ＳＴＯＰ ＳＴＡＹＡＷＡＹ ＣＯＶＩＤ

Bastou uma infelicidade deste governo, para logo pôr em causa uma boa ideia que estava a fazer o seu caminho, com níveis de adesão, bastante apreciáveis. Falo da aplicação “STAYAWAY COVID”, uma aplicação para telemóveis iOS ou Android que tem como objetivo auxiliar o país no rastreio da COVID-19. Desde a primeira hora da sua criação e aplicação, ficou esclarecido que a adesão à aplicação, se regia pelos princípios de utilização voluntária, proteção da privacidade individual, e sem recolha de informação pessoal por parte das entidades que gerem o sistema.

Creio, aliás, que foi este “princípio de utilização voluntária”, que afastou os medos e receios de muitos de nós a descarregar a aplicação no telemóvel e levou as autoridades da proteção de dados pessoais a, com algumas reservas, legitimas, a não se opor à sua divulgação.

 

Porquê alterar esta regra de adesão voluntária para obrigatória? Dirão que o número de casos de Covid 19 disparou em flecha em Portugal e que há que utilizar todos os meios disponíveis para o respetivo rastreio. Não parece fazer sentido, pelo contrário. Por mais que se diga que a aplicação é de utilização voluntária e gratuita e, em momento algum, tem acesso à identidade ou dados pessoais, não nos podemos esquecer que a aplicação traz riscos à privacidade, que há dados que serão disponibilizados online, apesar de se garantir, que estes dados são meros identificadores aleatórios sem qualquer afinidade com os telemóveis, nem os seus utilizadores.

 

Descanam-nos, que os dados manipulados pelo sistema são anónimos, isto é, os dados difundidos e recebidos pelos telemóveis, e que eventualmente são publicitados online, são gerados aleatoriamente pela aplicação STAYAWAY COVID sem qualquer relação com os telemóveis nem os seus utilizadores.

 

No entanto, é admitido que se pode ser identificado pelo uso da aplicação. Apesar de se alegar que ela obedece aos mais elevados padrões de segurança e ter sido desenhada para o evitar, a verdade é que a aplicação estabelece comunicações e transmite dados em duas ocasiões distintas e, em cada uma, podem ser exploradas formas maliciosas e ilegítimas de identificação do telemóvel ou do utilizador.

 

Com todas estas dúvidas, legitimas, mandava a prudência que o governo português fosse cauteloso, na abordagem deste tema incentivando os portugueses à sua adesão voluntaria , para que o clima de confiança se instalasse definitivamente, em cada um de nós, o que permitia a cobertura pelo maior parte do país.

 

Com esta declaração do governo, que pretende que passe a obrigatório o uso da aplicação STAYAWAY COVID, é de temer que a população mais cética reaja ainda com maior desconfiança, face à desconfiança que a maioria dos políticos (incluindo os do governo) e dos poderes estabelecidos, se preparam para acentuar.

 

Como auxiliar de rastreio, assim se deve, voluntariamente, manter.

 

Não há razão para atribuir à aplicação “STAYAWAY COVID”, poderes que ela não tem.