𝐎𝐒 𝐂𝐀𝐍𝐃𝐈𝐃𝐀𝐓𝐎𝐒 𝐏𝐑𝐎𝐕𝐄𝐓𝐀

Acabo de tomar conhecimento que o PSD indicou como candidato à Câmara Municipal da minha terra (Torres Vedras) o ainda deputado Duarte Pacheco do PSD, nas próximas eleições autárquicas de outubro de 2021.

Nascido e criado em Torres Vedras até aos meus 18 anos, não me lembro deste candidato, embora a verdade seja dita que quando sai de Torres o candidato teria acabado de nascer ao que se diz em Sobral de Monte Agraço, que também é sede de concelho. O concelho de Sobral de Monte Agraço pertence ao distrito de lisboa, integrando a sub-região Oeste e a região Centro. É limitado a sul e a poente pelos concelhos de Mafra e Arruda dos Vinhos, a norte pelo concelho de Torres Vedras e a nascente pelo concelho de Alenquer.

A minha ideia não era trazer para aqui um pouco de geografia. Apenas a demonstração de uma certa surpresa deste candidato à Câmara de Torres Vedras. Porquê, Torres Vedras? Que eu saiba (posso estar enganado) ele não tem quaisquer afinidades com Torres Vedras, nem sequer a sua formação de base e/ou secundária foi feita em Torres Vedras. Tudo se terá passado entre o Sobral de Monte Agraço e Lisboa. Foi, é ou era vereador da Câmara do Sobral de Monte Agraço. Então, porquê Torres Vedras? Claro que o nome dele se confunde com o outro Duarte Pacheco, o empreendedor, engenheiro de formação, que ao longo da sua carreira, quer como professor ou estadista, promoveu, e revolucionou, o sistema rodoviário de Portugal, para além das inúmeras construções de obras públicas que mandou executar, tais como a marginal Lisboa-Cascais, o Estádio Nacional, e a Fonte Luminosa, em Lisboa. Criou o Parque de Monsanto, e contribuiu para a construção do aeroporto da cidade de Lisboa.

Torres Vedras não se iluda. Do deputado e candidato do PSD, Duarte Pacheco, não se conhece obra, a não ser uma carreira longa e persistente como deputado. É certo que ao que se diz, também Santana Lopes foi sondado para ser candidato à Câmara de Torres Vedras. Continuo a achar que quer um quer outro, não servem os interesses dos torrienses. Aliás, transformar as autarquias locais em «barrigas de aluguer», para meia dúzia de desenraizados prosseguirem a sua atividade política, sem qualquer conhecimento efetivo da realidade social, económica e cultural a que se candidatam, mostra bem como os partidos tratam esta matéria.

Torres Vedras, hoje cidade, fundada no século XIII, tem uma história rica e uma pujança económica invejável, mesmo em tempos de pandemia, que não devem ser desbaratadas, em jogos políticos de baixo cariz.

Torres Vedras não precisa de “paraquedistas”, para se afirmar como um município próspero e culturalmente evoluído. Torres Vedras, precisa dos torrienses (de dentro e de fora), capazes de prosseguirem o rumo do desenvolvimento e da afirmação socio cultural de uma região, saloia, mas rica.

Nenhum sentimento pessoal me move contra o deputado candidato Duarte Pacheco à Câmara Municipal de Torres Vedras. Simplesmente, não gosto de ver a minha terra a ser usada para pelouros partidários.

Termino com uma nota de humor. Se é certo que o Carnaval de Torres Vedras é o mais português de Portugal e dele fazem parte as “matrafonas” e os “cabeçudos”, acho, no entanto, que não é preciso mais!...

“𝘾𝙪𝙞𝙙𝙖𝙙𝙤 𝘾𝙖𝙨𝙞𝙢𝙞𝙧𝙤, 𝙘𝙪𝙞𝙙𝙖𝙙𝙤 𝘾𝙖𝙨𝙞𝙢𝙞𝙧𝙤, 𝙘𝙪𝙞𝙙𝙖𝙙𝙤 𝙘𝙤𝙢 𝙖𝙨 𝙞𝙢𝙞𝙩𝙖çõ𝙚𝙨”

A maior parte de nós tem presente a canção do Sérgio Godinho, chamada “Cuidado com as imitações”, cujo refrão dá título a este escrito.

Vem isto a propósito da personagem, até aqui, misteriosa (para mim), que dá pelo nome de Alfredo Casimiro, o homem que ombreia com a TAP no capital social da “Groundforce”. Não conhecia a personagem, embora a minha atividade profissional, esteja muito ligada ao mundo dos negócios (pequenos) e das instituições de crédito, pelo que poderia ter tido conhecimento da sua existência, neste mundo. Não tive e estava curioso para conhecer. Claro que conhecia a “Urbanos”. O “Expresso”, fez-me o favor (neste sábado) de me traçar o seu perfil e confirmar a minha suspeita de que, quem quer que fosse, teria de ser alguém que se rodeou de pessoas que mexiam bem em alguns círculos do poder. E lá vêm escarrapachadas, as personagens que “criaram” e foram criadas pela criatura. Não os mencionarei aqui, pois eles vêm nos jornais quase todos os dias (não pelas melhores razões, claro), pelo menos desde crise do “subprime” e da intervenção da troika em Portugal.

O que sempre me intrigou (agora já não) foi o peso deste «acionista privado» na crise da “Groundforce” e no seu braço de ferro com a TAP. E claro, como é típico deste tipo de “gestor”, os trabalhadores são a arma de arremesso, na negociação, deixando de lhes pagar o salário, criando uma crise social, aqui também com a finalidade de agravar as condições negociais levando à aceitação de propostas que raiam a ilegalidade.

“Gestores” que se habituaram a usar os processos de insolvencia e de recuperação de empresas, como ferramenta de gestão corrente, deixando famílias inteiras sem emprego, empresas encerradas, desvio de máquinas e equipamentos, para outras empresas “limpas”, dívidas ao fisco e à segurança social, calotes bancários de monta que são levadas a perdas de exercício por incobrabilidade, enfim, a parte negra de estar nos negócios sem ética e sem qualquer pingo de solidariedade, são estes os principais atributos e o “habitat” natural dos Casimiros deste país.

Volto à canção de Sérgio Godinho:

- “Cuidado minha gente, cuidado minha gente, cuidado justamente com as imitações”!

 

 

𝐆𝐫𝐨𝐮𝐧𝐝𝐟𝐨𝐫𝐜𝐞 – «𝐆𝐫𝐨𝐮𝐧𝐝» 𝐞𝐦𝐛𝐮𝐬𝐭𝐞!

 Segundo o insuspeito António Nogueira Leite (ANL), a solução encontrada para resolver o problema financeiro da empresa de “handling” “é uma verdadeira novela moldava”. Descontada a originalidade deste comentário (“novela moldava”), que creio só vista por ANL e alguns habitantes da Europa Oriental da Ucrânia e da Roménia, devemos admitir que a compra de máquinas e equipamentos à Groundforce pela TAP e em simultâneo o aluguer destas máquinas e equipamentos pela TAP à  Groundforce para que a empresa possa prosseguir a sua atividade, é, na verdade, um expediente que irá  render cerca de 7 milhões de euros, dinheiro necessário e suficiente para que a Groundforce possa pagar os salários de fevereiro de 2021 e Março de 2021, bem como os correspondentes impostos de Março de 2021.

Este “balão de oxigénio”, como diz Miguel Frasquilho, é realizado através de uma operação conhecida por “sale & lease back” que é uma “modalidade da locação financeira que pressupõe a prévia compra do bem a ser dado em locação, ao próprio locatário” (Prof. Leite Campos).

Adiante-se que o “sale & lease-back” é uma modalidade de locação financeira sem consagração normativa no direito português. Nos termos deste contrato, como se já disse, o proprietário de um bem vende-o a outrem que lho cede, de imediato, em locação, conferindo ao agora locatário a possibilidade de o readquirir, no termo da locação.

E aqui começa a “novela moldava”.

Sendo a “locação financeira restitutiva” (“sale & lease-back”), uma modalidade de locação financeira e estando esta atividade reservada às instituições de crédito e/ou sociedades financeiras nos termos do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e das normas legais e regulamentares que regem esta atividade, é sinuosa, se não mesmo ilegal, a “operação” montada pela TAP para financiar a Groundforce.

Não é difícil perceber que a TAP não é uma instituição de crédito, uma instituição financeira de crédito ou uma sociedade de locação financeira.

Mas mesmo admitindo que a operação é legal, cuja dúvida, mantenho, é no mínimo ilícita uma operação de “sale & lease-back”, por um prazo de 60 dias, uma vez que a lei determina que os prazos mínimos da locação financeira, para coisas móveis são de 18 meses e para os imóveis são de 7 (sete) anos.  Prazos mínimos, repito.

Estamos mesmo a ver como isto vai acabar. Dentro de 60 dias (que foi o prazo acordado para a “operação”), a TAP acrescentará ao seu portfolio, escadas de acesso aos aviões, tratores, autocarros, etc., o que lhe permitirá, no futuro, constituir uma empresa própria de “handling”. Equipamentos, já tem. O pessoal, já tinha.

É claro que a finalidade da locação financeira (mesmo a restitutiva) é exatamente o contrário do que aqui se prevê. A locação financeira é eminentemente marcada pelo seu caracter financeiro, sendo a coisa - ou, mais precisamente, a sua titularidade pela entidade financeira - uma mera «garantia» real, o que permite que o financiamento corresponda a 100% da totalidade do valor da coisa, ao contrário do que se passa nos financiamentos clássicos. O destino da coisa, uma vez findo o contrato, perde importância, por o financiamento - e o próprio valor da coisa - estar totalmente amortizado.

Infelizmente como se prevê, não irá ser o caso. “Oxalá me engane”!!!

 

À 𝐋𝐞𝐢 𝐝𝐚 𝐁𝐚𝐥𝐚 (𝐚 “𝐛𝐚𝐳𝐮𝐜𝐚” 𝐞𝐮𝐫𝐨𝐩𝐞𝐢𝐚)

 Pois que assim seja!

Se para retirar cerca de 2 (dois) milhões de pessoas da pobreza, em Portugal, for necessário implementar políticas “à lei da bala”, que assim seja, já que a União Europeia decidiu usar “bazucas” financeiras para apoiar os planos de recuperação e resiliência dos Estados-membros, atingidos pela pandemia do Covid-19 que afetou extraordinariamente o mundo e muito em particular a Europa.

Estas linguagens belicistas para a resolução de problemas sociais e de saúde pública, com repercussões dramáticas do ponto de visto económico e financeiro, provocadas pela pandemia do Covid-19, espelha bem o deserto de ideias dos líderes dos vinte e sete, incapazes de fornecer à Europa um verdadeiro “Programa de Recuperação Europeia”, à semelhança do “Plano Marshall”, do final da 2.ª guerra, esse sim, protagonizado, por um militar.

Os líderes europeus não têm essa dimensão de criar verdadeiros “programas de recuperação europeia”. Bastam-se com “planos de recuperação e resiliência” de cada Estado-membro, ao arrepio de uma recuperação harmónica e sustentada dos Estados que favoreçam e reforcem a União.

Cada um por si, é o lema!

Assim sendo, os dinheiros que serão entregues a Portugal no âmbito do seu “plano de recuperação e resiliência”, deverão ser alocados em especial ao fortalecimento do Estado Social. As fraturas existentes no estado social, são demasiadamente gritantes. Alguns exemplos: (i) Escolas abertas, exclusivamente, para fornecer refeições a alunos carenciados é algo que deveria envergonhar qualquer governo que tenha preocupações sociais; (ii) Famílias inteiras que diariamente recorrem à “sopa dos pobres”, por perda do emprego, por razões de saúde ou outra, é uma situação intolerável a que estão sujeitos milhares de famílias; (ii) Idosos carenciados (com pensão média de reforma, na casa dos 385 euros/mês, sem acesso a medicação e transportes gratuitos, é outra situação que se mantem sem solução; (iv) Inúmeras famílias, sem acesso aos bens básicos essenciais, como água, luz, gás e comunicações. Aliás, neste capítulo das comunicações, ficou a nu na pandemia, a falta desses meios, quer para o ensino à distância, quer para o acesso aos serviços públicos na internet. (Crianças obrigadas a sair de suas casas, para se deslocaram para o cimo dos montes para apanhar “rede” e assim receberem as suas aulas, ou uma comunicação de voz, é algo totalmente inimaginável no Portugal do século xxi.); (v) o reforço do SNS e do sistema nacional de saúde mostrou-se uma prioridade inadiável; (vi) o reforço na habitação dos mais carenciados, principalmente no interior do país e nas zonas mais desfavorecidas um pouco por todo o lado, é outra prioridade inadiável; (vii) alimentos para todos é uma urgência; (viii) acabar com as cantinas sociais e o depósito de alimentos é uma prioridade; (ix)Acabar com o assistencialismo enquanto “instituição” do sistema é imperioso; melhorar a educação para todos em igualdade de condições, é um imperativo; (x) melhorar as condições de acesso ao emprego dos mais novos; (xi) valorizar as qualificações; (xii) valorizar e dignificar o trabalho e a importância do pessoal docente e não docente; (xiii) dignificar a escola e os professores; fortalecer as instituições públicas de apoio aos cidadãos; (xiv) romper com as políticas baseadas na partidocracia e enfrentar a corrupção; (xv) fortalecer a democracia e as instituições democráticas e defender o Estado de Direito Democrático; (xvi) Praticar politicas solidárias e inclusivas; (xvii) aderir consistentemente ao digital e à economia verde; (vxiii) Garantir a coexistência do sector público, do sector privado e do sector cooperativo e social é uma obrigação constitucionalmente consagrada; (xix) Subordinar sem equívocos o poder económico ao poder político democrático; (xx) Participar no desenvolvimento do projeto europeia, em condições de igualdade com os outros Estados-membros, reforçando o capital histórico de que Portugal é portador.

Para fazer tudo isto, porém, mais do que dinheiro é preciso ter ambição!