𝐀 𝐭𝐫𝐞𝐭𝐚 𝐝𝐨 “𝐬𝐞𝐠𝐫𝐞𝐝𝐨 𝐝𝐞 𝐣𝐮𝐬𝐭𝐢ç𝐚”!...

Com um desplante, assombroso, o presidente da República disse que "…, se está em investigação judicial, isso vale para o Presidente da República, para a Assembleia da República, para a Comissão Parlamentar de Defesa, vale para o Conselho Superior de Defesa Nacional, o entendimento de que não faz sentido estar agora a haver uma análise e uma pronúncia sobre uma matéria que está sob investigação judicial". Falava ele, da chamada “Operação Miríade”, aquela que investiga o alegado “tráfico de diamantes por militares portugueses”, em missões da ONU. E acrescentou: “Tinha dito que, provavelmente, a razão por que não soube, foi por [o caso] estar em investigação judicial e em segredo de justiça. Era essa a intuição que tinha e que confirmei a seguir. Não tenho mais nada a acrescentar", sublinhou Marcelo. É óbvio, que esta afirmação do presidente é um disparate e só se explique por querer “cobrir” a alegada falta de comunicação do ministro da defesa até, ao que se diz, ao primeiro-ministro. Claro que isto é “palha” para a comunicação social, que se alimenta destes trocadilhos presidenciais. Aliás, se há entidades mais obtusas no tratamento do “segredo de justiça”, uma delas é, sem dúvidas, a comunicação social. Dizem-me que antigamente, no curso de jornalismo, havia uma ou duas cadeiras de direito. Acredito, mas não sei para o que servia. Pela forma como vejo tratarem o tema do “segredo justiça”, dá-me a entender que não perceberam nada (por interesse, claro!).

Tudo o que seja devassa, os jornalistas portuguesas, “não perdem pitada”. Pouco importa se o assunto pede descrição e até algum recato. Se é para fazer chicana política, vale tudo até “tirar olhos”. Se o presidente der uma ajuda ainda melhor. O presidente, com a sua veia populista e de comentador da tvi, também não olha a meios para atingir os seus fins. Está-lhe na massa do sangue. É uma pareceria indestrutível. 

Por que raio haveria de haver segredo justiça para o presidente da república e para o primeiro-ministro, relativo a factos alegadamente praticados por militares portugueses em missão da ONU? Se estas missões são realizadas por militares portugueses, ainda que sob a égide de entidades supranacionais é óbvio que o segredo, não existe para estas entidades nacionais. Seria, aliás, estranho, que um qualquer alto comando da NATO, viesse a indagar as autoridades portuguesas do que se terá passado, com militares seus, nos territórios A) ou B) e estas, quer da presidência quer do governos, viessem a informar que nada sabiam. Como se depreende, neste caso, o segredo de justiça, não passa de um embuste.  O segredo de justiça visa, por um lado, garantir o sucesso da investigação (a obtenção de prova) e, por outro, proteger algumas pessoas envolvidas no processo, como o arguido (que, presumindo‑se inocente, pode ver a sua honra e a sua privacidade injustificadamente atingidas) e a vítima (cuja segurança é fundamental garantir). A que propósito é que o presidente e o primeiro-ministro dizem que não foram informados, dos factos denunciados na missão portuguesa que envolvia militares portugueses no tráfico de diamantes na República Centro Africana? Com esta posição (pública?), o que pretendem o presidente e o primeiro-ministro? Denunciar o comportamento do ministro da defesa nacional? Acentuar as características de uma “republica das bananas”? Acentuar o descrédito nas forças armadas? Ou provocar uma pequena convulsão político ou social no período de pré-campanha eleitoral? Todos os cenários são possíveis, mas nenhum recomendável. Não há segredo de justiça em questões de Estado, para os seus principais protagonistas. O segredo de justiça é uma instrumento ao serviço da justiça e é neste círculo que se deve restringir. Tudo o resto é folclore, alimentado pela comunicação social e pelo presidente.