𝐀 “𝐯𝐢𝐨𝐥ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐝𝐨𝐦é𝐬𝐭𝐢𝐜𝐚 𝐜𝐨𝐦𝐨 𝐝𝐢𝐬𝐜𝐢𝐩𝐥𝐢𝐧𝐚 𝐝𝐨𝐦é𝐬𝐭𝐢𝐜𝐚”?

Fiquei siderado com a noticia de hoje no “Publico”, replicada em quase todos os jornais, de um alegado “professor” de Direito Penal - Filipe Aguilar -, que terá proposto um conjunto de temas para o curso de mestrado, dos quais se destacam, “mulheres como “tribo vítima” e “canalhas”, “homem branco e cristão” como “tribo bode expiatório”, e um elogio à simbologia nazi.”.

Já não fiquei tão surpreendido, quando na mesma notícia li que o “professor” está a ser julgado por crime de violência doméstica, no Tribunal Criminal de Lisboa. Segundo o despacho de acusação do Ministério Público, Aguilar foi acusado por uma sua ex-aluna – dez anos mais nova – com quem teve uma relação em junho de 2015, e que terminou em 2016. Nesta pronúncia são descritos atos de violência de toda a espécie, o que permite caracterizar esta besta. É claro que para este energúmeno a “justiça [é vista] como paródia dos esclavagistas”, sentenciando o apreço que demonstra por este pilar do Estado de Direito Democrático.

Porém, o alvo desta aberração não é apenas o feminismo. O “professor” critica a maçonaria, o feminismo, e o que chama de “marxismo cultural”.  Um dos tópicos de um dos programas é: “A suástica, impante do triunfo da vontade da nova deificada casta das senhoras, flutua orgulhosa no Ocidente: para lá do círculo branco o cor-de-rosa substitui o vermelho”. Quem ler isto, pensará que o “professor” perdeu a braçadeira…

Comparar as mulheres a pessoas desonestas, “espertas” e canalhas, é também tema do seu “ensino”.

Felizmente que na academia, há quem ponha em causa os programas deste “professor” que, segundo dizem, “colocam em causa o sistema constitucional sem validade científica”. É um programa opinativo. Não permite que um aluno que tenha uma visão diferente se consiga rever e cumprir a unidade curricular” (Professora Inês Ferreira Leite).

Estou certo, também, que o conjunto de personalidades da sociedade civil e religioso que subscreveram o abaixo-assinado contra a disciplina de “Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento”, a saber, o ex-presidente Cavaco Silva, o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e o cardeal-patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, vão agora e de uma forma igualmente audível pedir o fim das disciplinas, que o “professor” aborda, como Julgar os agentes do “socialismo de género e identitário” como se julgaram os crimes do Holocausto, estudar as mulheres como “tribo vítima”, os “grupos LGBT” como “tribos aliadas”, e o “homem branco cristão e heterossexual” como “tribo bode expiatório”. Encarar a “violência doméstica como disciplina doméstica” e a “advocacia dita de género ou de violência doméstica” como “do torto contra a família”.

Encarar a “violência doméstica como disciplina doméstica”, causou-me bastante preocupação. Afinal, o que é isso de “disciplina doméstica”?

Fui procurar na Wikipédia e deparei-me, com a seguinte definição: “Disciplina doméstica” mais comumente se refere como a prática da disciplina corporal totalmente consensual entre dois parceiros adultos competentes em um relacionamento, mas também pode se referir a punições corporais em casa, a violência doméstica, ou seja, um padrão de comportamentos abusivos por um ou ambos os parceiros em um relacionamento íntimo.

Diz a Wikipédia, que a violência doméstica, não deve ser confundida com a disciplina doméstica Christian (CDD), um conjunto de visões e práticas defendidas por alguns cristãos que acreditam na consensual "disciplina doméstica", que também é praticado com o pleno consentimento de ambos os parceiros em um casamento ou relacionamento.

Agora sabemos o que é encarar a “violência doméstica como disciplina doméstica”, para o “professor” Aguilar.

"FUI CUMPRIMENTAR UM AMIGO"!

Ana Rita Cavaco (abreviadamente, BOE (lê-se boy) – Bastonária da Ordem dos Enfermeiros), deslocou-se expressamente a Évora, por altura da convenção do “Chega”, para cumprimentar o seu amigo André Ventura. A BOE (lê-se boy) é, definitivamente, uma pessoa sensível e carente. Sensível, porque não resiste ao apelo interior de ir cumprimentar o amigo esteja ele onde estiver. Carente, porque há amigos e amigos. Nem todo o amigo Chega para a confortar. Só aquele!

A BOE (lê-se boy), para além destas debilidades de caráter psicológico, mostrou outras fraquezas igualmente assinaláveis e que merecem a atenção de todos, incluindo os seus representados. A BOE (lê-se boy), revela simpatia pela castração química e, não o dizendo, mas parece óbvio, também pela retirada dos ovários às mulheres quem abortam. Afinal, é de amigo!

A BOE (lê-se boy), vê no amigo a luz e a salvação. Vê nele e no partido que ele lidera o que não tem no seu líder e no seu partido. A BOE (lê-se boy), demonstra que é invejosa. Queria soluções extremistas, como aquela que defende o seu amigo. É favorável a uma democracia sem “rei nem roque”, feita de esquemas e compadrios. Por outro lado, a BOE (lê-se boy), tem uma tendência acentuada para a “remelisse” e não perde a oportunidade de utilizar métodos pouco ortodoxos para atingir os seus fins.

Formada na “jota” de Almada do PSD, a BOE (lê-se boy), depressa usou da “benevolência” democrática, para trepar na politica e na sua vida profissional, não se eximindo à pratica de alguns atos ilícitos do foro civil e criminal para cumprir os objetivos pessoais a que se propôs.  

A BOE (lê-se boy), usou a Ordem como “arma de arremesso” na luta sindical e foi pioneira na criação de um fundo de greve, à boa maneira americana, com roupagem de financiamento coletivo (crowdfunding), para financiar as paralisações dos enfermeiros no SNS. Teve êxito, os doentes não.

A BOE (lê-se boy), tem as características ideais para fazer parte destes movimentos neoliberais e neofascistas que vão evoluindo na sociedade portuguesa ora a coberto de partidos ora de estruturas inorgânicas. 

A BOE (lê-se boy), é, definitivamente, uma “menina e moça”, que precisa do seu comandante de bandeira, do seu chefe de quinas e do seu porta-estandarte. É uma PÁFioso convicta, amputada nas suas aspirações pela debandada troikiana.  André Ventura é o seu último recurso.

É de amigo!...

“𝐃𝐄𝐂𝐄𝐏𝐀𝐑 𝐎 𝐏É𝐍𝐈𝐒 𝐀𝐎𝐒 𝐐𝐔𝐄 𝐕𝐈𝐎𝐋𝐀𝐌 𝐄 𝐑𝐄𝐓𝐈𝐑𝐀𝐑 𝐎𝐒 𝐎𝐕Á𝐑𝐈𝐎𝐒 À𝐒 𝐐𝐔𝐄 𝐀𝐁𝐎𝐑𝐓𝐀𝐌”

No fim de semana que passou, em Portugal, Évora, houve uma convenção de herdeiros dos médicos de Auschwitz, que por razões de imbecilidade dos seus participantes apenas se debruçaram sobre aos órgãos sexuais dos homens e das mulheres, naturalmente, com a finalidade da “pureza da raça”. Estes imbecis, ganharam palco na dita convenção, beneficiando do facto de os seus colegas da eugenia negativa, não terem obtido palco para propagandear as suas teses de eliminação dos imbecis, das pessoas com problemas mentais, doenças contagiosas ou hereditárias. Se o tivessem conseguido, é evidente que estes imbecis, já não tinham podido exprimir as suas opiniões. Assim, foi um regabofe.

Estranhamente, ou não, dentro destas medidas radicais dos imbecis, não ouvimos falar de outros instrumentos de tortura usados antigamente e outros ainda hoje, como  o de cortar a mão a quem rouba, cegar a quem espreita, amputar a quem foge, cortar a língua a quem mente, cozer a boca a quem diz asneiras, queimar na fogueira o salafrário, aplicar o “cavalete” ao aldrabão e ao relapso, dar com o açoite aos inúteis, algemar os agiotas, apedrejar quem foi surpreendido/a em flagrante delito …, aplicar  o “berço de judas” aos delatores e a “berlinda” aos corruptos, aplicar o “ burro espanhol” aos fascistas, aplicar a “caixinha de pregos” aos sordevores do erário público, aplicar o “empalação” aos violadores de menores, aplicar o “estiramento” aos que enriquecem à custa dos outros, aplicar a “forquilha do herege” aos cristãos ateus, aplicar a “máscara da vergonha” aos difamadores, aplicar a “mesa de evisceração” aos predadores, aplicar a “pera” aos mentirosos, aplicar a “purificação dos pés” aos antidemocratas, aplicar o “quebra-joelhos” aos corruptores, aplicar o  “rato na gaiola” aos estripadores, aplicar a “roda alta” ao racismo, xenofobia e discriminação étnico-racial, “ aplicar o “touro de bronze” aos «homens de palha» e, finalmente, aplicar a “Virgem de Nuremberga” a todos aqueles que aderiram ao Chega.

“𝑽𝒂𝒎𝒐𝒔 𝒋𝒐𝒈𝒂𝒓 à 𝒔𝒖𝒆𝒄𝒂”?

Com crescimento exponencial dos infetados de Covid-19 em Portugal, quer agosto quer, sobretudo, nos primeiros dez dias de setembro, teremos de admitir que já estamos numa nova onda ou vaga, da pandemia.  É impressionante o número avassalador de novos infetados, que nos são dados a conhecer todos os dias. Agora já não são os lares, os ajuntamentos mais ou menos descontrolados, ou as comezainas familiares. Agora é o vírus em toda a sua expansão e potencialidades a fazer o seu caminho entre os humanos. Nada nem ninguém o pára. É impressionante o esforço que as autoridades de saúde tem feito para suster o vírus, mas este teima em se multiplicar sempre que se baixa a guarda. Nós somos os agentes transmissor, é certo. Mas que diabo, fora alguns excessos, anormais de alguns anormais (veja-se o que se passou no Santuário de Fátima, a 13 de setembro), a população portuguesa tem tido em geral um comportamento bem responsável e não merecedor desta subida exponencial. A que se deve, portanto? As explicações têm de vir de quem sabe.

Li parte da entrevista que o estratega de saúde público da Suécia deu ao New York Time, sobre o combate à pandemia no seu país, e o êxito, segundo ele, que terá sido conseguido. A Suécia tem 5846, mortes registadas e um número total de infetados na casa dos 86.505. Lembra-se que a Suécia não praticou o confinamento, não impôs o uso obrigatório da máscara, não fechou as atividades e escolas e assentou a sua política na responsabilidade social de cada um. Diz-se, que uma boa parte da estratégia assentou no “abandono” dos velhos. Para este responsável Sueco, o problema dos lares foi, realmente, o maior problema que tiveram desde o início.

Nós, Portugal, aqui no sul da europa, fizemos de maneira diferente. Confinamos, fechamos e impusemos o uso da máscara e outras medidas protetoras. Decretamos o Estado de Emergência, por duas vezes, e mantivemos outros estados de exceção mais brandos até à data. Até hoje registamos 1867 mortes e 63.983 casos de infeção.

Podemos dizer, que em termos de saúde pública a nossa estratégia foi muito mais eficaz do que a dos Suecos. Poupamos muito mais vidas e reduzimos bastante mais o risco de infeção.

Estamos mais bem preparados para o futuro, ou seja, para o embate de uma segunda vaga ou coisa do género? No que se refere aos Suecos segundo o referido responsável, a Suécia está muito mais bem preparada do que a Europa, em geral. No entanto, não é esta a opinião dos sues vizinhos, que temem os efeitos desta estratégia da Suécia no combate à pandemia.

Numa coisa, a Suécia está melhor do que todos os outros. Na equação delicada economia vs saúde. A queda do PIB da Suécia foi bastante inferior a todos os outros países europeus e a crise económico só afetou uma parte da população. Nisto eles são fortes.

“Amigos, amigos … negócios à parte”!...

𝑹𝒆𝒊𝒏𝒐 𝑼𝒏𝒊𝒅𝒐 𝒕𝒐𝒓𝒏𝒂 𝒂 𝒇𝒆𝒄𝒉𝒂𝒓 𝒐 𝒄𝒐𝒓𝒓𝒆𝒅𝒐𝒓 𝒂é𝒓𝒆𝒐 𝒄𝒐𝒎 𝑷𝒐𝒓𝒕𝒖𝒈𝒂𝒍

Isto, realmente, não faz nada bem à saúde económica de Portugal, mas temos de admitir que para a saúde pública, esta ausência forçada de ingleses em Portugal, poderá ser um bom contributo. Pena é que também compatriotas nossos sejam apanhados por este “carrocel” e fiquem impossibilitados de vir ou regressar a Londres ou outras cidades inglesas, sob pena de serem obrigados a uma quarentena de pelo menos 14 dias.

O nosso Presidente da República, já veio a terreiro considerar que o “Algarve injustamente punido com decisão de Londres". Isto é verdade. Das regiões mais afetadas em Portugal, pelo Covid-19, não se encontra o Algarve. Só que o Algarve não é território descontinuado de Portugal, como o são a Madeira e os Açores. E por isso, as autoridades inglesas parecem aplicar aquela velha máxima portuguesa (há muito em desuso), “…que Portugal é Lisboa e o resto é paisagem”. Ora, se os ingleses tomam as suas decisões com base nesta máxima, temos de concordar que acertam em cheio. Na verdade, a região de Lisboa e Vale do Tejo mantém-se como a região predominante quanto a novas infeções. Só que o Algarve não. E mais, o Algarve fica a mais de 280.000 metros da região de Lisboa e Vale do Tejo, mesmo na extremidade sul de Portugal e, portanto, a um distanciamento físico e social bastante assinalável, claramente superior aos 2 ou 4 metros, que as autoridades de saúde defendem. Saberão os ingleses isto? Não podemos exigir tal. Mas eles sabem (não estou a dizer as autoridades de saúde), que há voos direitos de algumas cidades inglesas diretamente para Faro, capital do Algarve. E sabem também, que o vírus do Covid-19 transmite-se, com base na evidência científica atual, principalmente através de: (i) contacto direto: - disseminação de gotículas respiratórias produzidas quando por exemplo, uma pessoa infetada tosse, espirra ou fala, e podem ser inaladas ou pousar na boca, nariz ou olhos de pessoas que estão próximas (< 2 metros) e; (ii) contacto indireto: - através do contacto das mãos com uma superfície ou objeto contaminado com o vírus e que, em seguida, contactam com a boca, nariz ou olhos.

Portanto, uma conclusão sólida podemos desde já tirar: Um avião que sobrevoe a região de Lisboa e Vale do Tejo cheio de turistas de várias as nacionalidades, incluindo inglesas, com destino a Faro, é impossível aos seus passageiros ficarem infetados com o Covid-19, por essa travessia. Isto é uma garantia dada pela ciência e pelos cientistas. Mas mais, todos os turistas estrangeiros, incluindo ingleses, que queiram vir passar férias ao Algarve, não têm de fazer escala em Lisboa, podendo ir diretamente a Faro e, em recurso, a Beja. Portanto, como diz um amigo meu, “Quer-se dizer…!”

Se isto serve para alguma coisa, duvido!... 

𝐄𝐝𝐮𝐜𝐚çã𝐨 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚 𝐂𝐢𝐝𝐚𝐝𝐚𝐧𝐢𝐚 – “𝐚 𝐃𝐢𝐬𝐜𝐢𝐩𝐥𝐢𝐧𝐚 𝐩𝐨𝐫𝐧𝐨”?

Foi com estupefação que li que mais de 100 personalidades, entre as quais Cavaco Silva e Pedro Passos Coelho, subscreveram um abaixo-assinado pelo direito dos pais à objeção de consciência em relação à disciplina de Educação para a Cidadania. Ora, sendo a disciplina de Educação e de Cidadania, fiquei intrigado quanto aos conteúdos da Disciplina, e daí fui dar uma vista de olhos, e verifiquei o seguinte.

A Disciplina está dividida em três grupos. Um primeiro grupo onde constam: (I) Direitos humanos; (II) Igualdade de Género; (III) Interculturalidade; (IV) Desenvolvimento Sustentável; (V) Educação Ambiental; (VI) Saúde. Estes domínios do primeiro grupo, são obrigatório para todos os níveis e ciclos de escolaridade.

Depois temos um segundo grupo, obrigatório em pelos menos dois ciclos do ensino básico, com os seguintes domínios: (I) Sexualidade; (II) Media; (III) Instituições e Participação Democrática; (IV) Literacia Financeira e Educação para o Consumo; e (V) Segurança Rodoviária e o Risco.

Finalmente, temos um terceiro grupo, com aplicação opcional em qualquer ano de escolaridade, onde constam: (I) Empreendedorismo; (II) Mundo do Trabalho, (III) Segurança, (IV) Defesa e Paz; (V) Bem Estar Animal e (VI) Voluntariado.

Ora, lendo este currículo da Disciplina “Educação para a Cidadania”, não consigo entender o pedido de “objeção de consciência”, por parte dos pais. Afinal estes pais e estas personalidades querem proteger as crianças de quê? Da absorção de conhecimentos que incluem a prevenção e combate ao discurso de ódio? da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos e direitos da criança? Das questões como a identidade e género, o desenvolvimento da sexualidade, os direitos sexuais e reprodutivos - prevenção de relações abusivas e a maternidade e paternidade - parentalidade responsável? Ou serão as questões do Empreendedorismo, do mundo do Trabalho, da Segurança, da Defesa e Paz ou do Bem Estar Animal e Voluntariado, que os incomoda?

É evidente que não somos ingénuos e percebemos que as matérias da sexualidade e igualdade de gênero são o “busílis” da questão. Como alguém escreveu, “E se estes domínios, que estão associados à disciplina de Cidadania estivessem distribuídos ou implícitos noutras disciplinas? (Alguns já estão). Teríamos então o direito enquanto portugueses de escolher os domínios que os nossos filhos devem ou não abordar nas aulas?

Comentário oportuno, sem dúvida.

Mas, o que é mais surpreendente é que em Portugal no passado distante ou recente nunca quaisquer pais ou personalidades defenderam o direito de “objeção de consciência” quanto a disciplinas que violavam (aparentemente) os seus credos e/ou convicções. Aliás, foi travada uma batalha dura e demorada para que Disciplinas que violentavam direitos constitucionalmente consagrados, passassem a ser opcionais.

Num trabalho publicado pelo CEDIS, da Universidade Nova de Lisboa, sobre a objeção de consciência, vem dito que “… o direito de objeção de consciência não pode ser utilizado de forma arbitrária, pois como vimos este direito pode gerar conflitos de igualdade, não podendo funcionar como criador de desigualdades injustificadas que permitam a obtenção de privilégios de isenção de cumprimento de alguns deveres jurídicos. Deverá também ser feita uma ponderação e um equilíbrio entre o direito do objetor e o direito da outra parte, devendo ser impostas medidas e deveres alternativos aos objetores que salvaguardem a imposição legal.”

Ora, o que estas personalidades pretendem não é o verdadeiro exercício de objeção de consciência, mas sim a apologia de "uma educação self-service", como escreve Carlos Alves, do “Observatório Político”. E é preciso saber que "formar cidadãos é diferente de formatar cidadãos". "Eu, eventualmente, até nem concordo com a lista de livros da disciplina de Português, que se esquece de literatura portuguesa contemporânea relevante, que é brilhante, e insiste na lírica camoniana, mas a educação não pode ser deixada à mercê do 'bitaite' e da arbitrariedade, isso é que é contraproducente".

"Se vamos questionar o papel do Estado, então também podemos questionar a sua competência para fazer menus para as cantinas escolares. Também não tenho o direito de encher as artérias de gordura, certo?", conclui este autor.

Como diz PEDRO VAZ PATTO (O Desafio da Liberdade de Consciência, in Voz da Verdade, 2013), “A tutela alargada da liberdade de consciência é um desafio para sociedades livres, abertas e pluralistas, cada vez mais multiculturais, que respeitam as minorias e rejeitam a imposição de um qualquer “pensamento único”. É um sinal de autenticidade e maturidade de sociedades que se pretendem assentes na liberdade e dignidade da pessoa humana".

Omitir no currículo escolar matérias das sociedades atuais é empobrecer a cultura democrática dos nossos jovens e dificultar-lhes a inserção neste mundo cada vez mais globalizado em que se derrubam diariamente barreiras e tabus.

Mas o mais curioso, é que estas personalidades para a fundamentação da sua objeção de consciência em relação à disciplina de Educação para a Cidadania citam, além da Constituição da República Portuguesa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, nem de propósito matérias obrigatórias da disciplina de Educação para a Cidadania.

“Tem Pai que é cego”!