𝙈𝙖𝙧𝙘𝙚𝙡𝙤 𝙍𝙖𝙣𝙜𝙚(𝙡) 𝙤𝙨 𝙙𝙚𝙣𝙩𝙚𝙨 𝙖𝙤 𝙖𝙩𝙞𝙧𝙖𝙧-𝙨𝙚 𝙖𝙤 𝙍𝙞𝙤!..

 Marcelo Rebelo de Sousa, pretendeu participar nos destinos da liderança do PSD, não só pelo aparecimento de um Delfim como, e sobretudo, porque não morre de amores por Rui Rio. Vai daí, de uma forma descabelado e pouco condicente com a sua posição de Presidente da República, fura todas as regras de distanciamento partidário e recebe Rangel em Belém e promove encapotadamente a sua candidatura à liderança do PSD. Como comandante supremo das forças armadas, saiu-lhe o “tiro pela culatra”.

Rangel, mais uma vez, perdeu para Rio.

Para quem como eu, não tem qualquer interesse pelo resultado das eleições no PSD, não deixa de me espantar (politicamente) os erros praticados pelo PR, na esteira, aliás, de meia dúzia de jornalistas “programados”, que se dedicam às políticas do “bota-abaixo”, com refúgio privilegiado no jornal Expresso. Balsemão, nos tempos Idos de primeiro-ministro queixava-se e muito das campanhas orquestradas pelos jornalistas do Expresso contra ele, com particular destaque, para o então colaborador Marcelo Rebelo de Sousa. Há um rol de jornalistas que são desta escola “marcelista”. Criação de factos políticos, comentário político baseados nos factos criados, distorção da realidade e stress permanente na atividade política. Todos se regurgitaram com o aparecimento de Rangel. Personagem sinistra, viscosa, maledicente e estruturalmente desonesta. Todos os ingredientes necessários para uma política do” bota-abaixo” no último mandato do PR, também ele livre para as diatribes político partidárias. Marcelo, porém, perdeu. Diria que, felizmente, que perdeu. É extraordinário que esta ala “passista” do PSD que não nutre qualquer respeito ou consideração por Marcelo Rebelo de Sousa é aquela que Marcelo elege para combater o seu inimigo de estimação Rui Rio. Hoje, era ver e ouvir o embaraço de Marcelo ao comentar (não comentando) os resultados eleitorais no PSD. E a insistência dos jornalistas para que o presidente comentasse o desaire do seu candidato, chegou a ser penoso de ver tamanha era desilusão daquele que apostou todas as fichas no “cavalo errado”. Rui Rio, como disse, não gosta de ser “picado”. Não se dirigia a Rangel, como é óbvio. Dirigia-se a Marcelo. A tudo isto assistiu, certamente, com indisfarçável gozo, António Costa. Este que vem de uma escola política mais apurada, deixou que o presidente se afundasse guardando as “boias” para outros combates. Agora que tudo voltou ao normal, há que arregaçar as mangas para os desafios que o país tem pela frente, nunca descurando a vigilância permanente sobre o regime democrática que sofre ataques sistemáticos mesmo daqueles que nele participam diariamente.

 

 

𝗡𝗔 𝗘𝗥𝗔 𝗗𝗔𝗦 “𝗕𝗔𝗭𝗨𝗖𝗔𝗦”!

Primeiro, foi a «bazuca» da Europa, com milhões e milhões de euros a encharcar os Estados-membros, com “o objetivo de atenuar o impacto económico e social da pandemia de coronavírus e tornar as economias e sociedades europeias mais sustentáveis, resilientes e mais bem preparadas para os desafios e as oportunidades das transições ecológica e digital.”

Depois, foi a «bazuca» presidencial, através do anúncio da dissolução da Assembleia da República e consequente, eleições legislativas antecipadas, pelo facto inédito, do chumbo do Orçamento do Estado.  

Enquanto o recurso a armas pesadas, no primeiro caso, até parece positivo, já no segundo caso, é desproporcional e desajustado, havendo até um exagero manifesto, no tipo de “arma” usada, para debelar a crise provocada pelo chumbo do orçamento.

Em direito penal, “O uso de um meio não necessário constitui excesso de meios ou excesso intensivo que não exclui a ilicitude do facto defensivo – art. 33.º do CP.” (Ac. do STJ de 27-10-2010, Proc.º 971//09. 1JAPRT, in www.dgsi.pt)

Claro que em política a censura é feita de maneira diversa. Se o Presidente exagerou, cá estará o eleitorado para o demonstrar. Porém, o mal está feito.

Há uma secreta suspeita que o uso da «bazuca» pelo presidente da República, apenas teve como objetivo afastar qualquer entendimento na geringonça e favorecer o aparecimento de uma alternativa liderada pelo seu delfim, Rangel. Trata-se de uma «violência ilegal», a ser verdade.

Seja como for, o país, desde o anúncio da dissolução do parlamento (04-11-2021) até 30 de janeiro de 2022, ou seja, 90 dias, vai estar num limbo governativo, difícil de suportar, uma vez que à crise de saúde publica, há que juntar a crise social e económico-financeiro que ficarão em “Stand by” por falta de orçamento. Alguém, um dia, dirá quantos nos custou esta aventura.

O desnorte provocado pela decisão presidencial é tal, que algumas estruturas representativas dos trabalhadores, marcaram as suas greves para este período de «vacatio» governativo, bramindo as suas espadas reivindicativas, certamente, para um futuro governo, na esperança de que o que aí venha, lhes permita continuar a negociar/reivindicar.

Entretanto, e para ajudar, a crise de saúde pública agravou-se e já se registam números de infetados, muito próximos dos piores números da crise do Covid-19, do passado recente. Dentro em pouco, se as coisas continuarem a piorar, vão ser necessárias medidas de exceção, que o país não estará em condições de aplicar, pois, entretanto, o parlamento foi dissolvido. Dirão alguns, que o Presidente poderá pedir autorização à Comissão Permanente da Assembleia da República (ouvido o governo), para declarar o Estado de Emergência. É verdade. Porém, caso seja autorizada pela comissão permanente, a declaração do estado de emergência terá de ser ratificada pelo Plenário logo que seja possível reuni-lo. Mais uma exceção dentro das exceções que a «bazuca» presidencial criou. E para quê? Imaginem, a título meramente especulativo e por absurdo, que o novo parlamento vem a ser formado, maioritariamente, por negacionistas (que já lá estão) e opositores à criação de estados de exceção, mesmo que para combate à pandemia? Obviamente, que não há ratificação da declaração do estado de emergência. Quais seriam, então, as implicações (continuando no absurdo), da não ratificação da declaração do estado de emergência? Uma das consequências é que nem a (nova) Assembleia da República, nem a sua comissão permanente podem, respetivamente, autorizar e confirmar a autorização com emendas. Outra, mais gravosa, seria um conflito institucional, do qual o Presidente não se sairia nada bem. E uma outra, não despicienda, seria a criação de uma crise política, sem precedentes.

Para baralhar mais as coisas, veio agora um “tiro de pólvora seca”, dos Açores.

𝐀 𝐭𝐫𝐞𝐭𝐚 𝐝𝐨 “𝐬𝐞𝐠𝐫𝐞𝐝𝐨 𝐝𝐞 𝐣𝐮𝐬𝐭𝐢ç𝐚”!...

Com um desplante, assombroso, o presidente da República disse que "…, se está em investigação judicial, isso vale para o Presidente da República, para a Assembleia da República, para a Comissão Parlamentar de Defesa, vale para o Conselho Superior de Defesa Nacional, o entendimento de que não faz sentido estar agora a haver uma análise e uma pronúncia sobre uma matéria que está sob investigação judicial". Falava ele, da chamada “Operação Miríade”, aquela que investiga o alegado “tráfico de diamantes por militares portugueses”, em missões da ONU. E acrescentou: “Tinha dito que, provavelmente, a razão por que não soube, foi por [o caso] estar em investigação judicial e em segredo de justiça. Era essa a intuição que tinha e que confirmei a seguir. Não tenho mais nada a acrescentar", sublinhou Marcelo. É óbvio, que esta afirmação do presidente é um disparate e só se explique por querer “cobrir” a alegada falta de comunicação do ministro da defesa até, ao que se diz, ao primeiro-ministro. Claro que isto é “palha” para a comunicação social, que se alimenta destes trocadilhos presidenciais. Aliás, se há entidades mais obtusas no tratamento do “segredo de justiça”, uma delas é, sem dúvidas, a comunicação social. Dizem-me que antigamente, no curso de jornalismo, havia uma ou duas cadeiras de direito. Acredito, mas não sei para o que servia. Pela forma como vejo tratarem o tema do “segredo justiça”, dá-me a entender que não perceberam nada (por interesse, claro!).

Tudo o que seja devassa, os jornalistas portuguesas, “não perdem pitada”. Pouco importa se o assunto pede descrição e até algum recato. Se é para fazer chicana política, vale tudo até “tirar olhos”. Se o presidente der uma ajuda ainda melhor. O presidente, com a sua veia populista e de comentador da tvi, também não olha a meios para atingir os seus fins. Está-lhe na massa do sangue. É uma pareceria indestrutível. 

Por que raio haveria de haver segredo justiça para o presidente da república e para o primeiro-ministro, relativo a factos alegadamente praticados por militares portugueses em missão da ONU? Se estas missões são realizadas por militares portugueses, ainda que sob a égide de entidades supranacionais é óbvio que o segredo, não existe para estas entidades nacionais. Seria, aliás, estranho, que um qualquer alto comando da NATO, viesse a indagar as autoridades portuguesas do que se terá passado, com militares seus, nos territórios A) ou B) e estas, quer da presidência quer do governos, viessem a informar que nada sabiam. Como se depreende, neste caso, o segredo de justiça, não passa de um embuste.  O segredo de justiça visa, por um lado, garantir o sucesso da investigação (a obtenção de prova) e, por outro, proteger algumas pessoas envolvidas no processo, como o arguido (que, presumindo‑se inocente, pode ver a sua honra e a sua privacidade injustificadamente atingidas) e a vítima (cuja segurança é fundamental garantir). A que propósito é que o presidente e o primeiro-ministro dizem que não foram informados, dos factos denunciados na missão portuguesa que envolvia militares portugueses no tráfico de diamantes na República Centro Africana? Com esta posição (pública?), o que pretendem o presidente e o primeiro-ministro? Denunciar o comportamento do ministro da defesa nacional? Acentuar as características de uma “republica das bananas”? Acentuar o descrédito nas forças armadas? Ou provocar uma pequena convulsão político ou social no período de pré-campanha eleitoral? Todos os cenários são possíveis, mas nenhum recomendável. Não há segredo de justiça em questões de Estado, para os seus principais protagonistas. O segredo de justiça é uma instrumento ao serviço da justiça e é neste círculo que se deve restringir. Tudo o resto é folclore, alimentado pela comunicação social e pelo presidente.

 

“𝐎𝐒 𝐆𝐄𝐑𝐈𝐍𝐆𝐎𝐍Ç𝐎𝐒”

O chumbo do OE pelo BE e pelo PCP e ainda, PEV, PSD, CDS e outros mais à direita, surpreende pela facilidade com que os partidos da geringonça demonstraram o seu cansaço à solução governativa encontrada há 6 anos, por António Costa e vai daí, sem subterfúgios, votam contra, qual direita mais empedernida. Votam contra, pois não queriam a continuação do governo PS e tal aconteceria se se tivessem abstido. Mas isto era um “bónus” ao PS que não estavam disposto a dar. É certo que, já no ano passado, na votação do OE para 2021, o BE saiu fora. Ou seja, há quase dois anos que o BE participa no arco da governação à esquerda, mas em contraciclo. Creio, aliás, que este “bloco” é de confiança duvidosa, para qualquer solução para o país. Têm indiscutivelmente, alguns capazes, mas muito pouco seguros. O “bloco” foi perdendo os seus adultos políticos e repousa nas mãos de meia dúzia de imaturos que não estão preparados para desígnios nacionais. Mais lutas estudantis, reuniões na Voz do Operário ou vigílias por causas continentais ou mundiais. Claro que têm um senador. Francisco Louça, pai fundador do “bloco” e guia espiritual do seu “rebanho”. Todas as sextas-feiras, o “pastor” divulga a sua homilia para o seu “rebanho” numa “televisão perto de si”. Na semana seguinte é vê-las (os) a debitar os “ensinamentos” do senador, pouco se importando com os compromissos então assumidos na geringonça. Se Louça decreta o voto contra, pois é o voto contra que vinga, independentemente, se justificado ou não. Foi com esta realidade que o governo PS se teve de confrontar durante 6 anos. Inconsistência, imaturidade, radicalismo, foram as premissas utilizadas pelo “bloco” na “parceria”. Colar isto, não deve ter sido fácil. O “bloco” e também o PCP, queriam governar sem responsabilidades. Ou seja, impor um conjunto de condições muito para além da matéria do orçamento, mas sem o encargo de as ter de cumprir. Perante a recusa destas imposições, militantes do PCP dizem que o PS queria o “bloco” e o PCP como “lacaios”. Lacaios de quê? De uma política de esquerda, ainda que, porventura, insuficiente? Ou de uma política que respeite os compromissos assumidos com a europa, que os “geringonços” abertamente contestam, mas cujas vantagens usufruem e os fundos reclamam? Afinal, o que pretendem os “geringonços”, com o chumbo do orçamento? É difícil perceber. Nem “bloco” nem PCP dizem ao que vêm. Foram eles que puseram termo a esta solução governativa, sabendo à partida, que a mesma não se iria repetir, pois Marcelo, já tinha encontrado o seu “delfim”. Sabiam, muito antes da votação do OE. Os “geringonços” entenderam as palavras do presidente de que dissolvia o parlamento se houvesse chumbo do orçamento, com uma chantagem sobre eles, não percebendo que Marcelo preparava a opinião publica, para apoio incondicional a uma solução de direita (de onde vem), liderada pelo seu “delfim” Rangel, nem que para isso tivesse de fazer o jogo, como fez, de acomodar o calendário eleitoral aos interesses do seu candidato à liderança do PSD. Porém, de Marcelo, já falámos não vamos perder mais tempo. Apenas dizer, que Marcelo conduziu a sua estratégia com resultados à vista (para ele). Os “geringonços” não. Estes estão à nora. Disparam, numa linguagem de unicidade estranha, contra o PS e a sua alegada “obsessão” por uma maioria absoluta.

Estranha conclusão esta dos “geringonços” que tiveram no PS e em António Costa o verdadeiro protagonista da solução que lhes permitiu saírem do “armário”, com todos os custos que isso acarretou, para o próprio PS.

Agora que o caminho estava a ser feito, desistiram. Para alguns foi um alívio!...

𝐌𝐚𝐫𝐜𝐞𝐥𝐨 𝐞𝐦 𝐯𝐞𝐫𝐬ã𝐨 𝐬𝐥𝐨𝐰 𝐦𝐨𝐭𝐢𝐨𝐧

 O Presidente da República, definitivamente, parece padecer de uma qualquer doença, que o impede de ter um pensamento e um comportamento uniforme perante a mesma realidade político. Segundo a imprensa atual, o presidente, vem informando, que “forçará um acordo para pelo menos dois orçamentos.”. Imaginando, por hipótese meramente absurda, que é essa à convicção do Presidente, o que é que o impediu de o fazer nesta legislatura? Será que o Presidente acha que Portugal é um país rico que se pode dar ao luxo de gastar uns milhões na realização de umas eleições antecipadas que por “preguiça” Presidencial, acabam por ser a única alternativa após o chumbo do Orçamento do Estado? O presidente, que mostrou uma fragilidade democrática assombrosa na presente crise do Orçamento de Estado, revelando uma total ausência de capacidade de influência e mediação no seio dos partidos que sustentavam o governo do PS e no próprio PS, vem agora, em grandes parangonas, informar que vai “forçar” um acordo para pelo menos dois orçamentos. Não sei se o Presidente foi acometido ou não de alguma doença grave. O certo é que, o que o senhor vem informar que irá fazer, não se compadece com aquilo que ele agora deveria ter feito e não fez. É certo que agora tem um “Delfim” no PSD o que não acontecia com Rui Rio. Mas caramba, o país é muito mais que isso. Marcelo mostra, que nunca seria a personalidade que o país precisa para os grandes desafios que tem de enfrentar. Marcelo é um “entertainer”, dos serões dos portugueses, que têm dificuldade em adormecer. É difícil entender, o que é que Marcelo pretende em 30 de janeiro de 2022, que não tenha agora. Esperará que os portugueses, façam uma inflexão à direita de tal forma expressiva, que lhe permita realizar o sonho de Sá Carneiro: “Um presidente, uma maioria e um governo”? Porém, tem que tirar o “cavalinho da chuva”. Ainda não estamos nessa! Calma! Sabemos que é um sonho antigo juntar toda a direita e extrema direita nos comandos dos destinos da “pátria lusa”. Mas, durante 47 anos (com pequenos intervalos), foi possível travar o retrocesso do país e esse tem de continuar a ser o objetivo democrático de todos nós. É um imperativo, combater todas formas dissimuladas de retrocesso que muitos dos atuais protagonistas políticos anseiam por realizar, com o apoio cúmplice do Presidente da República.

𝐀 “𝐩𝐫𝐞𝐠𝐮𝐢ç𝐚” 𝐩𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞𝐧𝐜𝐢𝐚𝐥!

Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou ontem, a dissolução do Parlamento e a data das eleições para 30 de janeiro de 2022. Fraco desempenho, para quem tinha outras obrigações democráticas, para cumprir. A dissolução, aparece porquê? Por ter sido chumbado o Orçamento do Estado? Não pode ser. A Constituição não o permite. Porque ficou em causa o regular funcionamento das instituições democráticas? É muito exagerado e sem fundamento, tanto mais que os partidos que suportavam o governo no parlamento, pediam a apresentação de um novo orçamento. Então onde está o poder moderador do PR? Não está e diz-se que nunca esteve.

O país vai viver no “faz de conta”, durante mais de 3 meses, porque Marcelo entendeu que assim deveria ser. Pandemia, crise económica e financeira, crise de salários, crise social, tudo pode esperar. Os partidos não se entenderam, paciência, entendessem. Claro que o PS, que é quem tem a responsabilidade de governar, disse que foi até ao limite dos possíveis. Os restantes parceiros entendem que não. O papel moderador de um Presidente da República empenhado, certamente teria um resultado positivo, pois o que separava as partes, não era inatingível. Mas o presidente muito antes já tinha expressado a sua preferência. Eleições antecipadas. E aqui penso que Costa o ajudou. Costa, sentiu ou pressentiu que o presidente já estava noutra, os sinais eram mais que muitos, e não arriscou, contar com o seu poder moderador, que sabia que este não iria utilizar. Marcelo (que já tem o seu delfim), queria que a bazuca fosse utilizada pelo centrão de direita e extrema-direita e não pela esquerda. Costa, deu-lhe os argumentos que ele precisava. Marcelo voou para os seus, na esperança de que estes agarrem a oportunidade, para tanto se dispondo a tomar partido. Vale tudo. Para um país que não tem tempo é assombroso verificar a falta de pudor destes agentes políticos em subverter as regras democráticas para atingir os seus fins pessoais ou de partido. Triste. Triste, porque nunca democracia representativa de cariz parlamentar, pede-se ao presidente que use de todo o poder moderador que tem para alcançar objetivos que sirvam os interesses do país. Dir-se-á que não se pode culpar o presidente do fracasso das negociações entre o PS os partidos que suportavam o governo na Assembleia da República. Claro que não, nem é esse o ponto. O que se pedia ao presidente e que ele não fez, era que usasse da influência que tem (ou não tem?), para pôr as partes de acordo, quanto à aprovação do orçamento. Mesmo que esses esforços viessem a fracassar, sempre se louvaria a intenção do presidente e ficava mais a nu, a intransigência de cada uma das partes, base essencial para a respetiva punição eleitoral.

Não, Marcelo entendeu, que o país pedia uma resposta urgente. Sofisma, uma vez que irá tê-la, daqui a mais de 90 dias, tempo mais que suficiente, para se encontrar uma solução que não passasse, necessariamente, pela dissolução da Assembleia da República. Até porque isto tem custos e avultados, se a “preguiça” presidencial, resultar em mais do mesmo.

Neste aspeto (como em tantos outros), Marcelo não tem a dimensão democrática do cargo que ocupa. Vem-nos à memória o saudoso Presidente Jorge Sampaio que, quer na forma quer no conteúdo, mostrou com se exerce o poder presidencial em tempos de crise.

Em resumo: fica um vazio ensurdecedor na política portuguesa quando um dos órgãos de poder, deixa de funcionar. Imagine-se, se a moda pega!...

Os novos desafios – pós pandemia

É curioso verificar a vertiginosa passagem do tempo, entre o início da pandemia do covid-19 e a sua quase extinção nos dias de hoje. Falo em Portugal e na Europa. Sabemos que há regiões no mundo que estão ainda a braços com a pandemia, nas suas fases mais críticas. Também sabemos o porquê. Certo é que regressados à (quase) “normalidade”, os nossos hábitos de vida mudaram e de que maneira. Seja qual for o prisma porque se pretenda ver, a verdade é que hoje tudo é diferente e já nada volta a ser como dantes. A pandemia afastou-nos ainda mais uns dos outros, ainda que no campo da solidariedade e durante este período pandémico tivéssemos assistido a demonstrações absolutamente extraordinárias de vários profissionais de diferentes áreas com particular destaque para a saúde. Aqui, foi empolgante ver o renascimento do Serviço Nacional de Saúde e a resposta quase exemplar que foi dada por todos os profissionais que lá trabalham. Isto é tão ou mais extraordinário quando ainda há bem pouco tempo um governo em Portugal procedia sem dó nem piedade ao desmantelamento desta estrutura vital para a saúde dos portugueses. Foi, pois, das “cinzas” que o SNS se reergueu e respondeu admiravelmente à pandemia do covid-19 que assolou o nosso país. Com este desafio, o SNS afirmou-se definitivamente como grande estrutura publica de saúde em Portugal e dificilmente será removido e/ou diminuído na sua atividade, seja qual for o governo que nos governe. Cá está um bom exemplo de serviço público que deveria ser replicado noutras áreas, principalmente, na educação e na justiça. Sobretudo, na justiça. Esta, foi “ferida de morte” pela pandemia do covid-19. A suspensão dos prazos e dos atos bem como os atrasos crónicos, tornaram este setor ingerível. É urgente, lançar mão da reforma da justiça numa aceção ampla, ou seja, quer ao nível da gestão judiciaria quer ao nível dos instrumentos para a sua realização. Não se pense só na justiça penal. Esta deverá fazer parte do conjunto da reforma. Hoje, o sector da justiça, mostra-se descaracterizada e muito longe do seu ideal. A realização da Justiça, entendida esta como a atribuição do bem, objeto de disputa num pleito judicial, a um dos sujeitos dessa disputa, de acordo com a decisão a que o juiz chegar mediante o cumprimento e a aplicação regular ao caso de todas as normas legais imperativas, sejam de Direito Público, sejam de Direito Privado, de direito material ou processual, de acordo com as circunstâncias concretas. É essa a missão que lhe foi imposta na Constituição. Não basta, porém, a mera observância das normas legais na decisão judicial. Ela há-de resultar da aplicação dos princípios gerais postos a descoberto pela Ciência do Direito.

Quão longe estamos destes ditames. Os nossos tribunais dedicam-se à mera observância das normas legais, tantas vezes desprovidas dos princípios gerais que enformam o nosso Estado de Direito Democrático. Hoje em dia, os nossos tribunais são a aparência do Direito na sua vertente mais cruel que é a da injustiça. Os tribunais são injustos, pela sua desorganização interna e pelo reflexo nefasto na vida de cada cidadão que a eles têm de recorrer; são injustos na tramitação que praticam, pois produzem atos inúteis e sem resultados; são injustos, nas sentenças que produzem, que são de forma e não de conteúdo, perdendo-se em extensas citações tipo “guarda-chuva”; são injustos, porque acentuam (com o seu laxismo) uma justiça para ricos e uma justiça para pobres. Estão longe, com órgão de soberania, de administrar a justiça em nome do povo. Enfim. Precisam de uma “pandemia” especifica para a justiça. Tipo, “caso Casa Pia”, mas de proporções extraordinárias. Uma situação que abalasse o sector. Pelos vistos, nada se faz sem convolução ….

É curioso verificar a vertiginosa passagem do tempo, entre o início da pandemia do covid-19 e a sua quase extinção nos dias de hoje. Falo em Portugal e na Europa. Sabemos que há regiões no mundo que estão ainda a braços com a pandemia, nas suas fases mais críticas. Também sabemos o porquê. Certo é que regressados à (quase) “normalidade”, os nossos hábitos de vida mudaram e de que maneira. Seja qual for o prisma porque se pretenda ver, a verdade é que hoje tudo é diferente e já nada volta a ser como dantes. A pandemia afastou-nos ainda mais uns dos outros, ainda que no campo da solidariedade e durante este período pandémico tivéssemos assistido a demonstrações absolutamente extraordinárias de vários profissionais de diferentes áreas com particular destaque para a saúde. Aqui, foi empolgante ver o renascimento do Serviço Nacional de Saúde e a resposta quase exemplar que foi dada por todos os profissionais que lá trabalham. Isto é tão ou mais extraordinário quando ainda há bem pouco tempo um governo em Portugal procedia sem dó nem piedade ao desmantelamento desta estrutura vital para a saúde dos portugueses. Foi, pois, das “cinzas” que o SNS se reergueu e respondeu admiravelmente à pandemia do covid-19 que assolou o nosso país. Com este desafio, o SNS afirmou-se definitivamente como grande estrutura publica de saúde em Portugal e dificilmente será removido e/ou diminuído na sua atividade, seja qual for o governo que nos governe. Cá está um bom exemplo de serviço público que deveria ser replicado noutras áreas, principalmente, na educação e na justiça. Sobretudo, na justiça. Esta, foi “ferida de morte” pela pandemia do covid-19. A suspensão dos prazos e dos atos bem como os atrasos crónicos, tornaram este setor ingerível. É urgente, lançar mão da reforma da justiça numa aceção ampla, ou seja, quer ao nível da gestão judiciaria quer ao nível dos instrumentos para a sua realização. Não se pense só na justiça penal. Esta deverá fazer parte do conjunto da reforma. Hoje, o sector da justiça, mostra-se descaracterizada e muito longe do seu ideal. A realização da Justiça, entendida esta como a atribuição do bem, objeto de disputa num pleito judicial, a um dos sujeitos dessa disputa, de acordo com a decisão a que o juiz chegar mediante o cumprimento e a aplicação regular ao caso de todas as normas legais imperativas, sejam de Direito Público, sejam de Direito Privado, de direito material ou processual, de acordo com as circunstâncias concretas. É essa a missão que lhe foi imposta na Constituição. Não basta, porém, a mera observância das normas legais na decisão judicial. Ela há-de resultar da aplicação dos princípios gerais postos a descoberto pela Ciência do Direito.

Quão longe estamos destes ditames. Os nossos tribunais dedicam-se à mera observância das normas legais, tantas vezes desprovidas dos princípios gerais que enformam o nosso Estado de Direito Democrático. Hoje em dia, os nossos tribunais são a aparência do Direito na sua vertente mais cruel que é a da injustiça. Os tribunais são injustos, pela sua desorganização interna e pelo reflexo nefasto na vida de cada cidadão que a eles têm de recorrer; são injustos na tramitação que praticam, pois produzem atos inúteis e sem resultados; são injustos, nas sentenças que produzem, que são de forma e não de conteúdo, perdendo-se em extensas citações tipo “guarda-chuva”; são injustos, porque acentuam (com o seu laxismo) uma justiça para ricos e uma justiça para pobres. Estão longe, com órgão de soberania, de administrar a justiça em nome do povo. Enfim. Precisam de uma “pandemia” especifica para a justiça. Tipo, “caso Casa Pia”, mas de proporções extraordinárias. Uma situação que abalasse o sector. Pelos vistos, nada se faz sem convolução ….