O Governo de "Sugestão"

Um governo de gestão é "claramente inconstitucional" e uma "fraude à Constituição". Quem o diz é o constitucionalista Jorge Reis Novais em declarações ao “Económico” no passado dia 26 de Outubro.

E porque é que esta questão se está a pôr numa altura em que o PS trabalha uma solução de maioria absoluta parlamentar e de governo para contrapor à maioria relativa parlamentar e de governo emergente da coligação de direita PáF?

Pela razão simples que o presidente da República tem dito e escrito que não dá posse a um governo do PS assente nos partidos de esquerda BE e PCP.

Embora inicialmente Passos Coelho viesse dizer que não contassem com ele para um governo de gestão, a verdade é que hoje (04-10-2015), os jornais faziam eco da nova disposição de Passos, o qual terá afirmado que continuará em gestão “até ser substituído”. Como alguém dizia é o “irrevogável 2”.

Curiosamente um putativo candidato a um cargo de governo (tipo Lomba), perguntava ontem no jornal “Público”, “Quem tem medo de um governo de gestão”?

Creio que esta situação persiste confusa, pela posição baça do PCP. Na verdade, às declarações estrondosas de Jerónimo de Sousa, após as eleições de 04 de outubro, “António Costa só não forma governo se não quiser", o PS "só não forma Governo se não quiser" e “no quadro constitucional, nada impede o PS de formar governo, apresentar o seu programa e entrar em funções”. Para tal, o Partido Socialista tem o apoio dos deputados comunistas, que “derrotarão qualquer iniciativa” vinda do PSD/CDS com fim à formação de um Executivo, têm-se seguido comportamentos negociais que indiciam o desconforto dos comunistas na assunção efetiva das responsabilidades criadas pela sua aparente abertura ao diálogo e compromisso, com vista à governação do país.

A entrevista dada por Jerónimo de Sousa à TVI em 24/10 foi deprimente. Comentado e glosado nas redes sociais sem parcimónia e até com alguma agressividade. Diz-se que Jerónimo não está à altura do mandato que recebeu. Afinal, toda a ortodoxia do PC e dos seus quadros mais antigos deixa-lhes pouca elasticidade para reconversões políticas na área da democracia representativa, embora declarem vontade de o fazer.

Seja como for esta é uma oportunidade histórica criada por António Costa e a sua vontade em romper com a lógica do “arco da governação” centrado no PS e no PSD tendo com muleta o CDS. Costa trouxe ao debate o espetro político ou partidário no seu conjunto e, decisivamente, a participação das esquerdas nas responsabilidades governativas do país.

Sabe-se que não era este o consenso alargado a que se referia Cavaco Silva. Mas também se sabe que Cavaco Silva, enquanto governante, sempre amputou da sua prática política uma parte muito significativa de portugueses. Por isso, não há surpresas.

Aliás, Cavaco é passado!...