“TEMPO DE DISSENSO: OU PORQUE VOTO VENTURA”

Em artigo, com o título supra, publicado no Expresso, a Prof. Dr.ª Teresa Nogueira Pinto, diz-nos que a razão por que vota em Ventura é, essencialmente, porque “Esquecemo-nos de que todas as ideias, à esquerda, ao centro, ou à direita, quando não enfrentam contraditório, tornam-se perigosas”.

Esta asserção, verdadeira, choca com a realidade política do candidato que apoio, assumidamente, antidemocrático e anti regime constitucional saído do 25 de abril de 1974.

A professora que declarou “Adoro viver em democracia…” é a mesma que declara apoio ao candidato antidemocrático do regime. É uma contradição insanável que nem os seus mais próximos aceitam. Chamo à colação, por exemplo, o último artigo do Professor Dr. Jorge Miranda, “ Nunca votarei num candidato que defende a prisão perpétua, não aprecia a estabilidade democrática trazida pela Constituição de 1976 e pretende revogar os limites materiais de revisão constitucional.

Parece apelar a Salazar, a três Salazares;

Defende a prisão perpétua;

Não aprecia a estabilidade democrática trazida pela Constituição de 1976;

Pretende revogar os limites materiais de revisão constitucional;

Tem cartazes a secundarizar refugiados e emigrantes;

O seu partido faz um populismo nacionalista semelhante ao de outros partidos na Europa;

Concorda com o narcisismo e o expansionismo contrário ao direito internacional de Donald Trump.”

A professora que “adora a democracia” não esconde o seu desconforto que a mesma esteja associada à revolução de Abril. Embora nascida nos anos oitenta do séc. XX, não absorveu a cultura democrata cristã, antes cultivando os princípios do regime ditatorial, conservador e autoritário, derrubado em 25 de abril de 1974, contrariando o que a própria declarou no podcast do Expresso “O legado é um bem precioso”, no que toca, por exemplo, à sua mãe, democrata cristã, convicta, e já falecida. O significado de legado é esse e não outro.

Admitindo, sem conceder, que possa existir dissenso político entre um candidato que defende o regime democrático e outro que o rejeita, tal dissenso não é democrático. Com efeito, o dissenso democrático pressupõe a aceitação comum das regras do regime. Quando o candidato da professora nega a própria democracia, o conflito incide sobre a legitimidade do sistema político e não sobre divergências internas ao regime.

Em suma, a professora vota em Ventura, não porque defenda o pluralismo, como parece indiciar, mas porque a democracia nascida em Abril de 1974, é-lhe de origem “plebeia”

Este é o pecado…!

 A Segunda Volta

Com os níveis de discussão politica muito baixos, quase a bater no zero, veio o debate da segunda volta para as presidenciais, quase metido a martelo, para nos desviar a atenção para os graves problemas que a sociedade portuguesa atravessa, em áreas tão vitais como a saúde, educação, habitação e custo de vida.

É verdade que se os portugueses não tivessem, sabiamente, colocado o seu voto na primeira volta, expressivamente, num candidato da democracia, certamente que o debate da segunda volta seria muito importante, pois estaria em causa, o próprio regime democrático e, por consequência, a sua manutenção.

Esse sinal foi expressamente declarado pelo povo português. Nós queremos viver em democracia e para os órgãos de poder elegemos um democrata. 

Assim é que a direita mais extremista, bacoca e reacionária, apesar de ter aumentado significativamente a sua representatividade, ainda é controlável pelas forças democráticas, sem quaisquer dúvidas. É, pois, neste jogo de equilíbrios muito instáveis e de «águas turvas» que nos preparamos para a eleição do Presidente da República, com a certeza, de que o candidato antirregime nascido no 25 de Abril de 1974, não será o seu coveiro, pelo menos desta vez, como o esperamos. 

Mas cuidado, os tempos são tenebrosos e as ameaças são enormes, cá dentro e lá fora. As manifestações pró-nazis e a cultura do medo e do ódio que se vai instalando nas sociedades ocidentais, com o movimento Trump e seu grupo supremacista MAGA, de perseguição às minorias, são hoje uma ameaça terrível às nações em virtude do desrespeito assumido do direito internacional e das organizações multilaterais, nascidas sob a sua égide. Cá dentro, há quem se aproveite disso para espalhar o ódio, a perseguição, o racismo e a xenofobia de uma forma declarada e, até, institucionalizada. 

As instituições democráticas mostram, por vezes, incapacidade na defesa do regime, e são elas próprias absorvidas por este populismo reacionário e antidemocrático criando uma sensação de vazio insuportável. Presidência, Assembleia e Governo têm, nos últimos anos, produzido um desgaste nos princípios e valores da nossa democracia de dimensões incalculáveis, só percebidas em quase toda a sua extensão, quando grupos de cidadãos, alguns de uniforme, espalham o medo e o terror com a complacência das autoridades, que se sentem escudadas, na ausência das instituições. A vida parece ter deixado de ser um bem supremo, perante a ineficácia da governação, que trata a morte como acidente e não como consequência de políticas erradas da governação. 

Hoje, nascer em Portugal, é um risco acrescido, pois nunca se sabe se as grávidas têm o apoio necessário no momento da conceção. Tudo isto são sinais de fraqueza.

 Dia 08 de fevereiro de 2026, a democracia voltará a vencer!   

 OS “BRICS” DA PAZ COM PRESIDENTE VITALÍCIO:

UMA RUPTURA COM O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O CONSTITUCIONALISMO GLOBAL

 A anunciada criação do denominado “Conselho de Paz”, por iniciativa de Donald Trump, constitui um episódio paradigmático da atual crise do multilateralismo e da fragilização dos fundamentos normativos do direito internacional público. Sob o discurso funcionalista da “promoção da estabilidade” e da “garantia de uma paz duradoura”, emerge uma estrutura que desafia abertamente os princípios estruturantes da ordem jurídica internacional contemporânea.

Proposto em setembro de 2025 e formalmente anunciado a 15 de janeiro de 2026, o “Conselho de Paz” não resulta de tratado internacional, não é fruto da vontade soberana de Estados nem se encontra submetido a qualquer regime de direito internacional convencional ou consuetudinário. Trata-se de uma entidade internacional privada, regida por uma carta própria, alheia às fontes clássicas do direito internacional, tal como consagradas no artigo 38.º do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça.

Do ponto de vista jurídico, esta configuração levanta uma questão central: pode uma entidade privada, criada por iniciativa unilateral de um chefe de Estado, reivindicar funções materialmente equivalentes às de uma organização internacional pública? A resposta, à luz do direito internacional público, é negativa.

A arquitetura institucional do “Conselho de Paz” contraria frontalmente princípios basilares como: (i) A igualdade soberana dos Estados; (ii) A decisão colegial; (iii) Aa responsabilização institucional; e (iv) A legalidade internacional.

 A carta constitutiva da entidade consagra Donald Trump como “Chairman” e membro vitalício, atribuindo-lhe poderes unilaterais para adotar resoluções e iniciativas em nome do conselho, sem qualquer dever de consulta, deliberação ou controlo. Tal modelo afasta-se não apenas do paradigma das organizações internacionais, mas também dos elementos mínimos de uma governação constitucionalizada.

No plano do constitucionalismo global, entendido como o esforço de submeter o exercício do poder internacional a princípios análogos aos do constitucionalismo interno — separação de poderes, limitação do poder, rule of law e proteção de bens públicos globais — o “Conselho de Paz” representa uma regressão profunda. Em vez de uma autoridade limitada por normas, institui-se uma autoridade personalista, não eleita, não responsável e financeiramente condicionada.

A declaração de Trump, proferida em 20 de janeiro de 2026 — “as Nações Unidas nunca me ajudaram” — traduz uma rejeição explícita da lógica institucional do sistema da Organização das Nações Unidas, fundada na Carta das Nações Unidas. Ao afirmar que o seu conselho “poderia” substituir a ONU, Trump não apenas ignora a base jurídica da organização universal, como propõe um modelo concorrente desprovido de legitimidade jurídica internacional.

A comparação implícita com o Conselho de Segurança das Nações Unidas é particularmente reveladora. Se este órgão é frequentemente criticado pelo uso do veto e por assimetrias de poder, tais limitações resultam ainda assim de um compromisso jurídico multilateral. No “Conselho de Paz”, o veto deixa de ser exceção institucional para se tornar prerrogativa pessoal, concentrada num único indivíduo, sem fundamento normativo nem contrapesos.

Adicionalmente, a exigência de um pagamento de mil milhões de dólares por assento viola a própria ideia de participação estatal baseada na soberania e na igualdade jurídica, introduzindo um critério puramente patrimonial de acesso à governação da paz. O que se apresenta como inovação institucional aproxima-se, na realidade, de uma mercantilização da segurança internacional, incompatível com a noção de paz como bem público global.

Não se trata, portanto, de uma simples iniciativa paralela ou de um fórum alternativo de concertação política. O “Conselho de Paz” configura um desvio estrutural face ao direito internacional público, promovendo uma lógica de governação global privada, personalizada e financeiramente seletiva, em detrimento do modelo jurídico-institucional construído desde 1945.

Se o constitucionalismo global visa limitar o poder para proteger a comunidade internacional, o projeto de Trump aponta na direção oposta: a normalização de um poder global não limitado, não jurídico e vitalício. A paz, nesse enquadramento, deixa de ser um objetivo regulado pelo direito e passa a ser instrumento de autoridade individual.

Em última instância, o “Conselho de Paz” não simboliza uma reforma do sistema internacional, mas a sua desconstitucionalização.

 ABRIL POR UM FIO!

Abril por um fio é mais do que uma metáfora histórica: é um estado permanente da democracia portuguesa. Em 2016, quarenta e dois anos depois do 25 de Abril, Portugal voltou a votar para a Presidência da República num clima aparentemente sereno, mas carregado de sinais subtis de desgaste democrático, desencanto cívico e normalização do esquecimento.

As eleições presidenciais de 2016 não foram marcadas por ruturas violentas nem por discursos extremistas dominantes. E, ainda assim, algo estava “por um fio”. A elevada abstenção mostrou um povo que conquistou o voto com coragem revolucionária, mas que, em democracia consolidada, começou a tratá-lo como hábito dispensável. Abril não estava a ser atacado de frente — estava a ser lentamente ignorado.

A vitória de Marcelo Rebelo de Sousa, com um discurso conciliador e pedagógico, refletiu um desejo coletivo de estabilidade e proximidade. Já a candidatura de António Sampaio da Nóvoa trouxe para o debate a memória histórica, a ética republicana e a necessidade de repensar o papel do Presidente num sistema fatigado. Entre ambos, o eleitorado escolheu segurança. Mas segurança não é sinónimo de vitalidade democrática.

“Por um fio” porque Abril não morre de repente. Desfia-se. Desaparece quando a participação cívica é substituída pelo comentário fácil, quando a política se reduz a personalidades e não a projetos, quando a liberdade deixa de ser sentida como conquista diária. Em 2016, votou-se em paz — e isso é uma vitória de Abril. Mas votou-se pouco — e isso é um aviso de Abril.

A democracia portuguesa mostrou-se resistente, mas não imune. As eleições presidenciais desse ano lembraram que o maior risco para Abril não é o golpe, é a indiferença. Não é o tanque na rua, é o silêncio na urna.

Abril continua vivo. Mas continua, também, por um fio — o fio da memória, da participação e da responsabilidade coletiva. E esse fio não se herda: segura-se, todos os dias.

Abril à prova: a segunda volta entre Seguro e Ventura

Uma segunda volta presidencial entre António José Seguro e André Ventura não será apenas um confronto eleitoral. Será, acima de tudo, um teste ao regime democrático nascido com o 25 de Abril.

De um lado, um democrata de matriz republicana, moldado pela cultura do compromisso, da Constituição e da mediação institucional. Seguro representará a continuidade do espírito de Abril: imperfeito, discutível, mas assente na pluralidade, no respeito pelas regras e na ideia de que a democracia se constrói com mais democracia.

Do outro, um candidato que se afirma antirregime, não no sentido histórico de combater uma ditadura, mas no de questionar — por dentro — os fundamentos do sistema democrático liberal. Ventura encarna uma rutura discursiva: personaliza o poder, simplifica conflitos complexos, questiona instituições e normaliza a suspeita sobre o próprio Estado de direito. Não é um golpe clássico; é um desgaste progressivo.

Esta segunda volta coloca o país perante uma escolha que vai além de estilos ou programas. Será uma decisão sobre o que entendemos por democracia. Abril não é apenas a liberdade de votar; é o compromisso com limites, com direitos fundamentais, com a recusa do inimigo interno como método político. Quando um candidato trata o pluralismo como obstáculo e as instituições como entraves, Abril fica — de novo — por um fio.

A AMÉRICA SEM LEI

“Delta Force 3: The Venezuela Connection”

A América é hoje, um território sem lei. Interna e externa. A arbitrariedade no tratamento desumano e inqualificável dos imigrantes, no plano interno, às ações militares externas seja para neutralizar países seja para raptar chefes de Estado, têm surpreendido o mundo pela negativa e causado grande apreensão no equilíbrio mundial.

A atual administração americana, não esconde os seus objetivos: Submissão dos países com riqueza naturais para a rapina consentida. Assim não sendo, destrutura os países tornando-os estados falhados. Tudo à base da força.

O exemplo da Venezuela é paradigmático. Não é a droga, que os fez avançar. Como podia ser se o presidente concedeu perdão a ex-presidente de Honduras preso por tráfico de drogas. É o petróleo, e a captura de outros recursos naturais, que pretendem fiquem submetidos aos ditames e partilha americanos.

Também não são questões de segurança. É rapinagem pura e dura aos recursos naturais. Vejam-se as ameaças à Dinamarca e a “sede” pela Gronelândia.  Ou as provocações ao Canadá.

O rapto de Maduro é um ato que não deve merecer qualquer aplauso, pois trata-se de uma violação escandalosa do Direito Internacional, que poe em perigo a soberania das nações e a paz mundial.

O ditador Maduro, como tantos outros ditadores pelo mundo inteiro, como por exemplo, Putin, têm de ser afastados do poder e julgados (se for o caso), pelo seu próprio povo. As oposições internas têm de criar condições para derrubar os ditadores e implementar e/ou restaurar as democracias. A américa, agora belicista, num passado recente, demonstrou como se repele as atitudes ditatoriais de permanência ilegal no poder. Fê-lo contra a tentativa de golpe de Estado, perpetrada por Trump e os seus “MAGAS” nas eleições de 2020, que escapa à prisão por uma interpretação «sui generis» da constituição americana.

Aliás, o atual inquilino da casa branca, que não é modelo para ninguém, foi acusado de falsificar registos comerciais para violar limites de financiamento de campanha, influenciar ilegalmente as eleições presidenciais de 2016 e cometer fraude fiscal. Em 30 de maio de 2024, foi considerado culpado em todas as 34 acusações, tornando-se o primeiro e, até agora, o único presidente dos EUA a ser condenado por um crime. As acusações estão relacionadas a pagamentos feitos à atriz de filmes pornográficos Stormy Daniels para mantê-la em silêncio sobre um relacionamento entre eles.

Este ‘modelo’ de perpetuação no poder, por via de golpe, foi replicado no Brasil, também sem sucesso.

Ainda bem que a europa em geral, cada vez mais se afasta desta política americana. Quando um amigo envereda por outro caminho, não temos de o seguir. Apenas, mantermo-nos amigos.

Por último, lembro, que quando um ditador da américa do sul praticou crimes contra a humanidade, o direito internacional funcionou, e o ditador foi preso em Londres a pedido da justiça espanhola. A sua saúde, porém, impediu que ele fosse efetivamente julgado e punido pelos seus crimes.

É a diferença!...

  

 OS LIMITES IMPOSTOS PELA DEMOCRACIA

Com o aparecimento do partido Chega na vida política portuguesa, são muitos os exemplos daquele partido no testar dos limites do Estado de Direito Democrático, sendo vários os exemplos da sua ultrapassagem e até da sua violação. Este comportamento de raiz protofascista tem sido acolhido e até alimentado por um elevado número de portugueses de várias origens e condição que hoje, abertamente, dão guarida a tais conceções, inclusive na comunicação social através dos respetivos “porta-vozes”.

O caso mais recente, deste tipo de violações, de cariz preconceituoso, racista e xenófobo, vem da colocação de cartazes, altamente ofensivos para os povos e etnias visados. O Tribunal do Estado Democrático de Direito, no uso do poder que lhe foi conferido pelo povo português, decretou a retirada imediata de tais cartazes da via pública, dando 24 horas para o partido Chega o fazer, sob pena de aplicação imediata de uma multa de € 2.500,00 por cada dia de atraso e cartaz que não for retirado.

O Tribunal, citando a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, sustentou que a frase usada nos cartazes tem gravidade por ter sido "refletida", e "não proferida no calor de um debate político", e por ter sido "pensada para causar um específico impacto relativamente a um grupo social".

A sentença vinca que, neste caso específico, há justificação para a restrição da liberdade de expressão do réu, tendo em conta "uma necessidade social imperiosa - proibição de discriminação em função da raça ou etnia".

Aquilo que parecia óbvio foi entendido por alguns como uma forma de censura. Há até quem escrevesse e comentasse qualquer coisa do género: “Prefiro um Ventura nojento a um Estado censor".

Quando para defender a “nossa dama”, aceitamos a violação de princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, constitucionalmente consagrados inclusive em tratados internacionais, que visam assegurar a igualdade, proíbe as distinções por raça, cor, origem étnica, é certa e sabido que, se e quando, o “nojento” subir à governação o Estado passará inevitavelmente a Estado censor, sendo disso exemplo não só as ameaças e comportamentos constantes do partido Chega, como todo o clima internacional propicio a essa instauração vem demonstrando, em particular no EUA.

Quando as instituições democráticas funcionam para conter projetos autoritários, os atores e seus comparsas que ameaçam essas instituições frequentemente reagem com indignação. Os políticos ou partidos tipo Chega, que apresentam traços autoritários e iliberais típicos do fascismo clássico, mas dentro de um sistema democrático formal, tem uma narrativa de crise e ordem, prometendo restaurar a ordem e a grandeza nacional contra supostas ameaças internas (como minorias, imigrantes, esquerda) e externas; tem desprezo pelas instituições, atacando a imprensa livre, os tribunais e a oposição política, rotulando-os como corruptos ou ilegítimos; têm o culto ao líder, centralizando o poder e a mensagem política em uma figura carismática, tipo “nojento” e, frequentemente têm alianças com setores radicais, milícias, grupos paramilitares ou forças policiais violentas.

A indignação «desta gente» surge justamente quando os limites democráticos impedem seu avanço. Derrotas eleitorais, barreiras judiciais ou críticas da comunicação social são interpretadas não como parte do jogo democrático, mas como "tramas" de uma elite corrupta ou de inimigos do povo, invalidando assim o veredito das urnas ou da lei.

A indignação dos protofascistas diante dos limites democráticos não é um mero acesso de fúria, mas uma tática política previsível. Ela serve para mobilizar a base, deslegitimar instituições e preparar o terreno para contestar ou burlar as regras do jogo.

A robustez da democracia, portanto, é testada não apenas pela capacidade de derrotar esses projetos nas urnas, mas pela resiliência das instituições para sustentar esse veredito perante a posterior campanha de desestabilização e indignação que inevitavelmente se segue.

O Tribunal Cível da Comarca de Lisboa exerceu, sem mácula, o mandato recebido do povo

Segundo o artigo 202.º da Constituição da Republica Portuguesa: “Os tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo. 2. Na administração da justiça incumbe aos tribunais assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, reprimir a violação da legalidade democrática e dirimir os conflitos de interesses públicos e privados.”

Convém não esquecer!...

  LOBBYING  À PORTUGUESA VS COMPADRIO

O atual quadro político nacional trouxe ao de cima, de novo, a pecha da teia de interesses que se instalou na vida política portuguesa e que durante anos e anos se promiscuiu com as atividades económicas, sociais, financeiras e culturais do nosso país.

As recentes eleições legislativas e agora as próximas presidenciais têm mostrado um rasto de maligno dessa intrusão conflituante entre interesses públicos e interesses privados, sempre com o acento tónico nas vantagens adquiridas pelos políticos candidatos, ao longo da sua carreira.

Na estatística da pobreza em Portugal, esta também é uma forma de indigência que urge combater. Não podemos aceitar que indivíduos que usando de vantagens ilícitas sejam hoje os representantes do poder politico no nosso país. A democracia exigente é aquela que impõe aos políticos uma certa reserva moral, ética e deontológica para o exercício de cargos públicos. Não é saudável que os políticos que representam Portugal sejam olhados de soslaio e desconfiança pelo seu passado de «influencers» na traficância de vantagens e informações que geram a corrupção, com chorudos lucros pessoais que passam incólumes, pelo crivo da democracia vigilante.

Como se pode querer melhorar a vida do povo e do Estado Social, que o sustenta, se os recursos, que já são escassos, são desviados para fins pessoais e não distribuídos pela comunidade deles carecidos?

A teia de interesses instalada no nosso país é já de dimensão hereditária e vão buscar a sua “linhagem” aos partidos políticos.

Os partidos que dependem fortemente do financiamento público, como é o caso de Portugal, acabam por se tornar apenas mais um ramo do Estado, perdendo a sua capacidade de representar a sociedade o que se tem demonstrado altamente negativo e pernicioso.

Vemos, hoje, sair somas astronómicas do Estado para os partidos políticos com assento parlamentar, as quais são usadas, por alguns, para fins contrários ao próprio regime democrático e até para a sua destruição e/ou alteração. Faz sentido? Claro que não.

É neste contraditório e esvaziamento que a democracia se vai enfraquecendo e o desânimo se vai instalando na sociedade portuguesa.

Estão-se a cristalizar tempos difíceis com o abandono sistemático dos ideais de Abril, assentes num Estado Social de Direito Democrático, modelo de organização que combina os princípios do Estado de Direito, da Democracia e do Estado Social, este com a promoção do bem-estar, a qualidade de vida e a igualdade real dos cidadãos; a transformação das estruturas sociais e económicas para realizar os direitos ao trabalho, saúde, habitação e segurança social; a Proteção da Família, cabendo ao Estado promover a sua independência social e económica e apoiar a parentalidade e Proteção Ambiental, onde se inclui a defesa da natureza e do ambiente como uma tarefa fundamental do Estado.

 Que se reflita no que está acontecendo relativamente a estes princípios constitucionais.

 

 “Óh 8, Óh 80”

O Ministério Público não pára de nos surpreender.

Ó aceita denúncias aos ‘molhos’, abre inquéritos, emite mandos de busca e apreensão, constitui arguidos, em certos casos pede a prisão preventiva, deduz acusação que, passados anos, vêm a dar em nada e os arguidos absolvidos ou perante outras denúncias tipo ‘mon chérri’ substitui o inquérito por uma Investigação Preventiva, sem aqueles requisitos do inquérito, totalmente opaca, deixa a “marinar” por largos meses e depois arquiva ou, ainda, face a outras denúncias, estas mais do tipo ‘nozes com casca’, pura e simplesmente não abre Inquérito nem a Investigação Preventiva, manda arquivar mas à cautela remete para a Autoridade Tributária, não vá haver por aí algum crime fiscal.

Valha-nos Santo Ivo …!

 

 O Pai Natal existe, estão a ver!

O Ministério Público (MP) mandou arquivar a “Investigação Preventiva” que originalmente instaurou no caso da empresa de Luís Montenegro, “Spinumviva”. Acho que todos os portugueses se devem sentir felizes e “orgulhosos” por terem um primeiro- ministro impoluto, pela voz do insuspeito e criativo MP. E esta constatação não resulta de um processo de inquérito com regras próprias, constitucionalmente consagradas e rigorosamente definidas. Não, esta constatação resulta de uma chamada “investigação preventiva “ o meio caminho entre um jornalismo de investigação e um pré-inquérito (como dizia o outro), levado a cabo por entidades públicas de investigação.

Mal comparado é como o caso de polícias que fazem atividades privadas de segurança, nas suas folgas. Neste caso o MP não abriu inquérito às denúncias preferindo antes seguir uma figura excecional opaca de “investigação”, poupando o primeiro-ministro à figura (hoje incomoda, deturpada e estigmatizante) de arguido. 

Diz o MP: não há indícios da prática de crime, arquive-se. O.k.

Então por que razão se escolheu um processo de natureza especial, opaco, para dizer o mesmo que seria dito (estamos em crer) no inquérito com o respetivo arquivamento?

É que do inquérito crime também resulta o arquivamento, caso não hajam indícios suficientes da prática de crime. Diferença é que o despacho de arquivamento ou de acusação têm de ser devidamente fundamentados e de público conhecimento. Esta investigação preventiva, pelo contrário, é um procedimento meramente administrativo, sem rigor do inquérito, vivendo das percepções e de outras “nuances” em que o MP tem sido fértil.

"Quem não quer ser lobo, não lhe veste a pele”.

Mais uma vez, a judicialização da política, vingou, com uma parte não sujeita a sufrágio. 

 Cotrim de Figueiredo – O candidato “Plasticina”

Os principais candidatos à Presidente da República nas próximas eleições presidenciais têm uma característica, quase unanime. São candidatos com fortes ligações a partidos. Assim, quer queira quer não, têm essa marca de água que influencia, para o bem ou para o mal, a escolha do eleitor. O Almirante conseguiu fugir a tentativa de o aprisionar. Submergiu ao ataque do Chega. Cotrim de Figueiredo, também é candidato partidário, mas esta situação não faz mossa pois, só por si, apenas serviu para a formalização da candidatura. Já na estrada e com apoios esdrúxulos, o candidato virou a “vendedor da banha da cobra”, ora dando uma à esquerda e outra á direita, que a malta das sondagens não perdoou e deu-lhe 3% de intenção de voto, um pouco menos do que teve o seu partido (5,1%), nas últimas eleições legislativas. A “plasticina”, também tem limites. Reparem, com José Miguel Júdice, Santana Lopes e Sérgio Sousa Pinto, por exemplo, é difícil imaginar uma candidatura séria de projeto e programa presidencial. É esta “plasticidade” que faz de Cotrim Figueiredo um candidato “plasticina”, ou seja, que pode ser moldado conforme a vontade de quem o manuseia.

Cotrim de Figueiredo não tem forma própria (ausência de ideologia sólida), muda de posição conforme a conveniência (oportunismo). É “amassado” ou moldado por assessores, profissionais de marketing ou interesses externos. Tem falta de conteúdo programático, ausência de trajetória política consistente e carência de discurso autêntico.

Ele não passa de um candidato plasticina: diz o que o marketing manda, muda de opinião conforme a sondagem e não tem um projeto real para o país. A falta de autonomia, conteúdo e firmeza ideológica, no candidato Cotrim de Figueiredo, representa um político como um objeto moldável por terceiros, em vez de um agente com vontade própria.

Este é o resultado quando a forma (aparência) se sobrepõe ao conteúdo.

“O Feto que Nunca se Fez Gente”

 

”As mulheres no geral não são muito racionais. Nem têm a capacidade de compreender o bem comum, o bem da Nação. Estão biologicamente preparadas para cuidar de um filho, não é para tomar decisões importantes para o futuro de um país. É consensual que os homens são mais inteligentes que as mulheres. E só os homens deviam votar“

Chega é “com enorme orgulho” aliado do Reconquista, diz o deputado Pedro Frazão.

O Chega e os seus aliados são um poço de contradições, tão grandes, que baralham o legislador constitucional e as autoridades que têm a seu cargo vigiar o artigo 46.º da Constituição pois deixam-nos avançar para um racismo primário, uma xenofobia incendiária e um preconceito, cada vez mais difícil de aceitar.

O Chega e os seus aliados entendem que as mulheres “Estão biologicamente preparadas para cuidar de um filho, não é para tomar decisões importantes para o futuro de um país.” Ou seja, o Chega e os seus aliados, no que toca à mulher, sentem-se mais próximos da cultura árabe e do papel que estes atribuem à mulher na sociedade. Um ser desprovido de direitos civis e políticos e outros exclusivamente para homens.

Aliás, corre o boato que em 2017, cientistas muçulmanos chegaram à conclusão de que a mulher é um mamífero, mas não é humana.

Esta “descoberta”, a ser verdadeira, teria sido revolucionária, pois as mulheres deixariam de ser consideradas simplesmente como objetos sem alma, mas como mamíferos de pleno direito, com os mesmos direitos que os outros animais de sua espécie, camelos, dromedários e até cabras.

O Chega e seus aliados dizem o mesmo, por outras palavras: As mulheres “Estão biologicamente preparadas para cuidar de um filho não é para tomar decisões importantes para o futuro de um país.” São “mamíferos”, com presença de glândulas mamárias que produzem leite para alimentar os filhotes. A diferença é que os árabes defendem a burka e outras vestimentas que tapem por completo estes “mamíferos” e o Chega e os seus aliados são contra a burka e outras vestimentas que tapem por completo estes “mamíferos”, pretendendo antes que estas criaturas se apresentem de cara destapada, embora desprovidas de direitos, designadamente, de votar. “Só os homens deviam votar”, já “que os homens são mais inteligentes que as mulheres” (sic)

Esta é a maior afronta da política portuguesa da atualidade. Ter no parlamento um partido, marcadamente racista, xenófobo e preconceituoso que pretende retirar direitos às mulheres, confinando-as ao estatuto jurídico político da mulher árabe, na sua condição de “mamífero” que produzem leite, para alimentar os filhotes. Estes são os “fetos que nunca se fazem gente”.

Não imagino como se sentem as mães, irmãs, primas, tias e outras mulheres, da família política do Chega e dos seus aliados, com tamanho insulto. É certo que uma pequena amostra se encontra na bancada do Chega. Três “mamíferos”, com evidências de glândulas mamárias que, se não houver azar, produzem leite, mas, como se tem visto, obstam ao cumprimento do programa.   

 "GARANTIR O FUTURO DO NOSSO POVO ATRAVÉS DA REMIGRAÇÃO"

Desabridamente, um deputado do Chega declarou em vídeo a frase em título, de cariz racista e xenófoba, tanto pelo conteúdo quanto pelo contexto político em que foi proferida, uma vez que foi dirigida ao congresso do grupo supremacista Reconquista (“aliado” do Chega), grupo nacionalista que defende posições extremistas como a deportação forçada de imigrantes não brancos e discursos misóginos, pelos quais, aliás, está a ser investigado pelo Ministério Publico.

Estas declarações do deputado bem como as ações que o partido Chega tem desenvolvido, mostram bem o aproveitamento que fazem da democracia para fins contrários à sua génese e até à sua existência. No entanto, os garantes das instituições democráticas em Portugal, o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais, mostram uma incapacidade chocante, para combater e erradicar este flagelo que volta a atingir a sociedade portuguesa, pondo em perigo o nosso Estado Democrático de Direito.

"Garantir o futuro do nosso povo através da remigração", expressa duas ideias de cariz notoriamente fascista. A ideia de “nosso povo” é aqui usada para se referir a um grupo étnico ou nacional específico, implicando que existem outros povos — os estrangeiros, migrantes ou descendentes — que não pertencem a esse “nós”, o que estabelece uma fronteira não inclusiva e identitária. Por outro lado, o termo “remigração” é um eufemismo frequentemente usado pelos movimentos de extrema-direita na Europa para significar a expulsão ou retorno forçado de imigrantes e seus descendentes aos países de origem, mesmo que já sejam cidadãos ou tenham nascido no país. Portanto, o termo mascara um objetivo discriminatório e coercivo, contrário aos direitos humanos e à igualdade jurídica.

Finalmente, a ideia de “garantir o futuro do nosso povo”, sugere que o futuro do grupo maioritário estaria “ameaçado” pela presença de estrangeiros — uma narrativa tipicamente racista e xenófoba, baseada na ideia de “substituição populacional” ou “pureza nacional”.

Ora, o artigo 46.º, n.º 4 da Constituição da República Portuguesa proíbe a criação de associações armadas e organizações que perfilhem a ideologia fascista. Esta norma visa salvaguardar a ordem constitucional democrática, proibindo explicitamente organizações que se oponham a estes valores fundamentais. A lei define o que é considerado uma "organização" e quais características definem a "ideologia fascista" para efeitos legais, como o belicismo, a violência como forma de luta política e o racismo.

Abundam, pois, as evidências que sob a capa de um partido politico legalizado (?), o Chega através dos seus membros e da sua prática política é uma organização que perfilha a ideologia fascista, abertamente racista, xenófobo e preconceituoso e objetivamente discriminatório e coercivo, contrário aos direitos humanos e à igualdade jurídica.

Por todas estas razões, às autoridades do Estado de Direito Democrático, compete cumprir a Constituição, com urgência. 

 "Hoje Portugal fica mais Portugal vs Orgulhosamente sós"

O governo atual pela boca do ministro da presidência afirmou a frase em título, na sequência da aprovação da lei da nacionalidade, pela AD e pela extrema-direita, através da qual capciosamente passou a regular as entradas de cidadãos estrangeiros.

Esta ânsia em colocar na primeira linha dos nossos problemas, a matéria da imigração, apenas serve para empobrecer mais o nosso país e esconder outras realidades bem mais graves e fatais que diariamente vão acontecendo e que o atual governo tende a normalizar.

O último episódio trágico na saúde é bem ilustrativo. Em causa está a morte de uma mulher na madrugada da passada sexta-feira à noite no Hospital Amadora Sintra depois de dar à luz. A mulher, natural da Guiné-Bissau, tinha estado na unidade durante a tarde por causa de um episódio de hipertensão, mas terá sido mandada para casa com consulta marcada. A esta morte que se seguiu a morte do seu bebé, recebeu o seguinte comentário da ministra: “a maioria dos casos são grávidas sem médico de família, "recém-chegadas a Portugal, com gravidezes adiantadas". Nestes casos, referiu a ministra, algumas destas mulheres "não têm dinheiro para ir ao privado", "nem falam português", não "foram preparadas para chamar o socorro" e por vezes "nem telemóvel têm".

É deprimente a desumanidade inscrita nestas palavras. Em vez de se mostrar consternada com o que tinha acabado de acontecer e apresentar sentidas condolências há família com preocupação imediata de averiguar o que se tinha passado, a ministra, resolveu timbrar estas grávidas, nos seguintes termos: Que era "uma utente natural da Guiné-Bissau" (curiosamente a ministra também é natural da Guiné Bissau) “daquelas que não teve acompanhamento da gravidez até à data que entrou no hospital", "não têm dinheiro para ir ao privado", "nem falam português" e "nem telemóvel têm".

Esta declaração absolutamente preconceituosa e desprovida de humanidade resumem bem o perfil desta ministra que, tratando assim os seus conterrâneos, não custa a perceber como trata a saúde de todos nós.

Entretanto, veio agora a saber-se que esta declaração pública destemperada, nem sequer correspondia a verdade, o que terá dado origem a demissão do diretor da instituição hospitalar, logo aceite pela ministra.

Este é o “karma”. Enquanto estas demissões e nomeações se repetem a um ritmo alucinante, a demissão da ministra da saúde que seria um ato de higienização da política, há muito que continua por realizar. Assim, torna se cada vez mais difícil a um profissional de saúde ver-se representado por esta ministra, nem o SNS resiste a tantos atropelos.

Agora que a vaidade dos pobres de espirito do “Portugal fica mais Portugal” nos vai enterrando em buracos cada vez mais fundos, as instituições mergulham numa apatia sem precedentes colocando em causa a própria democracia.

 

Viktor Orbán (“A Rússia quer a paz, só a Europa quer a guerra”)

Vitor Orbán, o atual primeiro-ministro húngaro, é um cidadão convicto da era soviética, cuja ocupação da sua pátria pela Rússia soviética data do após a guerra (1944) e durou até ao fim do regime comunista em 1989. Orbán, que nasceu em 1963, foi nascido e criado, durante a ocupação do seu país pelo regime soviético, demonstrando hoje uma cultura de subserviência a moscovo que quase se poderá qualificar como um trauma. O temor reverencial é de tal forma acentuado que não o deixa distinguir entre o agressor e o agredido, no caso da Ucrânia vs Rússia, como se a ocupação do seu país pelo regime soviético, à força, não fosse em si mesma também uma agressão com a perda de direitos cívicos da própria população húngara subjugada ao invasor. Orbán, não gosta da Europa Ocidental (embora tivesse estuda em Oxford) e muito menos da União Europeia. Não é o único, mas certamente, por razões opostas. No caso dele, percebe-se, que gostaria de fazer parte de uma união “soviética”, com países da região mais a leste da europa, tendo por referência a Rússia. Atribui-se a ele, a expressão de "apoiante ingénuo e dedicado" do regime comunista.

Hoje, assumidamente, de extrema-direita, ao longo da sua trajetória política, Orbán adotou uma retórica nativista e social-conservadora. Os seus ataques à União Europeia ao mesmo tempo que aceita o seu dinheiro e o canaliza para os seus aliados e familiares levam a caracterizar o seu governo como uma cleptocracia ("governo dos ladrões"). É um triste exemplo de líder europeu, que tem como modelos de governo a China, Rússia, Índia, Singapura e Turquia, o que reafirma a convicção da sua apetência para a subjugação em que foi formatado.

Com este perfil, Viktor Orbán é, e será sempre, "apoiante ingénuo e dedicado" do senhor que se segue!

 

 PORTUGAL SEM LABORINHO LÚCIO TORNA-SE MAIS TENEBROSO

Com o silêncio próprio dos cobardes e medíocres o pais das instituições quedou-se numa envergonhada mensagem de sentimentos fúnebres, considerando cumprida a sua obrigação. O povo, em geral, que não teve acesso à sua obra, recebeu dele o cuidado e atenção numa dimensão pública e cívica que não há paralelo.

A “estrutura humanista e moral” na obra e no pensamento de Laborinho Lúcio (jurista, magistrado e escritor português) é um dos eixos centrais da sua visão do direito, da justiça e da sociedade. Ele propõe uma abordagem que coloca a pessoa humana e a ética no centro da vida jurídica e política, contrapondo-se ao tecnicismo frio e à burocratização da justiça.

 Laborinho Lúcio defende que o direito é uma ciência humana antes de ser uma técnica. O direito deve servir a pessoa e a comunidade, não o contrário. A justiça, na sua visão, é um ato de humanidade, não apenas a aplicação mecânica da lei. Ele critica o “jurista técnico”, fechado em formalismos, e valoriza o jurista humanista, que compreende o contexto social, cultural e moral do conflito. “A justiça não é uma máquina que distribui decisões, é um espaço de encontro humano”. Era assim que ele pensava e atuava.

A moral em Laborinho Lúcio não é apenas uma questão privada, mas uma dimensão pública e cívica. O juiz, o advogado, o cidadão — todos têm uma responsabilidade moral na construção da justiça. O direito é inseparável da ética do cuidado, da solidariedade e do respeito pela dignidade humana.

Laborinho Lúcio propõe um modelo de justiça dialogante, que privilegia a compreensão e a reconciliação sobre o castigo. Há nele uma influência personalista (próxima de Emmanuel Mounier e do humanismo cristão): o ser humano é visto como um ser relacional, cuja dignidade se realiza na convivência.

Por outro lado, Laborinho Lúcio vê a educação e a cidadania como partes da estrutura moral da sociedade: A justiça é inseparável da educação para a cidadania, da formação de consciência moral e do respeito pelos outros. Ele alerta que sem formação humanista, o direito se torna violento e autorreferencial. Ele valoriza a narrativa, a literatura e o diálogo como meios de humanização do pensamento jurídico (exemplo: os seus textos literários como O Chamador ou A Justiça e os Seus Rostos).

No Portugal dos pequeninos de agora, em que pontificam os Marcelos, Montenegros, Aguiar Brancos, Amadeus Guerra, Marques Mendes e outros que tais, o Juiz Conselheiro Álvaro Laborinho Lúcio, agora falecido, tem, por direito próprio, um lugar no Olimpo `terra` de Deuses.

 

 PARKING BABY BORN

Circulam rumores que o governo, sob a égide da ministra da saúde, coadjuvada pelo ministro da reforma do Estado, ministra da administração interna e ministro das infraestruturas, se prepara para criar parques públicos, especificamente para acolher as grávidas que irão dar a luz, sem aviso prévio ou com aviso prévio não atendido.

Segundo tais rumores, os parques serão instalados nas atuais instalações de venda de automóveis à beira da estrada, que deixarão de existir.

Ainda das mesmas fontes, os parques serão equipados com equipamentos de bombeiros e de primeiros socorros, com suportes de vida e pessoal experiente na função de parto. Prevê-se, mas é rumor não garantido, que nos parques possa existir pessoal paramédico, sendo seguro que, nesta primeira fase, não haverá pessoal médico da especialidade.

Parece estar garantida a autorização, por contrato de concessão, da montagem de pequenas caravanas, para venda de águas, refrigerantes e algumas empadas, estando proibido, em princípio, a venda de churros. O ministro da reforma do Estado, está encarregue de criar pequenas unidades do registo civil nos parques, para registo dos recém-nascidos. Haverá uma pequena tenda, junto a estas unidades onde os pais podem escolher os nomes que querem dar aos filhos. A ministra da Administração Interna, ficará encarregue de garantir a segurança dos parques, nas dimensões humanas e materiais. Ao ministro das Infraestruturas, caberá negociar com os comerciantes de automóveis, a desocupação do espaço e, em casos mais graves, a própria expropriação.

Segundo os mesmos rumores, a experiência piloto dos “Parking Baby Born” será levada a cabo na margem sul, preferencialmente, nos concelhos do Almada, Barreiro e Setúbal. Logo que testado o êxito que se prevê, este modelo será replicado nos restantes concelhos do país, prioritariamente, onde haja grávidas ou se prevê que venha a haver).

Por último e de grande relevo, é o rumor que circula que o ministro dos Negócios Estrangeiros irá em breve estabelecer contato com a entidade europeia de certificação de patentes (Instituto Europeu de Patentes (EPO)), para requerer o registo da patente europeia para os “Parking Baby Born”. Lindo!

 

 “VAMOS LIMPAR PORTUGAL”

O novel partido Chega, da extrema-direita portuguesa, encharcou o país de cartazes, todos à volta do título deste post. Sempre que um protofascista desta organização, se lembrava de vociferar um destes slogans, lá vinha a acusação sobre um dos seus membros ou de prostituição infantil, ou de furto ou roubo de malas, ou ofensa à honra e imagem, ou falsas declarações, ou incitamento ao ódio, ou violação das regras de imigração, ou falsas presenças, ou dívidas a instituições, ou violência doméstica, ou burla e furto a casas e igrejas, enfim, praticamente, todo o catálogo de crimes, tipificados no Código Penal.

Na altura, muitos de nós, como eu, naïfs, entendemos o slogan que faz título a este escrito, como uma tarefa de limpeza dos malfeitores começando pelos próprios membros, simpatizantes e outros que tais, tal era a quantidade e qualidade dos meliantes. Porém, cedo se verificou que não era isso, pois a ‘bandidagem’ foi crescendo à medida que o partido ia crescendo, deixando de haver condições para a limpeza. Assim como assim, viver com algum lixo por perto, não era nada que assustasse esta organização e até servia para esconder para debaixo do tapete, aquele ‘furto formigueiro’ que sempre ajuda a compor as fontes de rendimento. As autoridades policiais que tratassem do assunto, que esta organização tinha outro objetivos escondidos. O enriquecimento lícito, por violação das regras da democracia.

Citemos, a título de exemplo, o Deputado Pedro Frazão, um racista xenófobo primário que tem atualmente as seguintes fontes de rendimentos: É médico-veterinário, com rendimentos desta atividade que estão declarados (?); é Deputada na Assembleia da República, cujo vencimento base e subsídios são conhecidos e foi eleito Deputado Municipal, cujo vencimento base (inteiro/parcial) é conhecido a que acresce subsídio de refeição e por último, é comentador da CNN.

Este exemplo, um pouco à quem do que «arrebanha» o seu chefe, serve para percebermos, na íntegra, o que o slogan, subliminarmente, escondia. Esta organização, afinal, foi criada para derrubar a democracia e no seu ínterim, “limpar Portugal”. Assim, a acumulação de riqueza através de dinheiros públicos é um dos grandes objetivos dos membros desta organização. E fazem-no com uma desfaçatez tal, que as autoridades publicas de fiscalização e controlo, estão de tal forma anestesiadas, que não dão sinal de vida. Vejamos, o que se passou com o chefe da organização. Desde que foi eleito como deputado municipal em Moura, nas eleições autárquicas de 2021, o presidente da organização apenas participou em duas sessões da Assembleia Municipal ao longo de quatro anos: a da tomada de posse em outubro de 2021 e outra relativa à discussão do orçamento camarário para 2022.

Este é, efetivamente, o conceito de democracia participativa, desta organização. O que dá dinheiro, é para “limpar”, o que não dá, é para abandonar. E isto, num país que não tem dinheiro!

 

 OS "BUFOS", "RATOS" OU "TOUPEIRAS”

A utilização de uma empresa pública de comunicação (a RTP), para a difusão consentida e contratada para a propaganda e difusão de ideias racistas, xenófobas, preconceituosas e assentes no discurso do ódio e da violência, é, para além de uma violação Constitucional gritante, um atentado declarado, ao Estado de Direito Democrático, praticado por agentes do Estado e, como tal, sancionadas criminal e civilmente. É alarmante e levanta sérias preocupações sobre a integridade do Estado de Direito e os princípios democráticos, que dirigentes públicos ousem contratar, em nome de todos nós, e para um serviço público de comunicação, pessoas que perfilham a ideologia fascista.

Se é certo que a Constituição garante direitos essenciais como a igualdade e a dignidade humana, a difusão de discursos de ódio contraria esses princípios. A promoção de ideologias que incitam a violência e a discriminação não apenas fere a lei, mas também mina os valores que sustentam uma sociedade democrática.

O uso de uma entidade pública, neste caso a RTP, para veicular tais ideias é um ataque direto à democracia, pois compromete a coesão social e a convivência pacífica entre diferentes grupos. O Estado deve ser um agente de promoção da inclusão, e não de divisão e ódio.

Os Agentes do Estado que permitem ou promovem a difusão desses discursos devem ser responsabilizados por suas ações, sendo passíveis de sanções civis e criminais. É imperativo que os mecanismos de supervisão assegurem que as práticas de comunicação pública estejam alinhadas com os valores democráticos.

Se numa corporação policial é detetado e preso um PSP, por atividades terroristas e incitamento ao ódio, o mesmo tratamento deve ter quem contrata estes elementos terrorista e de incitamento ao ódio.

O Conselho de redação da RTP, deve denunciar quem tomou a iniciativa de contratar e/ou colaborou na contratação de elementos que perfilhem a ideologia fascista.

A sociedade deve estar atenta e exigir responsabilidade das suas instituições. A luta contra a discriminação e o discurso de ódio é uma responsabilidade coletiva. É essencial promover uma comunicação que respeite e celebre a diversidade, garantindo que todos os indivíduos sejam tratados com dignidade e respeito.

A utilização de uma plataforma pública (RTP) para a promoção de discursos de ódio não deve ser tolerada. É fundamental que as vozes a favor da igualdade e da justiça prevaleçam.

 O PARTO NA RUA!

Agora que as autoridade portuguesas vulgarizaram o ‘parto na rua’ e a população ‘submissa’ acata esta nova ordem, não há nada como desistirmos da ideia de robustecimento do SNS e, em alternativa, apostarmos mais nas ‘bitcoins’ e na economia de casino, como forma de alguns de nós ascender à classe dos homens mais ricos do mundo em contrapartida do aumento exponencial da pobreza. Portugal tem de estar à altura dos desafios do futuro. Por cada um milhão de pobres há cerca de cinquenta mil ou mais ricos. Porquê políticas de habitação, saúde e educação publicas, perante este crescimento notável de ricos. Porquê a manutenção do Estado Social, como defende e pratica o atual governo, se a população caminha para a riqueza.  Os pobres, uma minoria, de inúteis e/ou de crianças, não devem reivindicar seja o que for, pois as vicissitudes da vida não podem ser assacadas pelo Estado. O Estado é sistematicamente chamado a criar ricos, ainda que com dinheiros públicos, e não tem ‘disponibilidade’ para os pobres. Aumentar, quarenta ou cinquenta euros para os pobre é uma tarefa gigantesca, que desequilibra os orçamentos da riqueza e coloca o país numa situação de quase bancarrota. Ninguém percebe o esforço desta gente e até é ‘cruel’ a falta de solidariedade em alguns de nós perante o esforço dos nossos atuais governantes. No auge das eleições autárquicas, antecâmara das eleições presidenciais, não vemos a população pobre e remediada, disposta a um sobressalto cívico. Tudo tem de acontecer, no limite do sustentável. Até lá, a degradação aumenta, os sinais de insatisfação tomam expressões de violência, as instituições degradam-se e o poder, dissolve-se no manto do compadrio e da bandidagem. Não há, hoje, instituições fortes e dignas. Hoje, as instituições, estão no limbo da indignidade. Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, Tribunais e Ministério Pública, são a imagem da decadência democrática absoluta. Tudo o que se seguir, será sempre pior, pois daqui emanam. É assustadora a complacência do povo português perante tão medíocre representação que tende a agravar-se pelos ventos que sopram do exterior.

Entretanto, os bebés vão nascendo nas ruas.

 

 ELEIÇÕES AUTARQUICAS – ‘JÁ NÃO HÁ FESTA NAS ALDEIAS’

O momento sombrio que atravessa a política portuguesa, não augura nada de bom, nos atos eleitorais que se avizinham, começando, desde logo, pelas eleições autárquicas. A normalização e desresponsabilização dos governantes pelos sucessivos casos graves, incluindo mortes, que se vêm sucedendo no dia a dia dos portugueses, o discurso e práxis do ódio, da violência, do preconceito, da xenofobia e do racismo, eleita política de Estado, com mais ou menos acentuação; a perceção de que hoje, vale tudo, pois nada acontece; a paralisia das instituições, com titulares de duvidosa cultura democrática a serem os principais mentores do enfraquecimento dessas mesmas instituições, permitindo o «esgoto a céu aberto» das ideologias de carácter fascista cada vez com mais repercussão na sociedade portuguesa. Cuidar da democracia é um dever de cada um de nós. Nunca nada esteve garantido e hoje está de novo ameaçado. Valores e princípios de um Estado de Direito Democrático, são hoje postos em causa com uma frequência e facilidade, alucinantes. O Estado Social, encontra-se em ‘demolição’ efetiva, pelos neoliberais que impulsionam avanço da extrema-direita, com quem estão de mãos dadas.

A sociedade está refém dos ‘cabos de esquadra’ das falanges de extrema-direita que se infiltraram na política portuguesa e que hoje concorrem em todas as frentes para alcançarem lugares de poder. Esta ‘mancha de óleo’ que vai poluindo a política portuguesa não tem antídotos à altura e ameaça contaminar a sociedade em toda a sua extensão.

Vivemos o pior período de fraqueza política, após o 25 de Abril de 74. A delinquência subiu ao poder. Ninguém se afirma pelos seus valores democráticos. Estes são secundários, perante a ‘nova ordem nacional’. Delinquência, mais ou menos, reprimida, mas sempre apadrinhada e protegida pelos dinheiros públicos, que a sustentam.

Terá de haver um ‘sobressalto cívico’. É impensável deixar que o desastre aconteça.