Lealdade Institucional ou Fidelidade Ideológica?

 

“O Chega seria o ‘parceiro preferencial’ do Governo nas negociações de matérias sociais importantes, como a Prestação Social Única.”

(Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho)

 A ministra nunca o escondeu. Quem acompanhou as suas propostas iniciais em matéria de legislação laboral e segurança social percebeu facilmente quais as conceções político-ideológicas que orientam a sua ação governativa. O seu pensamento — e as práticas políticas que dele decorrem — revela uma proximidade evidente com setores da extrema-direita portuguesa, constituindo terreno fértil para o tipo de políticas que pretende implementar.

 Foi travada, à última hora, na área laboral. Não por contestação de fundo às teses que defendia, mas por uma questão colateral que gerou maior resistência política: a intenção de baixar a idade da reforma.

 Quanto à Prestação Social Única, a situação repetiu-se. Mais uma vez, viu aprovada uma solução que não correspondia à sua proposta e que, para cúmulo, resultou de um entendimento entre o Governo e o Partido Socialista. Ora, se, nas palavras da própria ministra, “o Chega seria o parceiro preferencial do Governo nas negociações de matérias sociais importantes”, torna-se evidente que lhe foi imposta uma solução política que não apenas a contraria, mas que exclui precisamente aquele que identificara como o seu interlocutor privilegiado.

 Os políticos experientes — categoria onde manifestamente não se enquadra a atual ministra do Trabalho e Segurança Social — sabem que permanecer num Governo só faz sentido quando existe margem para executar a política que os levou ao cargo e que, presumivelmente, mereceu a confiança do primeiro-ministro no momento da nomeação.

 Se o chefe do Governo, por imperativos políticos que importa compreender, decide afastar a ministra das soluções que esta defendia e constrói maiorias parlamentares alternativas, ignorando o seu “parceiro preferencial”, então o mínimo exigível, por coerência política e lealdade institucional, seria a apresentação da sua demissão.

Se as ideias que levou para o Governo deixaram de servir, a sua permanência torna-se politicamente irrelevante. Corre, aliás, o risco de se transformar numa mera figura decorativa, reduzida à condição de simples 'verbo de encher' num executivo que já não executa a política que ela pretendia protagonizar.

 Mais grave ainda: se o que a ministra verdadeiramente aprecia é o exercício do poder, independentemente da orientação política que o sustenta, então talvez esteja no lugar errado. O seu campo ideológico nunca foi a social-democracia, cuja matriz a obriga a um esforço de acomodação doutrinária incompatível com a linha política que sempre revelou defender.

 O seu verdadeiro espaço político parece situar-se noutro lado. Talvez nesse *casebre da extrema-direita* onde se encontra o seu “parceiro preferencial”, e onde poderia, sem constrangimentos nem disfarces, desenvolver com inteira liberdade as políticas neoliberais e ultraconservadoras que aparentemente melhor traduzem as suas convicções.

A dignidade do exercício de funções públicas mede-se, antes de tudo, pela coerência entre as convicções que legitimam o cargo e a liberdade efetiva para as concretizar. Quando essa coerência desaparece, a permanência deixa de ser serviço público e transforma-se em mera ocupação do poder.