𝐄𝐝𝐮𝐜𝐚çã𝐨 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚 𝐂𝐢𝐝𝐚𝐝𝐚𝐧𝐢𝐚 – “𝐚 𝐃𝐢𝐬𝐜𝐢𝐩𝐥𝐢𝐧𝐚 𝐩𝐨𝐫𝐧𝐨”?

Foi com estupefação que li que mais de 100 personalidades, entre as quais Cavaco Silva e Pedro Passos Coelho, subscreveram um abaixo-assinado pelo direito dos pais à objeção de consciência em relação à disciplina de Educação para a Cidadania. Ora, sendo a disciplina de Educação e de Cidadania, fiquei intrigado quanto aos conteúdos da Disciplina, e daí fui dar uma vista de olhos, e verifiquei o seguinte.

A Disciplina está dividida em três grupos. Um primeiro grupo onde constam: (I) Direitos humanos; (II) Igualdade de Género; (III) Interculturalidade; (IV) Desenvolvimento Sustentável; (V) Educação Ambiental; (VI) Saúde. Estes domínios do primeiro grupo, são obrigatório para todos os níveis e ciclos de escolaridade.

Depois temos um segundo grupo, obrigatório em pelos menos dois ciclos do ensino básico, com os seguintes domínios: (I) Sexualidade; (II) Media; (III) Instituições e Participação Democrática; (IV) Literacia Financeira e Educação para o Consumo; e (V) Segurança Rodoviária e o Risco.

Finalmente, temos um terceiro grupo, com aplicação opcional em qualquer ano de escolaridade, onde constam: (I) Empreendedorismo; (II) Mundo do Trabalho, (III) Segurança, (IV) Defesa e Paz; (V) Bem Estar Animal e (VI) Voluntariado.

Ora, lendo este currículo da Disciplina “Educação para a Cidadania”, não consigo entender o pedido de “objeção de consciência”, por parte dos pais. Afinal estes pais e estas personalidades querem proteger as crianças de quê? Da absorção de conhecimentos que incluem a prevenção e combate ao discurso de ódio? da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos e direitos da criança? Das questões como a identidade e género, o desenvolvimento da sexualidade, os direitos sexuais e reprodutivos - prevenção de relações abusivas e a maternidade e paternidade - parentalidade responsável? Ou serão as questões do Empreendedorismo, do mundo do Trabalho, da Segurança, da Defesa e Paz ou do Bem Estar Animal e Voluntariado, que os incomoda?

É evidente que não somos ingénuos e percebemos que as matérias da sexualidade e igualdade de gênero são o “busílis” da questão. Como alguém escreveu, “E se estes domínios, que estão associados à disciplina de Cidadania estivessem distribuídos ou implícitos noutras disciplinas? (Alguns já estão). Teríamos então o direito enquanto portugueses de escolher os domínios que os nossos filhos devem ou não abordar nas aulas?

Comentário oportuno, sem dúvida.

Mas, o que é mais surpreendente é que em Portugal no passado distante ou recente nunca quaisquer pais ou personalidades defenderam o direito de “objeção de consciência” quanto a disciplinas que violavam (aparentemente) os seus credos e/ou convicções. Aliás, foi travada uma batalha dura e demorada para que Disciplinas que violentavam direitos constitucionalmente consagrados, passassem a ser opcionais.

Num trabalho publicado pelo CEDIS, da Universidade Nova de Lisboa, sobre a objeção de consciência, vem dito que “… o direito de objeção de consciência não pode ser utilizado de forma arbitrária, pois como vimos este direito pode gerar conflitos de igualdade, não podendo funcionar como criador de desigualdades injustificadas que permitam a obtenção de privilégios de isenção de cumprimento de alguns deveres jurídicos. Deverá também ser feita uma ponderação e um equilíbrio entre o direito do objetor e o direito da outra parte, devendo ser impostas medidas e deveres alternativos aos objetores que salvaguardem a imposição legal.”

Ora, o que estas personalidades pretendem não é o verdadeiro exercício de objeção de consciência, mas sim a apologia de "uma educação self-service", como escreve Carlos Alves, do “Observatório Político”. E é preciso saber que "formar cidadãos é diferente de formatar cidadãos". "Eu, eventualmente, até nem concordo com a lista de livros da disciplina de Português, que se esquece de literatura portuguesa contemporânea relevante, que é brilhante, e insiste na lírica camoniana, mas a educação não pode ser deixada à mercê do 'bitaite' e da arbitrariedade, isso é que é contraproducente".

"Se vamos questionar o papel do Estado, então também podemos questionar a sua competência para fazer menus para as cantinas escolares. Também não tenho o direito de encher as artérias de gordura, certo?", conclui este autor.

Como diz PEDRO VAZ PATTO (O Desafio da Liberdade de Consciência, in Voz da Verdade, 2013), “A tutela alargada da liberdade de consciência é um desafio para sociedades livres, abertas e pluralistas, cada vez mais multiculturais, que respeitam as minorias e rejeitam a imposição de um qualquer “pensamento único”. É um sinal de autenticidade e maturidade de sociedades que se pretendem assentes na liberdade e dignidade da pessoa humana".

Omitir no currículo escolar matérias das sociedades atuais é empobrecer a cultura democrática dos nossos jovens e dificultar-lhes a inserção neste mundo cada vez mais globalizado em que se derrubam diariamente barreiras e tabus.

Mas o mais curioso, é que estas personalidades para a fundamentação da sua objeção de consciência em relação à disciplina de Educação para a Cidadania citam, além da Constituição da República Portuguesa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, nem de propósito matérias obrigatórias da disciplina de Educação para a Cidadania.

“Tem Pai que é cego”!