No discurso proferido na Assembleia da República, aquando do trigésimo nono aniversário do 25 de Abril, o Presidente da República decidiu informar os portugueses que tinha optado por apadrinhar o actual governo e a sua governação, fazendo suas as políticas levadas a cabo ao longo destes dois anos, incluindo aquelas que estavam e estão muito para além do memorando da troika.
Assim, de uma forma explícita o Presidente da República, tornou-se na actual “muleta” do governo PSD/CDS, criando uma forte identidade com a situação que levou à criação do PRD, nos idos anos de 1985, assumindo por inteiro, a chefia do bloco ultraliberar que nos governa e das políticas que por este estão a ser seguidas e implementadas, mostrando a sua total disponibilidade para ser seguido e guiado pelos patrões internacionais, proprietários dos créditos que detêm sobre Portugal, sejam eles de proveniência justa e obrigacional sejam eles de proveniência injusta e ilegal.
Cavaco ao fim de 2 (dois) anos, ainda não sabe, mas suspeita, que “alguns dos pressupostos do Programa não se revelaram ajustados à evolução da realidade, o que [lhe] suscita a interrogação sobre se a «troika» não os deveria ter tido em conta mais cedo.”
Contudo, se não abraçasse tão apressadamente as políticas de austeridade radicais, que o Governo de Passos Coelho tem vindo a prosseguir muito para além da ‘troika', as quais estão a matar a economia e a lançá-la numa perigosíssima espiral recessiva, sem se sequer cumprirem o desígnio de assegurar a sustentabilidade das contas públicas, perceberia, como o Eurostat ainda a semana passada confirmou que, no final de 2012, muitos sacrifícios depois, o défice em Portugal estava ainda em 6,4% do PIB e que a dívida pública, em vez de baixar, subiu para os 204 mil milhões de euros, atingindo uns impensáveis 123,6% do PIB. Dito de outra forma: só nestes últimos dois anos, a dívida pública portuguesa aumentou 27,6 p.p., ou seja, 42 mil milhões de euros!
É por isso que no seu referido discurso, confessa que é “…indiscutível que se instalou na sociedade portuguesa uma «fadiga de austeridade», associada à incerteza sobre se os sacrifícios feitos são suficientes e, mais do que isso, se estão a valer a pena. Estas são interrogações legítimas, que todos têm o direito de colocar”. Porém, parece reprovar que estas interrogações e inquietações sejam discutidas no campo político e democrático onde se situam, onde as visões opostas e tantas vezes antagónicas, reacendem o debate político e cavam o fosso entre aqueles que defendem politicas socialmente necessárias e justas e aquele outros, como o Presidente da República e o seu governo, que defendem a total e indiscutível submissão aos interesses dos nossos credores, ainda que se tenham mostrado incapazes de cumprir com qualquer uma das metas ou objectivos que nos foram impostos, com a agravante de, em resultado disso, ou por causa disso, se tenha colocado o País à beira da falência social, económica e no limiar da pobreza.
Mas isto, retira-se das palavras do Presidente, os portugueses suportam. O que não suportam, segundo as suas palavras e é a sua “profunda convicção [é a] de que Portugal não está em condições de juntar uma grave crise política à crise económica e social em que está mergulhado. Regrediríamos para uma situação pior do que aquela em que nos encontramos.”
Por isso sugere, que “A Assembleia da República, através da respectiva comissão parlamentar [A comissão eventual para acompanhamento das medidas do programa de assistência financeira a Portugal] [contribua] para consciencializar os Portugueses para as exigências com que Portugal será confrontado no período pós-troika. É decisivo para o nosso futuro colectivo que essas exigências sejam devidamente tidas em conta nas estratégias político-partidárias.”
Ao fazer apelo à Comissão eventual para acompanhamento das medidas do programa de assistência financeira a Portugal, para que esta consciencialize os portugueses para as exigências pós-troika, o Presidente, para além de minimizar de uma forma insuportável os partidos e os parceiros sociais e, de uma maneira geral, a democracia, quase nos dá ideia com esta sua atitude de querer repristinar as funções de uma qualquer “Câmara Corporativa”, naturalmente inexistente no nosso regime democrático.
Por tudo isto, o discurso do Presidente da República, na Assembleia da República, no 39.º aniversário do 25 de Abril, poderá ter representado um acto de coragem na assunção inequívoca da liderança do bloco ultraliberal que actualmente nos governa, mas é uma ameaça séria e sem precedentes aos pilares fundamentais da democracia, já que esta confusão explícita da função do presidente com as funções governativas, em ambiente de assistência financeira internacional, põe seriamente em causa o regular funcionamento das instituições democráticas e, por outro lado, viola claramente o principio fundamental da separação de poderes.
Embora o Presidente saiba que não pode ser reeleito, isso não lhe dá o direito de agir contra a constituição, de que se dizia tão respeitador.
Haja, pois, bom senso, já que outra coisa não se espera!...
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