Ainda a saga do caso de pedofilia na “Casa Pia” não terminou, no qual se encontram envolvidas algumas pessoas gradas da sociedade civil, embora longe da rede de pedofilia que se presumia ser, e já a sociedade católica portuguesa faz rebentar no seu seio um novo escândalo de pedofilia envolvendo padres e menores confiados às instituições católicas disseminadas um pouco por todo o país, neste caso e ao que parece, confinadas à diocese da Guarda e à diocese de Lisboa.
Uma boa parte da sociedade civil e uma boa parte da sociedade católica portuguesa estão em linha como o que se passa no resto do mundo, nesta matéria. Podridão dos costumes e falência do Estado no seu papel de garante dos menores a ele confiados ou a entidades terceiras que respondem perante ele.
O Estado português viola por omissão (e quantas vezes por acção), as suas obrigações perante o Princípio VI, da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS - UNICEF 20 de Novembro de 1959 e várias normas da CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA adoptada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990.
Igualmente, atropela os direitos constitucionalmente assegurados no artigo 69.º da Constituição Portuguesa, a favor das crianças, expondo-as ao abuso das pessoas e instituições a elas confiadas, assistindo com grave negligência à prática reiterada de crimes praticados sobre elas.
A Ministra da Justiça defende, para Portugal, a sinalização dos pedófilos, não nos termos da “Lei de Megan” nos EUA (que obriga as autoridades a divulgarem junto das populações a localização dos pedófilos condenados por crimes sexuais sobre crianças), mas antes através da implementação de dispositivos electrónicos de localização de crianças, como os “chips” e com a adopção de legislação para referenciação de pedófilos. “Como é óbvio, a sinalização dos pedófilos era apenas o início”. «A castração química [dos pedófilos] não me repugna.», disse.
Como se vê os nossos governantes têm opinião sobre o assunto. Pena é que não consigam pô-la em prática, mais que não seja nas instituições que tutelam. Embora, cientificamente haja muitas dúvidas quantos aos efeitos da castração química dos pedófilos, pois, ao que parece, esta questão ou doença põe-se mais da «cintura para cima» do que da «cintura para baixo», a verdade é que era pedagógico ver alguns dos representantes do Estado e da Igreja a quem as crianças foram confiadas e por elas foram abusadas, sofrerem tal pena com a sanção acessória da publicação da condenação em dois jornais de maior tiragem em Lisboa e no Porto, durante três dias consecutivos.
Dê o Estado o exemplo e verá como tudo fica mais fácil!...
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