AS PERCEÇÕES - AS NOVAS ‘FATHAS’ DO GOVERNO DA AD

Com o governo da AD e sob a égide presidencial, Portugal é empurrado para o campo do racismo, preconceito e da xenofobia. As minorias ultrarreacionárias rapidamente se instalaram na vida política e social, passando a ocupar o vazio criado pelas ‘perceções’ governamentais. A cada ‘perceção’ de insegurança o governo responde com atos de violência extrema, deixando a sociedade em estado de choque.

Sendo Portugal considerado um dos países mais seguros do mundo, entendeu o governo da AD, que é preciso reforçar a segurança, pondo em causa tal realidade, criando equipes especiais, “multiforça”, para o combate ao crime. Com todo este ‘potencial’, o governo da AD promoveu a perseguição ao imigrantes de todas as latitudes, encostando-os à parede, numa cena típica do gueto de Varsóvia, já antes com episódios das forças policiais em cópia do que se passa na América do Norte e do Sul e em alguns Estados da América Latina. É o ‘Triunfo dos Porcos’, de George Orwell, sobre a queda moral dos regimes e a falência dos modelos teóricos de governação quando confrontados com a cupidez humana. 

A AD, tornou-se a força institucionalizada, em Portugal, da extrema-direita reinante na Europa e no resto do mundo. Com a ascensão de Trump na ‘Casa Branca’ o mundo fica mais perigoso e o regresso ao obscurantismo, logo ao virar da esquina. Trump, já fez saber que pretende aplicar uma política de deportação em massa. O Plano de deportação de imigrantes de Trump deixa “milhares de portugueses em risco”, segundo a imprensa nacional. Será neste ‘convívio’ político, que a AD em Portugal, a Frente Nacional em França, Fratelli d'Italia, Fidesz de Orban, na Hungria e tantos outros com ascensão mediática, se preparam para eliminar os valores civilizacionais e convivência pacifica entre os povos.

Neste percurso, o governo da AD, aprovou uma nova percepção (‘fatha’), pela qual os imigrantes em situação irregular vão deixar de ter acesso gratuito ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Esta aprovação pelo governo da AD/Chega, colide com a norma de valor universal e absorvida pela legislação da saúde em Portugal, que diz que, sempre que a saúde pública possa estar em causa - como acontece se o cidadão estrangeiro for portador de uma doença transmissível - ou a própria saúde da pessoa esteja risco e necessite de assistência vital ou nos casos que requerem cuidados no âmbito da saúde materno infantil e saúde reprodutiva, “incluindo-se aqui consultas de planeamento familiar, interrupção voluntária da gravidez, acompanhamento e vigilância da mulher durante a gravidez, parto e puerpério e cuidados de saúde prestados a recém-nascidos”, estes serviços não podem ser negados, sob qualquer pretexto.

Igualmente, se encontravam assegurados, até aqui, os cuidados de saúde gratuitos a menores que se encontrem a residir em Portugal, assim como aos cidadãos estrangeiros em situação de exclusão social ou em situação de carência económica comprovada pelos Serviços de Segurança Social. Os cidadãos estrangeiros em situação de Reagrupamento Familiar, em certas circunstâncias.

Era este o nosso compromisso, enquanto país, com o mundo civilizado e com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Tudo isto, terá sido posto em causa pelo governo da AD. Já é conhecida a reação dos profissionais de saúde. Mais de 800 profissionais de saúde já fizeram saber que recusam cumprir a decisão, que consideram discriminatória, de impor novas limitações a estrangeiros não residentes no acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e admitem praticar atos de desobediência civil.

Aproximamo-nos da época do confronto. Só a desobediência civil poderá travar estas percepções do governo da AD, que lesam de sobremaneira, os direitos individuais e coletivos dos cidadãos e põem em causa, decisivamente, o regular funcionamento das instituições democráticas, no nosso país.