Do BES ao Novo Banco: o custo de fingir que o Estado não paga

Por esta altura, há 12 anos atrás e a poucos dias do colapso do Banco Espírito Santo, o então Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, garantia confiança no sistema bancário e, em particular, no BES. A realidade encarregou-se de demonstrar o contrário — não apenas quanto ao banco, mas quanto à capacidade de supervisão e à transparência da informação disponível ao mais alto nível do Estado.

Quando o BES colapsou, em 2014, o Governo liderado por Pedro Passos Coelho sustentou que o Estado não deveria intervir diretamente numa instituição privada.

A solução encontrada — conduzida pelo Banco de Portugal — procurou precisamente isso: evitar um resgate clássico com dinheiro do Orçamento. Nascia o Fundo de Resolução, apresentado como um mecanismo financiado pelo setor bancário.

Mas essa distinção revelou-se, com o tempo, mais formal do que real.

A resolução dividiu o problema em dois:

• O Novo Banco, com os ativos considerados saudáveis;
• O chamado “banco mau”, onde ficaram dívidas e ativos tóxicos.

Esta engenharia permitiu estabilizar o sistema no imediato. Mas não eliminou o problema — apenas o isolou.

Mais de uma dezena de anos depois, o resultado é inequívoco: a massa insolvente do BES acumula um passivo superior a 11 mil milhões de euros, com ativos residuais praticamente irrelevantes. O problema não desapareceu. Foi colocado fora do campo de visão.

O Fundo de Resolução foi apresentado como a peça-chave para evitar custos públicos. No entanto, rapidamente se tornou evidente que as contribuições da banca eram insuficientes.

Resultado: o Estado emprestou milhares de milhões ao Fundo.

Hoje, o Fundo de Resolução acumula uma dívida de vários milhares de milhões de euros, com reembolso previsto até meados do século. Todos os anos, os bancos contribuem com centenas de milhões para esse esforço — um encargo que, inevitavelmente, se repercute na economia.

Dizer que não houve custo para os contribuintes é, no mínimo, uma meia verdade.

Em 2017, o Novo Banco foi vendido ao fundo «Lone Star Funds», numa operação que prometia encerrar o dossiê.

Mas o acordo incluiu um mecanismo de capital contingente que obrigou o Fundo de Resolução a novas injeções. No total, a operação já mobilizou cerca de 8 mil milhões de euros.

Ou seja, o problema não foi resolvido com a venda — foi prolongado.

A pergunta que atravessa todo este processo é simples: quem suporta, em última instância, este custo?

• Os bancos contribuem — mas ao longo de décadas;
• O Estado financia — através de empréstimos;
• A economia absorve — via custos indiretos.

No fim, a resposta é inevitável: pagamos todos.

Não de forma imediata, visível ou politicamente assumida — mas de forma progressiva, diluída e persistente.

O colapso do Banco Espírito Santo foi apresentado como um problema privado com solução técnica. Mais de uma dezena de anos depois percebe-se que foi, afinal, um problema público com custos prolongados.

A engenharia financeira utilizada permitiu evitar um choque imediato. Mas teve um efeito colateral evidente: transformou um custo claro num encargo difuso, prolongado no tempo e difícil de escrutinar.

O chamado “banco mau” continua a acumular prejuízos. O Fundo de Resolução continua endividado. E o sistema continua a gerir as consequências de uma decisão que nunca eliminou o problema — apenas o escondeu.

A conta, essa, nunca desapareceu.

Apenas deixou de ser imediatamente visível.

E continua a ser paga — mesmo por quem foi convencido de que não iria pagar nada.