DA BATINA AO CALÇÃO!...

Ainda a saga do caso de pedofilia na “Casa Pia” não terminou, no qual se encontram envolvidas algumas pessoas gradas da sociedade civil, embora longe da rede de pedofilia que se presumia ser, e já a sociedade católica portuguesa faz rebentar no seu seio um novo escândalo de pedofilia envolvendo padres e menores confiados às instituições católicas disseminadas um pouco por todo o país, neste caso e ao que parece, confinadas à diocese da Guarda e à diocese de Lisboa.

Uma boa parte da sociedade civil e uma boa parte da sociedade católica portuguesa estão em linha como o que se passa no resto do mundo, nesta matéria. Podridão dos costumes e falência do Estado no seu papel de garante dos menores a ele confiados ou a entidades terceiras que respondem perante ele.

O Estado português viola por omissão (e quantas vezes por acção), as suas obrigações perante o Princípio VI, da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS - UNICEF 20 de Novembro de 1959 e várias normas da CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA adoptada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990.

Igualmente, atropela os direitos constitucionalmente assegurados no artigo 69.º da Constituição Portuguesa, a favor das crianças, expondo-as ao abuso das pessoas e instituições a elas confiadas, assistindo com grave negligência à prática reiterada de crimes praticados sobre elas.

A Ministra da Justiça defende, para Portugal, a sinalização dos pedófilos, não nos termos da “Lei de Megan” nos EUA (que obriga as autoridades a divulgarem junto das populações a localização dos pedófilos condenados por crimes sexuais sobre crianças), mas antes através da implementação de dispositivos electrónicos de localização de crianças, como os “chips” e com a adopção de legislação para referenciação de pedófilos. “Como é óbvio, a sinalização dos pedófilos era apenas o início”. «A castração química [dos pedófilos] não me repugna.», disse.

Como se vê os nossos governantes têm opinião sobre o assunto. Pena é que não consigam pô-la em prática, mais que não seja nas instituições que tutelam. Embora, cientificamente haja muitas dúvidas quantos aos efeitos da castração química dos pedófilos, pois, ao que parece, esta questão ou doença põe-se mais da «cintura para cima» do que da «cintura para baixo», a verdade é que era pedagógico ver alguns dos representantes do Estado e da Igreja a quem as crianças foram confiadas e por elas foram abusadas, sofrerem tal pena com a sanção acessória da publicação da condenação em dois jornais de maior tiragem em Lisboa e no Porto, durante três dias consecutivos.

Dê o Estado o exemplo e verá como tudo fica mais fácil!...

A AUTO-SUFICIÊNCIA DO JUIZ NA 45.ª REFORMA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

"Diziam os antigos que os códigos se caracterizavam pelos três s: sintético, sistemático e científico (palavra que nos tempos antigos se escrevia com SC)", conf. Prof. João Castro Mendes - Introdução ao Estudo do Direito, 1977, pág. 176, FDL. Vem isto a propósito da 45.ª proposta de alteração ao Código do Processo Civil que a Ministra, vá se lá saber porquê, na versão de Outubro de 2012, decidiu apelidar de "Projecto de Novo Código de Processo Civil", o projecto de revisão do Código de Processo Civil, que apresentou no início do ano,  sem que se vislumbre da sua leitura qualquer carácter inovatório e muito menos respeitador dos tais três s. Assim, teremos de admitir que o que foi aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 22 de Novembro de 2012 foi a proposta-de-lei de uma nova revisão (a 45.ª) do Código de Processo Civil. De resto e a este propósito diz a Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP): "...a reforma que se avizinha não deixa de constituir mais um conjunto de retalhos num código demasiado extenso, desadaptado da nossa realidade processual e cheio de elementos de incoerência interna.". Para além disto o que esta revisão tem de mais peculiar (entre outras coisas), é que, no que toca ao processo de declaração, parece ter sido feita com o objectivo de retirar ao advogado o poder-dever de representar a parte, num processo que, como é sabido, é por natureza de partes. «A  “nova cultura judiciária” parece pretender decretar, e por essa via impor um juiz dono e senhor do processo, e correlativamente, no limite, chega mesmo a prescindir da presença dos advogados, quer na audiência preliminar, quer na audiência de julgamento.» Neste particular, «A pedra angular é a “efectiva confiança” manifestada pelo legislador “na capacidade do Juiz de exercer uma  prudente e flexível condução do processo”.». (vide "Notas quanto à proposta da reforma do Código de Processo Civil", pág. 3, CDL da OA). Isto é de tal forma assim, que "A  reforma é prolixa em propor prolação de despachos irrecorríveis por tudo e por nada e cria uma espécie de censura fiscal para tudo o que, não sendo litigância de má fé, o juiz (sempre ele) possa considerar inútil ou desnecessário e especialmente complexo, excessivo, prolixo!" (idem, pág. 6). Por outro lado, a reforma, peculiarmente, também, pretende "acabar" com as execuções em prazo recorde ("Extinção automática da execução, se não forem encontrados bens penhoráveis no prazo de três meses..." Exposição de Motivos, ponto 5.6, B) - Processo Executivo), sem que com as alterações que propôe se possa imaginar como, o que levou a referida Associação, a glosar a pretensão apresentada nos seguintes termos: Já não se dirá “a justiça não funciona porque tenho uma execução parada há cinco anos”, mas dir-se-á “a justiça não funciona porque intentei uma execução e ela acabou num instante porque não me conseguiram satisfazer o crédito”. Diga-se a este propósito, que as propostas de alteração efectuadas no processo executivo, com a repristinação da dualidade de formas de execução, potencia um retrocesso na celeridade processual obtida com a alteração de 2008, já que se adopta como regra nas execuções ordinárias (que abrangerão os títulos de crédito de valor superior a € 10.000,00) a sujeição a despacho liminar e citação prévia. Por outro lado "A intenção legislativa de facilitar a execução da sentença [a correr nos próprios autos, e não por apenso] é louvável mas estamos perante uma solução inaceitável, resultante de um lamentável equívoco ou desconhecimento do que seja a efetiva gestão de um processo judicial." (ASJP).
"Ainda que integre a Comissão de Reforma do Processo Civil constituída por despacho do anterior Ministro da Justiça e reconduzida pela actual titular da pasta, tal não me impede de expressar um elevado grau de cepticismo quanto às virtualidades das reformas processuais. A experiência vem demonstrando, muitas vezes com elevados custos, quão difícil se torna inverter o sentido de rotinas instaladas ao longo de décadas e a facilidade com que certas reformas legislativas bem intencionadas acabam por fracassar perante a persistência de determinados comportamentos." (Juiz Conselheiro Abrantes Geraldes)

"Por isso, nas actuais circunstâncias, em que se pretende uma resposta urgente e convincente a compromissos externos, uma nova revisão do CPC deve ser encarada não tanto como mais um "remendo" num tecido já gasto, antes como "remédio" que permita insuflar no CPC a capacidade de resposta em tempo útil às necessidades do sistema." (Idem)

Podemos assim concluir com segurança, que não se trata de nenhum novo Código de Processo Civil, já que esta revisão não comporta os tais três s. Continua a não ser Sintético, embrincou ainda mais a sua Sistematização e é muito modesto "Shientificamente".

A JUSTIÇA AO BALCÃO

Corre neste momento em Portugal a alegada «reforma da justiça», nela se incluíndo, a chamada "Reforma do Mapa Judiciário" que, como sabemos, está integrado no acordo celebrado com a troika, no sentido de que o mesmo deverá estar a funcionar em todo o País antes de 2013. Ora bem, 2013 está à porta e a proposta do mapa judiciário anda na «rua das amarguras», ora por colidir com os direitos de os cidadãos acederem à justiça nas zonas em que vivem e trabalham, ora por não haver consenso, quanto ao número (e locais) de  tribunais a encerrar, sem que com isso não se abra uma brecha no princípio fundamental do acesso à justiça ou, o que ainda é mais grave, se promova capciosamente em muitas zonas do país, uma pura negação à justiça. E os sinais eram (são?) muito evidentes. Antes de analisar, alguns pormenores da reforma do mapa judiciário proposta por este governo, convem relembrar que o mapa judiciário ainda em vigor foi criado através da Lei 52/2008, de 28 de Agosto, cujo objectivo era o de apostar na instalação de jurisdições especializadas, bem como de proceder a uma reorganização profunda da estrutura dos tribunais. E porque se tratava de uma reorgnização profunda, a Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, determinou a aplicação do mapa judiciário a todo o território nacional, mas de forma faseada. Dá para perceber que, ainda em fase experimental, vai esta lei ser revista (ou reformada?). E que sinais nos transmite esta nova proposta de reforma: 1.º - Também ela foi formatada em modelo (excel?), nascida em gabinete por um conjunto de «expertises»; 2.º - Também ela tinha (tem) como eixo fundamental a redução do número de tribunais, numa lógica puramente quantitativa e assimétrica relativamente ao ordenamento do território e  às necessidades das populações visadas; 3.º - Também ela defende a solução minimalista de «serviços mínimos» de justiça, nas regiões, com a criação dos chamados "Balcões de Justiça" para concelhos que ficam sem tribunais (importação do sistema Brasileiro?), denominação que, ao que tudo indica, já foi abandonada, por igualmente ambígua de "Extensões Judiciais"; 4.º - Também ela é feita à revelia dos serviços desconcentrados do Estado, existentes nas regiões, pois passam a existir concelhos com serviços regionais do estado (ex. saúde, educação, segurança social, agricultura, etc), sem tribunais, o que obriga as populações a deambularem pelo Distrito para tratar dos seus problemas.
Para além destas singularidades, a proposta de reforma do mapa judiciário tem merecido a censura das populações atingidas, dos autarcas e do mundo judiciário, neste particular, o Ministério Público, parecendo falar em nome das magistraturas, que alega que "A reforma do mapa judiciário proposta pelo Governo é incompatível com os estatutos das magistraturas, pelo que a ideia da sua aprovação deve ser "abandonada", "mantendo-se o projeto de revisão da Lei 52/2008".
A pior coisa que pode acontecer é reformar-se um sistema (ainda por cima o de justiça), contra os seus beneficiários e os operadores que nele trabalham. Num documento intitulado "Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária", a Ministra da Justiça, reafirma que a "reforma agora proposta é feita a pensar nas pessoas e não afeta direitos constitucionalmente constituídos, nem tão pouco afeta as franjas, quanto mais o núcleo essencial do Estado de Direito. O que significa dizer, que a reforma que se propõe não afasta as pessoas dos tribunais."

Mas como é que a Ministra pode garantir estes resultados da reforma que pretende implementar, se ainda ontem, 19/11/2012, no termo da sexta avaliação da troika, Vitor Gaspar, disse: “teremos de decidir qual o modelo de Estado que queremos”.O que está aqui em causa”, alegou o ministro das Finanças, é a “consensualização em Portugal” de “uma forma diferente de pensar também o Estado social”. Nesse sentido, “o sétimo exame terá de ser preparado através de um processo aberto e mobilizador da sociedade portuguesa”, acrescentou.
Em causa estará o anunciado corte na despesa de quatro mil milhões de euros até 2014, de forma a “assegurar a sustentabilidade do Estado social”. “O que está aqui em causa”, alegou o ministro das Finanças, é a “consensualização em Portugal” de “uma forma diferente de pensar também o Estado social”. Nesse sentido, “o sétimo exame terá de ser preparado através de um processo aberto e mobilizador da sociedade portuguesa”, acrescentou.

E o jornal "Económico" online de hoje (20/11/12), comentava:
"O Governo tem pouco mais de dois meses para conseguir repensar de forma "profunda" as funções do Estado e identificar "pelo menos" quatro mil milhões de euros em cortes de despesa. E, sobretudo, para conseguir convencer a oposição e os parceiros sociais a participarem no processo, algo que se avizinha difícil, já que, frisa o PS, o Executivo está cada vez mais "sozinho" e "isolado".
Será mesmo que a Ministra da Justiça de Portugal, tem consciência e/ou informação do que realmente neste momento se está a passar a nível governamental? Ou a reforma da justiça «passa ao lado» do repensar "profundo" “...[d] o modelo de Estado que queremos”?

Até parece, não é?

Está na hora, Senhor Presidente, de fazer actuar o Artigo 195.º, n.º 2, da Constituição

Segundo o artigo 195º, n.º 2, da Constituição da Republica Portuguesa (CRP), na sua versão actual, "O Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado." Tem-se entendido que o enunciado da norma traduz uma situação tão extrema de desregulamento da vida do Estado, ou de conflito político, social ou económico que, desde que existe, nunca foi usado por qualquer Presidente da Republica, tendo estes optado por outras soluções.
Cabe, no entanto, aqui perguntar se na história da democracia portuguesa, após o período revolucionário, há memória de tão extrema desregulação da vida do Estado, em particular, no que se refere aos pilares fundadores do chamado «Estado Social», matriz fundamental e inalienável da democracia portuguesa? Crê-se que a resposta é negativa. Senão vejamos: Este governo Gaspar/Passos/Portas, entusiastas defensores da presença da "troika" em Portugal, de tal forma que, expresssamente, fizeram seus o programa da troika, anunciando Passos inclusive, a sua disposição para ir além dele, como foi, volvidos 15 meses de governação, é já possível extrair as seguintes conclusões:
1.ª - A "ajuda" externa empobreceu fortemente o País; 2.ª - Portugal ficou mais pobre e mais endividado; 3.ª - Houve uma desregulação da vida do Estado, nas suas componentes essenciais, sejam economica, políticas e mais gravemente as sociais; 4.ª - Há uma clara convulsão em milhares de famílias motivada pelo desemprego de ambos os progenitores já sem direito a qualquer subsídio com evidentes reflexos nos filhos que frequentam as escolas em clara subnutrição; 5.ª - Há um autêntico confisco fiscal e para-fiscal, com a finalidade dominante de inflingir uma penalidade ao cidadão por, no entender dos governantes, «viverem acima das suas possibilidades»; 6.ª - Há uma pressão doentia sobre os recursos dos cidadãos com particular ênfase nos rendimentos do trabalho, pensões e reformas; 7.ª - Há, em surdina, uma turbe de tecnopartidocratas que vai desmantelando peça a peça os alicerces do Estado social e minando as principais funções ligadas ao mesmo, isto tudo através de uma escabrosa «quota litis» assente num locupletamento injustificado, unica e exclusivamente por acesso directo ao «pote»...!; e 8.ª - Finalmente, há muito que se esvaiu a cooperação institucional entre o Governo e o Presidente da República, como também há muito que são «óbvias [as] assimetrias políticas entre P.R. e o Governo, no entendimento do que deverá ser a prossecução da política geral do País», o que só por si, vem progressivamente pondo em causa o «regular funcionamento das instituições democráticas.»

Como dizia Paul Krugman, referindo-se a Portugal, ("New York Times" de 25-03-2011), estão errados "os advogados da austeridade que prevêem que os cortes da despesa trarão dividendos rápidos na forma de uma confiança crescente e que terão pouco, se algum, efeito adverso no crescimento e no emprego". E mais adiante, comentava: "cortar a despesa numa economia muito deprimida é muito auto-derrotista, até em termos puramente orçamentais", uma vez que "qualquer poupança conseguida é parcialmente anulada com a redução das receitas, à medida que a economia diminui".

Um ano e oito meses depois, verifica-se, infelizmente, que este Autor tinha toda a razão, embora não nos tivesse prevenido para o descrédito total em que o governo caiu, de tal forma que, citando o insuspeito Rui Vilar: «É altura de o País fazer ouvir a sua voz para um "ajustamento mais suave"» (Negócios online de 10 de Novembro de 2012) (sublinhado nosso)

Ora como já se percebeu que este governo acredita piamente na "receita" que está a aplicar, ainda que sem sucesso, uma vez que dobra a sua dose para 2013, está na altura, de travar esta espiral de ajustamento suicidário levada a cabo pelo Governo e apelar ao Senhor Presidente da República para que revisite o artigo 195.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa e actue de acordo com as suas determinações, antes que seja tarde...!

"A POBREZA REGENERADORA"

Alguém do PS (julgo que o presidente da sua bancada parlamentar), terá dito a frase que serve de título a este escrito, num debate parlamentar sobre a proposta de orçamento do Estado para 2013, apresentado pelo Ministro das Finanças Vitor Gaspar, na Assembleia da Républica. Evidentemente, que a «pobreza regeneradora» não poderá ser uma espécie de cura de emagracimento coerciva do "Estado Social", nascido com a democracia portuguesa e mantido até ao presente (com fortes safanões ao longo dos tempos, diga-se), por todos aqueles que sufragaram o regime democratico. Mas, a verdade, é que a polílica levada a cabo por este governo terá que ser entendida como de verdadeiro empobrecimento da população em geral, particularmente da classe média e dos de menores rendimentos, com o ultraje aos pensionistas e reformados, uma vez que têm sido estes que de uma forma reiterada têm sido o alvo mais privilegiado dos cortes e/ou aumentos significativos dos seus impostos e, em qualquer dos casos, visto diminuirem drasticamente o acesso aos bens sociais a que legitimamente têm direito.
Justifica quem nos governa, que isso é assim, pelo excesso de dívida pública. Aliás, o próprio Ministro das Finanças, vai ao ponto de dizer "Existe aparentemente um enorme desvio entre o que os portugueses acham que devem ter como funções do Estado e os impostos que estão dispostos a pagar." Está em causa, pois, o "Estado Social", saído da revolução de Abril, em Portugal, e, na Europa, como argamassa unificadora e pacificadora dos europeus. Esta geração que nos governa, quer cá quer na europa, padece de valores e principios politicos verdadeiramente democraticos e desconhece a história do seu país e também da Europa. Esta geração que nos governa, é a geração dos modelos, do wall street, da economia de casino, da internet, e da comunicação «sem alma». As pessoas são o objecto ( e não os sujeitos), das programações quantitativas dos remanescentes dos ricos e poderosos. São a fonte da usura dos especuladores financeiros e dos obscuros banqueiros do mercado global dos empréstimos e das dívidas. Para tudo isto, a geração que nos governa, foi preparada e treinada, tendo a sua ascenção se ficado a dever ao percurso partidário e/ou às instituições ligadas à globalização. Seja como for, partidários de um liberalismo absoluto, contraditórtiamente (ou não...!) usam o Estado como trampolim para a satisfação das suas ambições pessoais ou de grupo. Enfim, são uns «pobres diabos», que condicionam dramaticamente a vida de cada um de nós.
Haja a coragem para dizer BASTA...!