A ‘INTENTONA’ DE BELÉM …!

Cinquenta (50) anos depois da denominada ‘intentona das Caldas da Rainha’, na madrugada de 16 de março de 1974, nova intentona, esta de sinal contrário, foi desencadeada em Lisboa para 10 de março de 2024, com vista a debilitar a democracia e substituí-la por outro regime mais neoconservador, de extrema-direita, de cariz fascizante. Este ‘golpe’ perpetrado pelo PR com a ajuda do poder judicial, tem sido visto como um Golpe de Estado palaciano, feito ao ‘ralenti’, e com a particularidade de as forças partidárias e a sociedade em geral, não reagirem ao golpe. O país, antes, reivindicativo, contestatário, com policias na rua, professores na rua, médicos na rua, agricultores na rua, guardas prisionais na rua, todos e cada um deles, após a ‘intentona’, recolheram aos seus lugares, mudos e quedos, perante o vazio que se instaurou. O país, parou, deixou de funcionar, ou melhor, funciona através da inércia. Os poderes de Estado estão em «roda livre». O poder judicial é o que se sabe, o governo é de gestão, a assembleia não existe, tudo parou. Exceto os jornalistas e o jornalismo do acessório. Esses, cuja importância atual é nenhuma, animam a ‘feira’ com os figurantes disponíveis. Só o supérfluo está atuante. O mentor do ‘golpe’, como sempre acontece, resguardou-se no palácio, com a sua gente, esperando que nada de pior aconteça. Como qualquer líder de um ‘golpe’ que se preze, foram marcadas eleições legislativas para 10 de março, do corrente ano. Estas eleições, de iniciativa presidencial, tem por finalidade colocar no poder amantes do ‘golpe’. Para tanto, desenterraram-se partidos, já há muito considerados extintos, e deu-se-lhes vida para as eleições, em aliança, claro. Muitos de nós criticávamos as eleições existentes antes do 25 de Abril de 1974, onde «até os mortos» votavam. Como vêm, a diferença é nenhuma. Entretanto, na ‘vacatio’, o espetáculo é indecoroso. Arguidos que dizem que já não o são, voltam para o assalto ao poder, com o silêncio beneplácito do autor do ‘golpe’, padrinho desta família numerosa. Os juízes de instrução (os das liberdades, lembram-se?), queixam-se dos procuradores do ministério público e estes daqueles. Aqueles dizem que estes fazem acusações "vagas" e contraditórias" e que, em alguns casos, não detetaram qualquer indício dos crimes de corrupção por parte dos suspeitos, nem de nenhum outro crime. Só por estes simples factos, estiveram detidos 3 (três) indivíduos durante mais de 15 dias. É obra. Mas a «cereja no topo do bolo», aconteceu com a promulgação presidencial do Orçamento de Estado, no dia de ontem, 19-02-2024. Refrescando a memória de alguns, lembre-se que o Presidente ‘adiou’ a demissão do governo e consequente dissolução da assembleia para mais tarde, numa manobra inconstitucional, com fundamento na necessidade da aprovação do Orçamento de Estado para 2024. Aprovado que foi o dito orçamento, veio agora Marcelo a promulgá-lo, deixando, porém, alguns "reparos" ao documento, considerando que o Orçamento apresenta "limitações a maior ênfase social", não acolhe "algumas pretensões empresariais" e inclui "soluções de carácter programático". Digam-nos lá, para que serviu aprovar um Orçamento, com tantos vazios?

Palavras para quê? É um artista português …

A FRAQUEZA DOS PILARES DO REGIME DEMOCRÁTICO PORTUGUÊS

É com um sentimento de alguma tristeza que quase 50 anos depois da instauração da democracia e do Estado Social de Direito, que se assiste ao ruir de algumas das principais instituições democráticas, como a Presidência da República, o Supremo Tribunal de Justiça e o Ministério Publico. Quem esteja minimamente atento, verificará que o povo português na sua generalidade, tem sido de uma bondade sem limites, para estes representantes do poder político e do poder judicial, dando-lhes o tempo, mais que suficiente, para cobertos de vergonha, se demitirem dos seus cargos, assim evitando perpetuar o sofrimento de todos e degredando, cada dia que passa, as instituições legitimas da democracia portuguesa. Persegue-se a corrupção, o branqueamento de capitais, a prevaricação, o abuso de poder, a fraude fiscal, etc., etc., mas estes representantes destas instituições democráticas estão imunes à sanção. Não ao julgamento que o povo faz destes comportamentos que, de uma maneira geral, é de veemente protesto. Não, falta a sanção, provisória ou definitiva. O presidente português dissolveu a assembleia da república em dois casos em que havia maioria absoluta para governar. O eleitorado, aquando da primeira dissolução, puniu a leviandade presidencial com uma nova maioria absoluta. Dir-se-ia que, o presidente teria aprendido. Não, pelo contrário. Com o apoio do poder judicial e a coberto dele, o presidente praticou uma das maiores violências para com o povo português, ao dissolver de novo a assembleia da república, para satisfazer interesses da sua família política em detrimento da democracia. Haverá sanção?  É absolutamente certo que sim. Resta saber se o povo não sai “queimado”, desta vez. As circunstâncias em que o presidente decidiu tomar estas atitudes antidemocráticas, dão força e espaço ao desenvolvimento de células “cancerígenas” no corpo da democracia. O presidente sabia disso, mas mais entretido em violar a constituição e a promover o amiguismo, deixou que isso acontecesse. Resultado, mesmo que sancionado, quem perde será o povo português.

Também o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), por omissão, decidiu participar no jogo antidemocrático, em que o país caiu. Tem nas suas mãos, desde outubro de 2023, ao que dizem, um inquérito (?) por suspeita, baseada na invocação do nome do primeiro-ministro de Portugal, algures num dos processos que o Ministério Público, decidiu abrir. O STJ, com a lentidão conivente de quem quer participar no processo político e apesar do primeiro-ministro se ter demitido umas horas depois da invocação do seu nome, mantêm o suspense sobre as razões que incidem sobre o primeiro-ministro demitido, não havendo, sequer, até agora, qualquer “fumus” que o possam tornar suspeito, seja do que for. Mas, com a falta de sentido de estado que caracteriza esta omissão, o STJ, usa o cliché de que “ninguém está acima da lei”, para o manter a ‘cozer em lume brando’, certamente, para não perturbar as eleições de 10 de março. Será que o sentido de Estado não deveria impor uma conduta diferente, tratando-se de um primeiro-ministro de um país da União Europeia? Que sentido faz, submeter um primeiro-ministro e o país que representa, aos vexames internacionais, nos fóruns em que participa? Isto nada tem a ver coma separação de poderes, mas antes, e sobretudo, à omissão desse exercício. As referências ao nome do ex-primeiro ministro António Costa, passaram a ser autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, isto porque a lei obriga a que os titulares de cargos de soberania só podem ser investigados ou julgados no Supremo. Porém, horas depois de o seu nome constar em comunicado da PGR, o primeiro-ministro apresentou a sua demissão que foi aceite, Neste caso, o processo não poderia (deveria?) ter voltado para o DCIAP, de onde veio? Nada tendo sido feito, num sentido ou noutro, volvidos que estão 4 (quatro) meses, são fundadas as dúvidas dos objetivos que se escondem. O descrédito, está garantido.

Finalmente o Ministério Público, outro pilar do regime democrático português, em ‘falência técnica’, há muito. Como sabemos, o Ministério Público não é um órgão de soberania, felizmente, digo eu. O Ministério Público (MP) é um órgão constitucional com competência para exercer a ação penal, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, representar o Estado e defender a legalidade democrática e os interesses que a lei determinar (artigo 219.º/1, CRP). No exercício das suas funções, são inúmeros os exemplos de uma atuação «contra legem» e até da judicialização da política. A impreparação e a sede do poder, têm toldado de uma forma dramático o exercício das funções destes procuradores que «em roda livre», ditam os destinos de terceiros, sem quaisquer preocupações relativas ao Estado de Direito Democrático, onde se inserem. Sem escrutínio de qualquer espécie, embora exista um Conselho Superior do Ministério Público, integrado na Procuradoria-Geral da República, cuja titular, está totalmente paralisada pelos acontecimentos que lhe escapam e não controla. Bem dizia um ex-Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e ex-Procurador-Geral da República: “O procurador-geral da República tem os poderes da rainha de Inglaterra”. Os últimos episódios do Ministério Público, de uma gravidade extrema, e que se vêm repetindo a um ritmo avassalador, exige e impõe que o povo, onde reside a soberania, saiba promover as alterações necessárias com vista ao regular funcionamento das instituições democráticas, em déficit neste momento.  

 

 OS ENVERGONHADOS DE ABRIL

Com o alto patrocínio do Presidente da República, os 50 anos do 25 de Abril de 1974, serão comemorados, provavelmente, pelos detratores da democracia de Abril que tenderão a escamoteá-los se não mesmo a ignorá-los esfriando, assim, o entusiasmo da madrugada libertadora. Os sinais são muito preocupantes, para o retrocesso que se adivinha. Como os valores não são mercadorias, são descartáveis para esta turbe que se prepara para governar o país. Já foi assim no passado, não muito distante. Tudo o que tivesse a ver com a liberdade, a democracia, o estado social e outros direitos conquistados em Abril de 1974, foram pura e simplesmente banidos das prioridades do então governo Pafioso. Hoje, com a chegada da extrema-direita às instituições democráticas o perigo do retrocesso ou mesmo da suspensão de direitos é evidente e o país, por opção presidencial, corre o risco de se tornar um “nicho” das centrais internacionais da direita extremista de cariz fascizante. É triste e preocupante, que o aniversário dos 50 anos de Abril, sejam comemorados no poder, pelos inimigos de Abril, com o alto patrocínio do Presidente da República. Marcelo, poderá vir a ser recordado na história, como o presidente que abriu a porta à liquidação do regime democrático, após meio século da sua existência.

Os envergonhados de Abril, prepararam-se para tirar o “blush” e retornar ao seu ar sombrio e sinistro, quais abutres no encalce das suas prezas. A democracia não resiste à supressão de direitos e muito menos à ausência de valores democráticos na governação. A melhoria das condições de vida dos portugueses, tem sido lenta por vezes difícil, mas sempre com respeito pelos valores democráticos constitucionalmente consagrados. É sombrio, o futuro que se adivinha, pela incerteza dos protagonistas.

Ludibriando os poderes constitucionais e de certa forma exercendo-os em contraciclo, o país vê-se mergulhado numa incógnita com efeitos devastadores. Os inimigos de Abril, quais párias civilizacionais, preparam-se para assaltar o poder, com a conivência e beneplácito presidencial. Que o povo português, mais uma vez, e sem ambiguidades, trave as investidas antidemocráticas perpetradas pela extrema-direita antidemocrática, com o aconchego presidencial.

  

 A TRAPALHADA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DA RENÚNCIA (A ESCOLA DE MARCELO)

Marcelo deu o ‘mote’ e a trapalhada instalou-se. Sem fundamento, mas é o quanto basta. Tal como no continente, está-se a passar agora o mesmo na Madeira. Os titulares renunciam aos cargos, mas a renuncia produz efeitos quando Marcelo o entender.

Após ter recebido a renúncia apresentada por Miguel Albuquerque, o representante da República, Ireneu Barreto, disse que esta não tinha, para já, efeitos imediatos. "Estou a ponderar a melhor altura para que produza efeitos. Pode ser que seja ainda esta semana, pode ser que seja só depois do Orçamento aprovado. Neste momento, a data está em aberto". (sublinhado, nosso) Esta decisão é totalmente «contra legem». É um absurdo, apadrinhado pelo presidente Marcelo. E no caso da Madeira é um absurdo grave, pois mantém um arguido à “solta” com todas as imunidades e mais uma, bloqueando a investigação criminal, pelo menos no seu caso, podendo, eventualmente, destruir provas, impedir investigações ou, continuar a prática dos crimes de que é acusado e, em última análise, prejudicar as investigações. Por outro lado, melhor exemplo do irregular funcionamento das instituições democráticas, não há. Que os cidadãos sejam desrespeitados desta maneira é inconcebível e está ao nível dos países sem estado de direito e com a falência das instituições. A impunidade presidencial nestes dislates é o fermento para os grupos de extrema direita de cariz fascista crescerem irregularmente, nesta sociedade «sem rei nem roque». Temos de mostrar um certo repúdio por esta prática anticonstitucional que deixa o país numa situação embaraçosa. E este descaminho, já vem desde novembro de 2023. Convenhamos que Marcelo e os seus apaniguados, têm sorte com o povo que têm.