𝗢 𝗙𝗼𝗿𝘁𝗮𝗹𝗲𝗰𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗼 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗱𝗼 𝗦𝗼𝗰𝗶𝗮𝗹

Nas eleições de 30 de janeiro de 2022, vão estar em confronto dois modelos de sociedade: um, assente no desmantelamento das estruturas públicas de saúde, educação, emprego e segurança social, tudo sob a égide de uma economia de casino, de forte pendor rentista; o outro, assente no fortalecimento do Estado Social, com reforço das políticas públicas e um volte-face decisivo na legislação, organização e desenvolvimento, nas políticas relativas ao mercado de trabalho, à legislação laboral, à educação, à formação profissional, à proteção social (seu financiamento, pensões, serviço de saúde, subsídios de desemprego, encargos com as famílias e subsídios, abono de família, subsídios de maternidade e paternidade e subsídios aos pais, guarda de crianças), e às politicas de imigração.

De uma vez por todas, devem os partidos defensores do Estado Social, assumir com coragem e determinação as reformas profundas (mas necessárias), ao fortalecimento do Estado Social, tornando Portugal, definitivamente, um país justo e igualitário. Para isso, o novo governo (se de feição social), deverá apresentar, um programa de governo para o período de 4 (quatro) anos, cujo objetivo principal deverá ser o de reduzir a taxa de desemprego, promover um crescimento económico forte e estabilizar os preços. Para tanto as principais estratégias a adotar e medidas a tomar para atingir este objetivo, deverão ser (i) manter um baixo nível de inflação e manter os custos do trabalho sob controlo; (ii) reduzir significativamente o rácio dívida/PIB do governo; (iii) manter as taxas de juro baixas a fim de encorajar o investimento e o consumo; (iv) reduzir os impostos aplicados à utilização do trabalho; (v) promover as iniciativas empresariais e as iniciativas locais; (vi)  enfatizar a educação e a formação como premissas básicas de uma sociedade de informação; (vii) introduzir mais flexibilidade no mundo do trabalho, com base nas necessidades das empresas e dos empregados; (viii) reorientar as políticas aplicadas ao mercado do trabalho, passando de medidas passivas de segurança no desemprego para medidas mais ativas; promover politicas de habitação socialmente justas e dignas; cumprir as metas estabelecidas no PNAC (Programa Nacional para as Alterações Climáticas) 2020/2030 e as linhas de orientação para as políticas e medidas setoriais, tais como a redução de emissões nacionais, decorrentes do Compromisso para o Crescimento Verde (CCV) e previstas no QEPiC, com potencial custo-eficaz.

Aumentar decisivamente a percentagem de participação das mulheres no trabalho a tempo inteiro e adotar medidas para as mulheres desempregadas, que passem pela intensificação da cooperação entre as autoridades responsáveis pelo mundo do trabalho e as autoridades responsáveis pela formação de forma a reduzir o nível de desemprego feminino. Estabelecer redes de cooperação regional para proporcionar inovação na área do emprego feminino. Dar maior ênfase à criação de empresas e ao autoemprego.

A fim de assegurar o cumprimento da Lei da Igualdade de Género e promover a sua eficaz aplicação, deverá ser criada a posição de “Provedor de Igualdade”, tal como existe em outros países. O “Provedor de Igualdade”, terá por missão, o poder de tomar iniciativas e emitir instruções em casos em que a lei é aplicada, assim como o poder de promover a inspeção dos locais de trabalho se existirem razões para suspeita de violação da Lei da Igualdade.

Concluindo. As despesas com o bem-estar social ainda são modestas em Portugal. O sistema terá de conseguir tornar o bem-estar das pessoas largamente independente das estruturas familiares e das condições de mercado vigentes, havendo para isso que atenuar as desigualdades de rendimentos.

Tal como noutros países, deve ser característico que a proteção social se estenda a todos os cidadãos, como um direito, sendo a todos devida a mesma quantia básica. Os detentores de empregos pagos devem receber subsídios adicionais relacionados com os seus ganhos. Apenas o seguro de desemprego é independente do sistema integrado de segurança social gerido pelo Estado, devendo manter-se voluntário em vez de obrigatório.

Para finalizar, tenho a consciência de que o que há para fazer nesta matéria não pode ser feito apenas numa legislatura. Porém, não se pode desperdiçar o que já foi feito, e meter mãos-à-obra para o muito que há que fazer. Uma coisa me parece segura: Só com grande determinação e firmeza se poderá criar e fortalecer o bem-estar social em Portugal.

Não vamos (de novo) desperdiçar esta oportunidade!