𝐑𝐮𝐢 𝐑𝐢𝐨, 𝐝𝐞𝐧𝐮𝐧𝐜𝐢𝐚𝐧𝐭𝐞 𝐨𝐮 "𝐜𝐫𝐢𝐦𝐢𝐧𝐨𝐬𝐨"?

“Entregamos na PGR a queixa-crime

contra quem boicotou as eleições

para os deputados da emigração,

misturando propositadamente votos

válidos com inválidos. É bom que os

responsáveis por esta vergonha

paguem pelo seu desaforo, porque a

impunidade é própria do

subdesenvolvimento”

(Rui Rio, Twitter, 18-02-22)

Com a desfaçatez de quem está de saída, Rui Rio apresenta-se pretensamente como o grande paladino da legalidade, na questão da anulação de 80% dos votos dos emigrantes, quando é hoje indiscutível que o PSD foi um dos principais farsantes desta manigância, que de resto, já tem antecedentes.

 Como refere o MAI, houve um acordo entre os delegados dos partidos (incluindo o PSD) concorrentes para validar os boletins de voto dos círculos da Europa e Fora da Europa recebidos sem cópia do cartão de identificação e que “terá sido a disputa em torno da validade jurídica” desse acordo que determinou a invalidade dos votos.

Todos os presentes, incluindo os representantes do PSD Maria Emília Galego e Lélio Lourenço,  deliberaram que deveriam ser aceites “como válidos todos os boletins cujos envelopes permitam a identificação clara do eleitor e descarga nos cadernos eleitores desmaterializados, mesmo que o envelope não contenha cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade, já que a ‘remessa pelo eleitor de cópia de documento de identificação serve, afinal e apenas, como reforço das garantias do exercício pessoal do voto’ (CNE, 2019)”. Esta deliberação ficou lavrada em ata e foi assinada por todos os presentes, incluindo o PSD. (bold nosso)

Tendo em consideração a elevadíssima taxa de abstenção nos círculos da Europa e Fora da Europa, os inúmeros constrangimentos que os emigrantes portugueses ainda enfrentam no que respeita ao exercício do seu direito de voto, e também o facto de a exigência da reprodução do cartão do cidadão (CC) ser uma prática excecional (proibida), os representantes dos partidos acordaram, unanimemente,  que o facto de a lei eleitoral, a necessitar de uma urgente atualização, ainda não ter sido revista não podia impedir o exercício de um direito constitucionalmente garantido.

Esta, aliás, não foi uma deliberação inédita por parte dos representantes dos partidos. Nas eleições legislativas de 2019, foi adotado o mesmo posicionamento. Mas, à última da hora, o PSD deu o dito por não dito e foi responsável por largos milhares de votos anulados.

Foi por isso, que este ano, para evitar que a indignidade voltasse a marcar o processo de apuramento de votação do estrangeiro, como aconteceu em 2019, os representantes do PSD, voltaram a ser questionados se, de facto, desta vez não iriam quebrar a sua palavra e, novamente, pôr em causa os direitos dos emigrantes.

Os representantes do PSD garantiram que não. A palavra estava dada, a ata assinada e não recuariam na sua posição. (bold nosso)

Foi o que se viu. Só que desta vez há um elemento novo. O presidente do PSD (Rui Rio), alega que apresentou uma “queixa-crime”, certamente contra os autores deste acordo, designadamente, o PSD. "Alguém objetivamente cometeu um crime", disse Rui Rio numa declaração à imprensa, durante a qual disse que o seu partido "não deixará passar isto em claro". DESFAÇATEZ!

Este é um exemplo claro, da sintonia das estruturas do partido com a presidência.

Razão tem o porta-voz da CNE, que lembrou que a questão já se tinha colocado em 2019 e que os partidos tiveram oportunidade de mudar a lei no local próprio, a Assembleia da República. “Se não quiseram alterá-la por via legislativa, que é a via legal, não devem fazê-lo numa reunião de amigos numa secretaria geral.”

Como todos sabemos, o PSD (deputados) e o seu presidente, são legisladores, há muitos anos.

E este é que é o ponto. Os partidos, incluindo o PSD, agiram no dizer do líder do PSD, com “dolo”, mas onde o “dolo” é mais intenso é nos representantes do PSD, pois não só sabiam o que estavam a fazer, com queriam o resultado e por isso, o colocaram em ata.

O que acontece é que, perante o resultado volumoso do PS, os representantes do PSD dos círculos da Europa e Fora da Europa viraram “arrependidos”, não fosse a coisa a engrossar mais. E Rui Rio, o líder dos “arrependidos”, numa atitude reprovável, pretende passar a responsabilidade, dita, “criminal” para os outros.

Mas o presidente do PSD, aparentemente, tão legalista, estava pronto para aceitar mais uma vez uma ilegalidade. É que, desde 2007, a reprodução do cartão do cidadão (CC), seja através de fotocópia ou de digitalização, só é permitida quando expressamente previsto em lei, mediante decisão de autoridade judiciária ou quando o titular do cartão dê o seu consentimento (cf. artigo 5.º, n.º 2, da Lei 7/2007, que regula o cartão do cidadão).

Para que o consentimento seja válido, ele tem que ser efetivamente livre, isto é, tem de ser dada à pessoa um meio alternativo efetivo para que esta possa comprovar a sua identidade.

Não há registos, que aos eleitores do círculo da Europa e fora da Europa, tenham sido dados meios alternativos de comprovação da sua identidade.

Estamos todos a imaginar, as milhares e milhares de fotocopias do cartão de cidadão num caixote abandonado sabe-se lá aonde, à mercê de mentes expeditas, para as utilizações fraudulentas que vão muito para além de um simples voto à distância. Com isto, não se preocupa o presidente do PSD.

Porém, nas eleições de 2009, 2011, 2015, 2019 e agora em 2022 (legislativas), que a exigência de fotocópia do Cartão de Cidadão para votar é uma ilegalidade, face à Lei N.º 7/2007, de 05 de fevereiro, praticada olimpicamente pelo presidente do PSD e o partido que representa.

Nada que o tenha atormentado!

 

“𝐀𝐬 𝐥𝐚𝐩𝐚𝐬 𝐝𝐚 𝐫𝐨𝐜𝐡𝐚 𝐩𝐞𝐪𝐮𝐞𝐧𝐚 ”

Era uma vez uma rocha muito pequena, que servia de “pouso” a algumas lapas. Tão pequena era a rocha que quando estava a maré cheia, as lapas viam-se aflitas, para se segurarem. Algumas chegavam a flutuar, por não se conseguirem agarrar. Porém, quando a maré estava vazia, a rocha pequena era um “porto seguro”, onde as lapas se acotovelavam, para se agarrarem. Mas tinha um contra; expunha-as demasiado aos “apanhadores de lapas”. Era de fácil acesso, desprotegida das grandes rochas, e à mercê dos predadores. Daí que, há muito se temia, pelo seu desaparecimento. E foi o que aconteceu. No inverno (primaveril) do ano de 2022, em fins de janeiro, um autêntico tsunami, fez desaparecer a rocha pequena e, quando o mar acalmou, viu-se emergir uma rocha grande, tão grande, que a soma das outras rochas, não chegavam ao seu tamanho. Todos ficaram espantados. Há muito que não se via uma coisa assim. Os mais velhos, que já tinham visto muita coisa, diziam que nunca tinham visto nada assim. Os mais novos, esses não sabiam explicar o fenómeno. Até porque, todas as previsões não apontavam para um tsunami. Nem de perto nem de longe. Os mais velhos diziam: “a natureza tem destas coisas”, e com isso se ficavam. Mas o mais problemático, foi para as lapas da rocha pequena que, de um momento para o outro, se viram sem pouso a flutuar, não tendo onde se agarrar. Espetáculo triste, sem dúvida, mas esperado. A rocha pequena, não tinha condições de sobrevivência. As lapas, preguiçosas, sabiam disso, mas deixaram-se estar na esperança de que nada lhes acontecesse, afinal assim estavam há anos e anos. Agora, foram obrigadas, a ficar à mercê dos seus predadores. Algumas colaram-se mesmo aos seus predadores e com eles estão. As outras, flutuam, na esperança de que nada lhes aconteça.

Conclusão da história: as lapas da rocha pequena viraram lesmas!    

"𝐌𝐚𝐢𝐨𝐫𝐢𝐚 𝐚𝐛𝐬𝐨𝐥𝐮𝐭𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐞𝐠𝐮𝐢𝐝𝐚 𝐜𝐨𝐦 𝐨 𝐯𝐨𝐭𝐨 𝐝𝐨𝐬 𝐯𝐞𝐥𝐡𝐨𝐬”?

A Dona Clara Ferreira Alves, no jornal Expresso de hoje, profere a frase que serve de título a este escrito. É curiosa esta afirmação (ou não, vinda de onde vem!), quando o jornal para onde a senhora escreve, dizia há menos de uma semana, em grande título, “Tudo empatado. Voto de jovens decide eleições.” (Expresso de 28 janeiro 2022).

Afinal foram os velhos ou os novos que decidiram as eleições? Seja como for, foram seguramente os portugueses eleitores, maiores de 18 anos. É claro que a Dona Clara Ferreira Alves, quando escreve o que está em título, fá-lo de uma forma depreciativa, querendo com isto dizer, que foram os velhos dependentes do aparelho do Estado, que possibilitaram tal resultado. O tal “Portugal triste”, com ela escreve.

Volta a ser curioso, porém, que o jornal que lhe paga a avença, destacava na edição online de 31-01-2022, que a “Maioria absoluta de Costa foi à custa de 344.861 votos da esquerda.” É da sociologia política, que o voto à esquerda é, em regra, do eleitorado mais jovem. O eleitorado mais velho (como diz a Dona Clara), em regra, é mais conservador e tende a votar em partidos dessa matriz. Mas, com se disse, o intuito da Dona Clara Ferreira Alves, com aquela frase, tem outros objetivos, principalmente, a tentativa de denegrir a vitória incontestável do Partido Socialista. Tendo sido a senhora uma “santanista” e mais tarde uma “pafiosa”, é de acreditar que esta maioria absoluta do PS, lhe cause engulho senão mesmo urticária. Como tem o privilégio de usar uma tribuna semanal para afirmar o seu desconsolo e tendências, o resultado é que quem paga é o povo que, com diz uma ex-vice-presidente do PSD (Isabel Meirelles), “o povo português falhou”. Estas criaturas, que se movem no terreno pantanoso da política circular, em volta de um centrão, já caduco e em morte lenta, ousam passar atestados de menoridade ao povo português, pelas suas escolhas contrárias aos seus propósitos. Sim, propósitos, porque a sua sobrevivência, dependia muito da manutenção dos seus protetores. A verdade, é que estes se vão esvaindo da cena política portuguesa. Cresce, por isso, o desencanto e o temor. Os “pafiosos” viram desmoronar os seus castelos, nestas eleições legislativas. O PSD, pelo vazio de propostas e soluções e pelas posições dúbias em matérias essenciais como a saúde, emprego, proteção social, etc., foi esvaziado de apoiantes que se viraram para o liberalismo e/ou extrema-direita. O CDS, partido histórico da democracia portuguesa, extingue-se, por gritante irresponsabilidade da sua liderança, fazendo engrossar, igualmente, a extrema-direita portuguesa. Toda esta direita “pafiosa” colapsou, dando lugar a partidos neoliberais e protofascistas, na cena política portuguesa. Nada será como dantes. Estas e outras criaturas, começam a definhar no espaço público e como lapas, tentam agarrar-se às poucas “rochas” que sobraram, uma vez que a sua adesão à extrema-direita portuguesa é, por agora, solução que não se põe. Por agora!

Resta-lhes, nestes tempos mais próximos, aderir ao “partido” do presidente Marcelo, e buscar nele a “tábua de salvação”, para as suas próprias sobrevivências. Também este, que apostou no “cavalo errado”, terá de recuperar energias nas tarefas do apoio social aos mais necessitados, função que desempenha com inegável qualidade e para as quais tem reconhecido mérito. Pretender, como se diz, exercer a chamada “vigilância activa”, sobre o governo PS, nos próximos 4 anos, não passa de uma intenção propagandística, de nulo efeito. António Costa, demonstrou ao longo destes últimos seis anos, que é um político muitíssimo mais hábil de que Marcelo Rebelo de Sousa, nunca se preocupando, antes pelo contrário, de lhe dar palco de “governação”, pois assim o mantinha, com manteve, de “rédea curta”. Marcelo só deverá ter percebido isso, agora com a maioria absoluta do PS. Um pouco tarde, convenhamos!...

𝐑𝐞𝐜𝐮𝐩𝐞𝐫𝐞𝐦 𝐚 𝐌𝐚𝐫𝐦𝐢𝐭𝐚 𝐞 𝐏𝐫𝐞𝐩𝐚𝐫𝐞𝐦-𝐬𝐞 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨 𝐀𝐛𝐚𝐧𝐝𝐨𝐧𝐨, 𝐬𝐞 …

Que ninguém tenha dúvidas. Se os partidos defensores do Estado Social, perderem as eleições, são eles em primeira linha os principais culpados e aqueles a quem os mais desprotegidos deverão pedir responsabilidades. Os partidos que defendem o abandono do Estado Social, há muito que vêm avisando. As políticas públicas na saúde, educação, habitação, proteção social, etc., terão de ser revistas e os seus custos reduzidos e/ou eliminados. Todos os avanças efetuados nestes setores, sofrerão um forte revés. Isto é, programaticamente, assumido por estes partidos que não reconhecem qualquer mérito ao Estado, pelos êxitos alcançados nestas áreas. Retrocesso, é palavra que no futuro se irá ouvir com frequência. Da mesma forma que a palavra abandono, vai ser pronunciada por cada vez mais pessoas desprotegidas, quer social quer economicamente e, de novo, terão que engrossar as filas das “cantinas sociais”, tão do agrado do atual Presidente da República. Não se iludam. Salários (mínimos ou médios), pensões (mínimas ou médias), apoios sociais (mínimos ou médios), seja para jovens ou para idosos, terão so dias contados. Não haverá rendimentos mínimos de inserção, porque deixara de haver política de inserção. Não haverá cantina escolares para todas as crianças necessitadas, pois a mesmas serão substituídas pelas cantinas «ad hoc», onde cada um das famílias terá de recorrer. A igreja, voltará a ter um papel de resposta aos mais necessitados, dentro de uma política de “amor aos pobres”. Voltaremos a um retrocesso civilizacional, em menos de seis anos. É assombroso que tal se deve, exclusivamente, aos partidos que sustentavam a maioria parlamento do PS. A irresponsabilidade destes partidos que, embora defensores do Estado Social, se colocaram na linha da frente para o derrube do governo PS, sabendo que ao fazê-lo abriam caminho aos inimigos do Estado Social e, consequentemente, às políticas protetores dos mais necessitados e desvalidos, da nossa sociedade. Isto eles sabiam. E também sabiam (experiências do passado, já lhes tinham ensinado), que aventuras destas de rompimento dos percursos iniciados no âmbito do Estado Social, seriam (serão) imediatamente revertidas, para a chamada “pobreza regeneradora”, mal este conglomerado chegue ao poder. Os partidos que sustentavam o governo PS, assim o quiseram. A sua conduta não foi negligente. Foi dolosa, ou, grosseiramente, negligente. Ora, quem pratica os factos sabendo que com eles causa maior prejuízo a outrem, deve ser responsabilizado pelos mesmos a título de culpa, pois nada fez para o evitar. O BE e o PCP, ficarão novamente na história, pelos piores motivos. Não são confiáveis para a governação. Por muitos defeitos que a governação PS tenha, e terá seguramente, foi a eles que o eleitorado deu a maioria, para conduzir os destinos do país. A coragem política do PS, em 2015/2016, em encetar negociações com os partidos à sua esquerda, por forma a formar uma maioria parlamentar, não tem paralelo na democracia portuguesa, nascida a 25 de abril de 1974. O caminho não era (é) fácil, nem no interior da maioria que se formou, nem externamente, no contexto político partidário português. Porém, o partido mais votado, teve essa coragem de abrir um caminho novo, que teria de se sedimentar para criar um Estado Social forte e robusto, que desse garantias de continuidade, na política nacional. Não foi esse o entendimento, dos partidos que sustentavam o governo PS no parlamento. Para estes, dá a entender que “quanto pior melhor”, sem perceberem, contudo, que os tempos são outros e que aventuras deste tipo se pagam caras. E se as consequências a nível estritamente partidário, serão de imediatamente sentidas por esses partidos, a nível do país será um retrocesso, podemos dizer, civilizacional, pois corre-se um sério risco de o “conglomerado” obter a maioria para governar e, é certo e sabido, que irão põr em práticas as suas anunciadas políticas, que passam pela destruição do Estado Social e das políticas públicas, até agora levadas à prática pelo governo cessante.

Os mais pobres e desfavorecidos da sociedade (novos, velhos e doentes), deixarão de ter acesso a “boias de salvação”, apenas lhes estando asseguradas as “cantinas sociais”, com o Alto Patrocínio do Senhor Presidente da República

 

𝐀 𝐆𝐑𝐀𝐍𝐃𝐄 𝐂𝐎𝐋𝐈𝐆𝐀ÇÃ𝐎 (futurologia)

Os deuses estão anunciando que Hermes, pode estar a chegar. Hermes, mensageiro dos deuses, e um dos doze deuses olímpicos, da religião helénica, era um deus do comércio e dos ladrões. Pois da mitologia à realidade, anuncia-se a chegada de uma grande coligação ao poder em Portugal, composta por toda a direita e extrema-direita, xenófoba, racista, homofóbica e outras formas de intolerância, por todas as ordens profissionais, lideradas pelos seus cabo-chefes, os bastonários/as, toda a comunicação social subsídio dependente ou dependentes de grupos económicos estrangeiros, pouco afetos à liberdade de expressão e comunicação, aos sindicatos avessos à concertação social e às corporação afetas às cantinas sociais obras reconhecidas pelo atual presidente da República, “evangelista” do sermão dos pobres de espirito a que se referia Jesus. Cenário, catastrófico? Recorda-se, apenas, o período de 2011 a 2015, ou, nas palavras dos autores de então, a política da “pobreza regeneradora”. Sim, ontem, tal como hoje, os pobres terão de deixar de ser piegas e viverem com aquilo que têm. Os salários (13.º e 14.º, mês) e as pensões, superiores a € SMN, terão de ser cortadas definitivamente. O SNS, terá de ser emagrecido, e nem todos poderão beneficiar do seu acesso. As escolas públicas terão de ser reduzidas, e a oferta de ensino será entregue à iniciativa privada, ainda que através de contratos de associação, de subsídio estatal. O emprego público será reduzido, aos limites do inaceitável, para que o emprego privado possa responder às necessidades. A segurança social, de pendor público (maioritariamente), será reduzida por forma a abarcar um regime misto, com apadrinhamento dos seguros privados. Os apoios sociais, sejam de que natureza for, serão reduzidos e/ou eliminados, vide, por exemplo, o RSI. O “apartheid” social será uma realidade governamentalmente visível. Os direitos sociais serão pura e simplesmente abolidos do léxico e prática políticas. As eventuais conquistas a este nível serão, pura e simplesmente, revogadas. Portugal, passará a ser regido não pelas normas e diretivas comunitárias, mas antes pelas grandes centrais do populismo mundial, que continuarão a injetar milhões e milhões de euros (dólares), para a consolidação da extrema-direita protofascista nos governos em Portugal. O PSD, líder da direita democrática em Portugal, na sua ânsia de poder, está pronta a entregar o “ouro ao bandido”. Para além do retrocesso civilizacional, avizinham-se (caso os deuses, tenham razão!), um rombo na nossa democracia, dificilmente reparável. Todos seremos responsáveis. Naturalmente, uns mais que os outros. Ao recordar-me que os partidos que sustentavam a maioria parlamentar do PS, não aguentaram o fortalecimento do Estado Social, por mais de 6 (seis) anos, imagino a heroicidade de um Olof Palme (Membro do Partido Operário Social-Democrata da Suécia, primeiro-ministro da Suécia entre 1969 e 1976 e de novo entre 1982 e 1986, ano em que foi assassinado à saída de um cinema em Estocolmo. Uma figura central e polarizadora, quer na política interna, quer na política internacional desde os anos 60, foi firme na sua política de não-alinhamento em relação às superpotências, acompanhado pelo apoio a numerosos movimentos de libertação do terceiro mundo após a descolonização, incluindo, o mais controverso, o apoio económico a vários governos do Terceiro Mundo.). Não é desta social-democracia que os deuses anunciam para Portugal. Não existem sociais-democratas em Portugal ao nível desta figura histórica e fundamental para o pensamento político europeu. Hoje, todos giram à volta do populismo grego, húngaro ou polaco, nas figuras destacadas de um Viktor Orbán ou outras figuras menores como Salvini em Itália ou Santiago Abascal, em Espanha.

Esta decadência em Portugal (se os deuses tiverem razão), está em contraciclo com o sentimento generalizado, em pandemia, que louva a governação PS, pelas políticas sociais e de saúde publica, levadas a cabo neste período pandémico. Justifica-se, então, uma punição nas urnas? Aparentemente, não. A haver, ela só pode ser entendida como uma punição pelas companhias, escolhidas. “Diz-me com quem andas dir-te-ei quem és”. Sempre foi e sempre será assim. Independentemente das culpas que o PS poderá ter no rompimento dos acordos estabelecidos com o BE e PCP, sobretudo, que se acredita serão algumas, a verdade é que o BE e o PCP, não mostraram capacidade para sustentar um projeto a médio longo prazo, suportando os ritmos de uma caminhada, mais compassada àquela que pretendiam. Será que a esquerda é “burra”, como se interroga Boaventura Sousa Santos? Esta esquerda, que sustentou no parlamento o governo do PS é, indiscutivelmente, burra. Deixando de lado, o “quanto pior melhor”, de outras eras, a verdade é que o esforço para o fortalecimento de um Estado Social forte em Portugal, foi um lapso, e as bandeiras do extremismo, voltaram a ser erguidas. É evidente, para todos, que qualquer destes partidos não ganhará nada com eleições antecipadas. Também é evidente, que eles sabiam disso. Então o que os move?

Saberemos, em 30 de janeiro de 2022!

 

𝗢 𝗙𝗼𝗿𝘁𝗮𝗹𝗲𝗰𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗼 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗱𝗼 𝗦𝗼𝗰𝗶𝗮𝗹

Nas eleições de 30 de janeiro de 2022, vão estar em confronto dois modelos de sociedade: um, assente no desmantelamento das estruturas públicas de saúde, educação, emprego e segurança social, tudo sob a égide de uma economia de casino, de forte pendor rentista; o outro, assente no fortalecimento do Estado Social, com reforço das políticas públicas e um volte-face decisivo na legislação, organização e desenvolvimento, nas políticas relativas ao mercado de trabalho, à legislação laboral, à educação, à formação profissional, à proteção social (seu financiamento, pensões, serviço de saúde, subsídios de desemprego, encargos com as famílias e subsídios, abono de família, subsídios de maternidade e paternidade e subsídios aos pais, guarda de crianças), e às politicas de imigração.

De uma vez por todas, devem os partidos defensores do Estado Social, assumir com coragem e determinação as reformas profundas (mas necessárias), ao fortalecimento do Estado Social, tornando Portugal, definitivamente, um país justo e igualitário. Para isso, o novo governo (se de feição social), deverá apresentar, um programa de governo para o período de 4 (quatro) anos, cujo objetivo principal deverá ser o de reduzir a taxa de desemprego, promover um crescimento económico forte e estabilizar os preços. Para tanto as principais estratégias a adotar e medidas a tomar para atingir este objetivo, deverão ser (i) manter um baixo nível de inflação e manter os custos do trabalho sob controlo; (ii) reduzir significativamente o rácio dívida/PIB do governo; (iii) manter as taxas de juro baixas a fim de encorajar o investimento e o consumo; (iv) reduzir os impostos aplicados à utilização do trabalho; (v) promover as iniciativas empresariais e as iniciativas locais; (vi)  enfatizar a educação e a formação como premissas básicas de uma sociedade de informação; (vii) introduzir mais flexibilidade no mundo do trabalho, com base nas necessidades das empresas e dos empregados; (viii) reorientar as políticas aplicadas ao mercado do trabalho, passando de medidas passivas de segurança no desemprego para medidas mais ativas; promover politicas de habitação socialmente justas e dignas; cumprir as metas estabelecidas no PNAC (Programa Nacional para as Alterações Climáticas) 2020/2030 e as linhas de orientação para as políticas e medidas setoriais, tais como a redução de emissões nacionais, decorrentes do Compromisso para o Crescimento Verde (CCV) e previstas no QEPiC, com potencial custo-eficaz.

Aumentar decisivamente a percentagem de participação das mulheres no trabalho a tempo inteiro e adotar medidas para as mulheres desempregadas, que passem pela intensificação da cooperação entre as autoridades responsáveis pelo mundo do trabalho e as autoridades responsáveis pela formação de forma a reduzir o nível de desemprego feminino. Estabelecer redes de cooperação regional para proporcionar inovação na área do emprego feminino. Dar maior ênfase à criação de empresas e ao autoemprego.

A fim de assegurar o cumprimento da Lei da Igualdade de Género e promover a sua eficaz aplicação, deverá ser criada a posição de “Provedor de Igualdade”, tal como existe em outros países. O “Provedor de Igualdade”, terá por missão, o poder de tomar iniciativas e emitir instruções em casos em que a lei é aplicada, assim como o poder de promover a inspeção dos locais de trabalho se existirem razões para suspeita de violação da Lei da Igualdade.

Concluindo. As despesas com o bem-estar social ainda são modestas em Portugal. O sistema terá de conseguir tornar o bem-estar das pessoas largamente independente das estruturas familiares e das condições de mercado vigentes, havendo para isso que atenuar as desigualdades de rendimentos.

Tal como noutros países, deve ser característico que a proteção social se estenda a todos os cidadãos, como um direito, sendo a todos devida a mesma quantia básica. Os detentores de empregos pagos devem receber subsídios adicionais relacionados com os seus ganhos. Apenas o seguro de desemprego é independente do sistema integrado de segurança social gerido pelo Estado, devendo manter-se voluntário em vez de obrigatório.

Para finalizar, tenho a consciência de que o que há para fazer nesta matéria não pode ser feito apenas numa legislatura. Porém, não se pode desperdiçar o que já foi feito, e meter mãos-à-obra para o muito que há que fazer. Uma coisa me parece segura: Só com grande determinação e firmeza se poderá criar e fortalecer o bem-estar social em Portugal.

Não vamos (de novo) desperdiçar esta oportunidade!

 

“𝐄𝐂𝐎𝐏𝐎𝐍𝐓𝐎”

Diz a Wikipédia que, “Os ecopontos são contentores de grande dimensão que servem para fazer a coleta seletiva de lixo de várias naturezas.” “Coleta seletiva de lixo”, tema apropriado para as próximas eleições legislativas de 30 de janeiro de 2022. Se queremos preservar a democracia em Portugal e com isso contribuir para a sustentabilidade das nossas instituições democráticas, nascidas com o 25 de abril de 1974, temos de separar o “lixo” politico nestas próximas eleições, utilizando as sinaléticas dos ecopontos no momento do voto, a saber: o “ecoponto amarelo” normalmente destinado a embalagens de plástico, metal e embalagens de cartão para bebidas, deve ser equiparado àqueles partidos que nada têm para oferecer ou, quanto muito, apenas servem de “papel de embrulho”. São rótulos e embalagem sem conteúdo. Um voto neles, é a manutenção da forma em detrimento do conteúdo; o “ecoponto azul”, que em regra serve para depositar papel e cartão, são um pouco como os partidos do “ecoponto amarelo”. Nada têm para oferecer, também. São demagogos, irresponsáveis e oportunistas. O voto neles, aumenta o perigo da degradação da democracia; o “ecoponto verde” é para o vidro. Aqui podemos dizer que o voto é o da esperança, daqueles que acreditam que é possível construir um futuro solidário e uma sociedade mais justa. Neste, votarão, certamente, todos aqueles que se reveem na democracia instaurada com o 25 de abril de 1974; finalmente, o “ecoponto vermelho”, de menor dimensão, serve exclusivamente para o descarte de pilhas. Este deve ser equiparado aos partidos da esquerda ortodoxa que querendo a democracia têm uma visão limitada do seu exercício, negando, em muitos casos, a realidade atual.

 

Façamos, pois, das próximas eleições legislativas de 30 de janeiro de 2022, umas eleições ecologicamente limpas e amigas do ambiente, removendo lixos monos, entulho e monstros que teimam em aparecer.