𝗡𝗔 𝗘𝗥𝗔 𝗗𝗔𝗦 “𝗕𝗔𝗭𝗨𝗖𝗔𝗦”!

Primeiro, foi a «bazuca» da Europa, com milhões e milhões de euros a encharcar os Estados-membros, com “o objetivo de atenuar o impacto económico e social da pandemia de coronavírus e tornar as economias e sociedades europeias mais sustentáveis, resilientes e mais bem preparadas para os desafios e as oportunidades das transições ecológica e digital.”

Depois, foi a «bazuca» presidencial, através do anúncio da dissolução da Assembleia da República e consequente, eleições legislativas antecipadas, pelo facto inédito, do chumbo do Orçamento do Estado.  

Enquanto o recurso a armas pesadas, no primeiro caso, até parece positivo, já no segundo caso, é desproporcional e desajustado, havendo até um exagero manifesto, no tipo de “arma” usada, para debelar a crise provocada pelo chumbo do orçamento.

Em direito penal, “O uso de um meio não necessário constitui excesso de meios ou excesso intensivo que não exclui a ilicitude do facto defensivo – art. 33.º do CP.” (Ac. do STJ de 27-10-2010, Proc.º 971//09. 1JAPRT, in www.dgsi.pt)

Claro que em política a censura é feita de maneira diversa. Se o Presidente exagerou, cá estará o eleitorado para o demonstrar. Porém, o mal está feito.

Há uma secreta suspeita que o uso da «bazuca» pelo presidente da República, apenas teve como objetivo afastar qualquer entendimento na geringonça e favorecer o aparecimento de uma alternativa liderada pelo seu delfim, Rangel. Trata-se de uma «violência ilegal», a ser verdade.

Seja como for, o país, desde o anúncio da dissolução do parlamento (04-11-2021) até 30 de janeiro de 2022, ou seja, 90 dias, vai estar num limbo governativo, difícil de suportar, uma vez que à crise de saúde publica, há que juntar a crise social e económico-financeiro que ficarão em “Stand by” por falta de orçamento. Alguém, um dia, dirá quantos nos custou esta aventura.

O desnorte provocado pela decisão presidencial é tal, que algumas estruturas representativas dos trabalhadores, marcaram as suas greves para este período de «vacatio» governativo, bramindo as suas espadas reivindicativas, certamente, para um futuro governo, na esperança de que o que aí venha, lhes permita continuar a negociar/reivindicar.

Entretanto, e para ajudar, a crise de saúde pública agravou-se e já se registam números de infetados, muito próximos dos piores números da crise do Covid-19, do passado recente. Dentro em pouco, se as coisas continuarem a piorar, vão ser necessárias medidas de exceção, que o país não estará em condições de aplicar, pois, entretanto, o parlamento foi dissolvido. Dirão alguns, que o Presidente poderá pedir autorização à Comissão Permanente da Assembleia da República (ouvido o governo), para declarar o Estado de Emergência. É verdade. Porém, caso seja autorizada pela comissão permanente, a declaração do estado de emergência terá de ser ratificada pelo Plenário logo que seja possível reuni-lo. Mais uma exceção dentro das exceções que a «bazuca» presidencial criou. E para quê? Imaginem, a título meramente especulativo e por absurdo, que o novo parlamento vem a ser formado, maioritariamente, por negacionistas (que já lá estão) e opositores à criação de estados de exceção, mesmo que para combate à pandemia? Obviamente, que não há ratificação da declaração do estado de emergência. Quais seriam, então, as implicações (continuando no absurdo), da não ratificação da declaração do estado de emergência? Uma das consequências é que nem a (nova) Assembleia da República, nem a sua comissão permanente podem, respetivamente, autorizar e confirmar a autorização com emendas. Outra, mais gravosa, seria um conflito institucional, do qual o Presidente não se sairia nada bem. E uma outra, não despicienda, seria a criação de uma crise política, sem precedentes.

Para baralhar mais as coisas, veio agora um “tiro de pólvora seca”, dos Açores.