AS VÍTIMAS DOS “INOCENTES”

 Três antigas investigadoras do CES (Centro Estudos Sociais, da Universidade de Coimbra), denunciaram, através de um livro, que teriam sido vítimas de assédio moral e sexual, por alguns docentes daquela instituição e a instituição de silenciamento e cumplicidade. Os docentes, já vieram negar as acusações. A comunidade online, rapidamente, tomou o caso em mãos e desde o “mata e esfola” até à extração do “coiso”, houve de tudo. Mas, como não há regra sem exceção, uma voz feminina, em jeito de juízo ponderado, veio lembrar o princípio da “presunção de inocência diz que a pessoa é inocente – não diz que pode ser inocente ou culpada, diz que é inocente até ser condenada” (Blogue, de Raquel Varela, ‘Dr. Scimed e a Difamação’, 18-01-2022), acrescentava eu, “… até ao transito em julgado da decisão de condenação …” (art.º 32.º, n.º 2, da CRP). Veja que a nossa Constituição é mais exigente. Exige o trânsito em julgado da decisão. Este debate não é despiciendo pois, no Brasil, há quem defenda que basta a reconfirmação da decisão em segunda instância, para que se execute a prisão. Voltando ao nosso caso, ‘este juízo ponderado’, feito, certamente, com boa intenção, colide com outros, igualmente importantes, que são os direitos das vítimas de denunciar os crimes que dizem ter sido alvo. Há quem acuse a forma utilizada pelas vitimas para a denunciar os crimes que dizem ter sido alvo. É totalmente irrelevante. Aliás, à justiça chegam queixas e denuncias pelas várias formas, algumas (bastantes) anónimas. Raramente a justiça chega primeiro aos fatos de índole criminal, que se produzem na sociedade. Estes, direta ou indiretamente, são revelados ou pelas próprias vitimas (quando ainda têm tempo) ou por terceiros, desempenhando aqui um papel importante a comunicação social, não a avençada dos órgãos de investigação criminal. Mas admitindo, sem conceder, que as vitimas não são vitimas dos crimes que denunciaram, os inocentes/acusados, tem o direito a defender a sua honra, bom nome e reputação. A difamação e a injúria, também são crimes e gozam, portanto, dos mesmos princípios.

As denúncias públicas efetuadas pelas antigas investigadoras do CES são em si mesmo muito graves, pois permitem presumir muitos silêncios. O presidente da associação de estudantes da Universidade de Coimbra, a propósito destas denúncias, dizia à SIC, “que este não é um problema novo no CES de Coimbra.” E é neste ponto que nos devemos preocupar. Quantas são as vítimas do silêncio nesta instituição que, para poderem prosseguir e alcançar os seus objetivos académicos, tiveram que se sujeitar a comportamento criminosos na antítese da academia? Quantos “vitimas sem castigo”, foram abandonadas à sua sorte? Que proteção foi dada a estes alegados agressores que não foi dispensada às vítimas denunciantes? Que miséria moral é esta que permite que, em lugares insuspeitos, se pratiquem crimes desta natureza? Que gente é esta que a coberto do ‘temor reverencial’, atenta contra a dignidade das pessoas e usa da agressão sexual? São, seguramente, mentes perversas e, definitivamente, predadores sexuais. Não estão (estavam) à altura de coabitarem com o sexo feminino, sobretudo e principalmente, numa relação de poder. É a triste, conclusão a que chegamos.

“HÁ IRRITANTES EM PORTUGAL” QUE (AINDA) PENSAM, QUANTO PIOR MELHOR!

 O jornal “Expresso”, na sua edição da Páscoa, decidiu fazer uma entrevista ao seu colunista Francisco Louça, “jesuíta” não ordenado. Está bem! 

Agora que a democracia vive momentos de tensão, provocados pelas suas debilidades e fraquezas este grupo de indivíduos que sempre pautaram o seu discurso pelo radicalismo e negação dos outros enquanto comunidade plural, insistem no matraquear das suas ideias que em geral são sempre de frentismo e de bandeira, numa intolerável manifestação de “Ó tempo volta pra trás”, mesmo quando por experiência falhada são chamados a participar (ainda que indiretamente) na governação. Nenhum destes “irritantes” se mostra disponível, durante muito tempo, a participar numa experiência de governo e a sacrificar o seu radicalismo de esquerda por situações de longo prazo que sejam aptas a produzir frutos no futuro. Geralmente detentores da “verdade absoluta”, estes “irritantes”, quando muito se disponibilizam a participar em decisões e medidas soltas apenas e tão só para fazerem parte do jogo, mas não a todo o tempo. O drama é que a nossa democracia está enfrentado novos desafios, entre eles, de uma rotura dos seus pilares, como já acontece em outros países da europa e mesmo dentro da união europeia. A chegada da extrema-direita de ideologia fascista ao poder na europa é uma prova de que as democracias ideologicamente inconsistentes, acabam por criar estes revivalismos, com protagonistas de plástico, mascarados de cristãos, pois também aqui, a religião desempenha um papel fundamental. Quando os extremos estão muito ativos é sinal de que a maioria está anestesiada, moribunda ou descrente. Quando os “altifalantes” do povo ampliam os seus decibéis aos extremos do espectro político português, é sinal de que estamos perante debates de “banha da cobra” em que, quem falar mais alto, alcança os seus objetivos e capta a atenção. O mesmo se passa nas feiras (como diria Louça, mercado não regulado). Quem tem o megafone, chama mais a atenção e capta mais clientela, ainda que o produto, como se sabe, seja contrafeito.

Nem a guerra na Europa e as lembranças que ela trazem a muitos de nós não é suficiente, pelos vistos, para cuidar melhor da nossa democracia, deixando-nos de extremos e extremismos, no campo democrático e pluralista em que vivemos. Os tempos estão perigosos e, ainda assim, “brincamos com o fogo”. Sabemos o que acontece. Cria-se um deserto de “irritantes” …

 

 

A CHINA DOS DOIS LADOS DA BARRICADA!

A Rússia vs Ucrânia tem sido o maior catalisador, até hoje, para as pretensões imperialistas da China sob a Taiwan, pequena nação insular a 180 km para o leste da China. É a Crimeia dos Chineses. A China, manifestamente, não apoia nenhuma solução política e negociável para a invasão Rússia da Ucrânia. A China apoia militarmente a Rússia para que esta e os países da sua órbita apoiem mais tarde a invasão de Pequim a Taiwan. Nunca esteve tão perto esse desiderato pela China. Afirmado o apoio do ocidente e os estados unidos à causa ucraniana, incluindo o armamento das tropas ucranianas é evidente que a China raciocina que este é o momento para intervir em Taiwan, pois os apoios não são ilimitados e Taiwan não está na Europa e os seus efeitos não são os mesmos na conjuntura internacional, exceção feita, aos interesses geopolíticos da Taiwan para os EUA. Há uma fatia de países, a dos BRICS (Brasil, China, India, Rússia e África do Sul) que estarão ao lado desta invasão de Taiwan, pela China. Parceiros do mesmo bloco económico e, embora sejam uma criação da falida Goldman Sachs são a expressão viva, à exceção do Brasil, de que a ingerência nos assuntos internos e externos de outros Estados, são toleráveis à luz da unidade do bloco. O Brasil, será assim, a única nação que não tem aspirações territoriais sobre os seus parceiros dos BRICS. Daí a posição do presidente brasileiro, Lula da Silva, que sugeriu que o país [a Ucrânia] ceda a Crimeia à Rússia. O presidente brasileiro, não tem a noção que na Crimeia vivem cerca de 2,5 milhões de habitantes. Não é uma porção de terra cercada por água por todos os lados menos por um de ligação ao continente, cuja localização entre o Mar Mediterrâneo e o Mar Negro é estratégica. O presidente brasileiro terá pensado que a Crimeia é um pedaço de terra lá no “sertão” russo e que por isso a Ucrânia é “nhurra” em não ceder tal pedaço de terra à Rússia. Com as devidas distâncias, proporções e exageros, subentende-se da sugestão do presidente brasileiro que, as pessoas, ali, são o que menos contam. E “fatiar” a Ucrânia não é nada por aí além. Afinal a Ucrânia tem um território imenso. É evidente que o presidente brasileiro não tem de saber tudo, nem os seus “amigos” lhe dizem tudo. E por isso, “ceder” a Crimeia aos russos, implica, necessariamente, “ceder-lhes” Luhansk, Donetsk, e o que vier a seguir. Afinal o princípio é o mesmo. E aqui é que a China suspende o seu apoio explicito à Rússia de Putin. É que esta hegemonia tipo “união soviética”, não é bem-vinda ao concerto das nações nem à liderança chinesa. E Putin sabe disso e Xi Jinping fez questão de lhe relembrar. “Amigos, amigos, negócios à parte”. A Rússia terá o apoio implícito da China se os seus anseios não extravasarem os limites fixados na península da Crimeia. A lógica da Crimeia russa é idêntica à logica de Taiwan chinesa. Esta é a identidade de causas, que faz mover a China nos dois tabuleiros. A grande diferença entre estes dois predadores (China e Rússia), é que os chineses, baseados em Confúcio, sabem que “Coisa feita com pressa é coisa mal feita. “

 

 

Abusados na igreja católica, revoltai-vos!

É incompreensível este estado de negação.

O Presidente da República de Portugal, País democrático, dizia em outubro de 2022 que a denuncia feita por quatrocentos (400) de vós não era muito comparado com o que se passa “lá fora”. Para o PR de Portugal vós, abusados, sois poucos para serem admitidos como vítimas desse crime hediondo, que é a violação sexual de menores. Num país que se diz maioritariamente católico, “só” quatrocentas e tal denúncias, não preenchem quantitativamente os pressupostos do crime par o PR. E, pelos vistos, para a hierarquia da igreja.

Esta aparente gafe do PR, haveria, contudo, de ter consequências nefastas, como se veio a verificar com a divulgação do relatório elaborado pela “Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica em Portugal”. Quase toda a hierarquia da igreja católica de imediato tentou a desvalorização dos casos, a insipiência das denúncias, a fragilidade das provas, a negação do direito à reparação e, chegou ao ponto de se defender, «que os abusadores poderiam receber perdão se tivessem reparado os "danos pelo mal" que causaram». O debate ficou a este nível. Em nenhum dos intervenientes, bispos e cardeal, se ouviu a palavra vítima. E quando a pronunciaram, foi quase sempre em tom de desvalorização.

Muita gente estranha que sendo estes crimes de natureza pública, porque que é que até agora os agentes da justiça em Portugal não se pronunciaram, pelo menos com a gravidade que o caso merece? Ministra da Justiça, Procuradora-Geral da República, Diretor da Polícia Judiciária, etc., etc. "No pasa nada”?

É triste, mas é verdade. Mas quem deu força a uns e fraqueza a outros foi a fala do PR. Este com a sua autoridade política deu o mote, para dentro e para fora da igreja. Resta, pois, a revolta dos abusados. E esta tem de se realizar, sem exposição, com a defesa intransigente da sua privacidade e dignidade. Mas os abusadores, não gozam dos mesmos direitos. Estes têm obrigação de se sujeitar a um julgamento público, tal com acontece a todos os que praticam crimes. Dir-se-á que os crimes prescreveram. Será assim? Ainda não ouvimos os responsáveis pela justiça em Portugal, sobre este assunto. Sentir, que o Estado de Direito Democrático está presente e vigilante em casos tão graves como os denunciados, seria uma prova de proteção da sociedade e um sinal inequívoco de rejeição das práticas denunciadas. O silêncio envergonhado dos agentes do Estado Democrático, perante os crimes realizados na igreja católica, contraste com a sua predisposição para participar em eventos engalanados com dinheiros públicos.

O pior que pode acontecer (e aconteceu), é a amputação da dignidade humana.

Este é, seguramente, um crime sem perdão !...

 

“Maioria Requentada”

 O eleitorado português, é tramado. Numa altura em que tinha partidos novos, “viçosos”, “frescos”, “biológicos”, nada “tóxicos”, logo voltou a dar uma maioria ao PS, desta vez absoluta. Tem “razão” o presidente. Para quê uma maioria “requentada”, quando a horta deu produtos “novos” e “bons”. Aparentemente, tem razão o presidente. Mas só aparentemente. Veja: Como é que o Senhor Presidente acha que tais “novos” produtos cresceram e se desenvolveram, tão rapidamente? Exatamente, à base de estrume e muito pesticida. Ora, com um grau de toxicidade tão elevado, não podemos acreditar que o presidente aconselhasse isso aos portugueses. A verdade é que o fez. O presidente, está disposto a sacrificar a saúde e bem-estar dos portugueses, ao consumo de produtos fora da época. É o fascínio da forma sobre o conteúdo. É o diferente, ainda que este, seja muito igual ao que a história nos mostrou. E aqui, vem ao de cima as conceções conservadoras do presidente, que forçado a coabitar com partidos fora da sua área ideológica, frequentemente “nada sem pé”. A isso nos habituou, é certo. Lembremo-nos daquelas braçadas no rio tejo ou em tantos outros mares e rios por esse mundo fora. Para o presidente, não há poluição. Também é assim na política. Diz o presidente que o Governo nasceu de uma "maioria requentada e cansada", após umas eleições antecipadas e inesperadas. Antecipadas, foram, sem dúvida. Inesperadas, não certamente. O Bloco de Esquerda e o presidente, alinharam as suas estratégias, para que tal acontecesse. Nenhum esforço presidencial foi feito, para reconstruir a maioria existente. O presidente, aliás, num indisfarçado contentamento, viu a sua grande oportunidade de colocar o seu delfim social democrata no poder, saindo-lhe, no entanto, o “tiro pela culatra”. Não só Rui Rio ganhou as eleições no partido, como o PS ganhou as eleições legislativas com maioria absoluta. E aí está, como no jogo da politica, o presidente apostou e perdeu. E perdeu bem. De tal forma que Costa, seu discípulo académico, com a frieza e serenidade dos genes indianos, vem resistindo às investidas presidenciais com uma bonomia e leveza que até os mais otimistas desesperam. Há muito, que os dirigentes e militantes socialistas entendem que o «estado-de-graça» do presidente, expirou. Que é hora de lhe fazer frente. Contudo, a estratégia de Costa é a que melhor resulta. Pena é que os casos e casinhos no governo toldem a estratégia seguida. O faz de conta de um regime presidencial é o que melhor encaixa na postura marcelista. Deixá-lo intervir diariamente é a opção certa, que Costa, percebeu e alimentou, nunca deixando que caísse numa “magistratura de influência", o que tem conseguido.

E é esta a monumental diferença. Marcelo não tem (nem nunca teve) condições pessoais e políticas para exercer uma "magistratura de influência".

“O EXÉRCITO RUSSO A TOQUE DE “WAGNER”

Quase um ano após a invasão da Ucrânia, o exército russo mostrou estar nas antípodas de uma estrutura hierarquicamente organizada altamente profissionalizada e, sobretudo, estruturalmente disciplinada. A troca de chefias superiores é quase ao ritmo de cada batalha. Percebe-se a dificuldade. Não gabo a sorte aos generais substituídos, geralmente, sob o rótulo da incompetência. Percebe-se a dificuldade, dizia eu. Putin, usou o seu exército para competir com outras duas estruturas, estas mercenárias. O “grupo Wagner” e   as “Milícias chechenas de Kadyrov”, na invasão da Ucrânia, tudo isto sob um comando único de um general, Valery Gerasimov, comandante principal do Exército russo na Ucrânia. Imaginem um exército, como o russo, cujo alvos militares são civis, estruturas civis, hospitais, lares, creches, centrais de eletricidade, água e gás, enfim, tudo o que civilmente mexe. O exército russo descredibilizou-se ao ponto de os mercenários entenderem que aquele é o seu principal inimigo. “É a nossa ameaça mais séria”, diz o líder do grupo Wagner criticando os "dirigentes políticos que se querem manter no lugar", apontando a mira ao ministro da Defesa russo. Naturalmente que as tropas russas, são “carne para canhão”. Os recrutamentos maciços de jovens russos sem qualquer experiência e treino militar, para uma guerra que não é deles, é a prova provada que Putin não tem qualquer respeito pelas suas populações e está disposto a sacrificar gerações por desígnios pouco claros e de contornos mercenários. A "tática de terra queimada" da Rússia "só fortalece a determinação e a perseverança da Ucrânia e os seus parceiros". "O terror causado pelas bombas e mísseis russos é um ato de desespero", que apenas reforça o pecúlio dos mercenários e alimenta os agentes da guerra suja. Putin e as hierarquias militares russas transformaram-se nas marionetes do arsenal bélico mundial, assente no tráfico de armas oriundo de países párias da sociedade mundial. A Ucrânia não é nem nunca foi um alvo militar. A Ucrânia é para a Rússia “um fruto proibido”. E de o ser, aguça o apetite insaciável da “Mãe Russa”, cuja “fertilidade” não está na conceção, mas antes e sobretudo na rapina ou mais pomposamente na absorção. Ocupar territórios estrangeiros e proceder à sua russificação é o mesmo que os laboratórios nazis faziam nas experiências para a criação do homem “bacteriologicamente puro”, ou seja, uma suposta raça comum aos indo-europeus e aos seus descendentes não miscigenados com outros povos.

A Rússia de Putin já não tem grandeza, a não ser de tamanho. Definha nas alianças e suplica o apoio de “Mao”. Retirou a Rússia dos palcos mundiais desde a ciência às artes e ao desporto e mingou no petróleo e no gás os principais fluxos de receita da Rússia, onde cada vez é mais difícil para Putin substituir a Europa como cliente. As exportações de petróleo russo caíram 54% na primeira semana da proibição, e o banco central da Rússia alertou que as novas sanções eram "choques económicos".

O custo da mercenarização da invasão e guerra na Ucrânia, depaupera dia para dia a vida de cada cidadão russo e empobrece e mutila milhares de lares da federação.

O fracasso militar russo na Ucrânia (que só tem paralelo em outra aventura recente da Rússia no Afeganistão), é bem demonstrativo do estado de desenvolvimento em que se encontra a “Mãe Russa” e do obscurantismo e nepotismo a que está vetada.

Submeter um exército regular aos ditames dos mercenários do “grupo Wagner” e das “Milícias chechenas de Kadyrov”, é humilhar um povo à condição mais primária da barbárie e da indignidade.

Entretanto, um ex-comandante do grupo mercenário russo Wagner revelou (em, 16-01-2023), ter fugido da Rússia para a Noruega, escapando de cães de guarda enquanto o serviço federal de segurança (ex-KGB) tentava alvejá-lo pelas costas.

A história os julgará.

 

A ESCOLHA DA “ESPÉCIE”

Luís Montenegro, o atual presidente do PSD, defendeu, na passada semana, na Guarda, a existência de um programa que permitisse "sabermos quem é que precisamos em Portugal, quem é que nós queremos em Portugal e para podermos acolher e integrar esses colaboradores do nosso desenvolvimento".

Esta tese não é nova. Veio de Trump, Salvini, Orban, Le Pen, Suella Braverman ou Boris Johnson, na Grã-Bretanha e tantos outros atores recentes, pois que, quanto ao passado, a história está aí para os documentar.

É assombroso o inconsciente de Luís Montenegro, que lhe atropela a postura presidencial de social-democrata e expõe os seus instintos neoliberais de cariz xenófobo e até racista. Não sabemos, porque ele ainda não o disse, qual é o programa que tem em mente, para proibir a entrada de migrantes ou refugiados em Portugal ou deportar os que já cá estão. Do muro estamos livres, resta devolvê-los ao mar ou, e aqui pode estar o segredo de Luís Montenegro, substituir-se à Grã-Bretanha no acordo para a deportação de migrantes e refugiados para o Ruanda, a troco de uns patacos.

Este pensamento estruturado de Luís Montenegro de “…sabermos quem é que precisamos em Portugal, quem é que nós queremos em Portugal…”, é tudo o que há de mais ignóbil no tratamento da política de migrantes ou refugiados. A base do direito de asilo é as pessoas que estão no território de um país - especialmente um país que é signatário da convenção - terem as instituições e não exportar essa responsabilidade para outro país, que contraria qualquer noção de responsabilidade.

Muitos dos imigrantes/ refugiados, são pessoas desesperadas que fogem de horrores indescritíveis, que buscam um porto seguro onde mais tarde possam reunir a sua família. O seu pedido de asilo, o reconhecimento das suas necessidades médicas ou outras, ou qualquer tentativa de entender a sua situação devem ser tidas em consideração, pelas autoridades do país de acolhimento. Estes seres humanos, não são “lixo tóxico”, que se deva transacionar no comércio internacional.

Se é certo que não podemos oferecer asilo a todos, não devemos externalizar as nossas responsabilidades éticas ou descartar o direito internacional – que protege o direito de solicitar asilo. Portugal, nesta matéria, tem um passado que não pode renegar e os agentes políticos devem tê-lo sempre presente quando abordam este tema. A ignorância política de Luis Montenegro em matéria de imigração portuguesa (felizmente, não pelas mesmas razões) das atuais, deveria enchê-lo de vergonha sempre que ousasse fazer um programa de escolha de quem quer em Portugal em matéria de imigração.

Como lembra o historiador e escritor Daniel Bastos, em a memória histórica dos “bidonvilles” portugueses em França, “… o fluxo migratório em massa com destino à França, ficou desde logo assinalado pela vida difícil dos portugueses nos “bidonvilles” dos arredores de Paris. Enormes bairros de lata, com condições de habitabilidade deploráveis, sem eletricidade, sem saneamento nem água potável, construídos junto das obras de construção civil, como os de Saint-Denis ou Champigny, que na década de 60 albergou mais de uma dezena de milhares de portugueses, tornando-se um dos principais centros de distribuição de trabalhadores de nacionalidade lusa em França.”

E conclui: “O vislumbre dos tempos em que muitos portugueses viveram nas “bidonvilles”, constituiu na atualidade um dever de memória e de homenagem aqueles que com sacrifício alcançaram o direito a uma vida melhor, e um alerta à consciência das novas gerações lusas que não se podem afastar do espírito de solidariedade entre os povos e nações, porquanto essa é uma marca indelével da mundividência dos seus antepassados.

Estes não fugiram da guerra, do genocídio ou da escravatura. Os portugueses que na década de 60 deram o salto para França, fugiam da fome e da falta de condições de sobrevivência, sacrificando-se a viver pior para um dia alcançarem o direito a uma vida melhor.

Um dia em que em Portugal for negado o direito de asilo a um migrante ou refugiado, dá-se início à destruição, do Estado de Direito Democrático, porque tantos lutaram em 25 de Abril de 1974.