O Centrista Radical!

João Miguel Tavares, afirma-se radical do centro e André Ventura afirma-se radical de direita. Afinal o que é que têm em comum? São radicais, isto é, são pessoas inflexíveis, intransigentes, que não tem em consideração a opinião ou a maneira de pensar dos demais. São verdadeiros instrumentos de protesto, nada acrescentando á vida e bem-estar das populações. Panfletários, raramente assumem um papel construtivo na sociedade. Um pouco como os delinquentes, são em regra inteligentes, mas essa inteligência é colocada ao serviço do “mal”. São inúmeros os exemplos da repescagem de alguns deles para as soluções políticas no país que redundaram num fracasso. Felizmente que, até agora, as experiências foram feitas com radicais de esquerda. Temo o contrário. Os radicais do centro e da direita. Esses, para quem viveu na ditadura, durante mais de um quarto de século, são a antítese de tudo o que é civilizacional. São o obscurantismo, o irracional, o privilégio, o estandarte e uma acentuadíssima discriminação de género.

João Miguel Tavares, num episódio do podcast Geração 70, do Expresso dizia: “Tracem um paralelismo entre a democracia e o Estado Novo. Vão assustar-se quando perceberem as semelhanças”. Esta frase, espelha bem a deformação de quem viveu apenas de um lado da “barricada”, neste caso em democracia onde, apesar de tudo, é possível dizer e escrever baboseiras, sem quaisquer consequências de maior. Nascido em 1973, este cronista, centrista radical, pelo que leu e ouviu contar, vê muitas “semelhanças” entre o Estado Novo e a Democracia. Claro que não viveu na ditadura do Estado Novo. Se tivesse vivido, saberia que a vida talvez lhe sido madrasta, no acesso ao ensino superior; talvez lhe tivesse proporcionado a experiência única de ir defender as “nossas províncias ultramarinas”; talvez hoje, fosse um chefe de falange proeminente, na terra onde nasceu e estivesse a lecionar em qualquer uma das escolas do seu conselho ou, na pior das hipóteses, fosse empregado bancário, lá no “burgo”. É claro que não havia lugar a “Time Out ’s” ou “Governos Sombra”; também pouco importaria, em relação aos “serões para trabalhadores” ou o teatro ou a declamação, nos salões da terra. O acesso à televisão, só se fosse como telespetador; Lisboa, continuaria demasiado longe e “distante” de Portalegre.

Numa coisa, percebe-se a “semelhança”: teria um prol de descendentes.

Porém, nunca teria percebido, que “Deus, Pátria e Família” não eram verdades indiscutíveis e que não há valores absolutos, como não eram indiscutíveis todas as ideias-mestras que deles derivam e, por via dessa legitimidade de inspiração, simultaneamente, natural e divina, Salazar e o Estado Novo justificavam que toda a Oposição (a elas) fosse considerada antinatural e contrária à verdade e ao bem e, por isso mesmo, devia ser contida (e se necessário mesmo reprimida pela violência e pelo encarceramento).

Em suma, as dessemelhanças das ideias mestras de Salazar e do Estado Novo, que assentavam quer na moral cristã e na doutrina católica quer numa caracterologia e numa tipologia cujas principais fontes de inspiração são de matriz biológica (o que é normal num tempo em que a biologia era o paradigma da psicologia, da história, da sociologia e da política), são a antítese da democracia, nascida com o 25 de Abril de 1974. O direito à liberdade defendido por Salazar no Estado Novo era, “o direito à liberdade possível dentro da autoridade necessária". Pelo perfil e dimensão, João Miguel Tavares, seria sem dúvida um indefetível.

Neste ponto, o futuro do seu passado, roubou-lhe o sonho!

  

 Operação Militar Especial do Grupo Wagner na Rússia

As forças mercenárias de Moscovo, conhecidas por grupo Wagner, que atuam em vários teatros de guerra, com particular destaque, para a Ucrânia, sublevaram-se contra o seu chefe, Vladimir Putin, e empreenderam uma marcha militar rumo à capital, no dia de ontem 24 de junho de 2023, a que apelidaram de "marcha pela justiça". Mercenários a utilizarem slogans como “marcha pela justiça”, soa a falso, pois se há conceito ou valor que eles não têm é o da justiça. Por isso são mercenários. São indivíduos que a troco de dinheiro e outras benesses fazem a guerra em outros países, levando a morte e a destruição, enquanto os seus mentores se pavoneiam pelos palcos internacionais, numa espécie de “mãos limpas”.

A operação militar especial na Ucrânia levada a cabo pelo presidente russo, mostra à saciedade isso mesmo. Foi o grupo mercenário Wagner, a principal força destruidora na Ucrânia e aquela que ocupou a maior parte dos territórios rapinados à Ucrânia. Diz o mercenário chefe, que as suas forças terão perdido cerca de 20 mil homens, nesta operação especial na Ucrânia. Assim, efetivamente, não custa. Porém, tem um preço. E o preço, está aí. Quando os altos comandos militares russos perceberam que andavam a “toque de Wagner”, na Ucrânia, rapidamente tentaram alterar o contrato, com vista à submissão dessas forças à hierarquia militar. Foi a “gota de água” e o mote à rebelião. Num ápice, eles tomam cidades russas e ameaçaram avançar até ao Kremlin, para depor Putin. Este, naturalmente, não ficou em Moscovo à espera dos seus mercenários revoltosos. Partiu. Entretanto, pediu ao seu homem de mão Lukashenko (Bielorrússia) que entabulasse negociações como o chefe mercenário, com vista a este parar com a marcha até moscovo, contra a garantia de que o processo criminal contra ele seria arquivado e que iria para uma zona de conforto na Bielorrússia, para guardar as fronteiras com a Polonia, evidentemente, com as condições económicas principescamente melhoradas. Aparentemente, isto foi aceite. E assim terá terminado a Operação Militar Especial do Grupo Wagner na Rússia. Que, relembro, é uma força paramilitar mercenária, de Vladimir Putin. Afinal não se cumpriu a profecia do líder dos mercenários de que “em breve teremos um novo presidente" e de que “vai ter gente enforcada na Praça Vermelha”. E agora?

O atual vice-presidente do Conselho de Segurança, Dmitry Medvedev‎, alertou, este sábado, que o mundo poderá enfrentar uma "catástrofe" se os mercenários do Grupo Wagner, que estão a levar a cabo uma "rebelião armada no país", tiverem acesso a "armas nucleares russas".

"A história da humanidade ainda não viu o maior arsenal de armas nucleares sob o controlo de bandidos", disse Medvedev‎, referindo-se ao Grupo Wagner. Os pais da criatura, agora rejeitam-na. Medonho.

Perante tudo isto, a grande e principal preocupação será agora a deslocação desta força mercenária na fronteira da Bielorrússia com a Polónia e o potencial bélico e provocatório que representa para aquela região. O que acontece presentemente na Ucrânia poderá repetir-se na Polónia, agora com contornos mais dramáticos. Enquanto o partido militar estiver no poder na Rússia, muitas serão as tentações para a reconstituição da “Mãe Russa”

 

 

 “Orgulho e preconceito” – fotografia ou cartaz?

 “O Senhor Presidente da República, falou com o Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), exprimindo toda a solidariedade em relação ao anúncio de um concurso para oficiais da PSP, bem com a atuação desta Instituição neste contexto.”, lê-se na página oficial da presidência de república, de 20 de junho de 2023.

Esta solidariedade com a PSP, que deu direito a esta nota oficial, surge após o anúncio de um curso para formação de oficiais com a fotografia de um agente da PSP de ascendência negra, que se tornou alvo de muitos comentários racistas no Twitter. “Parece-me que alguém trocou a foto do polícia e do ladrão”, “Contratem o pessoal na Amadora e Cova da Moura, e por aí acabam logo os crimes”, “Anúncio da PSP… De Moçambique?”, etc., etc.

Estas manifestações inequívocas de racismo que mereceram e bem o repudio do PR, são exatamente do mesmo tipo de que foi alvo o primeiro-ministro de Portugal nas comemorações do 10 de junho e na presença do mesmo PR que, sobre o facto, não expressou qualquer repúdio e/ou solidariedade. Como entender esta dualidade de critérios, em questões tão importantes com as da dignidade da pessoa humana?

Se os representantes máximos das instituições democráticas, não praticam solidariedade entre si, transmitem à sociedade uma imagem terrível de laxismo e de falta de cultura democrática, que “inspira” os inimigos da democracia nas suas ações de descrédito e degradação que diariamente são levadas a cabo, quer na Assembleia da República quer em alguns órgãos de comunicação social. O Presidente da República, com estas condutas, mostra fraqueza democrática intolerável.  

 ASSÉDIO JUDICIAL – Parte II

PSD À PROCURA DE MORO

Depois de um simples “levantar de véu”, o caso TAP mostrou um conjunto de responsabilidades ainda não apuradas, do governo PáF, da iniciativa do PSD, na privatização da companhia em 2015, que poderão vir a ser observadas no âmbito dos crimes de responsabilidade ou noutra tipologia de âmbito criminal mais grave. Por isso, caíram como “sopa no mel” para o PSD, os episódios relativos à demissão do adjunto do ministro das infraestruturas o desvio do computador e a comunicação ao SIS. Estes passaram a ser os temas centrais da CPI de tal forma que o PSD, pretende agora apresentar queixa-crime, baseada numas alegadas falsas declarações do ministro João Galamba, com afirmações de outros governantes, sobre o envolvimento do SIS na recuperação do computador do antigo adjunto do ministro das Infraestruturas. Repare-se, que a CPI foi criada para apurar questões relacionadas à gestão, operação e eventuais irregularidades envolvendo a companhia aérea TAP. E, neste ponto, que é o objeto da CPI, já foi possível perceber (sem se conhecer, ainda, o alcance e extensão), que a privatização da TAP efetuada pelo governo do PSD em 2015, teve duas condições base à celebração do negócio com o privado. A primeira é que todas as dividas contraídas pela TAP, seriam da responsabilidade do Estado português. A segunda é que essas responsabilidades estavam refletidas em cartas de conforto assinadas pelo Estado português e entregues às instituições bancárias credoras.

Como alguém dizia, e foi convenientemente ocultado dos portugueses durante bastante tempo, “…é que as cartas conforto são a coluna vertebral da privatização. Não são um detalhe, foi o que permitiu fazer o negócio, aquele mau negócio em que o bom fica para os privados e o mau para o Estado".

Já para não falar do negócio da Airbus na TAP (um processo de capitalização feito de forma ilegal?), pelo privado escolhido pelo governo PSD/CDS.

Percebe-se, agora (bastante bem), a importância para o PSD de discutir a comunicação ao SIS, o desvio do computador e as demais peripécias do adjunto.

Só que, a menos que o PSD conseguisse arranjar um juiz tipo Sérgio Moro (Brasil), o que no nosso país não é fácil, vai ter que, mais tarde ou mais cedo, justificar muito bem aquilo que já é visto como a antecâmara de crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, praticados em 2015, pelo governo PSD/CDS, na transportadora aérea portuguesa.

 

 AS PRERROGATIVAS DE LÍDER PARTIDÁRIO

Em Portugal, as prerrogativas de líder partidário são reguladas por leis específicas sobre partidos políticos e pela Constituição da República Portuguesa. No entanto, a Constituição não faz menção explícita às prerrogativas do líder partidário. Em vez disso, a lei eleitoral e a lei dos partidos políticos estabelecem as regras e os procedimentos que regulam a atividade partidária, incluindo as prerrogativas do líder partidário. É pela existência deste vazio constitucional, que os líderes partidários determinam as suas próprias prerrogativas, interpretando e aplicando as leis secundárias às suas próprias vontades e conveniências. É o que neste momento se está a passar com o líder do PSD, Luís Montenegro.

Entre Fevereiro de 2014 e Janeiro de 2022, a sociedade de advogados de que o presidente do PSD era sócio faturou 679 mil euros em contratos com entidades públicas, designadamente, as Câmaras de Espinho e Vagos. Nada de anormal aqui se colocaria, não fosse o caso de todos estes contratos terem sido por ajuste direto e as presidências daquelas autarquias, na época, serem lideradas pelo PSD. “À mulher de César não basta ser séria…”

Mais recentemente, sai a notícia de que Luís Montenegro não comunicou ao Tribunal Constitucional, nas declarações de rendimentos e património que entregou até 2022, o valor da moradia com seis pisos que construiu em Espinho, nem de onde veio o dinheiro para a pagar. O Expresso, dedicou ao assunto uma página inteira. É certo que o candidato à liderança do PSD, em 2022, não era para Balsemão, Luís Montenegro, mas…, jornalismo é jornalismo.

Então, diz o Expresso, que “Em maio de 2016, quando Luís Montenegro apresentou à Câmara Municipal de Espinho uma estimativa de quanto iria custar a casa que pretendia começar a construir a menos de 100 metros do calçadão da Praia Azul, na zona mais nobre da cidade, o preço médio de venda de imóveis para habitação em todo o concelho rondava os €1000 por metro quadrado. O então presidente do grupo parlamentar do PSD informava a autarquia, no entanto, que estimava gastar metade desse valor na construção da sua moradia de luxo. De acordo com documentos obtidos pelo Expresso na autarquia, a moradia de Montenegro ficou com 829,6 m2 de área total de construção bruta, distribuídos por seis pisos, incluindo uma cave. Chegou a estar prevista uma piscina de 20 m2 no topo do edifício no projeto, mas o plano acabou por ser deixado de lado, tendo o último piso ficado apenas com um salão e um terraço de 40 m2. Quando o alvará de utilização foi emitido, em setembro de 2021, o preço médio de venda de imóveis no concelho (sendo que esse cálculo inclui o mercado de apartamentos modestos) já estava em €2000. Mas quanto terá custado, afinal, aquela habitação de luxo com seis pisos? Um milhão de euros? Mais? Apesar da insistência do Expresso nos últimos meses em obter uma resposta, Montenegro recusa dizer quanto gastou.”

Entretanto a tudo isto, Luís Montenegro, líder do PSD, responde: "O maior problema que encontro na política portuguesa é mesmo o socialismo, que tem gerado empobrecimento, perda de oportunidades, baixos salários, que nos tem remetido para a cauda da Europa”. “E apontou a visão estatizante do PS como a principal linha de demarcação entre socialistas e sociais-democratas”

Os brasileiros dizem «Sem-vergonha». É mesmo, ora vejam:

a)       “empobrecimento” – dificilmente haverá riqueza, enquanto alguns, como o líder do PSD, se julgarem (e fazerem) no direito de ter mais do que aquilo a que têm direito; só sonegando aos outros, se consegue tal proeza;

b)       “perda de oportunidades” – como haverá oportunidades para todos se há ajustes diretos entre amigos, ainda por cima de coisa pública;

c)       “baixos salários” – como pode haver salários médios ou altos, se a economia publica ou privada é dominada por uns quantos “amiguinhos”;

d)       “visão estatizante do PS” – É curiosa esta afirmação do líder do PSD, Luís Montenegro, uma vez que, como vem demonstrado, ele é um daqueles que maiores proveitos tira desses bens públicos de uma forma até ostensivamente pornográfica.

Infelizmente, o maior problema da política portuguesa continua a ser a falta de ética, honorabilidade, prestígio e idoneidade de uma boa parte das lideranças partidária. Enquanto a política for refúgio para os incapazes, incompetentes ou “facilitadores, dificilmente o país prospera. 

 “ASSÉDIO JUDICIAL”

O Segredo profissional do advogado

O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou, no passado dia 03 de maio, do corrente, duas propostas relativamente ao levantamento do segredo profissional de sociedades de advogados feito pela comissão de inquérito à TAP. Este pedido inscreve-se na falência política e democrática desta CPI, que desde a primeira hora mostrou total incapacidade e competência para cumprir o objeto da Comissão ao ponto do PSD ameaçar apresentar uma queixa-crime contra o governo e/ou governantes, por desobediência qualificada, por estes se negarem a fornecer à Comissão, uma cópia de um alegado parecer que teria dado origem ao despedimento da CEO da TAP e do seu Presidente do Conselho de Administração. O líder do PSD chegou mesmo a dizer que, "Isto é uma distorção completa do equilíbrio de poderes constitucionais entre órgãos de soberania e constitui um crime de desobediência qualificada para os membros do Governo que não cumpriram a determinação da Assembleia da República e se recusam a fazê-lo de forma absolutamente inaceitável. Perante isto, os deputados do PSD na comissão de inquérito em causa vão solicitar que a lei seja aplicada. Compete ao presidente da comissão parlamentar de inquérito dar nota deste incumprimento legal ao presidente da Assembleia da República e compete a este fazer a participação ao Ministério Pública pela prática do crime de desobediência qualificada dos titulares do Ministério das Finanças, Infraestruturas e Presidência do Conselho de Ministros. Quero reafirmar que o interesse do PSD é mesmo apurar toda a verdade”.

Este é o exemplo acabado, da judicialização da política, ou melhor, do referido “assédio judicial”.

A falta de argumentos e até de interesse efetivo na análise do que se passou na TAP, leva o PSD à chicana política e ao recurso a argumentos espúrios, como seja o acesso a alegados pareceres, através dos quais o governo terá sustentado a sua decisão, esta sim, objeto de escrutínio e não os aconselhamentos que levaram à mesma. Por este caminho, qualquer dia o PSD pede a condenação judicial dos pareceristas ilibando, assim, os governos das decisões que tomam, com bases nesses pareceres. Aliás, a referida Comissão de Inquérito à TAP, tem sido um exemplo acabado, dos ataques aos pareceristas, sejam eles advogados ou outros, que na defesa dos interesses dos seus clientes/constituintes, são enormemente mal tratados como se fossem eles o cerne da questão. Ouvi até, numa das audiências gravadas, a Alexandra Reis, um deputado do PSD, que se dizia advogado, e perante a recusa daquela em dizer quais eram as pessoas na TAP, que negociavam com o seu advogado, vociferar que “era advogado há 30 anos e que as conversas com os clientes são profundas e explicam tudo o que se está a passar. O seu advogado não lhe disse com quem estava a negociar, realmente? O meu advogado disse que estava a negociar com os advogados da TAP.” Esta resposta, não satisfez o deputado, advogado. O que ele queria mesmo saber quem eram as pessoas da TAP, nome, idade e profissão, digo eu, com quem os advogados falavam. Este deputado/advogado, decididamente não sabe o que é a representação ou sabendo, está disposto a ignorá-la, para obrigar os outros a violar a lei. Logo ele, que exerce a representação em duas funções. Mas como diz Montenegro, “… o interesse do PSD é mesmo apurar toda a verdade.”

E é nesta senda que, numa aviltante subversão dos princípios constitucionais que regem a profissão de advogado, os deputados da CPI pedem ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) o levantamento de sigilo profissional a três escritórios de advogados, com o argumento de querem conseguir ter toda a informação possível para fazer a melhor análise dos factos e por isso pedem que seja revelado o conteúdo das conversas e o teor dos documentos produzidos pelos advogados que representaram as partes envolvidas no «caso TAP».

Este pedido ao STJ é chocante, pois foi a própria Assembleia da República, órgão de soberania, que se dispôs a violar uma «cláusula pétrea» dos advogados, para encobrir a manifesta incompetência dos deputados da CPI, da sua total impreparação para os poderes investigatórios que lhe estão conferidos, a ausência de sentido de Estado e respeito pelas traves mestras do Estado de Direito Democrático, nomeadamente, a proteção dos direitos dos cidadãos, quando confiam ao advogado informações através do exercício da sua atividade profissional e na base de uma relação de confiança. Ora, radicando no princípio da confiança, no dever de lealdade do advogado para com o constituinte, o dever de segredo profissional transcende a mera relação contratual, assumindo-se como princípio de ordem pública e representando uma obrigação para com o constituinte, para com a própria classe, a Ordem dos Advogados e a comunidade em geral. Por isso, consideram-se abrangidas pelo segredo profissional todas as situações que sejam suscetíveis de significar a violação da relação de confiança entre o advogado e o seu patrocinado e também todas as situações que possam representar quebra da dignidade da função social que a advocacia prossegue.

Foi essa quebra da dignidade da função social que a advocacia prossegue, que a CPI se mostrou disposta a violar. Felizmente que o Supremo Tribunal de Justiça, estava atento ao pedido capcioso, dos deputados da CPI. Pena é, que outras entidades, como a Ordem dos Advogados (que eu saiba), não se tenham manifestado contra.

 “BALSEMÃO É LELÉ DA CUCA” ([1])

Enquanto o presidente Marcelo representava condignamente Portugal na cerimónia de coroação do rei Carlos III, do Reino Unido, em Portugal, um “amigo” dele, que mostra que sabe perdoar, vem ao seu auxílio, dizendo aos seus correligionários “Temos de acompanhar - ou comboiar, como quiserem - a fase final do mandato do atual Presidente da República, temos de saber escolher e apoiar o próximo Presidente da República". Quarenta e cinco (45) anos depois, Balsemão, quis demonstrar ao presidente Marcelo que não está “Lelé da cuca” e que até está disposto a “comboiar” com ele, nesta fase final do seu mandato, embora lamentando “que o Presidente não consiga afinar o Governo.” Este apoio é enternecedor. É certo que este apoio foi prestado em vídeo especificamente dirigido aos militantes do PSD, a propósito dos 49 anos de existência do partido, o que desvaloriza um pouco o alcance do mesmo, porém, não deixa de não ser um apoio ao presidente Marcelo e de onde (certamente) este menos esperava. Estará agora Balsemão “Lelé da cuca”? Provavelmente sim, mas agora também não admira. Em todo o caso, o presidente Marcelo precisa do apoio de toda a sua parentalidade política, mesmo daqueles que só por afinidade. Marcelo quis ser útil ao seu partido, mas este não “deixou”. Para além de ter o seu atual líder enredado em polémicas pouco gratificantes (mas rentáveis), tem um vice da bancada sob suspeita de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poder e tráfico de influência, para além de outras figuras menores que teimam em desqualificar o partido. Não é por acaso que a extrema-direita continua a ganhar dividendos. Ela sente, que a sua «barriga de aluguer» está no PSD. Não foi, por isso, figura de estilo o parágrafo que Balsemão dedicou a esta matéria: “Não queremos nada com a extrema-direita. Lembram-se daquela canção brasileira Chega prá lá?”. Evidentemente que não estamos seguros disso. Não por Balsemão, que a idade poderá ter consolidado a sua ideologia de social-democrata de centro-esquerda, mas pelos restantes, aqueles que na amálgama partidária, ideologicamente vazia, colocam o partido bem longe do ideário político do seu fundador, Francisco Sá Carneiro.

E esses, estão por tudo!

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([1]) - Marcelo Rebelo de Sousa, 05 de agosto de 1978, secção Gente, semanário Expresso