𝐀 𝐍𝐎𝐒𝐒𝐀 “𝐂𝐀𝐑𝐓𝐀 𝐌𝐀𝐆𝐍𝐀”, 𝐄𝐒𝐓Á 𝐃𝐄 𝐏𝐀𝐑𝐀𝐁É𝐍𝐒. 𝐅𝐀𝐙 𝐇𝐎𝐉𝐄 𝟒𝟓 𝐀𝐍𝐎𝐒!

Em 02 de abril de 1976, já em democracia, foi aprovada a Constituição da República Portuguesas, com os votos a favor do PS, PPD, PCP, MDP/CDE, UDP e do ADIM, sendo o CDS o único partido que votou contra.

Foi numa sexta-feira dividida em duas sessões, a da manhã, que começou às 09:45, e a da tarde, que se prolongou até às 22:50, pontuadas por "aplausos prolongados e vibrantes", vivas a Portugal e à República, declarações políticas, declarações de voto e alguns apartes, o dia da aprovação da Constituição.

O então presidente da Assembleia Constituinte, Professor Henrique de Barros, formulou votos de “Que tenhamos sabido ser dignos de nós próprios, dotando a nossa pátria com uma Constituição que, na sua essência, saiba resistir à prova do tempo".

Já lá vão 45 anos e apesar das suas sete revisões (a oitava de 2010, não foi concluída), que adequaram Portugal aos princípios da economia de mercado vigentes na União Europeia, a Constituição de 1976 é a mais longa constituição portuguesa que alguma vez entrou em vigor. Tem-se feito justiça, portanto, ao desejo do então presidente da Assembleia Constituinte, Professor Henrique de Barros. Insigne democrata, que contribuiu indiscutivelmente para a defesa do pluralismo e da liberdade, tendo sido agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, Grã-Cruz da Ordem do Infante Dom Henrique e a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade.

Foi com a Constituição de Abril de 1976, que se estabeleceram as linhas principais do novo regime democrático, se consagrou os direitos fundamentais, se definiu e programou as transformações da nova organização económica e social, se assegurou a coexistência entre os órgãos representativos eleitos por sufrágio do povo e o então Conselho da Revolução (órgão de soberania composto por militares), que a revisão constitucional de 1982 (Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de Setembro) extinguiu.

Como diz um dos “Pais” da Constituição de 1976, Prof. Jorge Miranda, esta “é uma Constituição–garantia e, simultaneamente, uma Constituição prospetiva.

A Constituição continua sendo, após sete revisões, após a entrada de Portugal para as Comunidades e para a União Europeia e após tantas transformações registadas no país e no mundo, a mesma Constituição que em 1976 foi decretada pela Assembleia Constituinte – por que uma Constituição consiste, essencialmente, nunca é demais frisar, num conjunto de princípios e menos num conjunto de preceitos.”.

Mário Soares, então líder do Partido Socialista, disse na sessão de encerramento de aprovação da Constituição de 1976, o seguinte: “A nossa Constituição institui em Portugal um Estado de Direito. Desenha um ordenamento equilibrado dos órgãos de soberania e dos poderes do Estado. (…)

A democracia é difícil. Não é fácil a um país que viveu o que nós vivemos, que passou cinquenta anos sob uma férrea ditadura, aprender a liberdade, praticar a tolerância e acreditar na democracia. É difícil, mas é a única luta por que vale a pena lutar.”

Quarenta e cinco anos depois, valeu a pena!