ASSÉDIO JUDICIAL – Parte II

PSD À PROCURA DE MORO

Depois de um simples “levantar de véu”, o caso TAP mostrou um conjunto de responsabilidades ainda não apuradas, do governo PáF, da iniciativa do PSD, na privatização da companhia em 2015, que poderão vir a ser observadas no âmbito dos crimes de responsabilidade ou noutra tipologia de âmbito criminal mais grave. Por isso, caíram como “sopa no mel” para o PSD, os episódios relativos à demissão do adjunto do ministro das infraestruturas o desvio do computador e a comunicação ao SIS. Estes passaram a ser os temas centrais da CPI de tal forma que o PSD, pretende agora apresentar queixa-crime, baseada numas alegadas falsas declarações do ministro João Galamba, com afirmações de outros governantes, sobre o envolvimento do SIS na recuperação do computador do antigo adjunto do ministro das Infraestruturas. Repare-se, que a CPI foi criada para apurar questões relacionadas à gestão, operação e eventuais irregularidades envolvendo a companhia aérea TAP. E, neste ponto, que é o objeto da CPI, já foi possível perceber (sem se conhecer, ainda, o alcance e extensão), que a privatização da TAP efetuada pelo governo do PSD em 2015, teve duas condições base à celebração do negócio com o privado. A primeira é que todas as dividas contraídas pela TAP, seriam da responsabilidade do Estado português. A segunda é que essas responsabilidades estavam refletidas em cartas de conforto assinadas pelo Estado português e entregues às instituições bancárias credoras.

Como alguém dizia, e foi convenientemente ocultado dos portugueses durante bastante tempo, “…é que as cartas conforto são a coluna vertebral da privatização. Não são um detalhe, foi o que permitiu fazer o negócio, aquele mau negócio em que o bom fica para os privados e o mau para o Estado".

Já para não falar do negócio da Airbus na TAP (um processo de capitalização feito de forma ilegal?), pelo privado escolhido pelo governo PSD/CDS.

Percebe-se, agora (bastante bem), a importância para o PSD de discutir a comunicação ao SIS, o desvio do computador e as demais peripécias do adjunto.

Só que, a menos que o PSD conseguisse arranjar um juiz tipo Sérgio Moro (Brasil), o que no nosso país não é fácil, vai ter que, mais tarde ou mais cedo, justificar muito bem aquilo que já é visto como a antecâmara de crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, praticados em 2015, pelo governo PSD/CDS, na transportadora aérea portuguesa.