Crime no Parlamento – «Abolitio criminis»

Enquanto o país se distrai com «As Moças de Netanyahu» ou com a ideia de que «as reformas em Portugal são sagradas», proclamada pelo Presidente da República, mantém-se o silêncio geral sobre o crime praticado no Parlamento — sendo certo que a investigação está a cargo do Ministério Público.

Porém, este não é um crime qualquer. E a Assembleia da República não é uma casa de diversão noturna.

Toda a comunicação social é cúmplice deste silêncio, como se de uma verdadeira comparticipação se tratasse. Os órgãos de soberania mantêm-se calados, respeitando à risca a separação de poderes, numa atitude que faz lembrar aquele político espanhol que escreveu:

«As culpas da casa alheia todos as acreditamos; as da própria poucos as veem, porque têm nos olhos todas as vigas dos tectos.»

— Francisco de Quevedo

É claro que compete ao Ministério Público investigar e aos tribunais julgar. Ninguém pretende substituir-se à Justiça.

Mas investigar um crime não significa decretar o silêncio sobre ele.

Muito menos quando esse crime ocorreu dentro da Assembleia da República, a casa onde se exerce a soberania popular.

O que se exigiria, no mínimo, seria uma palavra dos próprios órgãos parlamentares, uma explicação aos cidadãos, uma posição política perante aquilo que aconteceu. Não para interferir na investigação criminal, mas para afirmar que há limites que não podem ser ultrapassados e que as instituições democráticas não podem ser tratadas como se fossem um lugar qualquer.

Quando o silêncio se prolonga, quando ninguém pergunta, ninguém explica e ninguém parece verdadeiramente interessado em saber o que aconteceu, começa a instalar-se uma outra forma de impunidade: a impunidade pelo esquecimento.

E é aqui que surge a «abolitio criminis».

Não aquela que resulta da lei, quando o legislador elimina a incriminação de uma determinada conduta.

Uma espécie de abolitio criminis política e mediática: o crime continua a existir na lei, a investigação continua formalmente em curso, mas deixa de existir no espaço público.

Como se nunca tivesse acontecido.

Talvez seja essa a mais cómoda das formas de absolvição: não absolver o autor, mas apagar o crime.

A investigação deste crime tem prioridade.

Mesmo que a vontade seja pouca.

E, sobretudo, mesmo que o silêncio seja muito.