ＤＩＡ ＭＵＮＤＩＡＬ ＤＡ ＣＲＩＡＮÇＡ

Senhor Presidente da República; Senhor Presidente da Assembleia da República; Senhor Primeiro-Ministro; Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e Presidente do Tribunal Constitucional; Senhor Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Presidente do Tribunal de Contas; Senhores Antigos Presidentes da República; Senhores Ministros (as); Senhor Presidente ou secretário-geral do maior partido da oposição; Senhores Vice-presidentes da Assembleia da República e presidentes dos grupos parlamentares; Senhora Procuradora-Geral da República; Senhor Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas; Senhora Provedora de Justiça; Senhores Representantes da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira; Senhores Presidentes das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas; Senhores Presidentes dos Governos Regionais; Senhores Presidentes ou secretários-gerais dos outros partidos com representação na Assembleia da República; Senhores Antigos Presidentes da Assembleia da República e antigos Primeiros-Ministros; Senhores Conselheiros de Estado; Senhores Presidentes das comissões permanentes da Assembleia da República; Senhores Secretários e subsecretários de Estado; Senhores Chefes dos Estados-Maiores da Armada, do Exército e da Força Aérea; Senhores (as) Deputados (as) à Assembleia da República; Senhores (as) Deputados (as) ao Parlamento Europeu; Senhor Almirantes da Armada e marechais; Senhores Chefes da Casa Civil e Militar do Presidente da República; Senhores Presidentes do Conselho Económico e Social, da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e da Associação Nacional das Freguesias; Senhor Governador do Banco de Portugal; Chanceleres das Ordens Honoríficas Portuguesas; Senhor Vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura; Senhores (as) Juízes (as) conselheiros do Tribunal Constitucional; Senhores (as) Juízes (as) conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal de Contas; Senhores Secretários e subsecretários regionais dos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira; Senhores (as) Deputados (as) às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas; Senhores Comandante-geral da Guarda Nacional Republicana e diretor nacional da Polícia de Segurança Pública; Senhores Secretários-gerais da Presidência da República, da Assembleia da República, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério dos Negócios Estrangeiros; Senhor Chefe do Protocolo do Estado; Senhores Presidentes dos tribunais da relação e tribunais equiparados, presidentes do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos, bastonários das ordens e presidentes das associações profissionais de direito público; Senhores Presidentes da Academia Portuguesa da História e da Academia das Ciências de Lisboa, reitores das universidades e presidentes dos institutos politécnicos de direito público; Senhores Membros dos conselhos das ordens honoríficas portuguesas; Senhores Juízes desembargadores dos tribunais da relação e tribunais equiparados e procuradores-gerais-adjuntos, vice-reitores das universidades e vice-presidentes dos institutos politécnicos de direito público; Senhores (as) Presidentes das câmaras municipais; Senhores (as) Presidentes das assembleias municipais; Senhores Chefes de gabinete do Presidente da República, do Presidente da Assembleia da República e do Primeiro-Ministro; Senhores Presidentes, membros e secretários-gerais ou equivalente dos conselhos, conselhos nacionais, conselhos superiores, conselhos de fiscalização, comissões nacionais, altas autoridades, altos-comissários, entidades reguladoras, por ordem de antiguidade da respetiva instituição, diretores-gerais e presidentes dos institutos públicos, pela ordem dos respetivos ministérios e dentro destes da respetiva lei orgânica, provedor da Misericórdia de Lisboa e presidente da Cruz Vermelha Portuguesa; Senhores Almirantes e oficiais generais com funções de comando, conforme a respetiva hierarquia militar, comandantes operacionais e comandantes de zona militar, zona marítima e zona aérea, das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira; Senhores Diretores do Instituto de Defesa Nacional e do Instituto de Estudos Superiores Militares, comandantes da Escola Naval, da Academia Militar e da Academia da Força Aérea, almirantes e oficiais generais de 3 e 2 estrelas; Senhores Chefes de gabinete dos membros do Governo; Senhores Subdiretores-gerais e diretores regionais; Senhores Juízes de comarca e procuradores da República; Senhores (as) Vereadores (as) das câmaras municipais; Senhores (as) Assessores, consultores e adjuntos do Presidente da República, do Presidente da Assembleia da República e do Primeiro-Ministro; Senhores (as) Presidentes das juntas de freguesia; Senhores (as) Membros das assembleias municipais; Senhores (as) Presidentes das assembleias de freguesia e membros das juntas e das assembleias de freguesia; Senhores (as) Diretores de serviço; Senhores (as) Chefes de divisão; Senhores Assessores e adjuntos dos membros do Governo, Senhoras e Senhores.

Hoje é Dia Mundial da Criança, data que tem com o objetivo de sensibilizar toda a comunidade para os direitos das crianças e para a necessidade de promover uma melhoria das suas condições de vida, tendo em vista o seu pleno desenvolvimento.

Isso saberão V. Exas., certamente, mas a prática política deixa muito a desejar, quer na interpretação quer na concretização destes direitos das crianças. Vejamos:

Sabem os Senhores, que em Portugal, 7,33% das crianças que frequentam o 4.º ano de escolaridade (média de 10 anos de idade) admite sentir fome "todos os dias" quando chega à escola?

Sabem os Senhores que os níveis de pobreza infantil estão muito elevados em Portugal, estimando-se que cerca de 22,3% de crianças vivem nesta situação?

Sabem os Senhores, que existem em Portugal mais de 2 milhões de pobres e que cerca de 25% dos trabalhadores em Portugal auferem o salário mínimo nacional. Ou seja, mais de um milhão de trabalhadores recebem 665 euros por mês, que depois dos descontos, levam para casa 592 euros, que tem de dar para pagar a renda da casa, a água, a luz, o gás, a alimentação e ainda é preciso dar para as despesas com educação e saúde?

Sabem os Senhores, que são os filhos destes portugueses que sofrem diariamente desta doença crónica que é a pobreza, que se reflete na sua alimentação, nas suas condições de habitabilidade, na sua educação, na sua saúde na sua inserção social perante um país tão profundamente desigual, que parece conviver bem com tal situação?

Saberão os Senhores, que se “Estima que [em Portugal], serão necessárias cinco gerações para que o descendente de uma família de baixos rendimentos alcance o nível de rendimento médio”, como adverte a UNICEF, e que segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, Portugal tem “um dos níveis mais altos de desigualdade de rendimentos da União Europeia e da OCDE”?

Saberão os Senhores, que Portugal é subscritor da “Declaração Universal Sobre a Erradicação da Fome e Má Nutrição”, desde novembro de 1974?

Saberão os Senhores, que as funções de Estado só serão exercidas plena e eficazmente, quando for erradicada a fome, em particular, infantil. Nenhum cargo público merece ser ocupado, por quem não tenha como objetivo primeiro acabar com o flagelo da fome, em particular, infantil?

Saberão os Senhores que hoje, em Portugal, Dia Mundial da Criança, há, por todo o país, milhares de crianças a receber apoio alimentar?

Os Senhores não cumprem com as Vossas obrigações públicas, violam por ação ou omissão, diariamente, a “Declaração Universal dos Direitos das Crianças” a Constituição da República Portuguesa e não se mostram à altura dos ideais de Abril.

A Criança, tem “Direito a uma adequada alimentação, habitação, recreio e cuidados médicos…” (Princípio 4.º, Declaração Universal dos Direitos das Crianças”, 20 de Novembro de 1959)

Este deverá ser o pensamento (ação) diário de um governante, seja qual for o lugar que ocupa.