𝐀𝐬 𝐧𝐨𝐬𝐬𝐚𝐬 𝐎𝐫𝐝𝐞𝐧𝐬 𝐏𝐫𝐨𝐟𝐢𝐬𝐬𝐢𝐨𝐧𝐚𝐢𝐬 𝐞𝐬𝐭ã𝐨 𝐞𝐦 𝐞𝐬𝐭𝐚𝐝𝐨 𝐝𝐞 𝐧𝐞𝐠𝐚çã𝐨

 Só num Estado de Direito Democrático, são explicáveis as declarações de estados de exceção e muito mais quando se está perante uma crise muito grave de saúde pública e se percebe que a sua contenção passa por restrições de alguns direitos individuais. Afinal, só serão admissíveis restrições aos direitos individuais quando as mesmas servirem para proteger bens maiores, como são os direitos de todos à saúde.

 

No conflito entre o direito individual e o coletivo à saúde pública, deve prevalecer o dever (constitucional) do Estado de proteger a população.

 

Repito, esta questão (colisão de direitos), só se põe em Estados de Direito Democráticos, como é o português, na medida em que o exercício do poder público está submetido a normas e procedimentos jurídicos que permitem ao cidadão acompanhar e eventualmente contestar a legitimidade das decisões tomadas pelas autoridades, o que significa que o exercício do poder baseia‑se na participação popular.

 

Em princípio todos sabemos isto e uma esmagadora maioria de nós, entende que assim deve ser. Porém, há uma minoria, que inclui alguns responsáveis das ordens profissionais, que teimam em desvalorizar a pandemia e a pretender sobrepor direitos individuais aos direitos de todos à saúde.

 

Afinal estes “negacionistas” que se apresentam como guardiões das liberdades individuais, são os mesmos que recusam a participação “excessiva” do Estado, na resolução dos problemas de saúde pública, com que o país está confrontado. Também aqui, o mercado (de saúde?), seria o competente para gerir a pandemia, como se depreende. Claro que não é verdade.

 

É público que se não fosse a existência do SNS, os portugueses estariam à sua sorte nesta pandemia com resultados, absolutamente dramáticos. E, é um facto. Na primeira fase da pandemia, não houve solidariedade dos serviços de saúde privada no combate ao Covid-19.

 

É que Portugal, no combate à pandemia, nem sequer é original. Aliás, no mundo, não há nenhum país que tenha sido original nas medidas de combate ao vírus. Todos se acertam pela mesma diapasão. Há exceções, claro, e essas são dos que negam a existência do vírus. Líderes relutantes em adotar medidas para controlar a pandemia como Trump, Bolsonaro, Boris Johnson e outros enfrentam agora um número recorde de afetados pelo coronavírus. Esta atitude ostensiva de pôr em perigo a saúde publica naqueles países, devia ser objeto de condenação internacional, pois o que eles fizeram assemelha-se muito a genocídio.

 

Foram estes líderes que inspiraram (e ainda hoje inspiram) esta minoria negacionista em Portugal. Sorte a nossa, que um deles desaparecerá de cena brevemente.

 

Mas atenção, prevê-se um agravamento significativo da situação epidemiológica no nosso país que pode levar à rotura dos serviços públicos de saúde. Nessa altura, todos estes “Zandinga”, vão estar de “faca afiada”, se tiverem a sorte de sobreviver à pandemia.

 

Acabo com esta pérola de um Ricardo Arroja no Twitter: “Vou sair com a família e aproveitar o domingo em liberdade. Enquanto o Governo não perde de vez o bom senso. O poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente, e a banalização do Estado de Emergência só serve para facilitar a vida ao Governo. Recuso.”

 

Afinal, isto da pandemia é uma questão de poder. Sim senhor…!