A remoção dos alicerces do Estado Social

No nosso país, do nada, surge um Estudo encomendado pelo Governo sobre a sustentabilidade da Segurança Social, acompanhado de “medidas tendentes à reforma” do sistema e de propostas concretas para a sua implementação.

Foi assim com a chamada reforma laboral, com a reforma do sistema de saúde, com a reforma da educação, com a reforma da habitação, etc., etc.

Sempre que a sociedade portuguesa enfrenta problemas concretos e situações de crise em áreas essenciais, este Governo parece encontrar uma forma eficaz de desviar a atenção: encomenda Estudos, apresenta propostas e abre novos debates, muitas vezes completamente desligados da urgência dos problemas que afetam os cidadãos.

Ainda hoje, várias populações afetadas pelas intempéries continuam a aguardar a chegada de apoios financeiros e a execução de obras prometidas pelo Estado, com milhares de processos pendentes, em grande parte devido a atrasos burocráticos e à falta de recursos humanos nas autarquias locais.

Cerca de um quarto da população portuguesa já terá sentido, direta ou indiretamente, os efeitos dos incêndios florestais, enfrentando riscos para a habitação, perdas nas explorações agrícolas e exposição ao fumo e ao calor extremo.

E isto sem falar dos graves problemas provocados pelos Ministérios da Educação e da Saúde, que continuam a afetar uma parte significativa da população portuguesa.

Perante problemas concretos, urgentes e que exigem respostas imediatas, o Governo encomenda Estudos.

Distrai-se e procura distrair-nos.

Mas o Estudo sobre a sustentabilidade da Segurança Social não se limita a uma questão sectorial. As suas conclusões podem atingir diretamente um dos pilares fundamentais da democracia de Abril.

O Governo sobe, assim, ao patamar do próprio modelo de sociedade construído depois do 25 de Abril, procurando alterar uma das suas principais conquistas: a construção de um Estado Social democrático e de direito, assente num compromisso ativo com a justiça social, a igualdade, a solidariedade e o bem-estar coletivo, através da garantia de direitos fundamentais e de serviços públicos.

É aqui que reside a verdadeira questão.

A Segurança Social não é apenas um mecanismo financeiro destinado a equilibrar receitas e despesas. É uma das principais expressões da solidariedade colectiva e um dos pilares do Estado Social.

Por isso, o apetite pela sua privatização, ou pela progressiva transferência para soluções de natureza privada, não pode ser apresentado apenas como uma inevitabilidade técnica ou uma simples questão de sustentabilidade financeira.

É uma opção política.

E é uma opção que confronta a responsabilidade pública de garantir um sistema universal e solidário, alicerçado no modelo de Estado Social e de bem-estar.

As principais conquistas da democracia de Abril vão, assim, sendo postas em causa perante a voragem daqueles que, a partir do poder, parecem dispostos a remover, peça por peça, os alicerces do regime democrático e a limitar legítimas aspirações da população a um Estado que garanta direitos, proteção social e serviços públicos de qualidade.

Não se trata de defender a imobilidade nem de negar a necessidade de reformar a Segurança Social. Um sistema desta natureza tem de ser sustentável e adaptado às transformações demográficas, económicas e sociais.

Mas uma coisa é reformar para garantir a sua sustentabilidade e outra, bem diferente, é utilizar a sustentabilidade como argumento para transferir para o sector privado responsabilidades que pertencem ao Estado.

E não deixa de ser particularmente preocupante que aqueles que defendem estas mudanças sejam, tantas vezes, os mesmos que beneficiam de sistemas privados ou paralelos de proteção, rendimento e bem-estar que não estão ao alcance da generalidade dos portugueses.

O ataque ao sistema público de Segurança Social — que, diga-se, não é novo — recupera, em larga medida, antigas investidas no sentido da sua progressiva privatização, agora apresentadas sob uma nova roupagem e justificadas pela inevitabilidade da reforma.

A história ensina-nos, porém, que as conquistas sociais não desaparecem de um dia para o outro.

Vão sendo desmanteladas aos poucos.

Primeiro, questiona-se a sua sustentabilidade.

Depois, aponta-se a sua ineficiência.

A seguir, apresentam-se alternativas privadas como solução.

E, quando damos por isso, aquilo que era um direito universal passa a ser um produto que cada um compra na medida das suas possibilidades.

É este o verdadeiro perigo.

Porque remover os alicerces do Estado Social é, também, remover uma parte dos alicerces da própria democracia.

E talvez por isso valha a pena recordar o velho slogan: "Portugal à Frente”.

 Nunca Portugal esteve tão atrás como na época do “Portuga à Frente”!