“ASSÉDIO JUDICIAL”

O Segredo profissional do advogado

O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou, no passado dia 03 de maio, do corrente, duas propostas relativamente ao levantamento do segredo profissional de sociedades de advogados feito pela comissão de inquérito à TAP. Este pedido inscreve-se na falência política e democrática desta CPI, que desde a primeira hora mostrou total incapacidade e competência para cumprir o objeto da Comissão ao ponto do PSD ameaçar apresentar uma queixa-crime contra o governo e/ou governantes, por desobediência qualificada, por estes se negarem a fornecer à Comissão, uma cópia de um alegado parecer que teria dado origem ao despedimento da CEO da TAP e do seu Presidente do Conselho de Administração. O líder do PSD chegou mesmo a dizer que, "Isto é uma distorção completa do equilíbrio de poderes constitucionais entre órgãos de soberania e constitui um crime de desobediência qualificada para os membros do Governo que não cumpriram a determinação da Assembleia da República e se recusam a fazê-lo de forma absolutamente inaceitável. Perante isto, os deputados do PSD na comissão de inquérito em causa vão solicitar que a lei seja aplicada. Compete ao presidente da comissão parlamentar de inquérito dar nota deste incumprimento legal ao presidente da Assembleia da República e compete a este fazer a participação ao Ministério Pública pela prática do crime de desobediência qualificada dos titulares do Ministério das Finanças, Infraestruturas e Presidência do Conselho de Ministros. Quero reafirmar que o interesse do PSD é mesmo apurar toda a verdade”.

Este é o exemplo acabado, da judicialização da política, ou melhor, do referido “assédio judicial”.

A falta de argumentos e até de interesse efetivo na análise do que se passou na TAP, leva o PSD à chicana política e ao recurso a argumentos espúrios, como seja o acesso a alegados pareceres, através dos quais o governo terá sustentado a sua decisão, esta sim, objeto de escrutínio e não os aconselhamentos que levaram à mesma. Por este caminho, qualquer dia o PSD pede a condenação judicial dos pareceristas ilibando, assim, os governos das decisões que tomam, com bases nesses pareceres. Aliás, a referida Comissão de Inquérito à TAP, tem sido um exemplo acabado, dos ataques aos pareceristas, sejam eles advogados ou outros, que na defesa dos interesses dos seus clientes/constituintes, são enormemente mal tratados como se fossem eles o cerne da questão. Ouvi até, numa das audiências gravadas, a Alexandra Reis, um deputado do PSD, que se dizia advogado, e perante a recusa daquela em dizer quais eram as pessoas na TAP, que negociavam com o seu advogado, vociferar que “era advogado há 30 anos e que as conversas com os clientes são profundas e explicam tudo o que se está a passar. O seu advogado não lhe disse com quem estava a negociar, realmente? O meu advogado disse que estava a negociar com os advogados da TAP.” Esta resposta, não satisfez o deputado, advogado. O que ele queria mesmo saber quem eram as pessoas da TAP, nome, idade e profissão, digo eu, com quem os advogados falavam. Este deputado/advogado, decididamente não sabe o que é a representação ou sabendo, está disposto a ignorá-la, para obrigar os outros a violar a lei. Logo ele, que exerce a representação em duas funções. Mas como diz Montenegro, “… o interesse do PSD é mesmo apurar toda a verdade.”

E é nesta senda que, numa aviltante subversão dos princípios constitucionais que regem a profissão de advogado, os deputados da CPI pedem ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) o levantamento de sigilo profissional a três escritórios de advogados, com o argumento de querem conseguir ter toda a informação possível para fazer a melhor análise dos factos e por isso pedem que seja revelado o conteúdo das conversas e o teor dos documentos produzidos pelos advogados que representaram as partes envolvidas no «caso TAP».

Este pedido ao STJ é chocante, pois foi a própria Assembleia da República, órgão de soberania, que se dispôs a violar uma «cláusula pétrea» dos advogados, para encobrir a manifesta incompetência dos deputados da CPI, da sua total impreparação para os poderes investigatórios que lhe estão conferidos, a ausência de sentido de Estado e respeito pelas traves mestras do Estado de Direito Democrático, nomeadamente, a proteção dos direitos dos cidadãos, quando confiam ao advogado informações através do exercício da sua atividade profissional e na base de uma relação de confiança. Ora, radicando no princípio da confiança, no dever de lealdade do advogado para com o constituinte, o dever de segredo profissional transcende a mera relação contratual, assumindo-se como princípio de ordem pública e representando uma obrigação para com o constituinte, para com a própria classe, a Ordem dos Advogados e a comunidade em geral. Por isso, consideram-se abrangidas pelo segredo profissional todas as situações que sejam suscetíveis de significar a violação da relação de confiança entre o advogado e o seu patrocinado e também todas as situações que possam representar quebra da dignidade da função social que a advocacia prossegue.

Foi essa quebra da dignidade da função social que a advocacia prossegue, que a CPI se mostrou disposta a violar. Felizmente que o Supremo Tribunal de Justiça, estava atento ao pedido capcioso, dos deputados da CPI. Pena é, que outras entidades, como a Ordem dos Advogados (que eu saiba), não se tenham manifestado contra.

 “BALSEMÃO É LELÉ DA CUCA” ([1])

Enquanto o presidente Marcelo representava condignamente Portugal na cerimónia de coroação do rei Carlos III, do Reino Unido, em Portugal, um “amigo” dele, que mostra que sabe perdoar, vem ao seu auxílio, dizendo aos seus correligionários “Temos de acompanhar - ou comboiar, como quiserem - a fase final do mandato do atual Presidente da República, temos de saber escolher e apoiar o próximo Presidente da República". Quarenta e cinco (45) anos depois, Balsemão, quis demonstrar ao presidente Marcelo que não está “Lelé da cuca” e que até está disposto a “comboiar” com ele, nesta fase final do seu mandato, embora lamentando “que o Presidente não consiga afinar o Governo.” Este apoio é enternecedor. É certo que este apoio foi prestado em vídeo especificamente dirigido aos militantes do PSD, a propósito dos 49 anos de existência do partido, o que desvaloriza um pouco o alcance do mesmo, porém, não deixa de não ser um apoio ao presidente Marcelo e de onde (certamente) este menos esperava. Estará agora Balsemão “Lelé da cuca”? Provavelmente sim, mas agora também não admira. Em todo o caso, o presidente Marcelo precisa do apoio de toda a sua parentalidade política, mesmo daqueles que só por afinidade. Marcelo quis ser útil ao seu partido, mas este não “deixou”. Para além de ter o seu atual líder enredado em polémicas pouco gratificantes (mas rentáveis), tem um vice da bancada sob suspeita de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poder e tráfico de influência, para além de outras figuras menores que teimam em desqualificar o partido. Não é por acaso que a extrema-direita continua a ganhar dividendos. Ela sente, que a sua «barriga de aluguer» está no PSD. Não foi, por isso, figura de estilo o parágrafo que Balsemão dedicou a esta matéria: “Não queremos nada com a extrema-direita. Lembram-se daquela canção brasileira Chega prá lá?”. Evidentemente que não estamos seguros disso. Não por Balsemão, que a idade poderá ter consolidado a sua ideologia de social-democrata de centro-esquerda, mas pelos restantes, aqueles que na amálgama partidária, ideologicamente vazia, colocam o partido bem longe do ideário político do seu fundador, Francisco Sá Carneiro.

E esses, estão por tudo!

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([1]) - Marcelo Rebelo de Sousa, 05 de agosto de 1978, secção Gente, semanário Expresso

 MONTE

Negro

Diz o ChatGPT, que “monte”, pode significar um grande número ou quantidade de algo, como eu "Tenho um monte de livros para ler antes do fim do semestre” ou, digo eu, “Eu tenho um monte de pisos na minha casa.” Na versão mais académica, “monte” significa uma elevação de terreno, uma colina ou uma montanha. Seja como for e em quaisquer dos casos, “monte” significa quantidade em sentido próprio e/ou impróprio. Quando por exemplo dizemos, “eu tenho inveja do líder do psd pelo “monte” de pisos que tem a sua casa” ou o “monte” de casas de banho, é evidente que aqui estamos a dar relevo à quantidade (“monte”), o que num país pobre e endividado, é obra. É claro que o “mérito” aqui tem o seu papel. Só é possível fazer omeletes sem ovos, se estivermos a pensar nos ovos alheios. E aqui está a habilidade, meritória, dirão alguns. Não sigo exatamente estes que o dizem, pois para mim gosto mais do anúncio televiso de outrora: “Palavras para quê? É um artista português”. Em outros episódios conhecidos, recentes, o líder do psd já tinha mostrado virtualidades para criação de “montes” de dinheiro, na verdadeira aceção de “elevação” do seu património pessoal, baseado em fenómenos de natureza eruptiva, associados à extravasação da sua “influence”, junto de entidades públicas de natureza regional ou local. Meritocracia, propalam os "compagnon de route". Como disse, acho que a coisa é mais “chã”. Contudo, contrariamente ao “monte branco” ("Mont Blanc") que é límpido e cristalino, o “monte negro”, deve a sua elevação (patrimonial), ao engenho humano. Talvez por isso, não seja branco, mas negro. Negro de escuro, sem transparência, opaco e dissimulado. O monte negro é a antítese do que se exige de um político que aspira a governação de um país. Ou seja, nas palavras do presidente Marcelo, falta-lhes capacidade, confiabilidade, credibilidade, respeitabilidade e autoridade. Isto é muito mau, porque deixa o presidente “à coca” …

“CONVERSA EM FAMÍLIA” – PARTE II

O presidente Marcelo, que não o do Conselho, mas o da República, reativou ontem, sem pompa e circunstância, um programa televiso existente nas vésperas de Abril, de comentário político outrora apresentado por Marcello Caetano, então Presidente do Conselho de Ministros de Portugal.

Na sua comunicação de ontem, inopinada e belicosa, o presidente Marcelo, em linguagem meio-cifrada, pareceu indiciar que doravante tornará público o veto presidencial ao nome indicado pelo primeiro-ministro, para ministro ou outro cargo público, sempre que no seu entender, a personalidade escolhida pelo primeiro-ministro padeça de “capacidade, confiabilidade, credibilidade, respeitabilidade e autoridade”, para o cargo. Até aqui, disse o presidente Marcelo, estas questões com maior ou menor dificuldade eram resolvidas pelos dois (“acertar agulhas”), no segredo das reuniões institucionais, realizadas para o efeito. E avisou o primeiro-ministro, que não há “razões de consciência pessoal”, para não afastar um ministro, “…quando o que está em causa é a responsabilidade política e administrativa essencial para que os Portugueses acreditem naquelas e naqueles que governam.” E termina este primeiro capítulo do monólogo, dizendo o seguinte: “Foi pena. Não por razões pessoais ou de disputa entre cargos que a Constituição distingue muito bem entre si, em termos de peso institucional, absoluto e relativo.” Desta “Conversa em família” – parte II é possível extrair duas conclusões: a primeira é que o episódio triste e lamentável do assessor do ministro e da reação deste às alegadas notas e ao furto do portátil é de importância escassa comparado com outros furtos bem mais grave como, por exemplo, os milhares de cópias de documentos desviadas do ministério da defesa, na época do Governo PSD/CDS-PP, que não mereceu a amplitude que a este caso foi dado. Percebe-se: o presidente Marcelo e a sua parentalidade política viu aqui uma oportunidade soberana para reverter as regras da democracia e mandar este governo abaixo. “A ocasião faz o ladrão”, lá diz o ditado. Por outro lado, a indigitação de João Galamba, para ministro das Infraestruturas, desde a primeira hora, foi vista pelo presidente Marcelo com bastante desconfiança e desconforto, chegando mesmo a transmitir a ideia que responsabilizaria o primeiro-ministro pelo que viesse a suceder em resultado da remodelação; a segunda é que este episódio obrigou o presidente Marcelo a reposicionar-se no xadrez político/constitucional, o que o deixou deveras incomodado a tal ponto que no monólogo sentiu necessidade de dizer, que a sua discordância quanto à manutenção do ministro das Infraestruturas, nada tinha a ver com “… razões pessoais ou de disputa entre cargos que a Constituição distingue muito bem entre si, em termos de peso institucional, absoluto e relativo.” (sublinhado nosso). Esta é a grande frase do monólogo. E, de facto, a culpa é do primeiro-ministro que, durante quase 7 anos, deixou que se criasse a convicção que a governação era bicéfala, primeiro-ministro/presidente da república. Mas a política é isto. A conveniência de uns pode ser a desgraça de outros. Assim, vamos ter de esperar por nova “Conversa em família” – Parte II, em data a anunciar, certamente, para substituir o “fusível” (palavra do presidente), no disjuntor.

EM PORTUGAL O SISTEMA DE GOVERNO NÃO É PRESIDENCIALISTA

Marcelo sabia-o. Esticou a corda, com se costuma dizer.

O estilo de presidente populista que Marcelo encarna, rapidamente foi apreendido por Costa que foi deixando que se criasse em alguma opinião pública e publicada a ideia de que o governo era bicéfalo, ora governava Costa ora governava Marcelo, este último intervindo com a permissividade (calculista?) do primeiro-ministro. E assim se venceu um mandato presidencial, em que a maioria dos seus parentes políticos desesperava com tanta coabitação amigável. Marcelo, sentia-se bem nesse papel. Olha faz isto, olha faz aquilo, olha faz aqueloutro. E Costa (aparentemente), fazia. Já não se estranhava. Todos assimilaram que sendo Marcelo um «bicho carpinteiro» e de «megafone» em punho, seria muito difícil se não impossível, esperar que ele não se imiscuísse na governação. Costa já sabia, muito antes de ser primeiro-ministro. E foi deixando que tal acontecesse, muitas vezes, até, lançando o isco a Marcelo que este inadvertidamente “mordia”. A maioria absoluta do PS, em resposta à dissolução da Assembleia da República, por ele apressadamente decretada, foi um rude golpe na sua credibilidade política, acentuada pela derrota estrondosa do seu delfim, à presidência dos sociais-democratas. E ele sabia que seria desastroso para o seu segundo mandato, uma maioria absoluta (inimaginável) a Costa e Rui Rio na presidência do PSD. Começava o calvário. De um momento para o outro, toda a sua exagerada intervenção política, transformava-se em pesadelo. O descrédito político estava em marcha e a população mostrava cansaço de tanta intervenção do presidente, ineficaz. Já não havia coragem para apoiar abertamente o presidente Marcelo. Só que, como ele chegou a dizer, «…não iria ficar quieto e calado…», isto a propósito das infelizes declarações sobre a pedofilia na igreja católica. E não ficou, apesar de ter estado em «modo de silêncio» durante alguns dias. Começava o ano de 2023 e Marcelo empreende uma nova estratégia para desgaste do governo com vista à queda do mesmo. Renovam-se as esperanças na parentalidade política e todos, sob a batuta do presidente, ampliam os factos e situações que a governação direta ou indiretamente ia criando e que o presidente ia “fabricando´´. Tudo começa com o convite ao presidente Lula para participar nas comemorações do 25 de Abril, que se dizia da autoria do ministro dos negócios estrangeiros João Cravinho e que o presidente sabendo que foi ele o autor do convite deixou que, até às vésperas das comemorações, se vilipendiasse quer o ministro quer o próprio governo, numa atitude de todo censurável. Depois veio o caso TAP, finalmente de alívio presidencial que volta ao combate desta vez para em surdina levar à demissão do anterior ministro das infraestruturas, o que conseguia. Porém, fica de novo furioso, quando Costa escolhe João Galamba, para o cargo. Disse-o, logo na tomada de posse. Seguiu-se a pedofilia na igreja católica, terreno totalmente incómodo para o presidente que, em seu socorro, chegou a chamar por Passos Coelho, o que deixou este furibundo e mostra o quão “perigoso” é Marcelo, em desespero. De novo vem ao de cima João Galamba, através da exoneração do seu assessor, que decidiu levar consigo um portátil que lhe estava atribuído, não sem antes, se envolver em atos de vandalismo, que levaram à intervenção de autoridades policiais. Estes fatos, inqualificáveis, diga-se, levaram a parentalidade política e o presidente Marcelo a exigir a António Costa, a demissão do ministro. Toda a opinião pública e a publicada estavam absolutamente convictos que não havia alternativa para António Costa. O governante pede a demissão e o primeiro-ministro não a aceite. Uma calamidade. O presidente imediatamente manda um comunicado a dizer que “discorda da decisão de António Costa”. Está instalada a crise entre estes dois órgãos de soberania.  Marcelo ficou sem trunfos. Resta-lhe a “bomba atómica”. Um facto, porém, parece fazer recuar a impetuosidade presidencial. Os resultados económicos do país e a execução do Plano de Recuperação e Resiliência. Serão estes fatos suficientes, para afastar o desejo liquidatário do presidente? Pessoalmente, penso que não. Veremos              

A DECADENTE

Clara Ferreira Alves (CFA), já está na idade legal da reforma. Aliás, já ultrapassou em 2 anos. Mas vive num dilema. Não é uma reformada dos países do norte da europa, o que lhe permitia cumprir o seu sonho de viver da escrita e, por outro lado, gosta de viajar, mas não ser imigrante. Embora pareça amargurada no país onde nasceu, a verdade é que lhe falta tudo o resto para se “libertar”. Daí que nós, os portugueses, novos, velhos, mulheres e crianças, somos o seu alvo preferido. Não na versão de Ettore Scola, apenas e tão só, por vergonha dissimulada.

Desta vez, Clara, foi viajar ao “seu” Vietname. Suspira que o futuro “mora” na Ásia, pois, diz ela, “a Europa está demasiado velha, gasta de cansaço e agora de guerra. Um jovem na Europa tem direito ao futuro se estiver incluído numa certa classe social ou herdar dinheiro.” (sic)

Este discurso passadista, tem tudo a ver com a formatação política híbrida que não a deixa progredir (“burro velho não aprende línguas”?). Fala da Europa, como os políticos da época, falavam há 50 anos. Não deu pela criação da União Europeia, pelo progresso que esta união trouxe a cada um dos países que a compõem, da livre circulação de pessoas e culturas nesse espaço, da fonte de benefícios aos países mais pobres, da potência económica em que se tornou e pela paz que trouxe ao continente, por mais de três quartos de século.

Afinal, esta Europa “velha” e “gasta”, nas palavras desta figura decadente, sob renascer-se e criar uma comunidade de bem-estar e prosperidade, continuando a ser o maior polo científica e técnico que há no mundo e, de longe, o continente culturalmente mais avançado deste planeta. Esta Europa, que sob criar um dos projetos civilizacionais mais arrojados da história moderna, é hoje uma comunidade virada para a promoção da paz, da estabilidade, da prosperidade e da solidariedade na Europa. Esta Europa, “velha” e “cansada”, segundo CFA, é a mesma que promove, no seio da União, o mercado único, onde pessoas, bens, serviços e capitais circulam livremente, sem barreiras ou obstáculos. É a Europa que promove a cooperação em áreas como a segurança, a justiça, a educação, a cultura, o meio ambiente e a saúde. Esta Europa, “velha” e “cansada”, segundo a decadente, teve ainda forças para criar uma moeda única, o euro, e é hoje um pilar fundamental na defesa dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito.

Por isso, o futuro da Europa está assegurado e é cada mais exigente, pois para além do papel importante na promoção da paz e da estabilidade no continente europeu, a União Europeia tem sido uma força significativa na promoção dos direitos humanos e da democracia em todo o mundo. Pelo contrário, a Ásia, tem futuro, certamente, como têm a África e também a América do Sul. Porém, são futuros mais ásperos, mais dolorosos em que milhões esperam e desesperam por condições mínimas de subsistência. E, contrariamente, ao que Clara Ferreira Alves quer fazer crer, a Ásia, também está fustigada pela guerra. A Síria, que desde 2011 até hoje, tem uma guerra instalada no seu território que já causou centenas de milhares de mortes e milhões de pessoas foram deslocadas; O conflito em Caxemira (que dura desde 1947, até hoje), região disputada entre a Índia e o Paquistão, com a China também tendo uma reivindicação territorial na área; O Afeganistão, que tem sido uma zona de guerra desde a invasão liderada pelos Estados Unidos em 2001 e hoje é governada pelos talibãs, que restringem severamente os direitos das mulheres e colocam as populações ao nível da indigência. Estes são apenas alguns exemplos de conflitos na Ásia e há muitos outros em curso que desmentem, que o futuro “mora” (por enquanto) na Ásia.

É bucólico falar do Vietname (para viajante, e não para residente), “com as suas «motoretas» conduzidas maioritariamente por mulheres, quase todas estudantes e muito jovens”, como forma de angariar uns “tostões”, que CFA apelida de “arredondar o fim do mês”.  Nem isto é totalmente verdadeiro, pois as tais «motoretas» são um meio de transporte muito comum e proeminente na Ásia. Estas «motoretas» (ou tuk-tuks) são um meio de subsistência dos motoristas locais, pois são uma opção de transporte barata para turistas e moradores locais. Eles são uma parte icónica da cultura e da paisagem urbana em muitas partes da Ásia. Aqui, como em tantas outras coisas, a Europa cedeu, começando pela Itália, passando pela Grécia e hoje um pouco por todas as cidades europeias, incluindo Lisboa, como é óbvio. Dir-se-ia, que os «tuk-tuks», os Uber e os TVDE fazem parte da paisagem urbana da maior parte dos países europeus, numa lógica de startup.

A decadência política e intelectual em que Clara Ferreira Alves se encontra é confrangedora. Em compensação, não está sozinha.

 

  

ABRIL, 49 ANOS DEPOIS

 Em vésperas do aniversário do quadragésimo nono ano da revolução de abril, são muitas as certezas e algumas as interrogações. Temos como certo, que a esmagadora maioria do povo português é amante incondicional do Estado de Direito Democrático, plural, de raiz social e humanista. Temos como certo, que foi sob o regime democrático que se produziram as maiores alterações na sociedade portuguesa, tornando-a irreconhecível, sob todos os pontos de vista. Temos como certo, que os homens e mulheres da geração de Abril, são uma geração portadora de valores intrinsecamente democráticos. Temos como certo que as nossas cidades, vilas e aldeias são hoje lugares de desenvolvimento, inclusivos, que atraem cada vez mais os cidadãos para o seu seio. Temos como certo que as gerações de Abril, são muitíssimo mais qualificadas, e competentes, tornando-as um parceiro confiável na cena internacional. Temos como certo, que os valores de Abril são vivenciados por todos no seu dia a dia, sob as veste e manto da cultura e do saber. Temos como certo, que os nossos filhos e netos serão os primeiros a manter vivos os valores de Abril nunca concorrendo para a sua degradação e/ou eliminação. Temos como certo que os valores da liberdade, igualdade, respeito mútuo, solidariedade e humanismo, estarão sempre na linha da frente dos direitos a defender e a salvaguardar. Temos como certo, que a nossa participação em espaço comum europeu, é a continuação da nossa vertente internacionalista e a nossa contribuição para uma Europa melhor, mais igual e mais solidaria. Também temos interrogações. Interrogamo-nos, sobre as nossas vulnerabilidades aos movimentos antidemocráticos de feição neofascista que proliferam no continente europeu e também em Portugal. Interrogamo-nos, sobre as nossas vulnerabilidades na defesa dos serviços públicos essenciais e na defesa do Estado Social. Interrogamo-nos, sobre as nossas vulnerabilidades na criação de riqueza e na consequente dependência excessiva dos prestamistas. Interrogamo-nos, sobre as nossas vulnerabilidades na distribuição da riqueza produzida, que permite que uns enriqueçam obscenamente e outros empobreçam miseravelmente. Interrogamo-nos, sobre as nossas vulnerabilidades na defesa das crianças e dos mais velhos, permitindo-se que milhões destes, vivam no limiar da pobreza. Interrogamo-nos, sobre as nossas vulnerabilidades na gestão da “coisa pública” e o excesso de “alpinistas sociais”, oriundos do sufrágio. Interrogamo-nos, sobre as nossas vulnerabilidades na criação e qualidade do emprego que é oferecido em Portugal, atualmente. Interrogamo-nos, sobre as nossas vulnerabilidades no acolhimento e tratamento de imigrantes e trabalhadores sazonais. Interrogamo-nos, sobre as nossas vulnerabilidades na defesa e proteção da nossa história enquanto nação e povo. Finalmente, interrogamo-nos, quando chegará a hora de ver estampado no rosto de cada um o orgulho de ser português.

Abril foi, é e será sempre identidade!