"OS HOMENS DE PALHA" DO GOVERNO

A circunstância do Tribunal Constitucional (TC) ter chumbado 4 normas do Orçamento do Estado para 2013, por clara violação do texto constitucional mereceu, sobretudo, da parte do primeiro-ministro e do ministro das finanças, um ataque violento e de cariz ditatorial e fascizante ao (TC) que não há memória na nossa curta história democrática. 

A este propósito disse Alfredo de Sousa, ex-presidente do Tribunal de Contas, em declarações à Agência Lusa, no passado dia 09-04-2013: "As declarações [do primeiro-ministro] foram excessiva e desnecessariamente agressivas em relação a um órgão que é a cúpula do poder judicial".

Tais reacções excessivas e desnecessarias só se compreendem, se tivermos em conta que Passos e Gaspar governam "possuidos" de um fundamentalismo ideológico que está para além dos portugueses e de Portugal e que coexiste com os interesses dos detentores da economia de casino de que são fiéis interpretes e capatazes.

Aliás, Passos Coelho,  no auge do seu dramatismo ao chumbo do (TC), cinicamente, "considerou que a solução preferida pelos juízes do Tribunal parece apontar para uma nova subida de impostos, mas recusa voltar a aumentar a carga fiscal sobre os portugueses. A alternativa traduz-se em mais cortes na despesa pública, em particular na Educação, Saúde, Segurança Social e nas empresas do Estado", ao que Manuela Ferreira Leite respondeu: «Não estou preocupada, porque acho que não são exequíveis e não vão ser executados. Não vejo possibilidade, a menos que tivéssemos todos decidido fazer um haraquiri coletivo» (sublinhado nosso).

 

Na verdade, pelo facto de o País se encontrar sob a alçada de um programa de assistência financeira, não deve o governo, em caso algum, pôr em causa o regular funcionamento das suas instituições democráticas, sob pena de não fazer qualquer sentido a nossa participação na União Europeia (cujo principal requisito de adesão, recorda-se, assenta no regime democrático) e, muito menos na zona euro.

Neste particular, de resto, será bom recordar, por exemplo, que o governo alemão para participar na ajuda aos países endividados, está sujeito ao julgamento prévio e soberano do seu tribunal constitucional.

Assim, governar contra a constituição ou legislar (reincidentemente) sem respeito pelas normas constitucionais como este governo o faz, retira qualquer seriedade às suas propostas políticas e aumenta exponencialmente a dúvida sobre as verdadeiras razões desta governação.

Por mais que as agências da rating nos considerem “lixo” ou os nossos credores insolventes, a verdade é que o regime falimentar é uma ofensa a um povo e um país com quase 900 anos de história. Muitos créditos tem o povo português desbaratado ao longo dos séculos, quer na criação de “novos mundos ao mundo”, quer nos perdões de dívidas concretas que aconteceram ao longo dessa mesma história.

É curioso verificar, por exemplo, que a Grécia neste momento recorda e reclama à Alemanha a indemnização (160 mil milhões de euros?) a que tem direito proveniente do saque e devastação durante a II Guerra Mundial, levada a cabo por este país. Para além do empréstimo obrigatório, tiveram de pagar o custo da presença dos ocupantes (Alemães) no país, viram a produção alimentar e industrial, os objectos artísticos, joias, tesouros arqueológicos e até mobiliário serem enviados para fora do país.

Dá pois para concluir que, a falta de dimensão histórica dos líderes europeus e dos actuais governantes nacionais, colocam-nos na posição humilhante de ver tratado um país e um povo ao nível das variáveis da «economia de casino» em que o sistema financeiro funciona como um casino sem regras e os nossos governantes agem como “croupiers” de uma “mesa” que não é deles.

Concluindo, o drama em Portugal não é (fundamentalmente) financeiro.

O drama em Portugal foi e é a chegada ao poder dos “homens de palha”!....