OS ACOSSADOS

Muitos têm sido os comentadores que se sentiram acossados com a intervenção de António Costa, ontem, 11/11/2023, explicando o óbvio da ação governativa. Eles (os acossados) sabem o que fazem e como fazem, mas entendem que isto não é para partilhar. O “fumus” lançado pelo Ministério Público sobre o primeiro-ministro com a validação de dois juízes do STJ, certamente, com a concordância do seu presidente, é matéria aparentemente intocável, mesmo que se trate de um engano (intencional ou não), pouco importa, até porque, assim, temos a aparência do Estado de Direto a funcionar e a separação de poderes nos “trinques”. O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, dizia há poucos dias, que não era uma perceção era uma certeza que havia corrupção na Administração Publica. Claro que foi generoso, pois deixou de fora, pessoas e entidades, que de uma forma desonesta e usando da posição de autoridade, que lhe foi confiada, obtêm benefícios ilícitos ou abusam do poder para ganho pessoal. Não é a primeira vez que o judiciário (o MP é um órgão do poder judicial), se intromete na política de uma forma violenta, sem que se conheçam resultados palpáveis. Desta vez, mais do que perseguir os suspeitos (fundados?), o MP decidiu enveredar por uma escalada kamikaze ao chefe do governo, quando transforma uma invocação do seu nome em indício suficiente, para a instauração de um inquérito, com a aquiescência do Supremo que validou a escuta, que, não é ou é?!?!

Quem reparará os prejuízos causados? A quem se pode pedir responsabilidades? Terão os mesmos, coragem para se demitirem? Algum chefe hierárquico terá coragem para o fazer ante a fraqueza do visado? Nada disto é plausível. Nós temos uma significativa plêiade de acossados, diariamente dispostos a manter o «status quo», com laivos de seriedade no «bas-fond» do comentário ou da avença. Estes, são o escudo bastante à mediocridade reinante sob as vestes de autoridade pública.

 

 

 A CONSTITUIÇÃO À BASE DE ‘LITIO’

Por que Marcelo, escolheu eleições para 10 de Março de 2024?

Começou por justificar, como uma necessidade de "clareza e rumo para superar um vazio inesperado que surpreendeu os portugueses, afeiçoados a oito anos de governação". E depois, concluiu: "É essa a forma da democracia, não ter medo do povo". Para o efeito, respaldou-se no artigo 195.º, n.º 1, alínea b) da Constituição da República (1. Implicam a demissão do Governo: b) A aceitação pelo Presidente da República do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro). Então como é que Marcelo, começou por “superar o vazio”. Primeiro aceita o pedido de demissão do primeiro-ministro, mas não formaliza, a demissão. Diz que o fará, em janeiro de 2024. Até lá é um governo investido de todos os poderes saídos das eleições de 30/01/2022, que atribuíram uma maioria absoluta ao PS, que se mantém intacta, nesta data e da qual deveria ter saído a solução, para a crise. Esta era a forma “da democracia, não ter medo do povo”, contrariamente, ao que Marcelo diz. Marcelo, vai buscar exemplos em Portugal e em Itália, para justificar porque não o fez. Em Inglaterra, o partido mais votado (os conservadores), desde 2017, que substituíram o primeiro-ministro por 4 (quatro) vezes. A base, que sustenta essa maioria mantém-se intacta, o que demonstra que “a democracia, não [tem] medo do povo”. Os juízos panfletários de Marcelo, não se dão conta que é prejudicial ao país, quando existe uma maioria absoluta, sacrificá-lo a eleições, quando o mais normal seria, em casos com este, pura e simplesmente, devolver ao partido mais votado, a solução de um novo primeiro-ministro. Essa fantasia de querer transformar as eleições legislativas em legislações presidenciais do primeiro-ministro, é um perigoso raciocínio peronista, com inevitáveis consequências.  

Mais uma vez, faltou coragem a Marcelo para exercitar todas as potencialidades que o sistema democrático oferece e em certas circunstâncias, exige. Porém, Marcelo, escolheu o caminho mais fácil, sacrificando, desnecessariamente os portugueses, a uma eleição intercalar, com todos os custos daí advenientes. É claro, que Marcelo, há muito, esperava uma oportunidade para demitir este governo. Em rigor, desde o dia a seguir á conquista da maioria absoluta do PS. Para ele (e não só), esta maioria absoluta do PS, foi um choque. Desta vez, Marcelo e os seus comparsas, deram-se conta que a “democracia, não [teve] medo do povo”, pelo contrário.

Agora, António Costa, deu-lhe (involuntariamente) o que ele há muito queria.

É claro que algo se terá passado, para estarmos nesta situação. Mas isso são ‘contas de um outro rosário’. Que o diga o Ministério Público e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

 A INVOCAÇÃO QUE VIROU INDÍCIO

A justiça portuguesa, pelas mãos do Ministério Público, criou uma nova figura jurídica que é a “invocação” como indício bastante para abertura de um inquérito ao Primeiro-ministro de Portugal. As consequências de tal, em primeira linha, são uma ninharia, como se percebe. Portugal, está coberto de vergonha. Nada que incomode os “criadores” e os seus seguidores.

No dia 03 de novembro de 2023, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, em entrevista, afirmou taxativamente que “… o fenómeno da corrupção que está instalada em Portugal […] tem uma expressão muito forte na administração pública. Isto não é uma simples percepção, é uma certeza". Esta denuncia tão forte e com cariz político acentuado, leva-o a concluir que "A justiça não é uma prioridade para o poder político. (...) Não vejo que haja por parte dos responsáveis políticos a vontade de alterar alguma coisa". Nem oito dias tinham passado, e rebentava o escândalo do lítio/hidrogénio, que leva a queda e demissão do governo de António Costa e à constituição de uma dúzia de arguidos, todos eles da área da governação. Sabe-se, agora, que a invocação do nome do Primeiro-Ministro, surgidas em escutas efetuadas a suspeitos, foram validadas por dois juízes do STJ, certamente com a aquiescência, como seria normal, do presidente daquele Tribunal. Então, é de admitir que a entrevista de 03 de novembro, do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, é motivada. Realmente, do “nada”, sair uma entrevista sobre a corrupção na administração pública e a falta de vontade poder político para a combater, era uma chamada de atenção para o que aí vinha. Tudo é pensado, nada é por acaso.

Agora percebo, e só agora, porque que é que se diz que mais de 80% dos portugueses são católicos. É que, sem dúvida, mais de 80% dos portugueses invoca o nome de Deus, indício bastante (para os procuradores), do seu catolicismo. Sorte a nossa, que já não há a Inquisição, pelo menos, nos moldes em que foi criada no séc. XVI. Virá algo de novo?

 A linguagem da guerra

Voltámos à barbárie. Os líderes idiotas, medíocres e os escribas do acessório, diariamente vomitam misseis e noticias, em guerras, predominantemente contra civis e alvos civis. Estabelecem a hierarquia de quem deve ser considerada vítima e relegam para o submundo dos humanos os restantes. Crianças mortas, são só as de um lado. Do outro lado, são terroristas e assassinos. O Direito Internacional ficou suspenso, para que a comunidade internacional desse o seu acordo a retaliação sanguinária. Os líderes mundiais movimentam-se, como abutres, para sugar o sangue das vítimas e dinamizar o comércio da “ajuda humanitária”, das armas e dos despojos de guerra. O mundo está cheio de “abcessos”. Os conflitos regionais, multiplicam-se, os senhores da guerra, igualmente, e a insegurança mundial, aumenta por cada dia que passa. Os cidadãos que não estão em guerra, sente-se impelidos para ela, tomando partido, por um dos lados, sem distinguir agredido do agressor. Invadido, do invasor. Não têm coragem para defender esta divisão, que pressupõe humanidade. Não existe, na cultura atual. Por isso, a generalidade dos líderes é medíocre e a comunicação social, anda pelo mesmo caminho. A guerra só lhes interessa, como espetáculo mediático. As cenas de horror, de mortandade e disseminação, são as mais repetidas. Falta-lhes coragem, para parar com a divulgação de imagens que só perturbam a vida de todos e nada contribuem para a resolução dos conflitos. “Especialistas” são diariamente chamados a explicar o inexplicável. A justificar o injustificável. Mas quando vozes autorizadas, como a do Secretário-Geral da ONU, vêm pedir uma abordagem mais séria aos conflitos, eis que os “senhores da guerra” e os seus “arqueiros”, destilam ódio e espumam raiva, suspendendo as suas obrigações no âmbito do Direito internacional e em particular, nos direitos humanos.  

Impressiona, ver os autores morais destas chacinas, em fóruns e palcos internacionais, rodeados de “Prigozhin’s” e outros mercenários, delineando estratégias, para acabar com outros povos, se necessário for sacrificando a sua própria população.  

O mundo está a radicalizar-se, fruto da insegurança criada pela mediocridade dos seus líderes. A apetência para os extremismos, acentua-se de dia para dia. Ninguém quer, o que aí vem!... 

 Madeira, «jardins» desgovernados!

Apesar de “todos os fundos estruturais auferidos”, a Madeira é neste momento a região com os piores índices de pobreza e rendimentos do país, constatando-se que a causa está nos problemas estruturais “desastrosos” do modelo económico desenvolvido pelo Governo Regional da Madeira, que agrava ainda mais a condição ultraperiférica da região, por si só já uma desvantagem. Esta é uma conclusão de todos os quadrantes políticos, económico e sociais, do país. São 47 anos de manutenção dos níveis de pobreza de desigualdade e de obscurantismo. O sistema político nacional, nascido com o 25 de Abril de 1974, e as consequentes autonomias, não souberam afirmar as regiões autónomas como regiões desenvolvidas, de progresso e de prosperidade para as suas populações. Os governos regionais, em particular, o governo regional da Madeira, quer na sua anterior gestão quer na gestão atual, de feição PSD, nunca soube erigir como prioritário, o bem-estar das suas populações, retirando-a dos piores indicadores civilizacionais de que há registo. Os partidos regionais, em particular o PSD da Madeira, é uma amálgama de descendentes de antigas famílias madeirenses, uma elite que, por razões várias, se associou aos súbditos de Sua Majestade, quer através dos negócios, quer pela via do casamento, uma característica que ainda hoje perdura. São estes descendentes que ainda hoje, submetem o povo insular a viver de cabeça curvada. Para além destes descendentes, há toda uma «entourage» de «mangas de alpaca», que não tiveram acesso à descendência que servia os súbditos de Sua Majestade, mas eram e são os assalariados madeirenses, ainda que governantes, que mantém vivas as desigualdades gritantes nesta região. De novo, abre-se uma oportunidade para os povos da Região Autónomo da Madeira, de se libertaram do obscurantismo e da pobreza a que estão irremediavelmente vetados, caso nas próximas eleições legislativas regionais, não afastem de vez, aqueles que, com as suas políticas, há mais de 45 anos, mantêm o cenário indecoroso da pobreza e da indignidade, da população madeirense. No dia 24 de setembro de 2023, abre-se um novo capítulo de esperança para o povo madeirense que, através do voto, tem nas suas mãos a decisão de pôr termo à governação do PSD, que tanto atraso e miséria trouxe à região.

Está na hora de arrepiar caminho!...

 O RENTISMO – A NOVA FILOSOFIA DO ARRENDAMENTO EM PORTUGAL

Através de um problema real de escassez de habitação no nosso país, uns quantos, adeptos do quanto pior melhor, decidem especular de forma escandalosa os preços das rendas por habitações que não reúnem, sequer, um mínimo legal, para ser considerada apta para esses fins. Os exemplos são em catadupa, e vou servir-me, apenas de um mais recente, como mote ao tema. “14 Setembro 2023, 22:25, Antena 1 visitou um quarto (na cave de uma casa) sem janela que está para arrendar por 600 euros (Lisboa), sem recibo.” O nome da repórter vem no corpo da notícia. Fico siderado com a passividade das autoridades que têm sob a sua tutela, a fiscalização destas e outras situações. Refiro-me, especificamente, ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) que, pela Portaria n.º 261/2021, de 22 de novembro, pelo seu Artigo 2.º, comete a esta entidade o “…acompanhamento e a fiscalização do cumprimento da legislação aplicável ao arrendamento habitacional e, nesse âmbito, reportar à entidade pública materialmente competente para agir as situações irregulares ou ilegais que sejam detectadas no exercício dessas competências.” E no seu Artigo 3.º, da referida Portaria, determina-se que: “1 - No exercício da sua atividade de fiscalização, o IHRU, I. P., promove as ações necessárias à verificação do cumprimento da legislação aplicável ao arrendamento habitacional, junto das pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, relevantes para a prestação da informação necessária para o efeito; 2 - No desenvolvimento das ações de fiscalização, cabe, nomeadamente, ao IHRU, I. P.: a) Solicitar junto de entidades e serviços da administração direta e indireta do Estado, em especial da Autoridade Tributária e Aduaneira, do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., e das administrações local e regional, incluindo as entidades dos respetivos setores empresariais, a prestação de informação necessária sobre os contratos, as pessoas, empresas ou entidades relevantes nas situações objeto da fiscalização; b) Solicitar às autoridades administrativas e policiais a realização das diligências que se mostrem necessárias para efeito das ações de fiscalização por ele promovidas; c) Obter informações junto de quaisquer pessoas ou entidades que considere relevantes para o conhecimento de situações passíveis de verificação no âmbito da sua atividade de fiscalização.”. Ora, como se percebe, esta entidade dispõe de todas as condições e meios para fazer uma fiscalização eficaz do mercado do arrendamento e não faltam denúncias públicas, para poder e dever atuar, sobre estes merceeiros do arrendamento, que inundam o mercado com preços proibitivos de habitações e que violam o princípio elementar do Direito Humano a uma Habitação Condigna.  Dispõe o artigo 65.º da CRP que: “Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”. Estes «merceeiros do arrendamento», improdutivos e especuladores sem escrúpulos, acumulam riquezas significativas de forma rápida, através da colocação dos seus imóveis no mercado do arrendamento, sabendo que as autoridades são passivas na exigência do cumprimento da lei. A pressão sobre a habitação resulta em grande parte desta distorção infame, destes rentistas acéfalos, que cometem crimes sem pena. Sim, porque para além da falta de condições de habitabilidade, mínimas, pratica o crime de especulação o senhorio que recusa entregar recibo de rendas recebidas (artigo 14. ° do DL 321-B/90, de 15-10 (RAU). Está tudo na notícia (denúncia)!

 A miscigenação do poder em Inglaterra

 

Mahatma Gandhi, teria ficado maravilhado se pudesse ter assistido à ascendência dos seus Kshatriyas ao poder do governo de Londres, como acontece atualmente na ilha. Este é um feito de enorme significado, já que a democracia britânica é elitista por natureza, com laivos de acentuados preconceitos. Espanta, por isso, a rapidez com que a comunidade de ascendência indiana, tomou as rédeas do poder em Inglaterra, de tal forma que, assiste-se agora a manifestações declaradamente racistas, preconceituosas e xenófobas, protagonizadas pela atual ministra do interior Suella Braverman, cujo maior sonho é ver os aviões levantar em Londres carregados de emigrantes com destino ao Ruanda, no âmbito do acordo entre os dois países, para emigração ilegal. Foi preciso chegar ao poder uma descendência indiana, para que as soluções aos refugiados e à emigração (legal ou ilegal), passassem pela sua deportação para país terceiro (Ruanda) a troco de uns milhões de libras.

E sabermos nós que estes atuais governantes são fruto da emigração, é obra !