“Angola não é o Alentejo” - Que comparação tão estranha

"Angola já não é nossa". ‘Angola era nossa até 1975, já não é. Angola é um país independente e parece que há muita gente em alguns partidos políticos de esquerda, designadamente no Bloco de Esquerda, em alguns dirigentes do Partido Socialista e também em alguma comunicação social, que julgam que Angola é o Alentejo.’ (sublinhado nosso)

Quem diz isto é o Embaixador Martins da Cruz, em entrevista ao “Negócios”, ontem 21/08/2017.

Mas o que terá levado esta «iminência parda» a fazer esta comparação tão estapafúrdia? Não gosta do Alentejo? Dos alentejanos? Das duas coisas? Sendo um cidadão de Lisboa, nascido e criado na capital, mantem a ideia de que «tudo o resto é paisagem»? Ou, pelo contrário, foi acometido pela nostalgia e sentimentalismo ditos alentejanos, que o fazem derrapar para o saudosismo envergonhado, contido na frase ‘Angola era nossa até 1975, já não é.” É claro, que também se pode tentar perceber esta comparação tão estapafúrdia como uma indireta ao que se terá passado nos tempos da «reforma agrária». Mesmo por este ângulo, esta «iminência parda» erra (de que maneira) o alvo. O PCP é o aliado natural do MPLA, partido do governo em Angola. Insisto, portanto, o que terá levado esta «iminência parda» a comparação tão estapafúrdia? É a chamada «diplomacia de cócoras». Isto é, esta «iminência parda» sacrifica nos argumentos, gentes e território português para a sua afirmação (posição!?) subserviente perante países estrangeiros, designadamente, Angola. Criticar o regime angolano, é ‘pecado’ para esta «iminência parda». Sobretudo se a crítica vem de certos setores da sociedade politica e social portuguesa. Pelo contrário, criticar (preocupar-se!) a Venezuela, onde «existe uma ditadura marxista controlada pelos cubanos» é que deveria ser uma prioridade para esta «iminência parda». Aqui já «têm o direito de dar palpites sobre tudo o que se passa».

É curiosa esta afirmação, quando hoje é unanimemente reconhecido que Angola, apesar de ser formalmente uma democracia, a realidade é que se trata de uma democracia “falsa”, com um partido quase único que dominou o Estado e um presidente no poder durante os últimos 37 anos. As características democráticas básicas da independência judicial, do Estado de Direito ou dos direitos das minorias não são respeitadas. Os direitos humanos são muitas vezes violados. E os resultados das eleições correspondem sempre ao esperado, e atribuem consecutivamente uma confortável maioria ao partido presidencial. Isto é o que dizem os próprios angolanos (vide, por exemplo, o sitio “MakaAngola”, na internet)

Enfim, sejam quais forem os ângulos ou prismas em que se analise a absurda comparação (“Angola não é o Alentejo”), chego sempre à mesma conclusão. O homem quis ofender os alentejanos e pôr em causa toda uma região. Talvez por isso, valha a pena lembrar a sua excelência que Portugal é um Estado unitário que abrange o território historicamente definido no continente europeu e os arquipélagos dos Açores e da Madeira.

Neste território se inclui naturalmente o Alentejo que é uma região do centro-sul de Portugal, que compreende integralmente os distritos de Portalegre, Évora e Beja, e a metade sul do distrito de Setúbal e parte do distrito de Santarém, sendo, por isso, a maior região de Portugal.

Será que aquela metade sul do distrito de Setúbal terá criado na «iminência parda» o síndrome da Comporta? Mau presságio…!

Se isto é um jornalista?

José Manuel Fernandes (JMF), no observador de hoje, com o título “Se isto é um primeiro-ministro”, inspira-se no título de um romance sobre o Holocausto, a obra autobiográfica de Primo Levi “Se isto é um homem”, para diabolizar a figura de António Costa. Na obra do autor citado, sobrevivente de Auschwitz, vem descrito como os prisioneiros acabavam facilmente a espezinhar outros prisioneiros apenas para sobreviverem mais alguns dias ou algumas horas. JMF lembrou-se desta obra e deste título, por comparação com o lado mais negro da política, desta vez, segundo ele, protagonizado por António Costa.

É, a todos os títulos, lamentável esta alusão!

Porém, o título deste escrito e o próprio conteúdo do texto de JMF, não devem ser vistos na ótica de um “judeu” que perdeu tudo, incluindo a dignidade. O conteúdo deste texto deve ser vistos na ótica de um amanuense do campo de Auschwitz, ou seja, daqueles não alemães que colaboravam com o regime nazi no cometimento de algumas das piores atrocidades da época do Holocausto. O antissemitismo, o nacionalismo doentio, o ódio étnico, o anticomunismo, e o oportunismo levaram muitos cidadãos das nações ocupadas pela Alemanha a colaborar com o regime nazista para a aniquilação dos judeus europeus.

JMF é um “colaborador” nato do “campo” antidemocrático. JMF é um oportunista do sistema democrático nascido com o 25 de Abril de 1974, pois as suas raízes são filhas do obscurantismo e das ideologias maoístas ligadas à então União Democrática Popular (UDP).

Dizia um camarada deste pacóvio, em 1999: “Cumprindo o percurso previsível de todo o esquerdismo inconsequente — como resultado da sua nulidade teórica, que o levava a procurar refúgio seguro na recitação da cartilha; das suas limitações na compreensão da realidade e na intervenção na política prática, que o faziam virar-se para o seu interior e entreter-se com intermináveis reuniões e periódicas campanhas de retificação; e do desprezo pelos interesses do proletariado, que sacrificava à propaganda da revolução vindoura, tentando assim preencher e caucionar uma existência vazia de conteúdo — do esquerdismo comunista marxista-leninista-maoista pouco resta.”

Foi neste caldeirão antidemocrático que este «escriba» politicamente se formou.

Diz ele, em livro, “que, ao entrar na maioridade, come [çou] cei a ter dúvidas. Depois das dúvidas veio a refutação das falsas certezas, e à passagem dos 23 anos já compreendera a fatal ilusão em que me deixara envolver. Libertei-me então da ratoeira ideológica do marxismo e dessa sua declinação extrema, o maoismo.”

Havia todas as razões para duvidar! O seu percurso desde a tal «maioridade» (aos 23 anos?) até hoje, às portas de ‘matusalém’ têm mostrado um comportamento político errante com reflexos na sua atividade profissional de jornalista (‘Publisher’), verdadeiramente deplorável.

O seu pensamento e posicionamento filosófico/ideológico assenta nas premissas do grande líder e das vanguardas batizadas do neoliberalismo de raiz fascistoides de que o movimento PáF, deu esperança e acalentou o desejo na restauração dos “colaboradores” do “campo”, de que JMF era um experiente e dedicado recandidato.

É legítimo perguntar, então, se isto é um jornalista?

“Não votem em corruptos!” Promova-se uma investigação especial à responsabilidade política.

Estas foram as duas bandeiras lançadas com sucesso pelo povo Islandês quando decidiu colocar um travão à corrupção e repor a democracia, no país.

Portugal não pode adiar por mais tempo, prosseguir igual caminho. Nada justifica, manter níveis de corrupção altíssima em Portugal e nada querer fazer para a eliminar. Nada justifica que se tenha de conviver diariamente com corruptos, suspeitos ou indiciados de corrupção e fingir que nada aconteceu. Nada justifica que estes corruptos, suspeitos ou indiciados de corrupção, se possam apresentar como candidatos a órgãos de poder público, e mereçam honras de primeira página na comunicação social, titulada por empresas igualmente provinda de esquemas corruptos e fraudulentos, de âmbito nacional e internacional. Nada justifica que o povo não diga basta. Nada justifica tanta tolerância e complacência.

Por outro lado, há que promover uma investigação especial à responsabilidade política.

A incompetência e má gestão têm de ser punidas. Diariamente passam pelos nossos olhos e ouvidos, relatos de total incompetência e má gestão política de há décadas para cá sem que haja qualquer consequência.

Concentrada a gestão da coisa pública em Portugal nos partidos, está na hora de «os partidos deixarem de mandar na distribuição das cadeiras». O exemplo do ‘centrão’ foi calamitoso para o nosso país e as sequelas da sua intervenção deixou marcas no tecido social, económico e politico ainda hoje difíceis de apagar e substituir.

Há no entanto que passar das palavras aos atos. O atual xadrez político em Portugal parece ser propício a isso. Não se desperdice.

Os atores, figurantes, pontos, etc., são basicamente os mesmos e/ou seus ascendentes.

O que se tem assistido nestes últimos tempos em Portugal é demasiadamente mau e reflete bem o estado de impunidade e desconsideração total a que isto chegou.

Preparem-se para dizer, basta!

A ERC, a comunicação social e os incêndios

“Brada aos céus!”

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), no passado dia 19 de Junho de 2017, decidiu abrir um processo de averiguações à cobertura jornalística do Jornal Nacional da TVI sobre os acontecimentos em Pedrógão Grande.

Em comunicado (daquela data), o regulador liderado por Carlos Magno informa que chegaram à ERC "mais de 100 participações que contestam o plano televisivo em que aparece um dos cadáveres da tragédia, na referida reportagem", realizada pela jornalista Judite Sousa. Acrescenta a ERC que, “…, consciente do estado de choque em que o país se encontra, sintoniza-se com a sociedade portuguesa e espera que a comunicação social seja de uma sensibilidade profissional a toda a prova, neste momento de luto nacional".

Sobre este processo de averiguações, volvidos mais de 30 (trinta) dias, nada. Certo é que a TVI, já tinha avisado que não recebia “…lições de ninguém sobre sensibilidades profissionais".

O grave é que quer com a tragédia de Pedrogão Grande quer com outras tragédias que lhe têm sucedido na área dos incêndios como os dos distritos de Leiria, em Loures, em Coimbra, Góis, Mação, Moninhos/ Fundeiros, no concelho de Figueiró dos Vinhos (Leiria), distrito de Faro, em Monte Ruivo, no concelho de Aljezur, outro em Vale de Lobo, no concelho de Loulé, e já ontem, outro em Setúbal, todos têm sido tratados pela comunicação social com total ausência de “sensibilidade profissional”, pelo contrario, carregando ainda mais o momento de luto nacional em que o país vive.

Desde a utilização de imagens de arquivo para narrar acontecimentos presentes, passando pela exploração dos sentimentos da população vítimas da tragédia, até à criação de um clima de dúvida, receio e até suspeição sobre a eficácia das entidades de coordenação e combate aos fogos culminando com a exploração até ao limite da contabilização dos mortos, com gráficos pornográficos comentados por «coelhinhas», tudo tem sido feito aos olhos de todos incluindo da ERC. Que fez esta entidade até hoje? Nada. Rigorosamente, nada!

A ERC que tem como principais atribuições e competências, garantir o respeito e proteção do público, dos direitos, liberdades e garantias pessoais e do rigor, isenção e transparência na área da comunicação social, tem-se portado como uma entidade fantoche incapaz de exercer os poderes que lhe estão cometidos.

A ERC é, pois, um exemplo de entidade, que precisa de uma rápida e eficaz remodelação, que lhe dê a credibilidade perdida.

O Ministério Público do «consulado de Joana de Marques Vidal»

João Miguel Tavares (JMT), ontem no jornal “Público”, no âmbito da sua avença, escrevia, sob o título, “Tudo esclarecido?” Só podem estar a gozar”, que desconfiava abertamente da verdade dos números oficiais das vítimas de Pedrogão Grande, encarneirando no grupo daqueles que poem em causa o número oficialmente divulgado. Esta gente alimenta-se de sangue e portanto quer sempre mais. Neste ponto, nada a fazer!

De todo o artigo, porém, reparei que este “abutre” pratica uma habilidade, própria dos «sem vergonha» ou «mau caráter», do Brasil. E porque o faz? A justificação está noutro artigo que escreveu, também no Público, no passado dia 20 de Julho de 2017, intitulado, “Era uma aula de separação de poderes para o PS, sff”. Neste artigo (JMT), a dado passo escreve: “ … o consulado de Joana Marques Vidal representa possivelmente a primeira vez, em mais de 40 anos de democracia, que o Ministério Público trabalha em segurança e em liberdade.”

Ora esta instituição - Ministério Público - tão segura e liberta, pelas mãos de (JMT), está ausente no artigo de ontem, das entidades que «negam o acesso ao nome das vítimas», como ele diz.

Todos sabemos, desde a primeira hora, e assim tinha que ser, que o Ministério Público, abriu imediatamente inquérito à tragédia de Pedrogão Grande.

Dizia o “Observador”, em 18/06/2017: “Ministério Público abre inquérito criminal à tragédia de Pedrógão Grande.” E mais à frente: “Trata-se de um procedimento formal e obrigatório sempre que ocorre um óbito e a sua abertura não demonstra qualquer contradição com as declarações de Almeida Rodrigues, diretor nacional da PJ, na manhã de domingo.”

Estamos, pois, assentes, que a haver entidade que pudesse “negar o acesso ao nome das vítimas”, ela seria, sempre, o MINISTÉRIO PÚBLICO. Porque raio então o escriba (JMT), entre as entidades que elenca no seu artigo, nunca a ele faz referência? Pelo contrário, capciosamente, troca indevidamente Ministério da Justiça por Ministério Público. Ora vejam:

                - “Como se já não bastasse a dimensão da tragédia, eis que temos a Protecção Civil, o Ministério da Administração Interna, o Ministério da Justiça e o próprio primeiro-ministro a desvalorizarem os mortos e os vivos deste país..” (sublinhado nosso);

                - “… depois de uma suposta clarificação do tema por parte da Protecção Civil e do Ministério da Justiça, António Costa tratou de arrumar a questão com um displicente: “já está tudo esclarecido” (sublinhado nosso)

                - “E o Ministério da Justiça, ao ser confrontado com o pedido para divulgar a lista dos mortos de Pedrógão, declarou não poder revelar tal informação por ela se encontrar em “segredo de justiça.” Juro. Segredo de justiça” (sublinhado nosso)

                - “A gente esfrega os olhos e não acredita. Entre a declaração do primeiro-ministro e os comunicados da Protecção Civil e do Ministério da Justiça o coração balança – qual deles será o mais vergonhoso?” (sublinhado nosso)

                - “O Ministério da Justiça invoca o segredo de justiça para negar o acesso ao nome das vítimas e à forma como morreram.”

Com esta descarada manipulação e desonestidade para com os leitores, (JMT) tem como único objetivo atacar o governo e os órgãos que dele dependem, “protegendo” «o consulado de Joana Marques Vidal», mesmo que isso seja impossível face às funções obrigatórias do Ministério Público. 

O Ministério Público do «consulado de Joana de Marques Vidal», para este troglodita das palavras, nunca poderia fazer partes das entidades que «desvalorizam os mortos e os vivos deste país» ou «invocam o segredo de justiça para negar o acesso ao nome das vítimas e à forma como morreram.”. Pois é. Mas foi de facto o Ministério Público do «consulado de Joana de Marques Vidal», que veio a “negar o acesso ao nome das vítimas” e declarou «não poder revelar [tal] informação por ela se encontrar em “segredo de justiça.”»

A última coisa que (JMT) gostaria de ouvir é que o Ministério Público do «consulado de Joana de Marques Vidal», é, desde a primeira hora, o titular do inquérito (obrigatório) sobre a tragédia de Pedrogão Grande e a única entidade (no sistema de separação de poderes, que é o nosso), que pode proceder à divulgação dos elementos que são objeto do inquérito.

Mas porque este amor de (JMT) pelo Ministério Público do «consulado de Joana de Marques Vidal»? A resposta, também está no artigo que escreveu em 20 de Julho de 2017. “Infelizmente, desde o processo Casa Pia que o PS tem uma atribuladíssima relação com a Justiça [leia-se, Ministério Publico], que não há meio de ultrapassar.” Por isso afirma, “ … o consulado de Joana Marques Vidal representa possivelmente a primeira vez, em mais de 40 anos de democracia, que o Ministério Público trabalha em segurança e em liberdade.”

Agora percebem, porque é que o Ministério da Justiça foi “chamado (indevidamente) à pedra”?

P.S.: João Miguel Tavares, o MINISTÉRIO PÚBLICO do “consulado de Joana Marques Vidal”, divulgou ontem, terça-feira, dia 26 de Julho de 2017, a lista oficial, confirmando a existência de 64 vítimas mortais, na tragédia de Pedrogão Grande.

O Direito à Honra 'Post Mortem'

“Os mortos continuam a agir para além da morte. Os cadáveres se dissolvem, mas as obras que eles criaram, as instituições que animaram, as ideias que lançaram ao mundo, os afetos que suscitaram continuam a agir e a fermentar. Quando um corpo volta ao nada, a consciência segue um destino social entre os vivos.” (Jean Ziegler)

Os direitos de personalidade gozam de proteção depois da morte do respetivo titular (art.º 71.º n.º 1, do Código Civil).

Na verdade, a morte, não impede que os bens da personalidade física e moral do defunto possam influir no curso social e que perdurem no mundo das relações jurídicas e sejam como tais autonomamente protegidos. É o caso das partes destacadas do corpo, das disposições de última vontade, de sua identidade, da imagem, da honra, do seu bom nome, da sua vida privada, das suas obras e das demais objetivações criadas pelo defunto e nas quais ele tenha, de um modo muito especial, imprimido sua marca.

O fato de a pessoa já ter falecido não confere à liberdade de expressão um valor absoluto em detrimento de bens vinculados à honra de um indivíduo. O mesmo tratamento conferido à liberdade de expressão quando se está diante de uma pessoa viva deve ser conferido aqueles já falecidos, os quais possuem seus direitos da personalidade tutelados por terceiros legitimados.

A importância da tutela post mortem do bom nome e do crédito está demonstrada no rol extenso de legitimados estipulados no artigo 71.º do CC. O preceito visa, precisamente, garantir uma tutela post mortem, isto é, promover a defesa da memória do falecido, através da atribuição de determinados direitos de defesa àqueles que lhe sucedem na ordem jurídica.

A Constituição da República Portuguesa acolhe a tutela da personalidade que pode ser encontrada no princípio fundamental da Dignidade da pessoa humana (art.º 1º).

Dignidade é tudo aquilo que não tem preço, segundo a conhecida formulação de Kant – “Fundamentação da Metafísica dos Costumes” – [tradução de Paulo Quintela, 1986, p. 77].

Nessa obra procura-se distinguir aquilo que tem um preço, seja pecuniário seja estimativo, daquilo que é dotado de dignidade – do que é inestimável, do que é indisponível, do que não pode ser objeto de troca.

Afirma-se lapidarmente:

“No reino dos fins tudo tem ou um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem um preço, pode-se pôr em vez dela qualquer outra como equivalente; mas quando uma coisa está acima de todo o preço, e portanto não permite equivalente, então tem ela tem dignidade.”.

Dignidade é pois o que falta a alguns líderes e dirigentes partidários da direita e também a algumas direções e redações de jornais e jornalistas, no tratamento da tragédia de Pedrogão Grande e da inenarrável e indecorosa contabilidade nominal das vítimas desta tragédia.

Hoje, televisões e jornais digladiam-se diariamente, para incluir uma nova vítima às vítimas anunciadas pelas autoridades competentes. Hoje, qualquer funerária em colaboração estreita com os jornais e tv’s, adita mais umas quantas vítimas ao rol da tragédia, com a característica bem portuguesa de “pelas suas contas” e “pelo que ouviu dizer”, os números têm de ser maiores que os apontados.

Esta miséria humana que pulula nas tv’s e jornais, demonstra total falta de respeito para com as vítimas e as famílias das vítimas, e pratica agressões diárias para com elas criando um estado de ansiedade e um sentimento de grande instabilidade e receio, pelas atoardas diariamente cuspidas de petróleo para a “fogueira das vaidades” em que estas marionetas se movem e se apresentam.

Hoje querem saber os nomes, um por um, das vítimas do trágico incêndio de Pedrogão Grande.

Pouco importa se esses nomes podem ou não ser revelados nesta fase ou se isso ainda atormenta mais os familiares e amigos dos falecidos. Pouco importa! Estes abutres da comunicação social e os seus amigos urubus da política de direita, alimentam-se diariamente dos mortos de Pedrogão Grande e rapam furiosamente os outros incêndios para saciar a animalidade necrófaga que os caracteriza.

“Diante desta massiva violação de direitos humanos, que inunda o país com conceções de cidadãos descartáveis e cadáveres indignos, sejamos como Antígona, que, a despeito das ordens de forças autoritárias maiores, posicionou-se contra o desprezo pela dignidade do outro e a complacência de uma sociedade espectadora, já acostumada com corpos descartáveis.

E que, amanhã, oxalá, haja alguma Antígona por nós…!

O Candidato 'Perereca', o espantalho dos Ciganos!

Como se sabe, os partidos políticos não são empresas, pelo menos no vulgar sentido do termo, ou seja, uma unidade económico-social, integrada por elementos humanos, materiais e técnicos, que tem o objetivo de obter utilidades através da sua participação no mercado de bens e serviços. Os partidos são um grupo organizado, legalmente formado, com base em formas voluntárias de participação numa associação orientada para ocupar o poder político. Vem isto a propósito, do candidato do PSD à Camara Municipal de Loures, André Ventura.

André Ventura é militante do PSD e visa com a sua participação voluntária no partido ocupar o poder, neste caso autárquico. Fá-lo, no entanto, através de métodos empresariais, mais especificamente, como agente da loja dos batráquios em que se transformou este PSD. Este candidato, Perereca, espalha o terror pela comunidade cigana, não só aquela que habita a região em que se candidata, como por toda a restante em que a sua imagem está presente. No fundo o candidato Perereca funde-se à tradição portuguesa mais perversa e coloca a sua imagem à entrada da cidade, das ruas, de restaurantes e outros estabelecimentos comerciais para afastar e impedir a frequência de pessoas ciganas.

Bem tentou a jovem realizadora, Leonor Teles, vencedora do “Urso de Ouro”, em Berlim/2016, com o seu filme ‘Balada de um Batráquio’, e através da sua história pessoal “…chamar a atenção para um comportamento crescente que se aproveita da crença e da superstição como forma de menosprezar e distanciar outros seres humanos."

O Candidato Perereca não viu o filme. Passos Coelho também não…!