FORA, MARCELO!

Ainda nem vinte e quatro horas das eleições legislativas em Portugal se passaram e verificou-se o cenário de ingovernabilidade que os ‘estudiosos’ proclamavam, já sendo possível com alguma propriedade, organizar um movimento que denominaria, ‘Fora Marcelo’, com o intuído de retirar da presidência Marcelo Rebelo de Sousa, pelos danos causados há democracia nos últimos anos. A impunidade de Marcelo nas irregularidades que vem praticando, desfazendo maiorias absolutas, sem qualquer apoio constitucional, cairiam no âmbito do crime de responsabilidade, em qualquer outra latitude. Porém, em Portugal, «país de brandos costumes», tendemos a relativizar os comportamentos antidemocráticos e de violação da constituição, a coberto da ideia de que o presidente não tem poderes executivos e como tal dificilmente poderá ser julgado pelas suas ação e omissões antidemocráticas e anticonstitucionais. Contudo, o artigo 130.º da Constituição é claro: “1. Por crimes praticados no exercício das suas funções, o Presidente da República responde perante o Supremo Tribunal de Justiça.” Ora, usar sistematicamente a dissolução do parlamento, de forma que o processo eleitoral volte ao início, com vista a colocar no poder a sua família política, é um comportamento censurável e que cabe no âmbito da norma constitucional acabada de citar. Pela terceira vez os portugueses são chamados a votar, numa espécie de teimosia presidencial, dispondo o país de maiorias absolutas que garantiam a estabilidade política, como aconteceu. Viciar as regras da democracia, personificando o voto em pessoas e não em partidos, mesmo que estes disponham de maioria absoluta, é um desrespeito pelo voto dos cidadãos e uma agressão ao regime democrático instaurado em 25 de Abril de 1974. Negar ao partido mais votado a escolha de um substituto é violar ostensivamente Esse desrespeito e essas agressões, deverão ser vista no âmbito do crime de responsabilidades políticas a que, também o presidente, se encontra sujeito. O artigo 187.º, n.º 1, da Constituição, determina: “1. O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.” Estes “resultados eleitorais” por duas vezes, não foram respeitados pelo presidente Marcelo. Agora, mais uma vez, o país o repreendeu dando-lhe uma maioria ingovernável. Salva-lhe o partido neofascista, para regressarmos ao passado, passado esse, que Marcelo não enjeita, mas que o povo rejeita. Fora Marcelo, é a opção.

 

 DIA DE RECOLHIMENTO E DE REFLEXÃO

Hoje é dia de recolhimento ‘político’ ou de recolhimento interior, buscando paz ou crescimento pessoal, para a jornada do dia seguinte. As eleições legislativas de iniciativa presidencial.

É, igualmente, dia de reflexão, ou seja, dia destinado a permitir que os eleitores tenham um período de reflexão sem influências externas antes de tomarem a sua decisão nas urnas. Durante o dia de reflexão, as atividades de campanha, como comícios e distribuição de material promocional, são proibidas para garantir um processo eleitoral justo e transparente.

Depois de semanas de intensa campanha eleitoral, comícios, distribuição de material promocional, entrevistas nas rádios e tvs, comentários nos mais variados órgãos de comunicação social, chega o dia em que tudo isto é proibido, e os eleitores dispõem de uma pausa para refletir sem influências externas antes de tomarem a sua decisão nas urnas.

Há quem já ponha em causa este dia de reflexão, considerando que a democracia está estabilizada e os eleitores bem informados. Por outro lado, dizem (sem razão), que o voto antecipado veio mostrar a inutilidade deste dia de reflexão. Este argumento é espúrio, pois para além de ser uma situação excecional, justifica-se para responder a um conjunto de situações, também elas excecionais. O dia de ‘recolhimento’ e reflexão, não é uma criação da democracia portuguesa. Existe em quase todos os países europeus, embora com diferentes matizes. Só por aqui dá para perceber, que não é o facto de a democracia ser jovem ou não que o dia de reflexão se mantém. O dia de reflexão é uma medida que visa proteger a integridade do processo democrático. Por isso, as vozes que em Portugal questionam a manutenção do dia de reflexão, como o atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que defende a “oportuna reponderação” do dia de reflexão na véspera das eleições, que considera ter sido pensado para "outra época e outras preocupações", mostra o tão equivocado está o pensamento de Marcelo, nesta matéria. É claro que há outros modelos com o dos EUA em que não há dia de reflexão e a campanha eleitoral vai até à boca das urnas, numa comercialização do voto, sem decência. Será este o modelo de Marcelo e outros? É bem possível!

Por último, é politicamente censurável e intelectualmente desonesta a posição do Presidente da República de que ‘não levantará obstáculos à formação de um Governo com o apoio do Chega, caso esse seja o desfecho eleitoral das legislativas antecipadas que irão ter lugar a 10 de março.’ Como Montenegro e a AD, já disseram explicitamente que não há nem haverá qualquer acordo com o Chega, Marcelo prepara-se para formar um governo de iniciativa presidencial, com o Chega. Só pode! Esta interferência e condicionamento ao processo eleitoral, vai ter o seu epílogo no discurso marcado por Marcelo, para hoje, dia de reflexão, o que é uma prova acabada de que o Presidente tudo fará para vincar os condicionamentos, que deixou expressos nos vários cenários lançados pelo jornal do partido, que já não é ‘Expresso’, mas ‘Alfa Pendular”. Que o eleitorado, categoricamente, saiba responder a mais esta provocação presidencial.

  

 

 AS ELEIÇOES DE INICIATIVA PRESIDENCIAL

A 10 de março de 2024, se os policias deixarem, vão realizar-se as eleições legislativas de iniciativa presidencial. Não são as primeiras, são as segundas que, por iniciativa presidencial, os portugueses, são chamados às urnas. Nas primeiras de iniciativa presidencial, que foram em janeiro de 2022, o povo não gostou que o presidente não exercesse competentemente a constituição e por isso respondeu com uma maioria absoluta ao PS. Estava o ‘caldo entornado’. Marcelo, não gostou desta ‘reprimenda’ eleitoral, vai daí, jurou para consigo mesmo, que isto não ficaria assim. E não ficou. Dois anos depois, em aliança com a justiça, dissolve o parlamento e volta a marcar eleições legislativas, para o próximo dia 10 de março. Estava feita a desforra. Como irá o eleitorado responder a mais esta provocação Marcelista? Será difícil de prever, em todo o caso, mais uma vez, o país perde. Estes vazios políticos que o presidente insiste em promover, de dois em dois anos, enfraquece as instituições, fomenta a anarquia nas forças de segurança, promove o laxismo nos serviços do Estado, espicaça as forças armadas, cria o desanimo na economia, aumenta o populismo, a agressão e o ódio, fortalece a divisão entre os portugueses, alimentando, isso sim, os jornalistas do acessório que num debate entre eles, se satisfazem a dar notas uns aos outros, numa perfeita reconstituição da tv marcelista, na era do comentário. São estas ‘forças de bloqueio’ que uma vez instalados no poder atrasam o desenvolvimento do país, criando interregnos inexplicáveis e inconcebíveis, acentuando, como diria Pessoa, «escravos da mentalidade estrangeira, uns; escravos da falta de mentalidade própria, todos…». Os tempos são outros, mas a mentalidade de alguns políticos são as mesmas. Falta-lhes o sentir da nação como um todo, falta-lhes o orgulho de servir Portugal e os portugueses. Tudo é feito em benefício próprio. Neste particular, somos um péssimo exemplo.

Vejamos o exemplo do que se passa, no Reino Unido. O partido conservador ganhou as eleições gerais em 2019 (já vinha a governar desde 2010). Nas eleições gerais de 2019, os conservadores obtiveram uma maioria, mas uma série de escândalos levou à moção de censura de Boris Johnson, à crise do governo de julho de 2022 e à renúncia do então primeiro-ministro. A Boris Johnson sucedeu Liz Truss, que anunciou sua própria renúncia menos de dois meses depois, após outra crise governamental. Rishi Sunak foi eleito sem oposição como líder do partido em 24 de outubro de 2022 e primeiro-ministro. Ou seja, o partido vencedor das eleições, independentemente, das crises e escândalos, por que passem os seus líderes, não tem de dar origem, forçosamente, à queda do governo e à dissolução do parlamento. Preservar as instituições democráticas e fortalecer as regras da democracia, exige que os eleitos saibam construir as pontes necessárias ao funcionamento da democracia. Quando um presidente, não tem esta cultura democrática, dificilmente estará em condições de promover este crescimento democrático no país. Infelizmente, é o que nos está a acontecer, há tempo demais.

 

 

 A ‘INTENTONA’ DE BELÉM …!

Cinquenta (50) anos depois da denominada ‘intentona das Caldas da Rainha’, na madrugada de 16 de março de 1974, nova intentona, esta de sinal contrário, foi desencadeada em Lisboa para 10 de março de 2024, com vista a debilitar a democracia e substituí-la por outro regime mais neoconservador, de extrema-direita, de cariz fascizante. Este ‘golpe’ perpetrado pelo PR com a ajuda do poder judicial, tem sido visto como um Golpe de Estado palaciano, feito ao ‘ralenti’, e com a particularidade de as forças partidárias e a sociedade em geral, não reagirem ao golpe. O país, antes, reivindicativo, contestatário, com policias na rua, professores na rua, médicos na rua, agricultores na rua, guardas prisionais na rua, todos e cada um deles, após a ‘intentona’, recolheram aos seus lugares, mudos e quedos, perante o vazio que se instaurou. O país, parou, deixou de funcionar, ou melhor, funciona através da inércia. Os poderes de Estado estão em «roda livre». O poder judicial é o que se sabe, o governo é de gestão, a assembleia não existe, tudo parou. Exceto os jornalistas e o jornalismo do acessório. Esses, cuja importância atual é nenhuma, animam a ‘feira’ com os figurantes disponíveis. Só o supérfluo está atuante. O mentor do ‘golpe’, como sempre acontece, resguardou-se no palácio, com a sua gente, esperando que nada de pior aconteça. Como qualquer líder de um ‘golpe’ que se preze, foram marcadas eleições legislativas para 10 de março, do corrente ano. Estas eleições, de iniciativa presidencial, tem por finalidade colocar no poder amantes do ‘golpe’. Para tanto, desenterraram-se partidos, já há muito considerados extintos, e deu-se-lhes vida para as eleições, em aliança, claro. Muitos de nós criticávamos as eleições existentes antes do 25 de Abril de 1974, onde «até os mortos» votavam. Como vêm, a diferença é nenhuma. Entretanto, na ‘vacatio’, o espetáculo é indecoroso. Arguidos que dizem que já não o são, voltam para o assalto ao poder, com o silêncio beneplácito do autor do ‘golpe’, padrinho desta família numerosa. Os juízes de instrução (os das liberdades, lembram-se?), queixam-se dos procuradores do ministério público e estes daqueles. Aqueles dizem que estes fazem acusações "vagas" e contraditórias" e que, em alguns casos, não detetaram qualquer indício dos crimes de corrupção por parte dos suspeitos, nem de nenhum outro crime. Só por estes simples factos, estiveram detidos 3 (três) indivíduos durante mais de 15 dias. É obra. Mas a «cereja no topo do bolo», aconteceu com a promulgação presidencial do Orçamento de Estado, no dia de ontem, 19-02-2024. Refrescando a memória de alguns, lembre-se que o Presidente ‘adiou’ a demissão do governo e consequente dissolução da assembleia para mais tarde, numa manobra inconstitucional, com fundamento na necessidade da aprovação do Orçamento de Estado para 2024. Aprovado que foi o dito orçamento, veio agora Marcelo a promulgá-lo, deixando, porém, alguns "reparos" ao documento, considerando que o Orçamento apresenta "limitações a maior ênfase social", não acolhe "algumas pretensões empresariais" e inclui "soluções de carácter programático". Digam-nos lá, para que serviu aprovar um Orçamento, com tantos vazios?

Palavras para quê? É um artista português …

A FRAQUEZA DOS PILARES DO REGIME DEMOCRÁTICO PORTUGUÊS

É com um sentimento de alguma tristeza que quase 50 anos depois da instauração da democracia e do Estado Social de Direito, que se assiste ao ruir de algumas das principais instituições democráticas, como a Presidência da República, o Supremo Tribunal de Justiça e o Ministério Publico. Quem esteja minimamente atento, verificará que o povo português na sua generalidade, tem sido de uma bondade sem limites, para estes representantes do poder político e do poder judicial, dando-lhes o tempo, mais que suficiente, para cobertos de vergonha, se demitirem dos seus cargos, assim evitando perpetuar o sofrimento de todos e degredando, cada dia que passa, as instituições legitimas da democracia portuguesa. Persegue-se a corrupção, o branqueamento de capitais, a prevaricação, o abuso de poder, a fraude fiscal, etc., etc., mas estes representantes destas instituições democráticas estão imunes à sanção. Não ao julgamento que o povo faz destes comportamentos que, de uma maneira geral, é de veemente protesto. Não, falta a sanção, provisória ou definitiva. O presidente português dissolveu a assembleia da república em dois casos em que havia maioria absoluta para governar. O eleitorado, aquando da primeira dissolução, puniu a leviandade presidencial com uma nova maioria absoluta. Dir-se-ia que, o presidente teria aprendido. Não, pelo contrário. Com o apoio do poder judicial e a coberto dele, o presidente praticou uma das maiores violências para com o povo português, ao dissolver de novo a assembleia da república, para satisfazer interesses da sua família política em detrimento da democracia. Haverá sanção?  É absolutamente certo que sim. Resta saber se o povo não sai “queimado”, desta vez. As circunstâncias em que o presidente decidiu tomar estas atitudes antidemocráticas, dão força e espaço ao desenvolvimento de células “cancerígenas” no corpo da democracia. O presidente sabia disso, mas mais entretido em violar a constituição e a promover o amiguismo, deixou que isso acontecesse. Resultado, mesmo que sancionado, quem perde será o povo português.

Também o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), por omissão, decidiu participar no jogo antidemocrático, em que o país caiu. Tem nas suas mãos, desde outubro de 2023, ao que dizem, um inquérito (?) por suspeita, baseada na invocação do nome do primeiro-ministro de Portugal, algures num dos processos que o Ministério Público, decidiu abrir. O STJ, com a lentidão conivente de quem quer participar no processo político e apesar do primeiro-ministro se ter demitido umas horas depois da invocação do seu nome, mantêm o suspense sobre as razões que incidem sobre o primeiro-ministro demitido, não havendo, sequer, até agora, qualquer “fumus” que o possam tornar suspeito, seja do que for. Mas, com a falta de sentido de estado que caracteriza esta omissão, o STJ, usa o cliché de que “ninguém está acima da lei”, para o manter a ‘cozer em lume brando’, certamente, para não perturbar as eleições de 10 de março. Será que o sentido de Estado não deveria impor uma conduta diferente, tratando-se de um primeiro-ministro de um país da União Europeia? Que sentido faz, submeter um primeiro-ministro e o país que representa, aos vexames internacionais, nos fóruns em que participa? Isto nada tem a ver coma separação de poderes, mas antes, e sobretudo, à omissão desse exercício. As referências ao nome do ex-primeiro ministro António Costa, passaram a ser autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, isto porque a lei obriga a que os titulares de cargos de soberania só podem ser investigados ou julgados no Supremo. Porém, horas depois de o seu nome constar em comunicado da PGR, o primeiro-ministro apresentou a sua demissão que foi aceite, Neste caso, o processo não poderia (deveria?) ter voltado para o DCIAP, de onde veio? Nada tendo sido feito, num sentido ou noutro, volvidos que estão 4 (quatro) meses, são fundadas as dúvidas dos objetivos que se escondem. O descrédito, está garantido.

Finalmente o Ministério Público, outro pilar do regime democrático português, em ‘falência técnica’, há muito. Como sabemos, o Ministério Público não é um órgão de soberania, felizmente, digo eu. O Ministério Público (MP) é um órgão constitucional com competência para exercer a ação penal, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, representar o Estado e defender a legalidade democrática e os interesses que a lei determinar (artigo 219.º/1, CRP). No exercício das suas funções, são inúmeros os exemplos de uma atuação «contra legem» e até da judicialização da política. A impreparação e a sede do poder, têm toldado de uma forma dramático o exercício das funções destes procuradores que «em roda livre», ditam os destinos de terceiros, sem quaisquer preocupações relativas ao Estado de Direito Democrático, onde se inserem. Sem escrutínio de qualquer espécie, embora exista um Conselho Superior do Ministério Público, integrado na Procuradoria-Geral da República, cuja titular, está totalmente paralisada pelos acontecimentos que lhe escapam e não controla. Bem dizia um ex-Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e ex-Procurador-Geral da República: “O procurador-geral da República tem os poderes da rainha de Inglaterra”. Os últimos episódios do Ministério Público, de uma gravidade extrema, e que se vêm repetindo a um ritmo avassalador, exige e impõe que o povo, onde reside a soberania, saiba promover as alterações necessárias com vista ao regular funcionamento das instituições democráticas, em déficit neste momento.  

 

 OS ENVERGONHADOS DE ABRIL

Com o alto patrocínio do Presidente da República, os 50 anos do 25 de Abril de 1974, serão comemorados, provavelmente, pelos detratores da democracia de Abril que tenderão a escamoteá-los se não mesmo a ignorá-los esfriando, assim, o entusiasmo da madrugada libertadora. Os sinais são muito preocupantes, para o retrocesso que se adivinha. Como os valores não são mercadorias, são descartáveis para esta turbe que se prepara para governar o país. Já foi assim no passado, não muito distante. Tudo o que tivesse a ver com a liberdade, a democracia, o estado social e outros direitos conquistados em Abril de 1974, foram pura e simplesmente banidos das prioridades do então governo Pafioso. Hoje, com a chegada da extrema-direita às instituições democráticas o perigo do retrocesso ou mesmo da suspensão de direitos é evidente e o país, por opção presidencial, corre o risco de se tornar um “nicho” das centrais internacionais da direita extremista de cariz fascizante. É triste e preocupante, que o aniversário dos 50 anos de Abril, sejam comemorados no poder, pelos inimigos de Abril, com o alto patrocínio do Presidente da República. Marcelo, poderá vir a ser recordado na história, como o presidente que abriu a porta à liquidação do regime democrático, após meio século da sua existência.

Os envergonhados de Abril, prepararam-se para tirar o “blush” e retornar ao seu ar sombrio e sinistro, quais abutres no encalce das suas prezas. A democracia não resiste à supressão de direitos e muito menos à ausência de valores democráticos na governação. A melhoria das condições de vida dos portugueses, tem sido lenta por vezes difícil, mas sempre com respeito pelos valores democráticos constitucionalmente consagrados. É sombrio, o futuro que se adivinha, pela incerteza dos protagonistas.

Ludibriando os poderes constitucionais e de certa forma exercendo-os em contraciclo, o país vê-se mergulhado numa incógnita com efeitos devastadores. Os inimigos de Abril, quais párias civilizacionais, preparam-se para assaltar o poder, com a conivência e beneplácito presidencial. Que o povo português, mais uma vez, e sem ambiguidades, trave as investidas antidemocráticas perpetradas pela extrema-direita antidemocrática, com o aconchego presidencial.

  

 A TRAPALHADA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DA RENÚNCIA (A ESCOLA DE MARCELO)

Marcelo deu o ‘mote’ e a trapalhada instalou-se. Sem fundamento, mas é o quanto basta. Tal como no continente, está-se a passar agora o mesmo na Madeira. Os titulares renunciam aos cargos, mas a renuncia produz efeitos quando Marcelo o entender.

Após ter recebido a renúncia apresentada por Miguel Albuquerque, o representante da República, Ireneu Barreto, disse que esta não tinha, para já, efeitos imediatos. "Estou a ponderar a melhor altura para que produza efeitos. Pode ser que seja ainda esta semana, pode ser que seja só depois do Orçamento aprovado. Neste momento, a data está em aberto". (sublinhado, nosso) Esta decisão é totalmente «contra legem». É um absurdo, apadrinhado pelo presidente Marcelo. E no caso da Madeira é um absurdo grave, pois mantém um arguido à “solta” com todas as imunidades e mais uma, bloqueando a investigação criminal, pelo menos no seu caso, podendo, eventualmente, destruir provas, impedir investigações ou, continuar a prática dos crimes de que é acusado e, em última análise, prejudicar as investigações. Por outro lado, melhor exemplo do irregular funcionamento das instituições democráticas, não há. Que os cidadãos sejam desrespeitados desta maneira é inconcebível e está ao nível dos países sem estado de direito e com a falência das instituições. A impunidade presidencial nestes dislates é o fermento para os grupos de extrema direita de cariz fascista crescerem irregularmente, nesta sociedade «sem rei nem roque». Temos de mostrar um certo repúdio por esta prática anticonstitucional que deixa o país numa situação embaraçosa. E este descaminho, já vem desde novembro de 2023. Convenhamos que Marcelo e os seus apaniguados, têm sorte com o povo que têm.