NA PRÁTICA, A TEORIA É OUTRA!

Se há melhor exemplo, entre a teoria e a prática, ele é sem dúvida, o exercício presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa, o professor de direito constitucional, que nunca soube cumprir a constituição, durante os seus mandatos. Será isto, uma resultante de algum enquistamento democrático? É bem possível que sim!

As duas últimas dissoluções da assembleia da república (04-11-2021 e 07-11-2023), são disso exemplo vivo. Em vez de pôr a democracia a funcionar, em ambos os casos, optou pelo mais fácil e mais caro, com o eufemismo da devolução da palavra ao povo. É que, em ambos os casos, havia maioria absoluta no parlamento. Faltou-lhe a cultura democrática que outros em Portugal, e nas mesmas condições, já tiveram, cumprindo a constituição.

É bom lembrar, que quando os constituintes de 1976 e 1982 (curiosamente onde Marcelo, neste último, se incluía), delinearam o semipresidencialismo português, a sua grande preocupação foi a de favorecer a estabilidade governativa, já que o sistema proporcional então adotado não ajudava à formação de maiorias absolutas, pelo que, todos os partidos que venciam as eleições legislativas deviam ter a possibilidade de formar governo mesmo sem atingir essa fasquia, sem serem forçados a fazer coligações contranatura ou simplesmente não previsíveis pelos eleitores.

 Como refere Jorge Pereira da Silva (vide jornal Expresso, 07-12-2023) “Para viabilizar governos de maioria relativa – impropriamente designados “governos minoritários” –, a Constituição estabeleceu assim que o programa do governo não tem de ser votado na Assembleia da República. Ao contrário do que sucede na vizinha Espanha, não existe entre nós necessidade de uma investidura parlamentar do executivo. É certo que, para o governo entrar em plenitude de funções, o seu programa tem de ser apresentado e debatido no Parlamento, mas só será sujeito a votação se algum partido da oposição propuser formalmente a sua rejeição”.

Acontece que o presidente da república, Marcelo, por duas vezes, não soube interpretar a constituição, uma vez que as principais causas de instabilidade política não foram nem a rejeição do programa do governo, nem a aprovação de moções de censura, nem menos ainda a reprovação de votos de confiança. Foram, isso sim, a demissão do primeiro-ministro e o chumbo do orçamento de Estado.

E o escândalo ainda é maior, nesta última dissolução, pois associou grosseiramente a maioria do PS a António Costa e a saída deste à convocação de novas eleições legislativas. Não satisfeito e em absoluta fraude à constituição, o presidente aceitou a demissão do primeiro-ministro em (07-11-2023) e publicou em nota no sítio oficial da presidência, mas só formalizou a mesma, agora em 08-12-2023. Isto não é terceiro mundo. É a chico espertice em modo académico, nas vestes presidenciais.

Esta forma de fazer política, nada tem a ver com o sistema constitucionalmente democrático e, muito menos, com o Estado de Direto Democrático. São resquícios do exercício de uma direita conservadora autoritária que, na posse de algum poder, transforma tudo em poder absoluto. Marcelo sabe, que as demissões do primeiro-ministro não tinham de redundar sempre em dissolução do Parlamento e em novas eleições – uma vez que nos termos constitucionais, apenas se impunha a nomeação de um novo primeiro-ministro.

Mas a chantagem, o amiguismo, a falta de sentido de Estado, levou sempre Marcelo a escolher a solução que melhor servia os seus interesses políticos em total desrespeito pelas regras da democracia representativa. Perante a incerteza que se adivinha, após 10 de março de 2024, era bom refletir sobre se os caminhos que o sistema de governo português tem seguido ultimamente – ao arrepio do propósito original dos constituintes de 1976 e 1982 – são os que melhor servem o País e os portugueses. Ou se, pelo contrário, pode haver estabilidade política para além da figura do primeiro-ministro e vida para além do orçamento! Quando presidentes, como Marcelo, se arrogam no direito de fazer uma interpretação individualista da constituição, mesmo que ao seu arrepio, é altura de prevenir o futuro …

 

 

 AS ESCUTAS

 

“Boas e quentinhas”,

São o regalo do povo

Disseminadas por campanguinhas

As escutas são ‘vinho novo’

 

As escutas são uma perdição

Que virou tradição

Em qualquer investigação

Dos mais que tudo da Nação

 

As escutas e a sua divulgação

Não são crime, nem de corrupção

Embora se saiba que untar a mão

É um hábito nesta função

 

Quem escuta ganha pouco

E quem manda escutar também

Por isso só um louco

Desprezava a vantagem que tem

 

Nisto tudo, quem sai a perder

É o segredo de justiça

Que nada tem a ver

Com os salários de ‘cortiça’

 

Alguma comunicação social

Que age pela mesma diapasão

Unta de uma forma especial

Em cerimónia do lava-mão

 

Os demais agentes da justiça

Usam a divulgação como um troféu

Na ostentação movediça

Do lamaçal dos ‘guinéus’

 

Os restantes órgãos de poder

Com o pudor das falsas virgens

Vão deixando que continue a acontecer

Estas escutas em vertigens

 

A separação de poderes

Amante das escutas

São a fonte de prazeres

Destes profissionais das “grutas”

 

Seja pelo telefone

Ou pelo buraco das fechaduras

Todos dão ao trombone

A troco de umas ‘gorduras’

 

Povo este tão brando e sereno

Que demora tempo a acordar

Falta-lhe arte e engenho

Para pôr esta gente a surfar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 A ‘INFLUENCER’ DO LÍTIO

Sem se conhecer a fundamentação da indiciação, da chamada “Operação Influencer”, muito se tem especulado, circulando mesmo nos corredores um excerto da seguinte versão: na exposição dos motivos, pode ler-se: «o lítio é concentrado por cristalização fracionária magmática e fusão parcial, o que resulta em concentrações mais elevadas em algumas pegmatites e granitos portadores de muscovita. Durante a exposição aos agentes atmosféricos da rocha, o lítio altamente solúvel é levado em solução e transportado com água. Locais onde a água é retida no interior sob condições áridas concentram o lítio em salmouras residuais. Estes mecanismos de concentração formaram os dois tipos de depósitos: pegmatites e salmouras de lítio continental em bacias fechadas, que são a fonte da maioria do lítio minerado. Outras fontes de recursos de lítio viáveis incluem salmouras geotérmicas, salmouras de campos petrolíferos e minerais de argila, como hectorita e jadarita. O lítio também é frequentemente produzido como subproduto de operações de potassa. Esta gama diversificada de tipos de recursos requer uma gama de métodos analíticos para medição de lítio.

Deste pequeno excerto resulta, desde logo, para os procuradores, a influência de moscovo, através da “muscovita”, em todo este investimento suspeito, com contornos obscuros nas relações estabelecidas. Já havia suspeitas, estas sim fundadas, que algumas pegmatites, se teriam infiltrado nas negociações tendo o responsável das infraestruturas, mostrado o seu desagrado, pelo melhor amigo do primeiro-ministro não o ter previamente informado. Apesar das minuciosas investigações dos procuradores, não foi possível apurar, ainda, se as salmouras residuais eram de lítio ou da salga do bacalhau. Seja como for, para os procuradores, e no decurso das investigações surgiu o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do primeiro-ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos. Esta invocação do nome do primeiro-ministro, que virou, indício, dizem os analistas, dever-se-á ao aparecimento de salmouras geotérmicas e minerais de argila, com hectorita e jadarita, o que terá despertado a curiosidade dos investigadores. Porém, o que terá determinado os investigadores, à detenção de 5 (cinco) suspeitos, durante mais de cinco dias, foi o terem tido conhecimento da gama diversificada de tipos de recursos que o lítio requer e que só através de um tráfico de influências muito forte seria possível produzir subprodutos de operações de potassa. Aliás, em uma das escutas é percetível ouvir um arguido a dizer ao outro: o nosso primeiro já sabe da potassa e vai dar um jeito.

- Já em direção à sala das liberdades, diz um procurador (o mais perspicaz), para o outro: ouve lá, o que é que isto tem a ver com data center de Sines? O quê? Esquece!... 

 OS ACOSSADOS

Muitos têm sido os comentadores que se sentiram acossados com a intervenção de António Costa, ontem, 11/11/2023, explicando o óbvio da ação governativa. Eles (os acossados) sabem o que fazem e como fazem, mas entendem que isto não é para partilhar. O “fumus” lançado pelo Ministério Público sobre o primeiro-ministro com a validação de dois juízes do STJ, certamente, com a concordância do seu presidente, é matéria aparentemente intocável, mesmo que se trate de um engano (intencional ou não), pouco importa, até porque, assim, temos a aparência do Estado de Direto a funcionar e a separação de poderes nos “trinques”. O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, dizia há poucos dias, que não era uma perceção era uma certeza que havia corrupção na Administração Publica. Claro que foi generoso, pois deixou de fora, pessoas e entidades, que de uma forma desonesta e usando da posição de autoridade, que lhe foi confiada, obtêm benefícios ilícitos ou abusam do poder para ganho pessoal. Não é a primeira vez que o judiciário (o MP é um órgão do poder judicial), se intromete na política de uma forma violenta, sem que se conheçam resultados palpáveis. Desta vez, mais do que perseguir os suspeitos (fundados?), o MP decidiu enveredar por uma escalada kamikaze ao chefe do governo, quando transforma uma invocação do seu nome em indício suficiente, para a instauração de um inquérito, com a aquiescência do Supremo que validou a escuta, que, não é ou é?!?!

Quem reparará os prejuízos causados? A quem se pode pedir responsabilidades? Terão os mesmos, coragem para se demitirem? Algum chefe hierárquico terá coragem para o fazer ante a fraqueza do visado? Nada disto é plausível. Nós temos uma significativa plêiade de acossados, diariamente dispostos a manter o «status quo», com laivos de seriedade no «bas-fond» do comentário ou da avença. Estes, são o escudo bastante à mediocridade reinante sob as vestes de autoridade pública.

 

 

 A CONSTITUIÇÃO À BASE DE ‘LITIO’

Por que Marcelo, escolheu eleições para 10 de Março de 2024?

Começou por justificar, como uma necessidade de "clareza e rumo para superar um vazio inesperado que surpreendeu os portugueses, afeiçoados a oito anos de governação". E depois, concluiu: "É essa a forma da democracia, não ter medo do povo". Para o efeito, respaldou-se no artigo 195.º, n.º 1, alínea b) da Constituição da República (1. Implicam a demissão do Governo: b) A aceitação pelo Presidente da República do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro). Então como é que Marcelo, começou por “superar o vazio”. Primeiro aceita o pedido de demissão do primeiro-ministro, mas não formaliza, a demissão. Diz que o fará, em janeiro de 2024. Até lá é um governo investido de todos os poderes saídos das eleições de 30/01/2022, que atribuíram uma maioria absoluta ao PS, que se mantém intacta, nesta data e da qual deveria ter saído a solução, para a crise. Esta era a forma “da democracia, não ter medo do povo”, contrariamente, ao que Marcelo diz. Marcelo, vai buscar exemplos em Portugal e em Itália, para justificar porque não o fez. Em Inglaterra, o partido mais votado (os conservadores), desde 2017, que substituíram o primeiro-ministro por 4 (quatro) vezes. A base, que sustenta essa maioria mantém-se intacta, o que demonstra que “a democracia, não [tem] medo do povo”. Os juízos panfletários de Marcelo, não se dão conta que é prejudicial ao país, quando existe uma maioria absoluta, sacrificá-lo a eleições, quando o mais normal seria, em casos com este, pura e simplesmente, devolver ao partido mais votado, a solução de um novo primeiro-ministro. Essa fantasia de querer transformar as eleições legislativas em legislações presidenciais do primeiro-ministro, é um perigoso raciocínio peronista, com inevitáveis consequências.  

Mais uma vez, faltou coragem a Marcelo para exercitar todas as potencialidades que o sistema democrático oferece e em certas circunstâncias, exige. Porém, Marcelo, escolheu o caminho mais fácil, sacrificando, desnecessariamente os portugueses, a uma eleição intercalar, com todos os custos daí advenientes. É claro, que Marcelo, há muito, esperava uma oportunidade para demitir este governo. Em rigor, desde o dia a seguir á conquista da maioria absoluta do PS. Para ele (e não só), esta maioria absoluta do PS, foi um choque. Desta vez, Marcelo e os seus comparsas, deram-se conta que a “democracia, não [teve] medo do povo”, pelo contrário.

Agora, António Costa, deu-lhe (involuntariamente) o que ele há muito queria.

É claro que algo se terá passado, para estarmos nesta situação. Mas isso são ‘contas de um outro rosário’. Que o diga o Ministério Público e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

 A INVOCAÇÃO QUE VIROU INDÍCIO

A justiça portuguesa, pelas mãos do Ministério Público, criou uma nova figura jurídica que é a “invocação” como indício bastante para abertura de um inquérito ao Primeiro-ministro de Portugal. As consequências de tal, em primeira linha, são uma ninharia, como se percebe. Portugal, está coberto de vergonha. Nada que incomode os “criadores” e os seus seguidores.

No dia 03 de novembro de 2023, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, em entrevista, afirmou taxativamente que “… o fenómeno da corrupção que está instalada em Portugal […] tem uma expressão muito forte na administração pública. Isto não é uma simples percepção, é uma certeza". Esta denuncia tão forte e com cariz político acentuado, leva-o a concluir que "A justiça não é uma prioridade para o poder político. (...) Não vejo que haja por parte dos responsáveis políticos a vontade de alterar alguma coisa". Nem oito dias tinham passado, e rebentava o escândalo do lítio/hidrogénio, que leva a queda e demissão do governo de António Costa e à constituição de uma dúzia de arguidos, todos eles da área da governação. Sabe-se, agora, que a invocação do nome do Primeiro-Ministro, surgidas em escutas efetuadas a suspeitos, foram validadas por dois juízes do STJ, certamente com a aquiescência, como seria normal, do presidente daquele Tribunal. Então, é de admitir que a entrevista de 03 de novembro, do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, é motivada. Realmente, do “nada”, sair uma entrevista sobre a corrupção na administração pública e a falta de vontade poder político para a combater, era uma chamada de atenção para o que aí vinha. Tudo é pensado, nada é por acaso.

Agora percebo, e só agora, porque que é que se diz que mais de 80% dos portugueses são católicos. É que, sem dúvida, mais de 80% dos portugueses invoca o nome de Deus, indício bastante (para os procuradores), do seu catolicismo. Sorte a nossa, que já não há a Inquisição, pelo menos, nos moldes em que foi criada no séc. XVI. Virá algo de novo?

 A linguagem da guerra

Voltámos à barbárie. Os líderes idiotas, medíocres e os escribas do acessório, diariamente vomitam misseis e noticias, em guerras, predominantemente contra civis e alvos civis. Estabelecem a hierarquia de quem deve ser considerada vítima e relegam para o submundo dos humanos os restantes. Crianças mortas, são só as de um lado. Do outro lado, são terroristas e assassinos. O Direito Internacional ficou suspenso, para que a comunidade internacional desse o seu acordo a retaliação sanguinária. Os líderes mundiais movimentam-se, como abutres, para sugar o sangue das vítimas e dinamizar o comércio da “ajuda humanitária”, das armas e dos despojos de guerra. O mundo está cheio de “abcessos”. Os conflitos regionais, multiplicam-se, os senhores da guerra, igualmente, e a insegurança mundial, aumenta por cada dia que passa. Os cidadãos que não estão em guerra, sente-se impelidos para ela, tomando partido, por um dos lados, sem distinguir agredido do agressor. Invadido, do invasor. Não têm coragem para defender esta divisão, que pressupõe humanidade. Não existe, na cultura atual. Por isso, a generalidade dos líderes é medíocre e a comunicação social, anda pelo mesmo caminho. A guerra só lhes interessa, como espetáculo mediático. As cenas de horror, de mortandade e disseminação, são as mais repetidas. Falta-lhes coragem, para parar com a divulgação de imagens que só perturbam a vida de todos e nada contribuem para a resolução dos conflitos. “Especialistas” são diariamente chamados a explicar o inexplicável. A justificar o injustificável. Mas quando vozes autorizadas, como a do Secretário-Geral da ONU, vêm pedir uma abordagem mais séria aos conflitos, eis que os “senhores da guerra” e os seus “arqueiros”, destilam ódio e espumam raiva, suspendendo as suas obrigações no âmbito do Direito internacional e em particular, nos direitos humanos.  

Impressiona, ver os autores morais destas chacinas, em fóruns e palcos internacionais, rodeados de “Prigozhin’s” e outros mercenários, delineando estratégias, para acabar com outros povos, se necessário for sacrificando a sua própria população.  

O mundo está a radicalizar-se, fruto da insegurança criada pela mediocridade dos seus líderes. A apetência para os extremismos, acentua-se de dia para dia. Ninguém quer, o que aí vem!...