AS PRERROGATIVAS DE LÍDER PARTIDÁRIO

Em Portugal, as prerrogativas de líder partidário são reguladas por leis específicas sobre partidos políticos e pela Constituição da República Portuguesa. No entanto, a Constituição não faz menção explícita às prerrogativas do líder partidário. Em vez disso, a lei eleitoral e a lei dos partidos políticos estabelecem as regras e os procedimentos que regulam a atividade partidária, incluindo as prerrogativas do líder partidário. É pela existência deste vazio constitucional, que os líderes partidários determinam as suas próprias prerrogativas, interpretando e aplicando as leis secundárias às suas próprias vontades e conveniências. É o que neste momento se está a passar com o líder do PSD, Luís Montenegro.

Entre Fevereiro de 2014 e Janeiro de 2022, a sociedade de advogados de que o presidente do PSD era sócio faturou 679 mil euros em contratos com entidades públicas, designadamente, as Câmaras de Espinho e Vagos. Nada de anormal aqui se colocaria, não fosse o caso de todos estes contratos terem sido por ajuste direto e as presidências daquelas autarquias, na época, serem lideradas pelo PSD. “À mulher de César não basta ser séria…”

Mais recentemente, sai a notícia de que Luís Montenegro não comunicou ao Tribunal Constitucional, nas declarações de rendimentos e património que entregou até 2022, o valor da moradia com seis pisos que construiu em Espinho, nem de onde veio o dinheiro para a pagar. O Expresso, dedicou ao assunto uma página inteira. É certo que o candidato à liderança do PSD, em 2022, não era para Balsemão, Luís Montenegro, mas…, jornalismo é jornalismo.

Então, diz o Expresso, que “Em maio de 2016, quando Luís Montenegro apresentou à Câmara Municipal de Espinho uma estimativa de quanto iria custar a casa que pretendia começar a construir a menos de 100 metros do calçadão da Praia Azul, na zona mais nobre da cidade, o preço médio de venda de imóveis para habitação em todo o concelho rondava os €1000 por metro quadrado. O então presidente do grupo parlamentar do PSD informava a autarquia, no entanto, que estimava gastar metade desse valor na construção da sua moradia de luxo. De acordo com documentos obtidos pelo Expresso na autarquia, a moradia de Montenegro ficou com 829,6 m2 de área total de construção bruta, distribuídos por seis pisos, incluindo uma cave. Chegou a estar prevista uma piscina de 20 m2 no topo do edifício no projeto, mas o plano acabou por ser deixado de lado, tendo o último piso ficado apenas com um salão e um terraço de 40 m2. Quando o alvará de utilização foi emitido, em setembro de 2021, o preço médio de venda de imóveis no concelho (sendo que esse cálculo inclui o mercado de apartamentos modestos) já estava em €2000. Mas quanto terá custado, afinal, aquela habitação de luxo com seis pisos? Um milhão de euros? Mais? Apesar da insistência do Expresso nos últimos meses em obter uma resposta, Montenegro recusa dizer quanto gastou.”

Entretanto a tudo isto, Luís Montenegro, líder do PSD, responde: "O maior problema que encontro na política portuguesa é mesmo o socialismo, que tem gerado empobrecimento, perda de oportunidades, baixos salários, que nos tem remetido para a cauda da Europa”. “E apontou a visão estatizante do PS como a principal linha de demarcação entre socialistas e sociais-democratas”

Os brasileiros dizem «Sem-vergonha». É mesmo, ora vejam:

a)       “empobrecimento” – dificilmente haverá riqueza, enquanto alguns, como o líder do PSD, se julgarem (e fazerem) no direito de ter mais do que aquilo a que têm direito; só sonegando aos outros, se consegue tal proeza;

b)       “perda de oportunidades” – como haverá oportunidades para todos se há ajustes diretos entre amigos, ainda por cima de coisa pública;

c)       “baixos salários” – como pode haver salários médios ou altos, se a economia publica ou privada é dominada por uns quantos “amiguinhos”;

d)       “visão estatizante do PS” – É curiosa esta afirmação do líder do PSD, Luís Montenegro, uma vez que, como vem demonstrado, ele é um daqueles que maiores proveitos tira desses bens públicos de uma forma até ostensivamente pornográfica.

Infelizmente, o maior problema da política portuguesa continua a ser a falta de ética, honorabilidade, prestígio e idoneidade de uma boa parte das lideranças partidária. Enquanto a política for refúgio para os incapazes, incompetentes ou “facilitadores, dificilmente o país prospera.