É curioso verificar a vertiginosa passagem do tempo, entre o início da pandemia do covid-19 e a sua quase extinção nos dias de hoje. Falo em Portugal e na Europa. Sabemos que há regiões no mundo que estão ainda a braços com a pandemia, nas suas fases mais críticas. Também sabemos o porquê. Certo é que regressados à (quase) “normalidade”, os nossos hábitos de vida mudaram e de que maneira. Seja qual for o prisma porque se pretenda ver, a verdade é que hoje tudo é diferente e já nada volta a ser como dantes. A pandemia afastou-nos ainda mais uns dos outros, ainda que no campo da solidariedade e durante este período pandémico tivéssemos assistido a demonstrações absolutamente extraordinárias de vários profissionais de diferentes áreas com particular destaque para a saúde. Aqui, foi empolgante ver o renascimento do Serviço Nacional de Saúde e a resposta quase exemplar que foi dada por todos os profissionais que lá trabalham. Isto é tão ou mais extraordinário quando ainda há bem pouco tempo um governo em Portugal procedia sem dó nem piedade ao desmantelamento desta estrutura vital para a saúde dos portugueses. Foi, pois, das “cinzas” que o SNS se reergueu e respondeu admiravelmente à pandemia do covid-19 que assolou o nosso país. Com este desafio, o SNS afirmou-se definitivamente como grande estrutura publica de saúde em Portugal e dificilmente será removido e/ou diminuído na sua atividade, seja qual for o governo que nos governe. Cá está um bom exemplo de serviço público que deveria ser replicado noutras áreas, principalmente, na educação e na justiça. Sobretudo, na justiça. Esta, foi “ferida de morte” pela pandemia do covid-19. A suspensão dos prazos e dos atos bem como os atrasos crónicos, tornaram este setor ingerível. É urgente, lançar mão da reforma da justiça numa aceção ampla, ou seja, quer ao nível da gestão judiciaria quer ao nível dos instrumentos para a sua realização. Não se pense só na justiça penal. Esta deverá fazer parte do conjunto da reforma. Hoje, o sector da justiça, mostra-se descaracterizada e muito longe do seu ideal. A realização da Justiça, entendida esta como a atribuição do bem, objeto de disputa num pleito judicial, a um dos sujeitos dessa disputa, de acordo com a decisão a que o juiz chegar mediante o cumprimento e a aplicação regular ao caso de todas as normas legais imperativas, sejam de Direito Público, sejam de Direito Privado, de direito material ou processual, de acordo com as circunstâncias concretas. É essa a missão que lhe foi imposta na Constituição. Não basta, porém, a mera observância das normas legais na decisão judicial. Ela há-de resultar da aplicação dos princípios gerais postos a descoberto pela Ciência do Direito.
Quão longe estamos destes ditames.
Os nossos tribunais dedicam-se à mera observância das normas legais, tantas
vezes desprovidas dos princípios gerais que enformam o nosso Estado de Direito Democrático.
Hoje em dia, os nossos tribunais são a aparência do Direito na sua vertente
mais cruel que é a da injustiça. Os tribunais são injustos, pela sua desorganização
interna e pelo reflexo nefasto na vida de cada cidadão que a eles têm de recorrer;
são injustos na tramitação que praticam, pois produzem atos inúteis e sem
resultados; são injustos, nas sentenças que produzem, que são de forma e não de
conteúdo, perdendo-se em extensas citações tipo “guarda-chuva”; são injustos,
porque acentuam (com o seu laxismo) uma justiça para ricos e uma justiça para
pobres. Estão longe, com órgão de soberania, de administrar a justiça em nome
do povo. Enfim. Precisam de uma “pandemia” especifica para a justiça. Tipo, “caso
Casa Pia”, mas de proporções extraordinárias. Uma situação que abalasse o sector.
Pelos vistos, nada se faz sem convolução ….
É curioso verificar a vertiginosa
passagem do tempo, entre o início da pandemia do covid-19 e a sua quase
extinção nos dias de hoje. Falo em Portugal e na Europa. Sabemos que há regiões
no mundo que estão ainda a braços com a pandemia, nas suas fases mais críticas.
Também sabemos o porquê. Certo é que regressados à (quase) “normalidade”, os
nossos hábitos de vida mudaram e de que maneira. Seja qual for o prisma porque
se pretenda ver, a verdade é que hoje tudo é diferente e já nada volta a ser
como dantes. A pandemia afastou-nos ainda mais uns dos outros, ainda que no
campo da solidariedade e durante este período pandémico tivéssemos assistido a demonstrações
absolutamente extraordinárias de vários profissionais de diferentes áreas com
particular destaque para a saúde. Aqui, foi empolgante ver o renascimento do
Serviço Nacional de Saúde e a resposta quase exemplar que foi dada por todos os
profissionais que lá trabalham. Isto é tão ou mais extraordinário quando ainda
há bem pouco tempo um governo em Portugal procedia sem dó nem piedade ao
desmantelamento desta estrutura vital para a saúde dos portugueses. Foi, pois,
das “cinzas” que o SNS se reergueu e respondeu admiravelmente à pandemia do
covid-19 que assolou o nosso país. Com este desafio, o SNS afirmou-se
definitivamente como grande estrutura publica de saúde em Portugal e
dificilmente será removido e/ou diminuído na sua atividade, seja qual for o
governo que nos governe. Cá está um bom exemplo de serviço público que deveria
ser replicado noutras áreas, principalmente, na educação e na justiça.
Sobretudo, na justiça. Esta, foi “ferida de morte” pela pandemia do covid-19. A
suspensão dos prazos e dos atos bem como os atrasos crónicos, tornaram este
setor ingerível. É urgente, lançar mão da reforma da justiça numa aceção ampla,
ou seja, quer ao nível da gestão judiciaria quer ao nível dos instrumentos para
a sua realização. Não se pense só na justiça penal. Esta deverá fazer parte do
conjunto da reforma. Hoje, o sector da justiça, mostra-se descaracterizada e muito
longe do seu ideal. A realização da Justiça, entendida esta como a atribuição
do bem, objeto de disputa num pleito judicial, a um dos sujeitos dessa disputa,
de acordo com a decisão a que o juiz chegar mediante o cumprimento e a
aplicação regular ao caso de todas as normas legais imperativas, sejam de
Direito Público, sejam de Direito Privado, de direito material ou processual, de
acordo com as circunstâncias concretas. É essa a missão que lhe foi imposta na
Constituição. Não basta, porém, a mera observância das normas legais na decisão
judicial. Ela há-de resultar da aplicação dos princípios gerais postos a
descoberto pela Ciência do Direito.
Quão longe estamos destes ditames.
Os nossos tribunais dedicam-se à mera observância das normas legais, tantas
vezes desprovidas dos princípios gerais que enformam o nosso Estado de Direito Democrático.
Hoje em dia, os nossos tribunais são a aparência do Direito na sua vertente
mais cruel que é a da injustiça. Os tribunais são injustos, pela sua desorganização
interna e pelo reflexo nefasto na vida de cada cidadão que a eles têm de recorrer;
são injustos na tramitação que praticam, pois produzem atos inúteis e sem
resultados; são injustos, nas sentenças que produzem, que são de forma e não de
conteúdo, perdendo-se em extensas citações tipo “guarda-chuva”; são injustos,
porque acentuam (com o seu laxismo) uma justiça para ricos e uma justiça para
pobres. Estão longe, com órgão de soberania, de administrar a justiça em nome
do povo. Enfim. Precisam de uma “pandemia” especifica para a justiça. Tipo, “caso
Casa Pia”, mas de proporções extraordinárias. Uma situação que abalasse o sector.
Pelos vistos, nada se faz sem convolução ….
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