Como se sabe, a 27 de outubro de 2021, a Assembleia da República, através dos votos contra do BE e do PCP, chumbou a proposta de Orçamento de Estado para 2022. Com este desfecho, o Presidente da República, em 04 de novembro de 2021, anuncia a dissolução do parlamento e, por consequência, eleições antecipadas. De acordo com a Constituição, as eleições legislativas antecipadas tinham de se realizar nos 60 dias seguintes à dissolução do parlamento, o que poderia ter acontecido, portanto, a 05 ou a 06 de janeiro de 2022, caso o presidente, tivesse procedido à dissolução na data do anúncio. Porém, o Decreto do Presidente da República n.º 91/2021, de dissolução efetiva da AR, só foi emitido em 05 de dezembro de 2021, o que, no rigor dos livros, “esticou” as eleições antecipadas para 30 de janeiro, mesmo sabendo que o país está em crise de saúde pública, social e económico a que o presidente quis associar e arrastar uma crise política. É evidente, que a crise política tem uns primeiros responsáveis, que são os que sustentavam a maioria parlamentar de esquerda, incluindo o PS, claro. Porém, a mediação presidencial não se fez sentir, muito pelo contrário, o chumbo do orçamento, parece ter sido recebido pelo presidente como uma oportunidade, que ele não desperdiçou. “O ano que hoje iniciamos tem de virar a página”, disse o PR. Claro que todos os partidos, sem exceção, se reviram nestas palavras. No entanto, subliminarmente, o PR dava expressão à sua ausência de mediação presidencial, no chumbo do orçamento, apesar do seu candidato predileto nas eleições internas do seu partido, ter sido derrotado. Não era com Rui Rio que Marcelo pretendia “…virar a página”. Nada a fazer, a máquina já estava em andamento, já não se podia travar. Aqui, de facto, Marcelo contou com o “ovo no cu da galinha” e … tramou-se. Só que esta crise política, provocada pelos partidos que sustentavam o governo PS, e aproveitada por Marcelo, para ajudar a direita a reconquistar o poder, tem consequências de várias índole, entre elas, e a mais dramática, é o retrocesso nas políticas publicas de saúde, educação e emprego, o esmagamento das politicas sociais, com a apologia das receitas “pafianas” da “pobreza regeneradora”, agora nas vestes das forças de extrema direita fascista, retrograda e racista, conjuntamente com os iliberais mesquinhos e de reputação politica altamente duvidosa.
Este era o caminho esperado, para
quem não teve a coragem de prosseguir políticas que sedimentassem e consolidassem
o Estado Social, o SNS, a Justiça, a Escola e o Trabalho. Os partidos que
sustentavam o governo PS, não resistiram à ânsia do poder a qualquer preço.
Davam mostras de cansaço, no percurso que se estava a fazer, querendo sempre
mais e mais sem olhar a meios. De visão setorial, bastante anquilosada, as suas
propostas, na maioria das vezes, se levadas à prática, eram fontes de outros
problemas, bem mais graves e irreparáveis. Viu-se, por exemplo, no chumbo do
orçamento para 2022. Muitas das propostas apresentadas, nada tinham a ver com o
orçamento e iam muito para além do mesmo. Porquê este “cansaço” ao fim de 6
anos? Não é mistério se acreditarmos que estes partidos não se renovaram e as
suas propostas políticas são baseadas em “cartilhas” do primeiro e segundo
quartel do século vinte. A Europa não é um desígnio e a União Europeia, não é
um ideal. Por essa razão, dela apenas pretendem os fundos e não as
responsabilidades coletivas. Quem ganha com isto são os inimigos da democracia
representativa e os ultraconservadores europeus, do nacionalismo retrogrado e xenófobo,
que despontam em Portugal. E foi a estes, sobretudo a estes, que o chumbo do
orçamento e a passividade presidencial, abriu caminho.
Vamos entrar na era dos “Cisnes Negros” em Portugal.
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