas expectativas face à mudança da agência, cujos resultados foram os seguintes: (I) A maioria dos quase 900 funcionários da EMA queriam ir para Lisboa; (II) E Lisboa saiu largamente vencedora comparativamente com Milão, Copenhaga, Lille e outras cidades concorrentes.

Com a ida do INFARMED para o Porto, apetece-me fazer minhas as palavras do presidente da Câmara daquela edilidade, de reação à escolha do governo de candidatar Lisboa à sede da (EMA). “A Câmara do Porto pediu na quinta-feira [08/06/2017] ao Governo que divulgue publicamente e forneça os estudos que levaram à decisão de apenas candidatar Lisboa para instalar em Portugal a EMA, excluindo aquela cidade.”

Como se sabe, não foi preciso. E o resultado foi este!