Desconcertação política na concertação social

 Mau exemplo. Muito mau exemplo! O centrão fez uma primeira aproximação, na era “geringonça”, e borregou. E não foi um falhanço qualquer. Logo na instituição que tem por missão principal a concertação, ou seja, diálogo ou discussão entre o governo, as organizações sindicais e as organizações empresariais sobre assuntos sociais e laborais, com o objetivo de estabelecer acordos ou consensos. De quem foi a culpa? Sabe-se que o voto é secreto, portanto, restam as leituras políticas. Diz Carlos César, líder parlamentar do PS, “Há pessoas que honram a sua promessa. Não foi o caso do PSD”. Por sua vez, diz Luís Montenegro que o resultado “ficou muito aquém” da “expectativa” do PSD. Bem, esta resposta indicia insegurança na “disciplina” de voto no PSD, se é que a havia. Se for assim, cerca de 42 (quarenta e dois) deputados do PSD não votaram Correia de Campos. Ora, o grupo parlamentar do PSD é composto por 89 (oitenta e nove) deputados. Quer isto dizer que quase cinquenta por cento dos deputados “pepedistas” mandaram Correia de Campos às “malvas”. Mas havia um acordo PS/PSD para esta eleição, assegurando assim os necessários 2/3 (dois terços)? Mais, como contrapartida, o PS comprometeu-se a aceitar uma proposta do PSD quando se colocar a questão da substituição do provedor de Justiça em 2017.

Está-se mesmo a ver o que irá acontecer, caso nada seja feito até lá.

E duvido que esteja na mão do PSD a resolução do problema.

O PSD, neste momento, está mais interessado em desconversar ou desconcertar, como queiram.

Não é fiável ou confiável…!

Fim dos brasões no jardim da praça do império - “Revanchismo ideológico”?

A Câmara Municipal de Lisboa lançou recentemente um concurso para a elaboração do projeto de renovação do Jardim da Praça do Império. O edital do concurso definia que a coordenação técnica dos trabalhos de conceção seria obrigatoriamente assumida por um arquiteto paisagista. No entanto admitia concorrentes de outras áreas, como Artes, Design, Arquitetura e Arquitetura Paisagista, desde que coordenados por um paisagista

O júri foi constituído por Simonetta Luz Afonso (Dr.ª), que presidiu; Adriano Moreira (Prof), 1.º Vogal; Elsa Peralta (Dr.ª), 2º Vogal; Margarida Cancela d'Abreu (Arq. Paisagista), 3.º Vogal; Ana Silva Dias (Arq.); Artur Madeira (Arq. Paisagista) e Pedro Betâmio de Almeida (Dr).

O Projeto que veio a ganhar o concurso de ideias para o jardim de Belém” (“Atelier ACB Arquitectura Paisagista”) não integra os arranjos florais referente aos 30 brasões que representam (ou melhor, representavam, dado o alto grau de degradação da maior parte deles) as capitais de distrito e as antigas províncias ultramarinas. Para o vereador comunista Carlos Moura, o projeto vencedor faz tábua rasa da “mosaicocultura" e cita o que diz ser "uma frase muito interessante" que consta da proposta: "Um processo de rega duas vezes por ano. Se for um prado de sequeiro, com certeza".

Será que os paisagistas vencedores entendem que é muita água para arranjos florais? Mas terão ou não valor histórico os trinta brasões que, apesar de altamente degredados e deixados ao abandono há muitos e muitos anos pela edilidade, deveriam ser recuperados por fazer parte do nosso património cultural? E a serem recuperados seriam todos? Ou apenas se deveriam conservar as cruzes de Cristo e Avis e ainda o escudo nacional também feito com buxo e flores? Ou nem estes?

“A Junta de Freguesia de Belém não admite qualquer solução que não inclua a reabilitação dos brasões que ali existiam e que a Câmara Municipal de Lisboa desprezou de tal forma que os desconfigurou e estragou”.

Mas faz sentido a manutenção dos brasões das cidades e “províncias de Portugal Continental, Insular e Ultramarino” que existiam em canteiros relvados à volta da fonte no centro da Praça do Império? (Sublinhado nosso)

A presidente do júri do concurso lembra que os brasões não constavam do projeto inicial do jardim, de Cottinelli Telmo, não podendo portanto ser considerados “um elemento histórico”. Acrescenta que “Foram criados para uma exposição de floricultura, que era uma coisa absolutamente efémera”, constatando que duas décadas separam a criação deste espaço-verde do surgimento dos elementos em “mosaicocultura”, que de temporários foram passando a definitivos.

Porém, o presidente da junta, o social-democrata Fernando Ribeiro Rosa, garante que “utilizará todos os instrumentos legais ao seu dispor para evitar que esta decisão da Câmara Municipal de Lisboa seja efetivada” e mostra-se mais uma vez disponível “para assumir na plenitude a reabilitação, gestão e manutenção” do Jardim da Praça do Império.

A polémica estalou e nem se pode dizer, in casu, que «no meio é que está a virtude» …

Circunferências de Peçonha

Diz quem sabe, que a peçonha “é um líquido venenoso segregado por alguns animais e que se inocula por meio de picada ou mordedura. Em sentido figurado, quer dizer maldade ou malícia. Deitar peçonha significa, por isso, interpretar malevolamente o que o outro faz ou diz.

Vem isto a propósito de todos aqueles que como Passo Coelho, Maria Luís Albuquerque e outros ligados ao Pote ou que a ele se candidatam afanosamente, vêm agora criticar o atual governo por eventuais sanções da Comissão Europeia a Portugal, por défice excessivo durante o período de 2013/2015.

Vou repetir, 2013/2015.

Ora, diz Maria Luís Albuquerque que a eventual punição de Bruxelas se fica a dever ao atual governo por não ter “defendido eficazmente o legado” orçamental que recebeu por “razões políticas internas”. E como se isto não bastasse acrescenta: “Não faltaram argumentos técnicos ao Governo, terá faltado vontade política e capacidade e competência para convencer os parceiros e a Comissão Europeia”, insistiu a deputada, desejando que nesta segunda oportunidade o Executivo saiba “convencer com credibilidade” as instâncias europeias de que “vai atingir as metas definidas e cumprir as regras europeias”.

Parece inquestionável que esta “serpente” distila peçonha sobre o atual governo que nesta matéria é tudo menos culpado. Mas pior, pretende fazer crer que as sanções eram evitáveis pois no compadrio e submissão da governação PáF a Bruxelas, logo se haveria de obter o perdão pelos pecados passados com a promessa de provas e expiações para a regeneração no futuro.

E talvez o conseguisse, mais uma vez, com a inqualificável sujeição do povo português a humilhações e penúrias muito ao jeito da governação derrotada.

Diz o poeta e com razão: “Em qualquer parte onde a cabeça ponha/Deixa circunferências de peçonha.”

Valha-nos o antídoto para anular os efeitos desta política rasteira e rastejante!

VITÓRIA PÍRRICA

 “Dizer (…), que as eleições não mudaram nada, como fazem alguns jornais em Portugal, é manifestamente falso. As eleições deram mais votos e mais deputados ao PP de Rajoy, pese a corrupção e os escândalos que o envolvem…”, que isto é de somenos, acrescento eu e aquela maioria dos espanhóis que nele não votou, não é Henrique Monteiro?

A ânsia de distorcer a realidade dos fatos tolda (há muito), o pensamento dos nossos opinadores “encartados”, como Henrique Monteiro.

Mas a verdade, caro senhor, é que as últimas eleições espanholas, naquilo que é importante para o povo espanhol, não mudaram nada. Veja só o que dizem os seus ‘correligionários’ dos tais jornais que só dizem falsidades.

O insuspeito (Nuno Garoupa), refere que “Com este novo Congresso o bloqueio institucional não foi solucionado”; Por sua vez Helena Matos, mais crente, vê o sol onde só há nuvens. Diz a jornalista: “Seja o que for e pelo que for os partidos tradicionais (PP e PSOE) ganharam em Espanha”, como se isto quisesse dizer alguma coisa. Aliás, a sua própria colega de jornal (Filomena Martins), encarrega-se de a informar. Diz ela, “Seis meses depois voltou a ficar quase tudo na mesma. Se antes não houve acordos, será possível fazê-los agora, quando os líderes já trocaram as piores ofensas? Vem aí uma belgicalização espanhola?” (Percebeu, Helena Matos?)

Até o historiador da “corte” (Rui Ramos) reconhece que “É um facto [que] nenhum partido voltou a obter maioria absoluta, e as velhas incompatibilidades não foram abandonadas na noite eleitoral.” Chegando mesmo a vaticinar que “Uma terceira volta das eleições talvez seja o epílogo…”. Dizer isto, para depois vir a concluir que “… a política de Espanha, ao contrário dos seus protagonistas, mudou. A dinâmica é outra”, é caso para dizer: “Oh, valha-me Deus”!

“Na realidade as eleições espanholas não deixaram tudo na mesma. É certo que delas não resultou qualquer maioria de governo, mas ocorreu nelas uma inversão de rumo:”, isto é o que diz o seu “amigo” José Manuel Fernandes. Que significativo aconteceu, para estar tão esperançoso? Que o Podemos passou para terceiro e o PSOE para segundo? E daí?

Ora bem, Henrique Monteiro, ou estamos a falar na formação de um governo em Espanha, e todas as “mudanças” apregoadas por vós, não se manifestaram como interpretam, pois para a formação de uma maioria de governo, não se pode contar apenas com o PP que ganhou, certo, como já tinha ganho ou estamos a defender a tese da aproximação ao governo de maioria absoluta e então aí têm razão, o PP aproximou-se mais da maioria pois teve mais votos e deputados e o PSOE recuperou o lugar que tinha perdido nas penúltimas eleições. O.K. E Depois?

Repare: o porta-voz dos socialistas espanhóis disse que o líder do PP não conta com o apoio do PSOE, nem de forma explícita nem de forma implícita. Em conferência de imprensa, Antonio Hernando foi categórico e disse que se Rajoy quer conversar que fale com os que lhe estão ideologicamente próximos.

Sabendo que uma aliança com o Cidadãos não basta para chegar à maioria, Mariano Rajoy (presidente do PP) precisa de Sánchez para formar Governo.

É que não percebo bem se os nossos jornalistas “encartados” têm presente os resultados eleitorais em Espanha. Não? Aqui vai. O PP venceu com 33,03% e 137 mandatos, o PSOE ficou na segunda posição com 22,66% e 85 assentos parlamentares, em terceiro lugar surge o Unidos Podemos com 21,10% e 71 deputados. Por fim, o Cidadãos teve 13,05% e garantiu 32 mandatos.

Ou seja, resulta das eleições que é o PSOE e o seu líder Pedro Sánchez quem assume papel principal em negociações a haver. Não é o PP. Os socialistas são o pivot quer para a formação de um Governo de bloco central, quer para um eventual Governo das esquerdas (“geringonça”, à espanhola, ou artilugio).

Pois então, meus senhores, mais uma vez o PP de Mariano Rajoy teve uma vitória “pírrica”, com a agravante de estar enlameado em escândalos de corrupção, que para os nossos “encartados” da opinião publicada é de somenos. Seja…!

MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO (Como lidar com o “Bonding”(1))

Segundo o “Jornal de Noticias”, de hoje, o Presidente terá vetado a lei da “Gestação de Substituição”, vulgo, “barrigas de aluguer”. O veto do Presidente, segundo se diz, teve por base os pareceres do Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida.

Esta legislação foi aprovada no parlamento em votação final global a 13 de maio, último, com votos favoráveis de PS, BE e PEV, PAN e de 24 deputados do PSD, entre os quais o presidente deste partido e ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

O diploma sobre gestação de substituição, da autoria do Bloco de Esquerda (BE), pretende introduzir na legislação portuguesa a possibilidade de uma mulher suportar uma gravidez por conta de outrem e entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres da maternidade, a título excecional e com natureza gratuita, para casos como a ausência de útero.

Como se retira do Relatório de Março de 2012, do Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, sobre “Procriação Medicamente Assistida (PMA) e Gravidez de Substituição”, o recurso a uma mulher que vai gerar uma criança para um casal estéril a educar não é novo na história da humanidade – veja-se a história de Agar e seu filho Ismael, acontecimento já então cheio de perplexidades emocionais. De resto, também a lei e os costumes na Babilónia permitiam esta prática, presumindo infertilidade feminina no casal em causa. Seria um meio para evitar um divórcio.

A chamada maternidade de substituição pratica-se desde 1985, inicialmente para tentar ultrapassar a infecundidade feminina em mulheres com histerectomia por razões oncológicas. Rapidamente se alargaram as indicações, acompanhadas até hoje de um recorrente acervo de sérias dificuldades antropológicas, éticas, emocionais e até jurídicas, e não apenas por a grávida de substituição mudar a sua vontade no decurso do processo, a filosoficamente chamada liberdade de desistir da promessa.

A figura da grávida de substituição é proposta pelo legislador português com o objetivo de resolver problemas concretos que hoje se colocam a alguns casais, impossibilitados de procriar, por se encontrarem em situação para a qual em nada contribuíram (ex: ausência de útero, por anomalia congénita ou após cirurgia).

Porém, a relação entre a hipotética grávida de substituição e o casal beneficiário é questão melindrosa. Como se assegura o altruísmo, inscrito na lei? Como se assegura que a “mulher suporta[r] uma gravidez por conta de outrem e entrega[r] a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres da maternidade, a título excecional e com natureza gratuita, para casos como a ausência de útero.”? Como evitar os “contractos imorais”?

Estas e outras questões deveriam ser melhor salvaguardadas na legislação que se pretende aprovar. Afinal “O corpo humano não pode ser reduzido a um meio, não pode ser apropriado como uma coisa, não pode se tornar um artigo de comércio nem fonte de lucro”. (Durand, 2003, p. 242)

(1)    - (laços afetivos, vinculação entre grávida e embrião /feto)

A DEBACLE DA UNIÃO EUROPEIA

São muitos os sinais da ruína ou desagregação da União Europeia (UE), tal como a conhecemos hoje. Sinais que nos vêm do campo politico ou social até ao campo economico ou financeiro. Para uns, este colapso da EU deve-se aos políticos das instituições europeias que são em grande parte fruto das correntes mais neoliberais da Europa, desenraizados de projeto e filosofia politica e amantes das economias de casino que durante largo tempo fizeram luzir o euro nos mercados internacionais e nos grandes especuladores financeiros. A grande economia global, protagonizada pela EU, traduziu-se na proteção excessiva de “dois ou três” Estados-membros e do escoamento da sua riqueza e produção em detrimento dos restantes Estados-membros, menos protegidos pela União e mais dependentes da sua fraca riqueza. Afinal, o contrário das normas fundadoras do Tratado Europeu. À regra da solidariedade e da repartição justa, contrapôs-se a hegemonia dos Estados ricos, os seus gritantes egoísmos, a suposta superioridade moral e os tiques totalitários e em alguns casos, até, antidemocráticos.

Não admira, por isso, que à grande crise financeira de 2008 (ainda não debelada), se assistam agora a fenómenos cada vez mais crescentes de Estados-membros em violação clara das regras democráticas imanentes ao estatuto de membros da união e aos seus pilares fundadores, tais como a Hungria, Polónia, Áustria, etc., países estes que não hesitam em construir muros e barreiras de fechamento dos seus países à entrada de migrantes fugidos das guerras que se instalaram nos seus países e por arrasto, dificultando a livre circulação de pessoas oriundas do espaço europeu, detetando-se, inclusive, laivos de xenofobia e racismo, em flagrante violação dos tratados.

Perante tudo isto, menos admira, naturalmente, o que parece ser o início da debandada.

Como refere recentemente um jornal italiano (QF Qui Finanza) “Dopo la suggestione olandese Nexit, e la concreta prospettiva britannica detta Brexit, è ora il momento dei finlandesi e di 'Fixit'.”

Até a CNBC, publicou recentemente no seu 'site', o seguinte: Ouvimos falar da 'Grexit' e da 'Brexit' para referir respetivamente à ameaça da Grécia e da Grã-Bretanha deixarem a zona euro e a União Europeia. Mas agora há a 'Fixit' - a saída Finlandesa da moeda única. Uma forte petição de 50.000 pessoas forçou o parlamento Finlandês a debater se devem sair do grupo de 19 países da zona euro...”

O panorama na União Europeia é, pois, neste momento o seguinte: Crise das dívidas públicas e dos défices excessivos; Excedentes orçamentais e comerciais; Crise no acolhimento de migrantes: Barreiras à livre circulação no espaço europeu; e Manifestações explícitas de saída da União ou do Euro.

Se a este quadro juntarmos o crescimento anémico ou inexistente da economia europeia, dos níveis de desemprego preocupantes, das crescentes bolsas de pobreza, do aumento bastante significativo das cantinas sociais, podemos concluir que a Europa se aproxima perigosamente de roturas explosivas de consequências imprevisíveis, mas historicamente previsíveis.

Urge pegar nas palavras do Papa Francisco que “considera atual o projeto dos fundadores da Europa, cuja identidade é e sempre foi dinâmica e intercultural e que aposta na construção de pontes e não de muros.”

Vejam só a que ponto isto chegou!

Portugal tem mais de oito séculos de história.

Portugal foi pioneiro da globalização nos séculos XV e XVI, tendo-se tornado uma potência global que se mostrou ao mundo com "grandes virtudes".

"Foi muito importante a capacidade de inovação dos portugueses. Em termos de liderança, Portugal introduziu novidades não só técnicas, mas políticas que nortearam o processo de expansão e globalização" (Professor da Universidade da Beira Interior, Tessaleno Devezas, coautor do livro "As lições dos Descobrimentos", em conjunto com Jorge Nascimento Rodrigues).

A sua adesão à então Comunidade Económica Europeia, em 1986, é o corolário lógico do seu europeísmo e universalidade das suas gentes, que não renegando Africa, Asia ou Brasil, regressa ao contexto geográfico e geopolítico onde se insere.

Também aqui, Portugal, desde cedo, contribui com as suas vivências e “grandes virtudes” para uma União Europeia cada mais de cidadãos e da cidadania europeia e para a concretização do sonho do seu fundador, Jean Monnet, político francês que dedicou a sua vida à causa da integração europeia, e que proferiu a célebre frase “Mais do que coligar Estados, importa unir os homens”. Era no fundo essa a ideia subjacente aos programas de intercâmbio cultural e educativo da EU, que passaram rapidamente para segundo plano, perante as investidas com sucesso dos “homens de palha” e das economias de casino, lideradas pelos Estados-membros economicamente mais robustos e acolitados pelo BCE, com a maquiavélica máquina burocrática de Bruxelas.

As regras da solidariedade europeias rapidamente deram azo aos egoísmos. E com estes desembocamos “sem paraquedas” na crise do “subprime”. Dadas as diversas semelhanças entre as características das duas crises (a americana e a europeia), os líderes europeus podiam ter aprendido muito com a experiência norte-americana. Mas não o fizeram, pelo contrário.

Enquanto na América, o combate, bem-sucedido, à crise financeira exigiu, quase de imediato, uma forte dose de liquidez e posterior combinação de recapitalização e reestruturação de dívida, a Europa tardiamente promoveu uma injeção de liquidez para prevenir um colapso sistémico e ficou-se basicamente por ai. Por outro lado, na América, o ponto de viragem surgiu com os testes de stress aos bancos no início de 2009. Aqui os testes eram considerados credíveis; de facto, os resultados levaram as autoridades norte-americanas a obrigar vários bancos importantes a aumentar o seu capital. Pelo contrário, as autoridades europeias recusaram-se a testar o cenário que o mercado mais receava: a existência de prejuízos nos créditos concedidos aos bancos e governos da periferia da Europa. A reestruturação da dívida dos bancos ou dos governos é politicamente inaceitável na Europa.

Ora, o alívio da dívida criou menos problemas para os bancos norte-americanos porque uma parte significativa dos créditos de alto risco apresentados como títulos com classificação AAA foram vendidos a estrangeiros ingénuos. Assim, uma grande parte dos prejuízos gerados por empréstimos de alto risco foi absorvida por bancos do norte da Europa. Esses bancos deixaram de ter condições para suportar os prejuízos relacionados com empréstimos concedidos aos países da periferia da Europa. Esta situação deveria dar lugar a um sólido programa de recapitalização e não a frágeis testes de stress.

“A Europa está a cometer um grave erro ao permitir que dois fatores chaves em qualquer resolução de uma crise – a reestruturação da dívida e verdadeiros testes de stress à banca – continuem a ser um tabu.” (Daniel Gros, director do Centro de Estudos Políticos Europeus, Project Syndicate, 2011), reconhecia o reputado economista.   

É neste pântano, que ainda persiste, que vem agora o líder parlamentar do Partido Popular Europeu (PPE), Manfred Weber, em carta dirigida ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, pedindo-lhe, na prática, para aplicar sanções aos países da zona euro que não tenham cumprido o défice de 3% em 2015, nomeadamente Portugal e Espanha.

Este responsável lembra, que a Comissão “tem um papel essencial em assegurar a implementação do PEC” e “exorta fortemente” a instituição presidida por Juncker a “assegurar uma implementação plena e coerente” das regras orçamentais que todos os Estados-membros da UE se comprometeram a cumprir.

Escusado será dizer que pertencem ao PPE, nomeadamente, o PSD de Pedro Passos Coelho e o PP de Mariano Rajoy. E é vice-presidente deste PPE, entre outros, Paulo Rangel que considerou que a sua eleição como vice-presidente do PPE dava "o dobro do peso" ao PSD - e por inerência também ao CDS-PP. Está à vista!

Pela fraqueza deste vice-presidente, pôs-se em campo Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque, ex-primeiro ministro da Troika e ministra das finanças, “contabilista certificada”, da mesma coligação.

Ambos escreveram um carta para os burocratas de Bruxelas pedindo que Portugal não seja alvo de sanções por aquilo que não fez em 2015 (não respeitar a meta dos 3%), embora admitam que tal possa acontecer por aquilo que presumem que vai ser o défice em 2016. Espantoso!

É que para Passos Coelho o défice (de 2015. Repito, 2015!) foi cumprido e a culpa é de António Costa por causa do Banif.

Ora, Bruxelas pondera sancionar Portugal pelo défice de 3,2% e não pelos 4,4%, com Banif.

É caso para dizer, que neste caso os Governantes PáF, designadamente, Passos Coelho, Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque, deveriam ser condenados pelo crime de responsabilidade dos titulares de cargo políticos, ao abrigo da Lei n.º 34/87, de 16 de julho, na última redação da Lei n.º Lei n.º 30/2015 de 22 de abril.

E aos responsáveis de Bruxelas a quem o governo anterior fez tudo aquilo que eles achavam que era necessário fazer para cumprir a meta do défice, concretamente, através de uma austeridade e empobrecimento do país sem quartel e sem resultados, deveriam eles ser igualmente responsáveis civil e criminalmente pela conduta dolosa praticada.

Porém, o grau de impunidade de toda esta gente é absolutamente aterrador.

Estamos metidos numa alhada, não há dúvidas!