A DEBACLE DA UNIÃO EUROPEIA

São muitos os sinais da ruína ou desagregação da União Europeia (UE), tal como a conhecemos hoje. Sinais que nos vêm do campo politico ou social até ao campo economico ou financeiro. Para uns, este colapso da EU deve-se aos políticos das instituições europeias que são em grande parte fruto das correntes mais neoliberais da Europa, desenraizados de projeto e filosofia politica e amantes das economias de casino que durante largo tempo fizeram luzir o euro nos mercados internacionais e nos grandes especuladores financeiros. A grande economia global, protagonizada pela EU, traduziu-se na proteção excessiva de “dois ou três” Estados-membros e do escoamento da sua riqueza e produção em detrimento dos restantes Estados-membros, menos protegidos pela União e mais dependentes da sua fraca riqueza. Afinal, o contrário das normas fundadoras do Tratado Europeu. À regra da solidariedade e da repartição justa, contrapôs-se a hegemonia dos Estados ricos, os seus gritantes egoísmos, a suposta superioridade moral e os tiques totalitários e em alguns casos, até, antidemocráticos.

Não admira, por isso, que à grande crise financeira de 2008 (ainda não debelada), se assistam agora a fenómenos cada vez mais crescentes de Estados-membros em violação clara das regras democráticas imanentes ao estatuto de membros da união e aos seus pilares fundadores, tais como a Hungria, Polónia, Áustria, etc., países estes que não hesitam em construir muros e barreiras de fechamento dos seus países à entrada de migrantes fugidos das guerras que se instalaram nos seus países e por arrasto, dificultando a livre circulação de pessoas oriundas do espaço europeu, detetando-se, inclusive, laivos de xenofobia e racismo, em flagrante violação dos tratados.

Perante tudo isto, menos admira, naturalmente, o que parece ser o início da debandada.

Como refere recentemente um jornal italiano (QF Qui Finanza) “Dopo la suggestione olandese Nexit, e la concreta prospettiva britannica detta Brexit, è ora il momento dei finlandesi e di 'Fixit'.”

Até a CNBC, publicou recentemente no seu 'site', o seguinte: Ouvimos falar da 'Grexit' e da 'Brexit' para referir respetivamente à ameaça da Grécia e da Grã-Bretanha deixarem a zona euro e a União Europeia. Mas agora há a 'Fixit' - a saída Finlandesa da moeda única. Uma forte petição de 50.000 pessoas forçou o parlamento Finlandês a debater se devem sair do grupo de 19 países da zona euro...”

O panorama na União Europeia é, pois, neste momento o seguinte: Crise das dívidas públicas e dos défices excessivos; Excedentes orçamentais e comerciais; Crise no acolhimento de migrantes: Barreiras à livre circulação no espaço europeu; e Manifestações explícitas de saída da União ou do Euro.

Se a este quadro juntarmos o crescimento anémico ou inexistente da economia europeia, dos níveis de desemprego preocupantes, das crescentes bolsas de pobreza, do aumento bastante significativo das cantinas sociais, podemos concluir que a Europa se aproxima perigosamente de roturas explosivas de consequências imprevisíveis, mas historicamente previsíveis.

Urge pegar nas palavras do Papa Francisco que “considera atual o projeto dos fundadores da Europa, cuja identidade é e sempre foi dinâmica e intercultural e que aposta na construção de pontes e não de muros.”

Vejam só a que ponto isto chegou!

Portugal tem mais de oito séculos de história.

Portugal foi pioneiro da globalização nos séculos XV e XVI, tendo-se tornado uma potência global que se mostrou ao mundo com "grandes virtudes".

"Foi muito importante a capacidade de inovação dos portugueses. Em termos de liderança, Portugal introduziu novidades não só técnicas, mas políticas que nortearam o processo de expansão e globalização" (Professor da Universidade da Beira Interior, Tessaleno Devezas, coautor do livro "As lições dos Descobrimentos", em conjunto com Jorge Nascimento Rodrigues).

A sua adesão à então Comunidade Económica Europeia, em 1986, é o corolário lógico do seu europeísmo e universalidade das suas gentes, que não renegando Africa, Asia ou Brasil, regressa ao contexto geográfico e geopolítico onde se insere.

Também aqui, Portugal, desde cedo, contribui com as suas vivências e “grandes virtudes” para uma União Europeia cada mais de cidadãos e da cidadania europeia e para a concretização do sonho do seu fundador, Jean Monnet, político francês que dedicou a sua vida à causa da integração europeia, e que proferiu a célebre frase “Mais do que coligar Estados, importa unir os homens”. Era no fundo essa a ideia subjacente aos programas de intercâmbio cultural e educativo da EU, que passaram rapidamente para segundo plano, perante as investidas com sucesso dos “homens de palha” e das economias de casino, lideradas pelos Estados-membros economicamente mais robustos e acolitados pelo BCE, com a maquiavélica máquina burocrática de Bruxelas.

As regras da solidariedade europeias rapidamente deram azo aos egoísmos. E com estes desembocamos “sem paraquedas” na crise do “subprime”. Dadas as diversas semelhanças entre as características das duas crises (a americana e a europeia), os líderes europeus podiam ter aprendido muito com a experiência norte-americana. Mas não o fizeram, pelo contrário.

Enquanto na América, o combate, bem-sucedido, à crise financeira exigiu, quase de imediato, uma forte dose de liquidez e posterior combinação de recapitalização e reestruturação de dívida, a Europa tardiamente promoveu uma injeção de liquidez para prevenir um colapso sistémico e ficou-se basicamente por ai. Por outro lado, na América, o ponto de viragem surgiu com os testes de stress aos bancos no início de 2009. Aqui os testes eram considerados credíveis; de facto, os resultados levaram as autoridades norte-americanas a obrigar vários bancos importantes a aumentar o seu capital. Pelo contrário, as autoridades europeias recusaram-se a testar o cenário que o mercado mais receava: a existência de prejuízos nos créditos concedidos aos bancos e governos da periferia da Europa. A reestruturação da dívida dos bancos ou dos governos é politicamente inaceitável na Europa.

Ora, o alívio da dívida criou menos problemas para os bancos norte-americanos porque uma parte significativa dos créditos de alto risco apresentados como títulos com classificação AAA foram vendidos a estrangeiros ingénuos. Assim, uma grande parte dos prejuízos gerados por empréstimos de alto risco foi absorvida por bancos do norte da Europa. Esses bancos deixaram de ter condições para suportar os prejuízos relacionados com empréstimos concedidos aos países da periferia da Europa. Esta situação deveria dar lugar a um sólido programa de recapitalização e não a frágeis testes de stress.

“A Europa está a cometer um grave erro ao permitir que dois fatores chaves em qualquer resolução de uma crise – a reestruturação da dívida e verdadeiros testes de stress à banca – continuem a ser um tabu.” (Daniel Gros, director do Centro de Estudos Políticos Europeus, Project Syndicate, 2011), reconhecia o reputado economista.   

É neste pântano, que ainda persiste, que vem agora o líder parlamentar do Partido Popular Europeu (PPE), Manfred Weber, em carta dirigida ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, pedindo-lhe, na prática, para aplicar sanções aos países da zona euro que não tenham cumprido o défice de 3% em 2015, nomeadamente Portugal e Espanha.

Este responsável lembra, que a Comissão “tem um papel essencial em assegurar a implementação do PEC” e “exorta fortemente” a instituição presidida por Juncker a “assegurar uma implementação plena e coerente” das regras orçamentais que todos os Estados-membros da UE se comprometeram a cumprir.

Escusado será dizer que pertencem ao PPE, nomeadamente, o PSD de Pedro Passos Coelho e o PP de Mariano Rajoy. E é vice-presidente deste PPE, entre outros, Paulo Rangel que considerou que a sua eleição como vice-presidente do PPE dava "o dobro do peso" ao PSD - e por inerência também ao CDS-PP. Está à vista!

Pela fraqueza deste vice-presidente, pôs-se em campo Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque, ex-primeiro ministro da Troika e ministra das finanças, “contabilista certificada”, da mesma coligação.

Ambos escreveram um carta para os burocratas de Bruxelas pedindo que Portugal não seja alvo de sanções por aquilo que não fez em 2015 (não respeitar a meta dos 3%), embora admitam que tal possa acontecer por aquilo que presumem que vai ser o défice em 2016. Espantoso!

É que para Passos Coelho o défice (de 2015. Repito, 2015!) foi cumprido e a culpa é de António Costa por causa do Banif.

Ora, Bruxelas pondera sancionar Portugal pelo défice de 3,2% e não pelos 4,4%, com Banif.

É caso para dizer, que neste caso os Governantes PáF, designadamente, Passos Coelho, Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque, deveriam ser condenados pelo crime de responsabilidade dos titulares de cargo políticos, ao abrigo da Lei n.º 34/87, de 16 de julho, na última redação da Lei n.º Lei n.º 30/2015 de 22 de abril.

E aos responsáveis de Bruxelas a quem o governo anterior fez tudo aquilo que eles achavam que era necessário fazer para cumprir a meta do défice, concretamente, através de uma austeridade e empobrecimento do país sem quartel e sem resultados, deveriam eles ser igualmente responsáveis civil e criminalmente pela conduta dolosa praticada.

Porém, o grau de impunidade de toda esta gente é absolutamente aterrador.

Estamos metidos numa alhada, não há dúvidas!

Os liberais de percurso estatizante

Na semana passada (11-02-2016) deu-se mais um epifenómeno da realidade sociocultural e politica portuguesa. O PáFiano João Miguel Tavares (JMT), desiludido com o agrupamento, sugeriu a criação de um movimento/partido liberal, porque eu seu entender, “… o espaço liberal está deserto, numa época em que me parece absolutamente essencial preenchê-lo.”

As adesões não se fizeram esperar. Ou melhor dizendo, uma adesão não se fez esperar

Só um aparte. Isto que eu vou contar é um pouco como um GNR na minha terra, nos idos de 50 do século passado, que implicava sempre que via eu e os meus amigos a falar na esquina de um prédio da nossa rua. Dizia ele, com a autoridade que lhe estava outorgada, o seguinte: “Eu já vos disse que não quero ajuntamentos a mais de uma pessoa”. Dixit

Aqui passou-se o mesmo. João Miguel Tavares, arregimentou imediatamente um aderente, que o fez saber nas páginas do mesmo jornal (?) “Público”, em artigo publicado no dia 17-02-2016, intitulado «Ser Liberal, sem rodeios nem receios».

Só mais um aparte. O que é isto de ser liberal?

O ponto central do liberalismo é a ênfase na liberdade dos indivíduos, com igualdade de direitos jurídicos e políticos, mas cujas ações devem ser recompensadas de acordo com os talentos individuais e disposição para o trabalho, ou seja, com o uso que cada indivíduo faz de sua liberdade, como podemos perceber no próprio sentido da palavra “liberal”, que deriva do latim “liber” e “referia-se a uma classe de homens livres; em outras palavras, homens que não eram nem servos nem escravos [...] passou a ser cada vez mais associado a ideias de liberdade de escolha” (HEYWOOD, 2010, p. 37).

Assim, o Liberalismo pode ser definido como um conjunto de princípios e teorias políticas, que apresenta como ponto principal a defesa da liberdade política e económica. Neste sentido, os liberais são contrários ao forte controle do Estado na economia e na vida das pessoas.

Ou, como diz (JMT) “… um país menos dependente do Estado e onde a liberdade de cada indivíduo seja valorizada como merece. Infelizmente, a direita parece ter assimilado a patranha do “terrível neoliberalismo”, e engolir tal tese significa ter vergonha de lutar por um Estado menor e mais eficiente, que não seja o alfa e o ómega da pátria.”

Como alguém ensinava, o liberalismo “é uma doutrina política e não económica. Procura conciliar dois sentimentos humanos conflituantes, o desejo ser livre e o de viver em sociedade.

Liberais das diferentes correntes só têm em comum a defesa do estado de direito…O liberalismo inspirou na época, a Independência Americana e a Revolução Francesa…”.

Com raízes nas ideias liberais defendidas pelo Fisiocratismo o Liberalismo Económico surge na Europa e na América no final do Séc. XXVIII associado ao liberalismo político nascido nas Revoluções Americana e Francesa. Segundo esta doutrina económica, deve ser colocada a ênfase na liberdade de iniciativa económica, na livre circulação da riqueza, na valorização do trabalho humano e na economia de mercado (defesa da livre concorrência, do livre cambismo e da lei da procura e da oferta como mecanismo de regulação do mercado), opondo-se assim ao intervencionismo do Estado e à adoção de medidas restritivas e protecionistas defendidas pelo Mercantilismo.

Fechando o parêntesis, estas parecem ser as grandes ideias básicas dos atuais defensores (dois) dos princípios liberais.

Curioso é verificar, porém, que o “liberal” «Ser Liberal, sem rodeios nem receios», fez todo o seu percurso na administração pública, como ele próprio informa: Trabalho na Câmara Municipal de Cascais, no Departamento de Comunicação. Trabalho como repórter, escrevo conteúdos para a página on-line. E em resposta às perguntas, Como concilia tudo? Na função pública não tem um horário para cumprir? Responde: “Existe um horário, embora no meu caso seja, em regime de exceção, flexível. Eu já trazia um embalo de ator de seis anos e eles compreendem que tenho sede de mais coisas e, por isso, não me castram, são absolutamente porreiros comigo.” (FLASH! Vidas, 19-05-2012).

Até para os liberais a vida é madrasta. Pessoas que defendem a iniciativa privada como o motor ideal da livre concorrência, do livre cambismo e da lei da procura e da oferta como mecanismo de regulação do mercado, vêm-se “sujeitas” ao emprego público e ainda por cima com «benesses».

É claro que assim, todos querem ser liberais.

Já JMT, como liberal, também participa em programas “com o apoio à produção” de entidades públicas ou congéneres (ex. “Braga 2012: Capital Europeia da Juventude”).

Claro que esta história de menos Estado na economia “é a gente a falar”. Sobretudo se isso afeta cada um dos “liberais” de «per si».

Cada liberal, de percurso estatizante, o que quer é assumir-se como Foodie e Gourmand e mais nada.

Quem não gosta que “atire a primeira pedra”!...

"O Género Neutro"

"A notícia de que as mulheres de Sampaio da Nóvoa ou Marcelo Rebelo de Sousa, assim como o homem de Maria de Belém Roseira, não preencherão as funções ocupadas pelas mulheres dos últimos PRs, é uma excelente notícia para quem repudia direitos conjugais na representação do Estado ainda que, em um dos casos, seja por hipocrisia pia." (Carlos Esperança, aqui no FB). Não posso estar mais de acordo, mas não só pelas razões apontadas, que já são muitas e decisivas. Também, porque está em curso a possibilidade de uma pessoa poder ser reconhecida perante o Estado como tendo um “género neutro”, além das atuais opções entre feminino e masculino. Isto já acontece, por exemplo, na Austrália, Alemanha, etc.

Ora se assim é, não há dúvida que o passo que os atuais candidatos à Presidência da República Portuguesa estão a pretender dar, quanto à eliminação da figura da "primeira-dama" ou "primeiro-cavalheiro", são um contributo extraordinário para a reposição dos valores da República e acabar com algumas excrescências monárquicas ou ditatoriais.

Por outro lado, tal anúncio, poderá vir a facilitar a reorganização do órgão Presidência da República, no futuro, dado que a este poderão vir a candidatar-se pessoas do “género neutro” e, nessa circunstância, haver uma eliminação natural dos chamados “direitos conjugais na representação do Estado”

É claro que isto é de somenos perante a grandeza que representa a reposição dos valores da República.

Mas não é despiciendo!...

Costa e os “impedimentos dirimentes” de governo

Dizem-nos os Professores Pires de Lima e A. Varela, nas suas “Noções Fundamentais D. Civil”, 4.ªed., 2.º-162, que são impedimentos dirimentes do casamento, “os que tornam nulo ou anulável se, não obstante a sua existência, este vier a ser celebrado” e são impedimentos impedientes do casamento “os que obstam simplesmente à celebração do casamento, mas não determinam a sua anulação, caso o ato venha a ser celebrado com a existência de algum deles.”

Ora, transportando esta matéria dos impedimentos para o que está a acontecer na difícil indigitação de Costa por Cavaco Silva para formar governo, detetamos lamentavelmente o seguinte situação confrangedora.

Para Cavaco Silva, Costa padece de impedimentos dirimentes absolutos para formar governo, por anomalia política do PS resultante dos acordos celebrados com o PCP/PEV e BE. Porém, decretar tais impedimentos, implicaria a afronta constitucional do regime democrático, assente nos partidos.

Uma “guerra” destas significaria a criação de um clima de confronto com efeitos colaterais muito significativos nas hostes da maioria de direita e nos seus projetos de poder futuros.

Dizia Cavaco, bastante sobranceiro, diga-se, no dia das eleições de 04 de outubro último que "Temos estudado todos, todos os cenários, todos os cenários foram estudados na Presidência da República ao longo deste tempo, agora só nos falta saber qual o cenário que vai ser determinado pelos portugueses depois da sete da tarde".

Hoje sabe-se que a alternativa de governo apresentado por António Costa, não fazia parte dos planos (cenários) estudados pelo presidente Cavaco. É mesmo de acreditar que Cavaco nunca quis, ainda que por hipótese meramente académica, sequer estudar tal cenário. Isto parece inequívoco, na atrapalhação destes quase 60 dias de vazio de poder.

A situação é tão apalermada que por um lado dá posse a um governo minoritário que já sabia não reunir o consenso maioritário na Assembleia da República, ainda assim, fazendo questão que fosse o parlamento a determinar a sua queda e, por outro lado, impõe condições escritas a uma solução maioritária do PS desta vez entendendo que neste campo não é a Assembleia mas ele que tem de assegurar as condições prévias de governabilidade.

Trata-se, naturalmente, de uma grosseria constitucional que põe em causa “o regular funcionamento das instituições democráticas.”. Coisa, aliás, em que este presidente é fértil.

É irónico verificar que muitos comentadores cavaquistas e da orla do governo rejeitado e da maioria que o suportava, passavam a “vida” a dizer que Cavaco era um legalista e um cumpridor fiel da Constituição. Nada de mais errado, com se vê.

Para Cavaco entre o Pacto de Estabilidade e a Constituição da República Portuguesa, aquele sobrepõe-se sem pestanejar a esta. Entre os direitos fundamentais constitucionalmente consagrados e os interesses dos credores internacionais estes sobrepõem-se sem pestanejar àqueles. Entre a difusão da pobreza e da miséria e o cumprimento do pagamento das remunerações dos empréstimos estes sobrepõem-se sem pestanejar àqueles.

Por todas estas e outras razões, Cavaco Silva foi o presidente da República que mais denegriu e empobreceu a democracia portuguesa.

Temos urgentemente que regenerar a democracia.

Comecemos com um novo governo e mais adiante com um novo Presidente da República.

Desta vez sem qualquer impedimento seja de que natureza for.

A PALHAÇADA

É deprimente verificar a palhaçada que é isto tudo, quando um dos órgãos de soberania se lembra de paralisar o regular funcionamento das instituições democráticas, após as eleições de 04 de Outubro, último.

Mais deprimente ainda é verificar que o papão dos credores internacionais e da europa e dos compromissos assumidos por Portugal no seu seio, são facilmente postas em “standby” por um ato de um presidente da República que já fez saber que até 5 (cinco) meses é um prazo bastante razoável para a indigitação de um novo governo, ainda que se isso possa representar a inexistência de um orçamento para o país o que parecia impensável na linguagem das ameaças da coligação PáF e do seu mentor Cavaco Silva, por altura da campanha eleitoral.

Hoje, é inequívoco que Portugal e os portugueses só têm que “esperar sentados”. Cavaco não tem pressa em dar posse a um novo governo e muito menos a um governo do PS com apoio parlamentar do PCP/PEV e Bloco de Esquerda.

Também a Europa, terá que “esperar sentada”. Não terá orçamento prévio para analisar e terá que se contentar com a rebeldia do presidente Cavaco. Se não gostam, paciência.

Pena é que os portugueses se tivessem deixado enganar por esta ladainha dos credores internacionais e dos compromissos europeus como ameaça ao seu livre exercício do voto. A chantagem do presidente, durante tempos a fios, designadamente, no último aniversário do 25 de Abril que vociferava que "Ao fim de quatro décadas de democracia, os agentes políticos devem compreender, de uma vez por todas, que a necessidade de compromissos interpartidários é intrínseca ao nosso sistema político e que os portugueses não se reveem em formas de intervenção que fomentam o conflito e a crispação e que colocam os interesses partidários de ocasião acima do superior interesse nacional", veio-se hoje a provar ser um embuste dada a dificuldade epidérmica manifesta em dar posse a um governo do PS com apoio parlamentar à esquerda.  

Embora o nosso regime de governo seja semiparlamentar a verdade é que em situações como as atuais, quase que se transforma num presidencialismo absoluto com equivalência apenas na América Latina.

Como nos estamos a aproximar do natal, época tradicional para ir ao circo com as crianças ou mais velhos, devemos respeitar as tradições e não embarcar nestas palhaçadas do presidente da República, feitas fora do espaço circense.

Poderemos não ter governo até lá (e o mais certo é não ter), mas circo há de certeza absoluta e com palhaços a sério!...

O Governo de "Sugestão"

Um governo de gestão é "claramente inconstitucional" e uma "fraude à Constituição". Quem o diz é o constitucionalista Jorge Reis Novais em declarações ao “Económico” no passado dia 26 de Outubro.

E porque é que esta questão se está a pôr numa altura em que o PS trabalha uma solução de maioria absoluta parlamentar e de governo para contrapor à maioria relativa parlamentar e de governo emergente da coligação de direita PáF?

Pela razão simples que o presidente da República tem dito e escrito que não dá posse a um governo do PS assente nos partidos de esquerda BE e PCP.

Embora inicialmente Passos Coelho viesse dizer que não contassem com ele para um governo de gestão, a verdade é que hoje (04-10-2015), os jornais faziam eco da nova disposição de Passos, o qual terá afirmado que continuará em gestão “até ser substituído”. Como alguém dizia é o “irrevogável 2”.

Curiosamente um putativo candidato a um cargo de governo (tipo Lomba), perguntava ontem no jornal “Público”, “Quem tem medo de um governo de gestão”?

Creio que esta situação persiste confusa, pela posição baça do PCP. Na verdade, às declarações estrondosas de Jerónimo de Sousa, após as eleições de 04 de outubro, “António Costa só não forma governo se não quiser", o PS "só não forma Governo se não quiser" e “no quadro constitucional, nada impede o PS de formar governo, apresentar o seu programa e entrar em funções”. Para tal, o Partido Socialista tem o apoio dos deputados comunistas, que “derrotarão qualquer iniciativa” vinda do PSD/CDS com fim à formação de um Executivo, têm-se seguido comportamentos negociais que indiciam o desconforto dos comunistas na assunção efetiva das responsabilidades criadas pela sua aparente abertura ao diálogo e compromisso, com vista à governação do país.

A entrevista dada por Jerónimo de Sousa à TVI em 24/10 foi deprimente. Comentado e glosado nas redes sociais sem parcimónia e até com alguma agressividade. Diz-se que Jerónimo não está à altura do mandato que recebeu. Afinal, toda a ortodoxia do PC e dos seus quadros mais antigos deixa-lhes pouca elasticidade para reconversões políticas na área da democracia representativa, embora declarem vontade de o fazer.

Seja como for esta é uma oportunidade histórica criada por António Costa e a sua vontade em romper com a lógica do “arco da governação” centrado no PS e no PSD tendo com muleta o CDS. Costa trouxe ao debate o espetro político ou partidário no seu conjunto e, decisivamente, a participação das esquerdas nas responsabilidades governativas do país.

Sabe-se que não era este o consenso alargado a que se referia Cavaco Silva. Mas também se sabe que Cavaco Silva, enquanto governante, sempre amputou da sua prática política uma parte muito significativa de portugueses. Por isso, não há surpresas.

Aliás, Cavaco é passado!...