O AMORFISMO E A DEGRADAÇÃO PROGRESSIVA DO ESTADO SOCIAL EM PORTUGAL

A instabilidade política dos últimos anos, assente na judicialização da política e na permanente suspeição dos líderes e dos seus correligionários, em matéria de corrupção e não só, desviou a atenção da sociedade para os seus problemas reais e permitiu o aparecimento e desenvolvimento de forças políticas contrárias à democracia e ao Estado social.

A ausência de organização e clareza nas instituições e na vida social, acentuou um desinteresse cívico e político que afetou a mobilização social e a participação ativa dos cidadãos. A evidente desconexão entre as instituições e as necessidades da população, trouxe definhamento do Estado social, com a diminuição da qualidade e da acessibilidade aos serviços de saúde, educação e assistência social.

Houve um aumento das disparidades sociais e económicas, afetando os grupos mais vulneráveis. O governo atual mostra muitas dificuldade em implementar políticas eficazes que respondam às necessidades da população. Pelo contrário, A sua política, em ziguezague, é fonte de depauperamento do Estado Social.

O amorfismo, por outro lado, tem levado à deslegitimação do Estado social, visto como ineficaz ou irrelevante. A falta de estrutura tem resultado na erosão dos direitos sociais, como o acesso à saúde e à educação. O desinteresse e a apatia têm levado à falta de mobilização para defender e promover o Estado social.

É fundamental que a sociedade civil e as instituições se mobilizem para combater o amorfismo e revitalizar o Estado social. É necessário promover a participação cívica e o compromisso político é crucial para reverter a tendência de definhamento. É necessário repensar e reestruturar as instituições para que possam responder efetivamente às necessidades da sociedade.

O amorfismo representa um desafio significativo para a sociedade portuguesa e para a sustentabilidade do Estado social. A conscientização e a ação coletiva são essenciais para garantir que os direitos sociais sejam preservados e que a coesão social seja fortalecida.

A essência da democracia prospera no equilíbrio triangular entre o Estado social, a justiça social e os direitos no território. Este triângulo indivisível constitui a base sólida para a construção de sociedades justas, robustas, inclusivas e prósperas. Para que isto aconteça, é necessário que a sociedade civil, não ‘adormeça’, pois no seu seio há quem priorize os interesses do mercado, desvirtuando este modelo, ampliando as desigualdades e ferindo os direitos fundamentais.

O que está a acontecer na saúde, na educação, no trabalho, na justiça, etc., é o resultado de uma certa apatia que se abateu sobre a sociedade portuguesa. Ou se põe travão aos desmandos, ou ficaremos mais pobre do que estamos. 

 Miguel Relvas, essa aberração do PSD

Disse este avençado, em televisão, que a “ministra da saúde tem demonstrado uma resiliência que a tem favorecido". Soubesse ele o significado das palavras, e não diria tantas asneiras.

“Resiliência é a capacidade de superar adversidades com equilíbrio e otimismo, transformando desafios em aprendizados e crescimento pessoal.” Não é sinônimo de casmurrice assente na ignorância. A ministra da saúde do governo Montenegro, é demasiada fraca, técnica e politicamente, para que a ela se possa aplicar qualquer atitude resiliente. Existe uma casmurrice dupla (dela e do primeiro-ministro), em mantê-la em funções com prejuízos diários para a vida dos cidadãos, com já ficou provado. Insistir no erro, mesmo que dai resulte catástrofe, é a roçar a negligência grosseira. Mais, até hoje, NUNCA a ministra da saúde assumiu qualquer responsabilidade pelos diversos casos acontecidos na saúde. São sempre os outros. Não é ‘resiliente’ quem não tem a capacidade de assumir as adversidades, endossando-as, imediatamente, aos outros. É casmurro e empedernido. Não é de estranhar. Como vivemos uma época em que a normalização da mediocridade é valor político relevante, não admira que a ministra se mantenha.

Estes são atualmente os melhores dos piores! 

 OS ILEGAIS VÃO A ELEIÇÕES

O partido CHEGA é um partido irregular e ilegal, desde a sua formação. Não sou eu que o digo, é o Tribunal Constitucional (TC). Este facto, contudo, não tem afetado a sua participação, na vida política portuguesa, incluindo em atos eleitorais, onde, com evidente prejuízo para as demais forças políticas, vem ocupando lugares, feridos de legalidade, distorcendo as regras emergentes do Estado de Direito Democrático. Passo a explicar: - O TC considerou (Acórdão nº 191/2025, depois confirmado pelo Plenário através do Acórdão nº 434/2025 e outros) que a VI Convenção Nacional do Chega (realizada em janeiro de 2024, em Viana do Castelo) foi convocada por órgão com composição irregular, e que alguns dos atos estatutários que permitiram aquela Convenção/eleição estavam irregulares.

Em concreto, foi declarada inválida a eleição dos órgãos nacionais que saíram dessa VI Convenção (nomeadamente Presidente da Direção Nacional, Direção Nacional, Conselho Nacional, etc.).

Também foi decidido que as alterações estatutárias aprovadas nessa VI Convenção não podem ser anotadas (isto é, reconhecidas legalmente) porque os atos e regras que permitiram a Convenção estavam viciados.

Como resultado, os estatutos legais do partido voltam aos que estavam em vigor em 2019 — ou seja, as alterações posteriores que dependiam da Convenção foram consideradas inválidas e deixam de ter efeito.

Assim, órgãos como a Direção Nacional, o Conselho Nacional, o Conselho de Jurisdição e a Mesa da Convenção eleitos na VI Convenção são considerados ilegais ou inválidos.

Para sanar estes vícios (difícil, porque é o ADN do Chega), há necessidade de convocar uma nova convenção nacional (a 7.ª convenção) para eleger órgãos e regularizar estatutos, mas essa convocatória não pode partir dos órgãos ilegítimos que foram invalidados. Ou seja, não pode ser convocada por quem está em funções ilegais (já que funções inválidas).

 Num Estado de Direito Democrático, com órgãos de fiscalização da democracia a funcionar em pleno, esta situação tinha imediatas consequências práticas, algumas imediatas, outras mais de natureza formal ou organizativa, por exemplo:

·         Os atuais órgãos eleitos na Convenção de 2024 não têm legitimidade para atuar legalmente (todos os atos que façam poderão ser considerados ilegais ou “nulos” no âmbito interno do partido) enquanto não forem substituídos por órgãos eleitos por processo válido.

·         Qualquer deliberação ou ato praticado pelos órgãos atualmente em exercício — que derivem da eleição considerada inválida — poderá ser impugnado, não só internamente, mas judicialmente.

·        Os estatutos do partido revêm-se para os de 2019, para efeitos legais e de registo, até que haja nova convenção com legitimidade. Isso implica que muitas das alterações aprovadas posteriormente (p. ex., se há cargos, regulamentos internos, etc. que dependem dos estatutos aprovados em Convenções inválidas) estão sem efeito.

·     Há uma imposição de realizar uma nova convenção válida para recompor os órgãos nacionais com legitimidade. Quem convocar essa convenção tem de ser um órgão legítimo (isto é, pessoa/órgão que permaneça válido segundo o estatuto de 2019, pois este é o estatuto que agora está em vigor legalmente).

·         Possíveis impactos práticos em candidaturas eleitorais ou representação pública, se for questionada a legitimidade das listas ou autorizações feitas por órgãos ilegítimos.

 O grande partido contra os ilegais, o Chega, é ele mesmo um produto vivo de ilegalidades.  Isto, há mais de 6 (seis) anos

É um partido que vive à margem das leis e dos regulamentos e usa dessa vantagem de não cumprir a lei para ultrapassar os seus opositores.

 Aqueles que apoiam o partido Chega e a sua luta contra os ‘ilegais’ deveriam pensar duas vezes se aqueles que seguem não são eles mesmos, representantes ilegais.

Por último, cabe perguntar, o que é feito do Ministério Público (MP), entidade responsável por fiscalizar a legalidade dos atos de inscrição dos partidos políticos e a conformidade dos seus estatutos, tanto na sua aprovação inicial como em quaisquer modificações subsequentes?

Quando os órgãos da República, pactuam com as ilegalidades, desvirtuam o sentido ético e politico, do Estado de Direito Democrático.

 

 

 O ANO DA FAVA

O presidente da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC), José Manuel Moura, disse, há poucos dias, que "este ano calhou-nos a fava", referindo-se à tragédia dos incêndios que assolaram o país. É evidente o mau gosto da metáfora, mas no contexto da atual da governação do país, estamos com alguma sorte em a ‘bojarda’ não ser bem pior.

Este linguajar "nonsense", equipara-se ao das autoridades políticas, seja na saúde, educação, justiça, habitação, ordenamento do território, administração interna, trabalho, primeiro-ministro, etc. São eles que dão o ‘mote’ à desvalorização do humano e suas tragédias, e acentuam o carácter mercantilista e até assistencialista do sucedido. ‘Lamenta-se’, dizem em tom governamental. A forma como cada um trata o sofrimento das populações é aterrador. A desumanidade intrínseca em cada um dos governantes é assustadora. É mais fácil encontrar solidariedade no exterior do que no interior. As lamentações e condolências soam a falso. O governo, é um governo de falsários, que confunde direitos universais com subsidiodependência. Os que perderam as casas, ‘Lamenta-se’! Os que têm filhos numa ambulância ou veículo descaracterizado, ‘Lamenta-se’! Os que pretendem amamentar os seus filhos, ‘Lamenta-se’! Os que pretendem a manutenção do posto de trabalho em segurança, ‘Lamenta-se’! O aumento das propinas no ensino superior, porque este é um ‘privilégio’, ‘Lamenta-se’!

E porque este é o ‘ano da fava’, com diz aquela iminência parda, fomos agora atingidos pela tragédia do Elevador da Glória, e o rasto de mortes e feridos que provocou. Também aqui, não há a assunção de responsabilidades políticas. Diz o presidente da Câmara: “A responsabilidade política é minha. Mas qual é essa responsabilidade? É a de ser acionista de uma empresa à qual dou uma estratégia. Não posso interferir na gestão. Posso apenas dar ou não condições. Foi isso que fizemos”. ‘Lamenta-se’!

 

 O NANO PARTIDO CDS ENCABEÇA AS COMEMORAÇÕES DO 25 DE NOVEMBRO 1975

 

Um dos militares mais brilhantes do 25 Abril de 1974 e chefe da ala militar que pôs fim à intentona desencadeada em 25 de novembro de 1975, por radicais da extrema-esquerda, o General Ramalho Eanes, disse um dia que o 25 de Novembro de 1975 não era para ser ‘comemorado, mas sim para ser recordado’.

Avesso aos extremismos, o General Ramalho Eanes, aliou-se ao grupo dos nove, assinando o chamado “Documento dos Nove”, que foi um manifesto de resposta aos militares radicais, apresentado ao presidente da República, general Costa Gomes, pelos militares favoráveis ao estabelecimento de um regime político pluralista e à continuação dos trabalhos da Assembleia Constituinte. O Documento dos Nove foi elaborado a 6 de agosto de 1975 pelos membros do Conselho da Revolução Vasco Lourenço, Canto e Castro, Vítor Crespo, Costa Neves, Melo Antunes, Vítor Alves, Franco Charais, Pezarat Correia e Sousa e Castro. O manifesto foi ainda assinado por Ramalho Eanes, Garcia dos Santos, Costa Brás, Salgueiro Maia, Rocha Vieira, Fisher Lopes Pires e outros membros destacados das Forças Armadas.

Será esta ala moderada, que, com o "contragolpe" de 25 de novembro consagra o triunfo dos militares que aceitavam os resultados eleitorais desse ano e a legitimidade da Assembleia Constituinte, numa atitude manifestamente fundadora do novo regime democrático em Portugal. O novo chefe do Estado-Maior do Exército, Ramalho Eanes, surgiu como vencedor das operações militares do 25 de novembro de 1975.

Este pequeno introito, apenas para dizer que o 25 de novembro de 1975, foi a reposição da linha moderada do 25 de Abril de 1974, que propugnava pelas eleições livres, pluralistas e democráticas, em Portugal, tal como tinha sido anunciada na madrugada libertadora.

Só por desconhecimento da história é que a extrema-direita neofascista, com o nano partido cds e o PSD da sua ala mais radical de extrema-direita, podem querer celebrar o 25 de novembro de 1975, como uma data ‘sua’, se o significado histórico da data é exatamente a luta travada contra os extremismos. Como podem pensar (a não ser por ignorância, claro) os extremistas da direita radical portuguesa, que encontram no 25 de Abril de 1974 ou em qualquer outra data que se lhe seguiu, um ‘porto de abrigo’ para as suas pretensões revivalistas? Regressem ao 28 de Maio de 1926 ou ao 28 de Setembro 1974, aquele coroado de êxito que vos deixou posteriormente órfãos e este que carrega o silêncio da cobardia e da culpa sobre a tentativa de perpetuação da submissão do povo português aos ditames da ditadura.

O senhor ex-Presidente da República, General Ramalho Eanes, sentirá alguma vergonha, por certo, ver o seu legado de moderação e pluralismo democrática, ser associado a partidos extremistas de direita, na comemoração de uma data de efetivo repúdio aos extremismos.

Por isso, ouvir Nuno Melo, do nano partido cds, em nome do governo de Portugal, declarar que irá ser criada uma comissão para a comemoração do 50.º aniversário do 25 de novembro de 1975, na mesma altura em que o país vive o drama dos incêndios, as populações perdem as suas vidas e os seus haveres, o país está desorientado, o governo não existe, as instituições estão moribundas, a irresponsabilidade está instalada, dá-se ênfase às festas,  comemorações ou jornadas politico partidárias e lamenta-se os dramas diários da mesma forma que se coloca uma flor no tumulo do soldado desconhecido, é simplesmente aterrador.

Que o desalento do povo, não cave ainda mais fundo a vala do desespero e da desesperança, alimento preferido da direita extremista e protofascista atualmente na orla do poder. 

 A POLÍTICA DO ‘DEUS MENOR’

Sempre que é necessário engradecer a nossa história, o país é forçado a experimentar períodos de ‘interregno’, vazio que desconsidera o povo na sua generalidade, as suas necessidades, angústias e tragédias. Assim aconteceu e se repete quando os falidos ideológicos, sobem ao poder.

Marcelo, o presidente, em 2023, com o maquiavelismo que lhe é endógeno, decidiu romper uma regra da democracia representativa, constitucionalmente consagrada, que atribui à maioria o poder de governar. Nessa altura, havia uma maioria absoluta sufragada nas eleições legislativas de janeiro de 2022. Por um episodio desconhecido até hoje, Antonio Costa pede a demissão. O seu nome foi “citado” numas investigações, então a correr. Marcelo aceita o pedido e entende que é de devolver ao povo a palavra em novas eleições. Para Marcelo, a maioria absoluta tinha ‘morrido’ com a demissão de Costa. No seu parecer a maioria absoluta de 2022 era de Costa e não do PS, tese que não tinha nem tem qualquer amparo constitucional e muito menos político. Porque o fez. A razão, aparece aos olhos de todos de fácil leitura. Marcelo, queria cumprir o sonho de Sá Carneiro. Uma maioria, um Governo e um Presidente. Mas ao lado deste desejo, havia outro, uma espécie de ‘vingança’ de Abril de 1974. Marcelo, nunca perdoou aqueles que ousaram pôr termo á ditadura. Marcelo, um pródigo da ‘Primavera Marcelista’, esperava que o curso da história nos mantivesse nesse rumo. Nunca aceitou que os seus estivessem tanto tempo afastados do poder. Os governos de esquerda, estavam a minar-lhe os seus alicerces. Em 2023, já com um partido de extrema-direita a crescer, Marcelo viu aí uma oportunidade de ligar o passado ao futuro. E assim aconteceu. Em pouco mais de dois anos, introduzimos na nossa governação, o preconceito, a xenofobia, o racismo, a intolerância e a perseguição. Abandonámos o Estado Social, desprezamos a vida humana, e implementamos a irresponsabilidade política dos governantes. Sendo Marcelo um populista e conhecido assistencialista, será que quis tanto em tão pouco tempo? Este é o drama de quem se assume capaz de ocupar um lugar na história, mesmo sabendo ou não podendo desconhecer que o seu contributo, ficará em nota de rodapé, por provir de um ‘deus menor’.   

 Poema do Pontal

 No Pontal, os fogos dançam no céu,

brilham sobre corpos e sonhos em véu.

Os risos são altos, os copos transbordam,

e nos salões do poder, as consciências se escondem.

 

Embriagados de vinho e de vaidade,

celebram a própria indiferença, a crueldade.

Enquanto a cidade dorme em desalinho,

eles brindam à dor, ao medo, ao caminho.

 

Choram crianças, silencia o trabalhador,

mas no brilho das tochas, há só fervor.

O festim continua, e a humanidade se despedaça,

no rastro dos fogos, a tragédia passa.

 

No Pontal, o céu e a terra se encontram,

mas só o poder parece se importar com o que despontam.

E nós, espectros de um mundo descuidado,

vemos a festa, e choramos calados.