O Governo das «Barracas» lidou mal com as «Tendas»

Foi preciso um tribunal vir explicar o óbvio. E, entretanto, passaram-se três semanas.

Os órgãos de soberania meteram os pés pelas mãos e, perante uma situação que exigia bom senso e capacidade de diálogo, optaram por ordenar o recurso à força, em consonância com uma tendência preocupante que se vinha afirmando nalguns países europeus.

Para quê? O processo continua, o Governo não resolve o problema e a situação de quem não tem onde morar permanece exatamente na mesma.

Porque é esse o verdadeiro problema: a falta de habitação.

O Estado central e as autarquias locais deveriam, há muito, ter definido e concretizado um plano consistente de construção de habitação a preços acessíveis. Não se trata de uma opção política facultativa, mas de dar cumprimento a um dever constitucional do Estado.

Numa altura em que fundos privados e investidores institucionais adquirem imóveis para os colocar no mercado de arrendamento, naturalmente procurando obter uma rentabilidade compatível com o capital investido, as rendas praticadas acabam por ficar fora do alcance de uma parte significativa dos portugueses.

É precisamente aqui que deve intervir o Estado, enquanto agente público e garante do interesse coletivo: construir habitação que responda às necessidades da população, a preços efetivamente acessíveis.

Identificar as necessidades, dimensionar os recursos e encontrar os meios financeiros e operacionais capazes de responder a essas necessidades constitui uma responsabilidade elementar de qualquer Governo.

Tivemos um PRR com uma dotação financeira bastante significativa. Porém, em vez de se aproveitar plenamente essa oportunidade para enfrentar uma das maiores necessidades estruturais do país, assistimos a uma dispersão de recursos cuja afetação e eficácia nem sempre foram suficientemente claras. A habitação deveria ter merecido uma prioridade muito maior.

Os números ajudam a perceber a dimensão do problema.

Em Portugal, estima-se que exista uma carência de cerca de 300 mil a 380 mil habitações, segundo estimativas do Banco de Portugal e de analistas do setor.

Em contrapartida, os dados oficiais revelam um paradoxo difícil de ignorar:

• Casas vazias: os Censos de 2021 identificaram 723.215 alojamentos vagos em todo o país.

• Casas desocupadas em condições de habitabilidade: estima-se que cerca de 248.534 a 250 mil habitações se encontrem desocupadas, em bom estado de conservação, mas fora do mercado de venda ou arrendamento.

A este cenário acresce um défice estrutural de construção. Na última década, a construção de novas habitações ficou sensivelmente 300 mil fogos aquém do crescimento das necessidades habitacionais das famílias. Além disso, milhares de habitações licenciadas nos últimos anos continuam por concluir ou não chegaram efetivamente ao mercado.

Perante este quadro, importa perguntar: onde está a política pública de habitação? Onde está o planeamento? Onde estão as respostas concretas?

É mais fácil discutir as «tendas», ordenar a sua remoção e deixar que os tribunais venham, semanas depois, explicar o que deveria ter sido evidente desde o início.

Mas as tendas não são o problema. São a consequência de um problema que o Estado continua sem conseguir resolver.

Um Governo que se preocupa mais em remover as tendas do que em construir casas está a combater os sinais da crise, ignorando as suas causas.