O Pai Natal existe, estão a ver!

O Ministério Público (MP) mandou arquivar a “Investigação Preventiva” que originalmente instaurou no caso da empresa de Luís Montenegro, “Spinumviva”. Acho que todos os portugueses se devem sentir felizes e “orgulhosos” por terem um primeiro- ministro impoluto, pela voz do insuspeito e criativo MP. E esta constatação não resulta de um processo de inquérito com regras próprias, constitucionalmente consagradas e rigorosamente definidas. Não, esta constatação resulta de uma chamada “investigação preventiva “ o meio caminho entre um jornalismo de investigação e um pré-inquérito (como dizia o outro), levado a cabo por entidades públicas de investigação.

Mal comparado é como o caso de polícias que fazem atividades privadas de segurança, nas suas folgas. Neste caso o MP não abriu inquérito às denúncias preferindo antes seguir uma figura excecional opaca de “investigação”, poupando o primeiro-ministro à figura (hoje incomoda, deturpada e estigmatizante) de arguido. 

Diz o MP: não há indícios da prática de crime, arquive-se. O.k.

Então por que razão se escolheu um processo de natureza especial, opaco, para dizer o mesmo que seria dito (estamos em crer) no inquérito com o respetivo arquivamento?

É que do inquérito crime também resulta o arquivamento, caso não hajam indícios suficientes da prática de crime. Diferença é que o despacho de arquivamento ou de acusação têm de ser devidamente fundamentados e de público conhecimento. Esta investigação preventiva, pelo contrário, é um procedimento meramente administrativo, sem rigor do inquérito, vivendo das percepções e de outras “nuances” em que o MP tem sido fértil.

"Quem não quer ser lobo, não lhe veste a pele”.

Mais uma vez, a judicialização da política, vingou, com uma parte não sujeita a sufrágio. 

 Cotrim de Figueiredo – O candidato “Plasticina”

Os principais candidatos à Presidente da República nas próximas eleições presidenciais têm uma característica, quase unanime. São candidatos com fortes ligações a partidos. Assim, quer queira quer não, têm essa marca de água que influencia, para o bem ou para o mal, a escolha do eleitor. O Almirante conseguiu fugir a tentativa de o aprisionar. Submergiu ao ataque do Chega. Cotrim de Figueiredo, também é candidato partidário, mas esta situação não faz mossa pois, só por si, apenas serviu para a formalização da candidatura. Já na estrada e com apoios esdrúxulos, o candidato virou a “vendedor da banha da cobra”, ora dando uma à esquerda e outra á direita, que a malta das sondagens não perdoou e deu-lhe 3% de intenção de voto, um pouco menos do que teve o seu partido (5,1%), nas últimas eleições legislativas. A “plasticina”, também tem limites. Reparem, com José Miguel Júdice, Santana Lopes e Sérgio Sousa Pinto, por exemplo, é difícil imaginar uma candidatura séria de projeto e programa presidencial. É esta “plasticidade” que faz de Cotrim Figueiredo um candidato “plasticina”, ou seja, que pode ser moldado conforme a vontade de quem o manuseia.

Cotrim de Figueiredo não tem forma própria (ausência de ideologia sólida), muda de posição conforme a conveniência (oportunismo). É “amassado” ou moldado por assessores, profissionais de marketing ou interesses externos. Tem falta de conteúdo programático, ausência de trajetória política consistente e carência de discurso autêntico.

Ele não passa de um candidato plasticina: diz o que o marketing manda, muda de opinião conforme a sondagem e não tem um projeto real para o país. A falta de autonomia, conteúdo e firmeza ideológica, no candidato Cotrim de Figueiredo, representa um político como um objeto moldável por terceiros, em vez de um agente com vontade própria.

Este é o resultado quando a forma (aparência) se sobrepõe ao conteúdo.

“O Feto que Nunca se Fez Gente”

 

”As mulheres no geral não são muito racionais. Nem têm a capacidade de compreender o bem comum, o bem da Nação. Estão biologicamente preparadas para cuidar de um filho, não é para tomar decisões importantes para o futuro de um país. É consensual que os homens são mais inteligentes que as mulheres. E só os homens deviam votar“

Chega é “com enorme orgulho” aliado do Reconquista, diz o deputado Pedro Frazão.

O Chega e os seus aliados são um poço de contradições, tão grandes, que baralham o legislador constitucional e as autoridades que têm a seu cargo vigiar o artigo 46.º da Constituição pois deixam-nos avançar para um racismo primário, uma xenofobia incendiária e um preconceito, cada vez mais difícil de aceitar.

O Chega e os seus aliados entendem que as mulheres “Estão biologicamente preparadas para cuidar de um filho, não é para tomar decisões importantes para o futuro de um país.” Ou seja, o Chega e os seus aliados, no que toca à mulher, sentem-se mais próximos da cultura árabe e do papel que estes atribuem à mulher na sociedade. Um ser desprovido de direitos civis e políticos e outros exclusivamente para homens.

Aliás, corre o boato que em 2017, cientistas muçulmanos chegaram à conclusão de que a mulher é um mamífero, mas não é humana.

Esta “descoberta”, a ser verdadeira, teria sido revolucionária, pois as mulheres deixariam de ser consideradas simplesmente como objetos sem alma, mas como mamíferos de pleno direito, com os mesmos direitos que os outros animais de sua espécie, camelos, dromedários e até cabras.

O Chega e seus aliados dizem o mesmo, por outras palavras: As mulheres “Estão biologicamente preparadas para cuidar de um filho não é para tomar decisões importantes para o futuro de um país.” São “mamíferos”, com presença de glândulas mamárias que produzem leite para alimentar os filhotes. A diferença é que os árabes defendem a burka e outras vestimentas que tapem por completo estes “mamíferos” e o Chega e os seus aliados são contra a burka e outras vestimentas que tapem por completo estes “mamíferos”, pretendendo antes que estas criaturas se apresentem de cara destapada, embora desprovidas de direitos, designadamente, de votar. “Só os homens deviam votar”, já “que os homens são mais inteligentes que as mulheres” (sic)

Esta é a maior afronta da política portuguesa da atualidade. Ter no parlamento um partido, marcadamente racista, xenófobo e preconceituoso que pretende retirar direitos às mulheres, confinando-as ao estatuto jurídico político da mulher árabe, na sua condição de “mamífero” que produzem leite, para alimentar os filhotes. Estes são os “fetos que nunca se fazem gente”.

Não imagino como se sentem as mães, irmãs, primas, tias e outras mulheres, da família política do Chega e dos seus aliados, com tamanho insulto. É certo que uma pequena amostra se encontra na bancada do Chega. Três “mamíferos”, com evidências de glândulas mamárias que, se não houver azar, produzem leite, mas, como se tem visto, obstam ao cumprimento do programa.   

 "GARANTIR O FUTURO DO NOSSO POVO ATRAVÉS DA REMIGRAÇÃO"

Desabridamente, um deputado do Chega declarou em vídeo a frase em título, de cariz racista e xenófoba, tanto pelo conteúdo quanto pelo contexto político em que foi proferida, uma vez que foi dirigida ao congresso do grupo supremacista Reconquista (“aliado” do Chega), grupo nacionalista que defende posições extremistas como a deportação forçada de imigrantes não brancos e discursos misóginos, pelos quais, aliás, está a ser investigado pelo Ministério Publico.

Estas declarações do deputado bem como as ações que o partido Chega tem desenvolvido, mostram bem o aproveitamento que fazem da democracia para fins contrários à sua génese e até à sua existência. No entanto, os garantes das instituições democráticas em Portugal, o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais, mostram uma incapacidade chocante, para combater e erradicar este flagelo que volta a atingir a sociedade portuguesa, pondo em perigo o nosso Estado Democrático de Direito.

"Garantir o futuro do nosso povo através da remigração", expressa duas ideias de cariz notoriamente fascista. A ideia de “nosso povo” é aqui usada para se referir a um grupo étnico ou nacional específico, implicando que existem outros povos — os estrangeiros, migrantes ou descendentes — que não pertencem a esse “nós”, o que estabelece uma fronteira não inclusiva e identitária. Por outro lado, o termo “remigração” é um eufemismo frequentemente usado pelos movimentos de extrema-direita na Europa para significar a expulsão ou retorno forçado de imigrantes e seus descendentes aos países de origem, mesmo que já sejam cidadãos ou tenham nascido no país. Portanto, o termo mascara um objetivo discriminatório e coercivo, contrário aos direitos humanos e à igualdade jurídica.

Finalmente, a ideia de “garantir o futuro do nosso povo”, sugere que o futuro do grupo maioritário estaria “ameaçado” pela presença de estrangeiros — uma narrativa tipicamente racista e xenófoba, baseada na ideia de “substituição populacional” ou “pureza nacional”.

Ora, o artigo 46.º, n.º 4 da Constituição da República Portuguesa proíbe a criação de associações armadas e organizações que perfilhem a ideologia fascista. Esta norma visa salvaguardar a ordem constitucional democrática, proibindo explicitamente organizações que se oponham a estes valores fundamentais. A lei define o que é considerado uma "organização" e quais características definem a "ideologia fascista" para efeitos legais, como o belicismo, a violência como forma de luta política e o racismo.

Abundam, pois, as evidências que sob a capa de um partido politico legalizado (?), o Chega através dos seus membros e da sua prática política é uma organização que perfilha a ideologia fascista, abertamente racista, xenófobo e preconceituoso e objetivamente discriminatório e coercivo, contrário aos direitos humanos e à igualdade jurídica.

Por todas estas razões, às autoridades do Estado de Direito Democrático, compete cumprir a Constituição, com urgência. 

 "Hoje Portugal fica mais Portugal vs Orgulhosamente sós"

O governo atual pela boca do ministro da presidência afirmou a frase em título, na sequência da aprovação da lei da nacionalidade, pela AD e pela extrema-direita, através da qual capciosamente passou a regular as entradas de cidadãos estrangeiros.

Esta ânsia em colocar na primeira linha dos nossos problemas, a matéria da imigração, apenas serve para empobrecer mais o nosso país e esconder outras realidades bem mais graves e fatais que diariamente vão acontecendo e que o atual governo tende a normalizar.

O último episódio trágico na saúde é bem ilustrativo. Em causa está a morte de uma mulher na madrugada da passada sexta-feira à noite no Hospital Amadora Sintra depois de dar à luz. A mulher, natural da Guiné-Bissau, tinha estado na unidade durante a tarde por causa de um episódio de hipertensão, mas terá sido mandada para casa com consulta marcada. A esta morte que se seguiu a morte do seu bebé, recebeu o seguinte comentário da ministra: “a maioria dos casos são grávidas sem médico de família, "recém-chegadas a Portugal, com gravidezes adiantadas". Nestes casos, referiu a ministra, algumas destas mulheres "não têm dinheiro para ir ao privado", "nem falam português", não "foram preparadas para chamar o socorro" e por vezes "nem telemóvel têm".

É deprimente a desumanidade inscrita nestas palavras. Em vez de se mostrar consternada com o que tinha acabado de acontecer e apresentar sentidas condolências há família com preocupação imediata de averiguar o que se tinha passado, a ministra, resolveu timbrar estas grávidas, nos seguintes termos: Que era "uma utente natural da Guiné-Bissau" (curiosamente a ministra também é natural da Guiné Bissau) “daquelas que não teve acompanhamento da gravidez até à data que entrou no hospital", "não têm dinheiro para ir ao privado", "nem falam português" e "nem telemóvel têm".

Esta declaração absolutamente preconceituosa e desprovida de humanidade resumem bem o perfil desta ministra que, tratando assim os seus conterrâneos, não custa a perceber como trata a saúde de todos nós.

Entretanto, veio agora a saber-se que esta declaração pública destemperada, nem sequer correspondia a verdade, o que terá dado origem a demissão do diretor da instituição hospitalar, logo aceite pela ministra.

Este é o “karma”. Enquanto estas demissões e nomeações se repetem a um ritmo alucinante, a demissão da ministra da saúde que seria um ato de higienização da política, há muito que continua por realizar. Assim, torna se cada vez mais difícil a um profissional de saúde ver-se representado por esta ministra, nem o SNS resiste a tantos atropelos.

Agora que a vaidade dos pobres de espirito do “Portugal fica mais Portugal” nos vai enterrando em buracos cada vez mais fundos, as instituições mergulham numa apatia sem precedentes colocando em causa a própria democracia.

 

Viktor Orbán (“A Rússia quer a paz, só a Europa quer a guerra”)

Vitor Orbán, o atual primeiro-ministro húngaro, é um cidadão convicto da era soviética, cuja ocupação da sua pátria pela Rússia soviética data do após a guerra (1944) e durou até ao fim do regime comunista em 1989. Orbán, que nasceu em 1963, foi nascido e criado, durante a ocupação do seu país pelo regime soviético, demonstrando hoje uma cultura de subserviência a moscovo que quase se poderá qualificar como um trauma. O temor reverencial é de tal forma acentuado que não o deixa distinguir entre o agressor e o agredido, no caso da Ucrânia vs Rússia, como se a ocupação do seu país pelo regime soviético, à força, não fosse em si mesma também uma agressão com a perda de direitos cívicos da própria população húngara subjugada ao invasor. Orbán, não gosta da Europa Ocidental (embora tivesse estuda em Oxford) e muito menos da União Europeia. Não é o único, mas certamente, por razões opostas. No caso dele, percebe-se, que gostaria de fazer parte de uma união “soviética”, com países da região mais a leste da europa, tendo por referência a Rússia. Atribui-se a ele, a expressão de "apoiante ingénuo e dedicado" do regime comunista.

Hoje, assumidamente, de extrema-direita, ao longo da sua trajetória política, Orbán adotou uma retórica nativista e social-conservadora. Os seus ataques à União Europeia ao mesmo tempo que aceita o seu dinheiro e o canaliza para os seus aliados e familiares levam a caracterizar o seu governo como uma cleptocracia ("governo dos ladrões"). É um triste exemplo de líder europeu, que tem como modelos de governo a China, Rússia, Índia, Singapura e Turquia, o que reafirma a convicção da sua apetência para a subjugação em que foi formatado.

Com este perfil, Viktor Orbán é, e será sempre, "apoiante ingénuo e dedicado" do senhor que se segue!

 

 PORTUGAL SEM LABORINHO LÚCIO TORNA-SE MAIS TENEBROSO

Com o silêncio próprio dos cobardes e medíocres o pais das instituições quedou-se numa envergonhada mensagem de sentimentos fúnebres, considerando cumprida a sua obrigação. O povo, em geral, que não teve acesso à sua obra, recebeu dele o cuidado e atenção numa dimensão pública e cívica que não há paralelo.

A “estrutura humanista e moral” na obra e no pensamento de Laborinho Lúcio (jurista, magistrado e escritor português) é um dos eixos centrais da sua visão do direito, da justiça e da sociedade. Ele propõe uma abordagem que coloca a pessoa humana e a ética no centro da vida jurídica e política, contrapondo-se ao tecnicismo frio e à burocratização da justiça.

 Laborinho Lúcio defende que o direito é uma ciência humana antes de ser uma técnica. O direito deve servir a pessoa e a comunidade, não o contrário. A justiça, na sua visão, é um ato de humanidade, não apenas a aplicação mecânica da lei. Ele critica o “jurista técnico”, fechado em formalismos, e valoriza o jurista humanista, que compreende o contexto social, cultural e moral do conflito. “A justiça não é uma máquina que distribui decisões, é um espaço de encontro humano”. Era assim que ele pensava e atuava.

A moral em Laborinho Lúcio não é apenas uma questão privada, mas uma dimensão pública e cívica. O juiz, o advogado, o cidadão — todos têm uma responsabilidade moral na construção da justiça. O direito é inseparável da ética do cuidado, da solidariedade e do respeito pela dignidade humana.

Laborinho Lúcio propõe um modelo de justiça dialogante, que privilegia a compreensão e a reconciliação sobre o castigo. Há nele uma influência personalista (próxima de Emmanuel Mounier e do humanismo cristão): o ser humano é visto como um ser relacional, cuja dignidade se realiza na convivência.

Por outro lado, Laborinho Lúcio vê a educação e a cidadania como partes da estrutura moral da sociedade: A justiça é inseparável da educação para a cidadania, da formação de consciência moral e do respeito pelos outros. Ele alerta que sem formação humanista, o direito se torna violento e autorreferencial. Ele valoriza a narrativa, a literatura e o diálogo como meios de humanização do pensamento jurídico (exemplo: os seus textos literários como O Chamador ou A Justiça e os Seus Rostos).

No Portugal dos pequeninos de agora, em que pontificam os Marcelos, Montenegros, Aguiar Brancos, Amadeus Guerra, Marques Mendes e outros que tais, o Juiz Conselheiro Álvaro Laborinho Lúcio, agora falecido, tem, por direito próprio, um lugar no Olimpo `terra` de Deuses.