Os ‘Okupas’ do Parlamento

Se os imigrantes estiverem indocumentados, ainda que sem culpa sua, são ilegais. Se os Lares não tiverem alvará, ainda que sem culpa sua, são ilegais. Se os colégios não tiverem uma autorização da entidade competente, ainda que sem culpa sua, são ilegais. Se um partido político, como o Chega, tiver um conjunto de ilegalidades constitucionais declaradas (invalidades de órgãos), com uma cadeia de ilegitimidades estatutárias, aí a música é outra, não só é “legal”, como pode ocupar os seus assentos no parlamento, ter acesso às subvenções partidárias e receber, religiosamente, os salários compostos dos deputados ‘Okupas’.

Esta situação, que vem desde a fundação do Chega, em 2019, nunca mereceu atenção das entidades competentes, ainda que o Ministério Público, tenha aberto um inquérito (em tempos que já lá vão), alegadamente, por assinaturas falsas, sem consequências visíveis, até à data.

O partido Chega é o caso típico de «faz o que digo, mas não faças o que eu faço». Vejamos:

O Tribunal Constitucional (TC) invalidou as alterações estatutárias do Congresso de Évora (2020), porque as mudanças (como eleição direta do presidente) não constavam da convocatória, violando os próprios estatutos do partido e a Lei dos Partidos Políticos. 

Como os órgãos eleitos nesse congresso (incluindo direção nacional e conselho nacional) foram considerados ilegais, todas as decisões tomadas por eles – como a convocatória do Congresso de Santarém (2023) e da Convenção de Viana do Castelo (2024) – foram declaradas nulas pelo TC. Isso inclui a eleição de André Ventura em 2024. 

Daqui resultou uma solução paradoxal (vide Ac. do TC 434/2025, de 08/07). O TC determinou que apenas os órgãos eleitos na convenção fundadora (2019) têm legitimidade para convocar um novo congresso. Porém, esses membros já não exercem funções há anos, criando um impasse: o partido precisa de órgãos legítimos para convocar uma reunião, mas só os ilegítimos estão ativos.

Assim, este partido de base ilegal, promove candidaturas eleitorais, através de órgãos ilegais. Em consequência, todos os parlamentares ‘Okupas’ do Chega, são fruto do vicio de ilegalidade. A ilegalidade gera a nulidade.

Para além destas ilegalidades patentes, que em outras situações já seriam objeto de perseguição e até remigração, quando praticadas pelo Chega, recebem o silêncio e beneplácito das entidades competentes.

Estes ‘Okupas’ ilegais do parlamento, fonte de hipocrisia política, recebem o apoio de igrejas evangélicas brasileiras, enquanto defendem políticas anti-imigração, gerando acusações de incoerência. Usando símbolos do salazarismo, como "Deus, Pátria, Família e Trabalho", são herdeiros da propaganda do Estado Novo.

As ilegalidades constitucionais são um defeito estrutural, que contamina a legitimidade jurídica dos órgãos do Chega, tornando as suas decisões passíveis de anulação. Já as irregularidades denunciadas refletem disfunções operacionais, o que faz com que, a combinação de ambos os fatores, alimentam a narrativa de que o partido Chega opera em "permanente irregularidade", minando sua credibilidade perante a lei e a opinião pública e afetam o sistema democrático, no seu todo, pela existência deste abscesso.

 A minha irmã Maria João

Morreu, repentinamente, no passado dia 17 de marlo de 2025, a minha irmã João.

Estive este tempo todo ‘bloqueado’, sem reação. Paralisei. A última coisa que queria era confrontar-me com a realidade. Ainda hoje, me custa. A Maria João, tinha muito da Mãe, guardava para si o que entendia não ser de partilhar. Mesmo com os irmãos ou familia. Sempre muito preocupada connosco, reservava para si o que acontecia consigo. Generosa, bastante, era uma irmã dedicada, uma mãe muito presente e uma avó no activo, na verdadeira aceção da palavra. Tristeza profunda!

Na nossa idade (ela tinha mais um ano, que eu), começa a desaparecer a ideia de ‘imortalidade’ e a nossa humanidade vai-nos dando sinais de que o tempo é desgaste. A João, tinha essa presença de uma humanidade vivida aparentemente sem grande desgaste. Tendo passado, pelo que passou. Era uma heroina, como a Mãe, e como tantas espalhadas pelo nosso país. São pessoas que nascem com esse dom, de estar permaentemente solidarios com os outros. Era o esteio firme da nossa familia, após a partida dos nossos dois irmãos e da nossa Mãe. Diariamente, ou quase, nos contactava pessoalmente ou pelo telefone, sempre com uma palavra de preocupação. A saúde, essa pecha, que a perseguiu em silêncio e a vitimou.

Já não aguentava mais este silêncio pela minha Irmã João. Escrevo-lhe, porque esta escrita era-lhe devida.

Estarei sempre eternamente grato à minha irmã Maria João pelo amor, o carinho e a amizade que sempre nos dedicou e que era reciproco.

Estejas onde estiveres, que te reservem a paz e o sossego que mereces   

 

 A Pior Altura Para Falar De Direitos E Valores Democráticos

Fomos dos últimos países a experimentar uma radicalização à direita. A extrema-direita oriunda do PSD, que virou partido, galgou os degraus do poder, numa subida vertiginosa, pondo em risco, abertamente, os valores da democracia pluralista, nascida com o 25 de Abril de 1974. A degradação das instituições democráticas, deu-se a uma velocidade estonteante. Para isso contribuiu, decisivamente, o atual presidente da República. Relembrá-lo, embora imperativo, é um ponto doloroso da história democrática. Bastaram, pouco mais de três anos, para o regime democrático, começar a sucumbir perante os ataques ferozes dos antidemocráticos, nascidos à sombra do regime democrático. Catapultados para as áreas do poder, foram minando os seus alicerces e espalhando a sua cultura antidemocrática, xenófoba, racista e preconceituosa, rompendo o quadro de valores até então conquistados pelo povo português. Assim, as mortes, os desalojados, os imigrantes, os pobres, deixaram de ser uma preocupação constante e passaram a ser um incómodo para a governação. A saúde, a habitação, a justiça, por exemplo, passaram a ser tratados como mercadorias de venda a retalho. Não há garantias da sua existência e muito menos da sua disponibilidade a quem precisa. Essa nem é a preocupação. A preocupação, a existir, prende-se com a manutenção das redes de influência que geram as generosas rendas que aumentam o pecúlio pessoal e familiar dos atuais governantes. Para isso, contam com uma justiça adormecida.

Foi neste caldo, que os radicais de extrema-direita, se infiltraram nas forças da ordem preparados para desferir golpes à democracia, pretendendo atentar contra a vida das pessoas incluindo os titulares dos altos cargos da nação. Este é o caminho que se está a construir e o confronto a acontecer. Hoje, declaradamente, potencia-se o ‘nós’ e os ‘eles’, com o aval governamental e dos restantes órgãos de soberania. É impressionante, a reviravolta em Portugal. Parece estar a acontecer uma espécie de vingança, contra aqueles que não se conseguem defender.

Acabo, com mais uma decisão do governo que “liberta” os jovens de disciplinas escolares ´pecaminosas’. É verdade. Na disciplina de Cidadania vão ser removidos conteúdos relacionados com sexualidade. Acho que a esta velocidade, depois da nova lei de imigração e estrangeiros, faltará pouco para a reimplantação de um estatuto equivalente ao ‘Estatuto do Indigenato’, nele se incluindo, além dos imigrantes pobres, todos os portugueses pobres e seus descendentes. E, tendo em conta que a discussão sobre a perda da nacionalidade ainda não terminou, é importante que os imigrantes portugueses no estrangeiro, seja da primeira ou segunda geração, se «ponham a pau», não vá o governo e a sua falange aprovar uma lei que os torne apátridas. 

𝐋I𝐁E𝐑D𝐀D𝐄 𝐃E A𝐒P𝐄R𝐒Ã𝐎

A propósito do processo ‘Anjos’ vs Joana Marques, muito se tem falado de “liberdade de expressão”, quando o que me parece a mim é que não é a ‘liberdade de expressão’ que está em causa neste caso, mas sim a ‘liberdade de aspersão’, ou seja, o direito de cada um não ser borrifado pelo outro, seja de que maneira for. Como sabemos, a ‘aspersão’, pode referir-se a duas ou três situações, como seja a ação de borrifar água ou outro líquido, o ritual religioso de borrifar água benta e também pode se referir a um método de irrigação, como a rega por aspersão.

Ora, no caso ‘Anjos’ vs Joana Marques, o que parece ter acontecido é que a Joana Marques abriu os aspersores do humor borrifando os ‘Anjos’ com um ‘liquido’ viscoso e escorregadio, que os fez espalharem-se ao comprido. Resultado, como não têm asas (como os verdadeiros), não conseguiram elevar-se e a queda foi com estrondo. A parte mais desagradável, disto tudo, é que os ‘Anjos’ em vez de recorrerem aos serviços de saúde, por causa do trambolhão, inexplicavelmente, recorreram aos tribunais na esperança de que estes lhe sarem as feridas. É sabido e consabido, que os tribunais não saram feridas. Em certos casos, até, agravam-nas.  

Moral da história: Os humoristas deviam de ser proibidos de fazer humor por Aspersão. 

 10 DE JUNHO - O DIA DE PORTUGAL, DE CAMÕES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

 Portugal, de novo, em contraciclo.

 As eleições legislativas antecipadas do passado mês de maio catapultou para a área do poder forças de extrema-direita de ideologia populista, de direita radical, nacionalista e conservadora, totalmente contrárias à existência de comunidades de outros países a viver e trabalhar em Portugal.

 Ironia do destino, o 10 de junho é celebrado como “Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas” devido a uma evolução histórica e cultural que transformou o significado desta data, integrando explicitamente as comunidades portuguesas no exterior.

 Após a Revolução dos Cravos, em 1978, a data foi oficialmente redesignada como "Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas". Essa mudança refletiu uma nova visão:  rejeição do conceito de "raça", associado ao nacionalismo opressivo do Estado Novo e reconhecimento da diáspora portuguesa, que já incluía milhões de emigrantes espalhados pelo mundo.

 A inclusão das comunidades no nome oficial da celebração visou:  Valorizar os emigrantes, como embaixadores da cultura e língua portuguesas, mantendo laços com a pátria mesmo à distância; Promover a união transnacional, reconhecendo que a identidade portuguesa ultrapassa fronteiras geográficas. Por exemplo, em cidades como Paris, Toronto ou Newark, o 10 de junho é marcado por festivais com música tradicional, gastronomia e desfiles, reforçando a coesão entre gerações; e Combater a perda cultural, transformando a data em "ato de resistência" contra a assimilação em países estrangeiros, como destacam relatos emocionais de emigrante.

 Hoje, o 10 de junho sintetiza três pilares: Camões, Símbolo literário e histórico.  Portugal: A nação e sua cultura.  Comunidades: A rede global de portugueses que mantêm viva a lusofonia. Como resume um emigrante: "Ser português não depende do lugar, mas do que se leva no coração". 

 Esta transformação reflete uma visão inclusiva e democrática de Portugal, onde as comunidades no exterior são parte indissociável da identidade nacional. Este ano, por exemplo, as celebrações em Lagos incluirão eventos em Macau, sublinhando este vínculo transcontinental.

 É, pois, com alguma tristeza e mágoa, que se assiste hoje a um combate feroz contra comunidades de outras latitudes a serem escorraçadas, expulsas e maltratadas, em vários lugares do mundo dito “civilizado”, incluindo Portugal, este, sem um pingo de vergonha pelas nossas comunidades no exterior, que serão vítimas destas políticas, depois de tanto terem dado aos países que os acolheram.

 Num país de imigrantes, não há maior ingratidão do que aquela que rejeita aos outros aquilo que outros lhe deram.

 

 ‘O ESGOTADO’

Tropecei neste título, através de um escrito de Pedro Mexia, no Expresso de ontem, e pensei, que coisa mais apropriada, para a atual situação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. “O Esgotado”. Não é pela cena da feira do livro, com a cidadã "apescoçada" por Marcelo, que à viva força queria dar a sua opinião sobre o tema dos protestos da cidadã. Este é um episódio recorrente que, como alguém dizia, inscreve-se na necessidade quase doentia de Marcelo de querer ser aceite por todos. Respeitar o espaço dos outros é algo que Marcelo nunca entendeu, muito menos na cadeira que ocupa. Foram quase dez anos de desperdício presidencial e de contributos medíocres, quer para a democracia portuguesa, quer para o seu desenvolvimento político e social. Nem na vertente externa, Marcelo deu um contributo significativo, para o posicionamento de Portugal no contexto das nações. Populista «bacoco», foi gastando energias na criação de condições adversas ao 25 de Abril, escusando-se a praticar a democracia constitucional, abrindo caminho aos seus pares, sem consideração pela vontade do povo expressa maioritariamente nas urnas. Dos já oito anos de mandato, três foram gastos em dissoluções do parlamento e em governos minoritários. Aqui chegados, Marcelo não se rendeu. Esgotou-se.

Há uns anos, para situações idênticas hás de Marcelo, pedia-se que ‘terminasse o mandato com dignidade’. Hoje, o cansaço e o desinteresse popular é de tal ordem, que toda a gente, literalmente, está-se nas tintas para a forma como Marcelo termina o seu mandato. Até o seu séquito, evita expressar-se. Todos estão cansados. Dir-se-á que Marcelo percebeu isso e durante o primeiro semestre de 2025, quase não se mostrou nem se fez ouvir. Aparentemente verdadeiro, com custos para o normal funcionamento das instituições democráticas que, estando órfão da instituição presidencial, viu acentuar-se a degradação das restantes instituições, com destaque para a Assembleia da República, Governo e Tribunais. Ganhou o populismo partidário e as fórmulas antidemocráticas.

É confrangedor assistir ao definhamento de um político que percorreu todo o estado democrático sem que se possa apontar um contributo decisivo para o seu desenvolvimento e termine ‘Esgotado’, «por não fazer nada».

 ‘ROUPA VELHA’

São inúmeros os significados de ‘roupa velha’, sendo o mais apreciado aquele que resulta de uma receita tradicional do Minho, típica do Natal, feita com as sobras de bacalhau da Noite de Consoada, sendo tradição comer roupa velha ao almoço do dia de Natal, antes de servir o prato de carne.

Originalmente uma prática associada a famílias pobres (devido ao aproveitamento dos restos do jantar anterior), passou à condição de tradição geral de muitas famílias portuguesas, especialmente, minhotas.

A origem do nome deste prato deve-se ao seu aspeto quando é servido, em que os alimentos se envolvem uns nos outros, cortados em pedaços

É, pois, destas ‘sobras’, que é feito o novo governo de Portugal, liderado e anunciado pelo reconduzido primeiro-ministro Luís Montenegro.

Na política, ao contrário da culinária, a ‘roupa velha’ tem o significado de já gasto ou muito usado. Este ‘novo’ governo, a ser empossado, é uma governo já gasto, que irá reutilizar ou reciclar políticas em desuso. Será com estas ‘sobras’, que o ‘novo’ governo pretenderá dar uma nova vida à ‘politica velha’, fazendo ‘politica nova’ a partir dela (upcycling). Fracasso, adivinhado.

Mas este não é o único sinal negativo dos tempos atuais. Todas as restantes instituições, são, hoje, ‘roupa velha’. Presidência da República, Presidência da Assembleia da República e Governo, são atualmente ‘sobras’ fornecidas por um eleitorado descontente com a política. Não é ‘bacalhau’. É Paloco do Pacifico ou Escamudo do Alasca (𝘞𝘪𝘬𝘪𝘱é𝘥𝘪𝘢)

Reponha-se, o quanto antes, a 𝘵𝘳𝘢𝘥𝘪çã𝘰.