AMAMENTAÇÃO – A MAMA QUE VAI ACABAR!

Este governo já tinha dado mostras, que aqui levam todos. Desde os embriões humanos até à velhice, a todos vão ser combatidos os ‘abusos’. Bebés que até agora se habituaram a mamar para além dos para além de um ano, vão ter a sua vida dificultada e o número de ‘refeições’ reduzido. É que a ministra, para além de desconfiar que os bebés mamem para além de um certo tempo já indagou que as lactantes praticam abusos no benefício que lhes é concedido. E isto é à nascença! É verdade, que já na morte fetal, o governo e a sua ministra, informaram que as faltas pelo luto gestacional vão acabar. Afinal, para quê proporcionar um luto digno, se os pais podem-no fazer com atestado médico? É caso para dizer que esta gente está muito atrás! Direitos e valores, são matérias arredadas desta governação. Há até uma certa pobreza moral nas propostas apresentadas. Talvez, por isso, as associações patronais já vieram propor que as faltas, ainda que justificadas, fossem descontadas no vencimento. O terreno é fértil, os adubeiros são uns ‘mãos largas’, há que aproveitar o momento. Como dizia o outro: ‘enquanto o pau vai e vem descansam as costas’. Ora, como se demonstrou, isto é, ao nível da maternidade. Falta acrescentar, que ao nível do nascimento, as coisas também não estão famosas para as grávidas e respetivos bebés. Aquelas têm de se habituar à ideia que o parto, não tem de ser, necessariamente, em ambiente hospitalar. Estas foram ideias modernizadas por governos de esquerda em Portugal que importa substituir o quanto antes, pelo regresso às origens, protagonizado por este governo, ou seja, parir em casa. Enquanto tal não é implementado definitivamente, as grávidas, terão os seus filhos em ambulâncias, ou em outro meio de transporte equivalente. Nisto o ministério da saúde está muito mais à frente que o ministério do trabalho. Mas a direção é a mesma. Chegadas ao jardim de infância, as crianças debatem-se com o seu apelido. São perseguidas por ele e os pais sofrem de igual perseguição. “Vai para a tua terra”, é o que ouvem de pequeninos, criando uma confusão e incerteza, que os persegue pela vida fora. A atual maioria parlamentar, destinou o seu ‘saber’ à perseguição dos imigrantes pobres e tudo tem feito para que eles se sintam deslocados onde estão. Mais uma vez estes «tigres de papel» se agigantam perante os mais fracos e vulneráveis. Dá que pensar se isto é algum trauma familiar (revanchismo), dos tempos do "Bidonville"?   

Entrando na escolaridade obrigatória, este governo encetou uma senha, desde logo, contra a ‘disciplina de Cidadania e Desenvolvimento’, retirando do seu conteúdo matérias ligadas à sexualidade. Aqui prevaleceu as teses do ‘nano partido’ CDS, na caricatura poética feliz de Natália Correia, “O coito do morgado”. Mais grave que isso, porém, é a pura extinção da mais importante instituição de ciência em Portugal, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) que, sob a égide e criação de Mariano Gago, deixou “a paisagem científica do país irreconhecível”. Agora o governo propõe-se extingui-la, sem mais. É arrepiante.

E daqui à lei da nacionalidade e dos estrangeiros foi um pulinho. Marcelo, o assustado presidente da República, disse que quanto à lei dos estrangeiros, "fica para a história" que houve uma maioria que "quis essas soluções e oportunamente será julgada por isso. Já quanto à lei da nacionalidade, pede "política humanista, mas com regulação". Foi preciso vir o seu próprio partido para o governo, para Marcelo voltar a cheirar um pouco de ‘primavera marcelista’, numa altura em que já se tinha habituado à democracia pluralista de princípios e valores.

Verdade, verdadinha, ninguém sabe o que este governo quer e para onde vai. Talvez por isso, tenha ganho as eleições.

 

 

 

 LUTO GESTACIONAL – A PERDA DE UM DIREITO CIVILIZACIONAL

O governo anterior à AD, fez a integração de um direito específico de luto gestacional na legislação portuguesa, garantindo que as pessoas que passam por essa perda tenham a possibilidade de se recuperar adequadamente antes de retomar as suas atividades profissionais. Isso não apenas trouxe um benefício direto para o trabalhador, mas também mostrou um compromisso com a saúde mental e o bem-estar no ambiente laboral.

O governo atual da AD, nas suas propostas de revisão da legislação laboral, propõe-se acabar com este direito. Para o atual governo, o luto gestacional deixa de ser um facto relevante para a atribuição imediata do direito a faltar por três dias sem perda de direitos. Passa a pender sobre os pais enlutados a avaliação médica da relevância da perda de um filho para atribuição do regime de faltas já existente para assistência a membro do agregado familiar. Não fosse grave, seria cómico: alargam não os dias, mas o âmbito do regime de faltas para assistência a família pela perda desse mesmo familiar.

Ou seja, perante um fato relevante, merecedor de toda a dignidade institucional, o governo atual propõe a substituição por uma ficção (a avaliação médica da relevância da perda de um filho), com recurso a atestado médico.

Ora, o luto gestacional não é uma questão ideológica, mas sim um direito reconhecido por lei que visa amparar pais que sofrem a perda de um filho durante a gestação. O reconhecimento do luto gestacional como um direito visa oferecer suporte emocional e prático aos pais enlutados, permitindo-lhes lidar com a dor e o processo de luto, sem prejuízo financeiro ou profissional.

O luto gestacional refere-se à dor e ao sofrimento vivenciado pelos pais após a perda de um filho durante a gravidez, seja por aborto espontâneo, morte fetal ou outras complicações. Essa perda pode gerar um impacto emocional profundo, e o reconhecimento legal do luto gestacional busca oferecer um período de descanso e apoio para que os pais possam lidar com a situação de forma mais adequada.

O luto gestacional é uma questão de direitos humanos e sociais.

O luto gestacional é um direito reconhecido, não uma questão ideológica.

A retirada desse direito é um retrocesso civilizacional.

 Os ‘Okupas’ do Parlamento

Se os imigrantes estiverem indocumentados, ainda que sem culpa sua, são ilegais. Se os Lares não tiverem alvará, ainda que sem culpa sua, são ilegais. Se os colégios não tiverem uma autorização da entidade competente, ainda que sem culpa sua, são ilegais. Se um partido político, como o Chega, tiver um conjunto de ilegalidades constitucionais declaradas (invalidades de órgãos), com uma cadeia de ilegitimidades estatutárias, aí a música é outra, não só é “legal”, como pode ocupar os seus assentos no parlamento, ter acesso às subvenções partidárias e receber, religiosamente, os salários compostos dos deputados ‘Okupas’.

Esta situação, que vem desde a fundação do Chega, em 2019, nunca mereceu atenção das entidades competentes, ainda que o Ministério Público, tenha aberto um inquérito (em tempos que já lá vão), alegadamente, por assinaturas falsas, sem consequências visíveis, até à data.

O partido Chega é o caso típico de «faz o que digo, mas não faças o que eu faço». Vejamos:

O Tribunal Constitucional (TC) invalidou as alterações estatutárias do Congresso de Évora (2020), porque as mudanças (como eleição direta do presidente) não constavam da convocatória, violando os próprios estatutos do partido e a Lei dos Partidos Políticos. 

Como os órgãos eleitos nesse congresso (incluindo direção nacional e conselho nacional) foram considerados ilegais, todas as decisões tomadas por eles – como a convocatória do Congresso de Santarém (2023) e da Convenção de Viana do Castelo (2024) – foram declaradas nulas pelo TC. Isso inclui a eleição de André Ventura em 2024. 

Daqui resultou uma solução paradoxal (vide Ac. do TC 434/2025, de 08/07). O TC determinou que apenas os órgãos eleitos na convenção fundadora (2019) têm legitimidade para convocar um novo congresso. Porém, esses membros já não exercem funções há anos, criando um impasse: o partido precisa de órgãos legítimos para convocar uma reunião, mas só os ilegítimos estão ativos.

Assim, este partido de base ilegal, promove candidaturas eleitorais, através de órgãos ilegais. Em consequência, todos os parlamentares ‘Okupas’ do Chega, são fruto do vicio de ilegalidade. A ilegalidade gera a nulidade.

Para além destas ilegalidades patentes, que em outras situações já seriam objeto de perseguição e até remigração, quando praticadas pelo Chega, recebem o silêncio e beneplácito das entidades competentes.

Estes ‘Okupas’ ilegais do parlamento, fonte de hipocrisia política, recebem o apoio de igrejas evangélicas brasileiras, enquanto defendem políticas anti-imigração, gerando acusações de incoerência. Usando símbolos do salazarismo, como "Deus, Pátria, Família e Trabalho", são herdeiros da propaganda do Estado Novo.

As ilegalidades constitucionais são um defeito estrutural, que contamina a legitimidade jurídica dos órgãos do Chega, tornando as suas decisões passíveis de anulação. Já as irregularidades denunciadas refletem disfunções operacionais, o que faz com que, a combinação de ambos os fatores, alimentam a narrativa de que o partido Chega opera em "permanente irregularidade", minando sua credibilidade perante a lei e a opinião pública e afetam o sistema democrático, no seu todo, pela existência deste abscesso.

 A minha irmã Maria João

Morreu, repentinamente, no passado dia 17 de marlo de 2025, a minha irmã João.

Estive este tempo todo ‘bloqueado’, sem reação. Paralisei. A última coisa que queria era confrontar-me com a realidade. Ainda hoje, me custa. A Maria João, tinha muito da Mãe, guardava para si o que entendia não ser de partilhar. Mesmo com os irmãos ou familia. Sempre muito preocupada connosco, reservava para si o que acontecia consigo. Generosa, bastante, era uma irmã dedicada, uma mãe muito presente e uma avó no activo, na verdadeira aceção da palavra. Tristeza profunda!

Na nossa idade (ela tinha mais um ano, que eu), começa a desaparecer a ideia de ‘imortalidade’ e a nossa humanidade vai-nos dando sinais de que o tempo é desgaste. A João, tinha essa presença de uma humanidade vivida aparentemente sem grande desgaste. Tendo passado, pelo que passou. Era uma heroina, como a Mãe, e como tantas espalhadas pelo nosso país. São pessoas que nascem com esse dom, de estar permaentemente solidarios com os outros. Era o esteio firme da nossa familia, após a partida dos nossos dois irmãos e da nossa Mãe. Diariamente, ou quase, nos contactava pessoalmente ou pelo telefone, sempre com uma palavra de preocupação. A saúde, essa pecha, que a perseguiu em silêncio e a vitimou.

Já não aguentava mais este silêncio pela minha Irmã João. Escrevo-lhe, porque esta escrita era-lhe devida.

Estarei sempre eternamente grato à minha irmã Maria João pelo amor, o carinho e a amizade que sempre nos dedicou e que era reciproco.

Estejas onde estiveres, que te reservem a paz e o sossego que mereces   

 

 A Pior Altura Para Falar De Direitos E Valores Democráticos

Fomos dos últimos países a experimentar uma radicalização à direita. A extrema-direita oriunda do PSD, que virou partido, galgou os degraus do poder, numa subida vertiginosa, pondo em risco, abertamente, os valores da democracia pluralista, nascida com o 25 de Abril de 1974. A degradação das instituições democráticas, deu-se a uma velocidade estonteante. Para isso contribuiu, decisivamente, o atual presidente da República. Relembrá-lo, embora imperativo, é um ponto doloroso da história democrática. Bastaram, pouco mais de três anos, para o regime democrático, começar a sucumbir perante os ataques ferozes dos antidemocráticos, nascidos à sombra do regime democrático. Catapultados para as áreas do poder, foram minando os seus alicerces e espalhando a sua cultura antidemocrática, xenófoba, racista e preconceituosa, rompendo o quadro de valores até então conquistados pelo povo português. Assim, as mortes, os desalojados, os imigrantes, os pobres, deixaram de ser uma preocupação constante e passaram a ser um incómodo para a governação. A saúde, a habitação, a justiça, por exemplo, passaram a ser tratados como mercadorias de venda a retalho. Não há garantias da sua existência e muito menos da sua disponibilidade a quem precisa. Essa nem é a preocupação. A preocupação, a existir, prende-se com a manutenção das redes de influência que geram as generosas rendas que aumentam o pecúlio pessoal e familiar dos atuais governantes. Para isso, contam com uma justiça adormecida.

Foi neste caldo, que os radicais de extrema-direita, se infiltraram nas forças da ordem preparados para desferir golpes à democracia, pretendendo atentar contra a vida das pessoas incluindo os titulares dos altos cargos da nação. Este é o caminho que se está a construir e o confronto a acontecer. Hoje, declaradamente, potencia-se o ‘nós’ e os ‘eles’, com o aval governamental e dos restantes órgãos de soberania. É impressionante, a reviravolta em Portugal. Parece estar a acontecer uma espécie de vingança, contra aqueles que não se conseguem defender.

Acabo, com mais uma decisão do governo que “liberta” os jovens de disciplinas escolares ´pecaminosas’. É verdade. Na disciplina de Cidadania vão ser removidos conteúdos relacionados com sexualidade. Acho que a esta velocidade, depois da nova lei de imigração e estrangeiros, faltará pouco para a reimplantação de um estatuto equivalente ao ‘Estatuto do Indigenato’, nele se incluindo, além dos imigrantes pobres, todos os portugueses pobres e seus descendentes. E, tendo em conta que a discussão sobre a perda da nacionalidade ainda não terminou, é importante que os imigrantes portugueses no estrangeiro, seja da primeira ou segunda geração, se «ponham a pau», não vá o governo e a sua falange aprovar uma lei que os torne apátridas. 

𝐋I𝐁E𝐑D𝐀D𝐄 𝐃E A𝐒P𝐄R𝐒Ã𝐎

A propósito do processo ‘Anjos’ vs Joana Marques, muito se tem falado de “liberdade de expressão”, quando o que me parece a mim é que não é a ‘liberdade de expressão’ que está em causa neste caso, mas sim a ‘liberdade de aspersão’, ou seja, o direito de cada um não ser borrifado pelo outro, seja de que maneira for. Como sabemos, a ‘aspersão’, pode referir-se a duas ou três situações, como seja a ação de borrifar água ou outro líquido, o ritual religioso de borrifar água benta e também pode se referir a um método de irrigação, como a rega por aspersão.

Ora, no caso ‘Anjos’ vs Joana Marques, o que parece ter acontecido é que a Joana Marques abriu os aspersores do humor borrifando os ‘Anjos’ com um ‘liquido’ viscoso e escorregadio, que os fez espalharem-se ao comprido. Resultado, como não têm asas (como os verdadeiros), não conseguiram elevar-se e a queda foi com estrondo. A parte mais desagradável, disto tudo, é que os ‘Anjos’ em vez de recorrerem aos serviços de saúde, por causa do trambolhão, inexplicavelmente, recorreram aos tribunais na esperança de que estes lhe sarem as feridas. É sabido e consabido, que os tribunais não saram feridas. Em certos casos, até, agravam-nas.  

Moral da história: Os humoristas deviam de ser proibidos de fazer humor por Aspersão. 

 10 DE JUNHO - O DIA DE PORTUGAL, DE CAMÕES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

 Portugal, de novo, em contraciclo.

 As eleições legislativas antecipadas do passado mês de maio catapultou para a área do poder forças de extrema-direita de ideologia populista, de direita radical, nacionalista e conservadora, totalmente contrárias à existência de comunidades de outros países a viver e trabalhar em Portugal.

 Ironia do destino, o 10 de junho é celebrado como “Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas” devido a uma evolução histórica e cultural que transformou o significado desta data, integrando explicitamente as comunidades portuguesas no exterior.

 Após a Revolução dos Cravos, em 1978, a data foi oficialmente redesignada como "Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas". Essa mudança refletiu uma nova visão:  rejeição do conceito de "raça", associado ao nacionalismo opressivo do Estado Novo e reconhecimento da diáspora portuguesa, que já incluía milhões de emigrantes espalhados pelo mundo.

 A inclusão das comunidades no nome oficial da celebração visou:  Valorizar os emigrantes, como embaixadores da cultura e língua portuguesas, mantendo laços com a pátria mesmo à distância; Promover a união transnacional, reconhecendo que a identidade portuguesa ultrapassa fronteiras geográficas. Por exemplo, em cidades como Paris, Toronto ou Newark, o 10 de junho é marcado por festivais com música tradicional, gastronomia e desfiles, reforçando a coesão entre gerações; e Combater a perda cultural, transformando a data em "ato de resistência" contra a assimilação em países estrangeiros, como destacam relatos emocionais de emigrante.

 Hoje, o 10 de junho sintetiza três pilares: Camões, Símbolo literário e histórico.  Portugal: A nação e sua cultura.  Comunidades: A rede global de portugueses que mantêm viva a lusofonia. Como resume um emigrante: "Ser português não depende do lugar, mas do que se leva no coração". 

 Esta transformação reflete uma visão inclusiva e democrática de Portugal, onde as comunidades no exterior são parte indissociável da identidade nacional. Este ano, por exemplo, as celebrações em Lagos incluirão eventos em Macau, sublinhando este vínculo transcontinental.

 É, pois, com alguma tristeza e mágoa, que se assiste hoje a um combate feroz contra comunidades de outras latitudes a serem escorraçadas, expulsas e maltratadas, em vários lugares do mundo dito “civilizado”, incluindo Portugal, este, sem um pingo de vergonha pelas nossas comunidades no exterior, que serão vítimas destas políticas, depois de tanto terem dado aos países que os acolheram.

 Num país de imigrantes, não há maior ingratidão do que aquela que rejeita aos outros aquilo que outros lhe deram.